ATA No
9/2016
Aos 28 dias do mês de março do ano
de 2016, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário
da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores
Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis
Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, José Ricardo Adamy da Rosa,
Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosana Maria Tenroller,
Rosane Simon e Rubem Carlos Jagmin, a Presidente em exercício, Vereadora Helena
Stumm Marder, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão.
Inicialmente a Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Rosana Maria
Tenroller, que procedesse a LEITURA DA ATA número oito do ano de 2016,
referente à sessão plenária ordinária do dia 21 de março do corrente ano, que
foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, a Secretária leu o ofício
recebido do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que encaminhava cópia do
convênio firmado com a Associação Casa Familiar da Região de Ijuí. Isto feito,
passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento da
Senhora Josilene Maira Becker Gubiani. Foram remetidos para análise das Comissões
Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no
037/2016, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de cinquenta e quatro mil reais, e dá
outras providências; - no 038/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal
transferir a propriedade do veículo que menciona à Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Ijuí, e dá outras providências; - no
039/2016, que Majora padrão de vencimento
do cargo efetivo de atendente plantonista; - no 040/2016,
que Autoriza o Poder Executivo Municipal
receber em doação do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria
de Obras, Saneamento e Habitação, a propriedade do veículo que menciona, e dá
outras providências; - no 041/2016, que Revoga as Leis números 5.170, de sete de
janeiro de 2010, e 5.201, de 31 de março de 2010; - e no
042/2016, que Transfere cargo efetivo de
procurador da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a Procuradoria-Geral
do Município, e dá outras providências. A Presidente suspendeu os trabalhos
até que fossem colhidas assinaturas nos pareceres dos processos constantes na
Pauta. Reabertos os trabalhos, foi colocado em discussão o Projeto de Lei,
Processo no 069/2016, que Cria
cargos de biólogo e médico plantonista, acompanhado de Pareceres favoráveis
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento
e de Políticas Públicas. Como não houve manifestações, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi colocado em discussão
o Projeto de Lei, Processo no 089/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar
convênios com as entidades e repassar valores para os fins que menciona, e dá
outras providências, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. Pronunciaram-se os Vereadores Darci Pretto da Silva, Marildo
Kronbauer, César Busnello e Daniel Perondi. Após as manifestações, foi colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posterior a isto, a
Presidente abriu espaço para homenagear as agraciadas com o Troféu Mulher
Cidadã edição 2016, passando a palavra à Comunicadora Ieda Maria Calegaro, que
desempenhou os trabalhos de Mestre de Cerimônias. Ao iniciar, a Mestre de
Cerimônias saudou a todos os presentes e leu as Resoluções números 821, de
quatro de março de 2004, que Institui na Câmara Municipal de Ijuí, o Troféu
Mulher Cidadã, e 1.209, de 21 de março de 2016, que Indica os nomes que
menciona, para serem agraciadas com o Troféu Mulher Cidadã, e dá outras
providências. Em seguida, procedeu a leitura de uma mensagem em homenagem a
todas as mulheres, e passou à composição da Mesa, convidando a tomarem seus
lugares o Excelentíssimo Senhor Fioravante Batista Ballin, Prefeito Municipal,
a Senhora Gessy Ballin, Primeira Dama do Município, e a Senhora Ângela
Marchionatti, titular da Coordenadoria Municipal da Mulher. Da mesma forma, a
Mestre de Cerimônias convidou para tomarem seus lugares, as homenageadas da
noite, Senhoras Adriane Hanke, Julieta Maria Palombo Sandri e Mônica Brandt.
Logo após, a Mestre de Cerimônias convidou a todos para entoarem o Hino
Nacional Brasileiro. No espaço Cultural o Grupo Artístico Novo Tom apresentou duas
canções. Em seguida, foi lido o histórico da Senhora Adriane Hanke, sendo
convidada a Vereadora Rosana Maria Tenroller para proceder-lhe a entrega do
Troféu, o Vereador Darci Pretto da Silva, para lhe entregar um buquê de flores
e a Senhora Gessy Ballin para lhe entregar um mimo, do Gabinete da Primeira
Dama. Da mesma forma, foi lido o histórico da Senhora Julieta Maria Palombo
Sandri, sendo convidado o Vereador Rubem Carlos Jagmin pra lhe entregar o
Troféu, o Vereador Daniel Perondi para lhe entregar o buquê de flores, e a
Senhora Gessy Ballin para entregar-lhe o mimo do Gabinete da Primeira Dama. Em
seguida, foi lido o histórico da Senhora Mônica Brandt, sendo convidada a
Vereadora Rosane Simon para lhe entregar o Troféu, o Vereador César Busnello
para lhe entregar o buquê de flores e a Senhora Gessy Ballin para entregar-lhe
o mimo do Gabinete da Primeira Dama. Posteriormente, fizeram uso da palavra,
homenageando cada uma das agraciadas com o Troféu Mulher Cidadã, em nome de
todos os Vereadores Ijuienses, as Vereadoras Rosana Maria Tenroller e Rosane
Simon. Após a fala das Vereadoras, manifestaram-se as homenageadas, agradecendo
a honraria e comentando brevemente suas atuações em atividades de cunho social.
A seguir, manifestou-se o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, também
prestando homenagem a cada uma das agraciadas com o Troféu Mulher Cidadã. Em seguida
foi entoado o Hino Riograndense e a Mestre de Cerimônias retornou a palavra à
Presidente, que parabenizou as homenageadas, suspendeu os trabalhos, e convidou
os Vereadores para as acompanharem até a saída. Reabertos os trabalhos,
retomou-se a Ordem do Dia, quando foi colocado em discussão o Projeto de Lei,
Processo no 115/2016, que Autoriza
a abertura de crédito adicional especial até o valor de dezesseis mil reais, e
dá outras providências, acompanhado de Parecer favorável da Comissão de
Finanças e Orçamento. Como não houve manifestações, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, também foi aprovado por
unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se pronunciar durante a
discussão, o Projeto de Lei, Processo no 116/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal
repassar recurso para o Grupo de Arte e Cultura Nativa Amigos do Rio Ijuí para
os fins que menciona, e dá outras providências, juntamente com os Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças
e Orçamento e de Políticas Públicas. Prosseguindo, a Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei, Processo no 117/2016, que Autoriza concessão de uso gratuito por prazo
determinado do próprio municipal que menciona à Associação Ijuí de Futsal, e dá
outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Manifestaram-se
os Vereadores Marildo Kronbauer, José Ricardo Adamy da Rosa e Marcos César
Barriquello. Posteriormente, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que
houvesse manifestações, o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Claudiomiro
Gabbi Pezzetta, que solicitava o desarquivamento do Projeto de Lei, Processo número
697 de 2015, que Determina que a direção
das escolas da rede municipal de ensino comunique aos pais quando o aluno se
ausentar das atividades escolares. Em Questão de Ordem, fez uso da palavra
o Vereador Darci Pretto da Silva, solicitando que fosse incluído na Pauta o
Requerimento de sua autoria que solicitava a criação de Comissão Especial com a
finalidade de debater e buscar soluções para a segurança pública em nosso
município. A Presidente colocou então a solicitação de inclusão na Pauta em
discussão. Manifestou-se o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa. Não havendo
mais manifestações, foi a solicitação de inclusão na pauta colocada em votação,
sendo aceita por unanimidade de votos. Foi colocado então em discussão o
Requerimento que solicitava a criação da referida Comissão Especial. Como não
houve interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos. Foram despachados favoravelmente os
seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski: Qual o Custo total que o Poder Executivo teve com a implantação de
câmeras de vídeo monitoramento? Encaminhar cópia do contrato firmado com a
empresa que venceu o certame licitatório; - do Vereador César Busnello: Quais
são os critérios exigidos dos produtores que desejam participara da Aprofeira?
Atualmente, há algum feirante utilizando aquele espaço sem estar regularizado?
e do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: O terreno baldio localizado junto à
Escola Infantil do Bairro Alvorada é de propriedade do município? Caso o
terreno não seja de propriedade do município, existe a possibilidade de
aquisição do mesmo, para ser utilizado pela Escola Infantil numa possível
ampliação de suas dependências? Da mesma forma, foram despachados
favoravelmente os ANTEPROJETOS DE LEI, de autoria do Vereador César Busnello,
que Estabelece o Dia Municipal e
Princípios para a Política Municipal de Proteção dos Direitos da pessoa com
transtorno do espectro autista e dá outras providências, e da Vereadora
Helena Stumm Marder, que Cria no
Município de Ijuí a "Parada Segura" para mulheres em horário noturno
no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano. Também foram
despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador
César Busnello: Conserto na Iluminação Pública na Avenida Pinheiro Machado,
principalmente em frente ao portão da geral do Sport Clube São Luiz; - Operação
tapa-buracos na Rua Belém, Bairro Burtet; e na Rua Rio Grande do Sul, no
Bairro Assis Brasil; - Calçamento na Rua Enio Rupp Hammarstron, no Bairro
Burtet; - Providenciar reparos, em regime de urgência, na canalização
pluviométrica da Rua Anatólio Lambert, proximidades do entroncamento com a Avenida
21 de Abril, no Bairro Thomé de Souza, uma vez que em dias chuvosos, há alagamento
em toda a extensão da via; - Melhorias, em regime de urgência, na quadra de
esportes do Bairro Independência, pois a mesma está completamente abandonada e
sem condições de prática desportiva; - Construção de uma praça de esportes, em
terreno de propriedade do Município, no Bairro Boa Vista, incluindo no mesmo,
uma quadra de futsal e de vôlei de areia, além de outros benefícios que venham
a atende a demanda dos moradores deste bairro e arredores; - Criar espaço
adequado de lazer para crianças e adolescentes, nos Bairros Progresso, Burtet, Penha,
Industrial e Hammarstron; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa:
Providenciar a limpeza do terreno baldio localizado junto à Escola Infantil do
bairro Alvorada, pois o mesmo apresenta vegetação alta e acúmulo de lixo,
podendo tornar-se um local de proliferação de mosquitos da dengue; - e do
Vereador Rubem Carlos Jagmin: Substituir a tubulação existente nas proximidades
do campo da Imasa na Linha Três Leste, por uma de maior diâmetro, que aumente a
vasão de água, visto que em dias chuvosos a atual tubulação não comporta o
aumento do volume de água, o que deixa aquele trecho intransitável. No espaço
destinado à Comunicação de Liderança de Bancada pronunciou-se o Vereador José
Ricardo Adamy da Rosa, explanando acerca do transcurso dos cinquenta anos do
Partido do Movimento Democrático do Brasil em Ijuí e com relação às dificuldades
enfrentadas pelo Estado no tocante a segurança pública. Nada mais havendo a ser
tratado, a Presidente encerrou os trabalhos às 21 horas e cinquenta minutos. Do
que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos
presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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