ATA No
10/2016
Aos quatro dias do mês de abril do
ano de 2016, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no
Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os
Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores
Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro
Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José
Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer,
Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente,
Vereador Valmir Elton Seifert, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a
sessão. Inicialmente o Presidente
solicitou à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que procedesse a
LEITURA DA ATA número nove do ano de 2016, referente à Sessão Ordinária
do dia 28 de março do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente,
a Secretária procedeu a leitura das correspondências recebida, entre elas:
ofícios, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de
Informação dos Vereadores; - do Deputado Federal Pompeo de Mattos, informando a
destinação de Emendas Individuais do Orçamento Geral da União em favor do
Município; - da Unijuí, convidando para o evento denominado Momento
Empreendedor ; - da Ordem dos Advogados do Brasil, encaminhando cópia do
relatório elaborado pelo Conselheiro Federal Erick Venâncio Lima do Nascimento,
com relação ao pedido de Impeachment da Presidente da República; - da
Associação Deula Brasil, apresentando relatório resumido do trabalho
desenvolvido em Ijuí e região; - e Telegramas do Ministério da Educação,
notificando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a
execução de programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Em
seguida, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo
falecimento dos Senhores Eder Bitencuourt Tryling, Estevão Wichinheski e
Maurício Barriquello. Foram remetidos para análise das Comissões Técnicas
Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no
043/2016, que Dá nova redação ao inciso
dois do artigo primeiro da Lei número 4.462, de treze de outubro de 2005, e dá
outras providências; - no 044/2016, que Autoriza a instalação e funcionamento da
Feira de Arte e Artesanato dos membros da Associação dos Artesões do Brique da
Praça da República, e dá outras providências; - no 045/2016,
que Autoriza a abertura de crédito
adicional especial até o valor de noventa e dois mil reais; acresce ação ao anexo
um da Lei número 5.809, de onze de setembro de 2013; acresce ação ao demonstrativo
um da Lei número 6.288, de 28 de outubro de 2015, e dá outras providências;
- no 046/2016, que Autoriza
a abertura de crédito adicional especial até o valor de dez mil reais, e dá
outras providências; - e no 047/2016, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de doze mil e quinhentos reais, e dá outras providências.
Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
133/2016, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de cinquenta e quatro mil reais, e dá
outras providências, acompanhado de Parecer favorável da Comissão de
Finanças e Orçamento. Como não houve interessados em se manifestar, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Da mesma forma,
foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se
manifestar durante a discussão, os Projetos de Lei, Processos no
134/2016, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal transferir a propriedade do veículo que menciona à Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Ijuí, e dá outras providências; - no
135/2016, que Majora padrão de vencimento
do cargo efetivo de atendente plantonista; - e no 136/2016,
que Autoriza o Poder Executivo Municipal
receber em doação do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria
de Obras, Saneamento e Habitação, a propriedade do veículo que menciona, e dá
outras providências, todos acompanhados de Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e
de Políticas Públicas. A seguir, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que
houvesse manifestações durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no
137/2016, que Revoga as Leis número 5.170,
de sete de janeiro de 2010, e 5.201, de 31 de março de 2010, juntamente com
o Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Posteriormente,
o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
138/2016, que Transfere cargo efetivo de
procurador da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a Secretaria Municipal
da Saúde, e dá outras providências, que contava com Pareceres favoráveis
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento
e de Políticas Públicas. Manifestou-se o Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta,
que solicitou Vistas ao Projeto. Como não houve mais manifestações, foi o
Pedido de Vistas colocado em votação, sendo aceito por unanimidade de votos. Foi
remetido para análise da Comissão de Finanças e Orçamento o Balanço Geral de Prestação
de Contas da Administração Pública Municipal referente ao Exercício 2015. Na
discussão do Projeto de Lei, Processo no 030/2016, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença
de vigilantes armados na área das agências bancárias, caixas eletrônicos e dá
outras providências, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas, manifestou-se o Vereador César Busnello, solicitando Vistas ao
Projeto. Como não houve mais manifestações, foi o Pedido de Vistas colocado em
votação, sendo aceito por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em
discussão o Projeto de Lei, Processo no 091/2016, que Cria o programa Adote um Bem Público no
âmbito do município de Ijuí, e dá outras providências, juntamente com os Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças
e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestaram-se os Vereadores Darci Pretto
da Silva, Daniel Perondi, César Busnello e Rubem Carlos Jagmin. Após as
manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. No espaço destinado à Comunicação de Liderança de Bancada pronunciou-se
o Vereador Daniel Perondi, comentando o Projeto de Lei aprovado referente à
transferência de um micro-ônibus à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Ijuí, adquirido com recursos recebidos pelo Município através de Emenda
Parlamentar destinada pelo Deputado Darcísio Perondi. Também no espaço da
Comunicação de Líder de Bancada manifestou-se o Vereador Darci Pretto da Silva,
discutindo a relevância das Emendas Parlamentares encaminhadas ao Município de
Ijuí pelos Deputados Pompeo de Mattos e Darcísio Perondi. Em seguida, foi
colocado em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador César Busnello,
que solicitava o envio de ofício ao setor competente do Departamento Estadual de
Trânsito, solicitando a construção de um abrigo para as pessoas que aguardam
atendimento no Centro de Registro de Veículos Automotores em Ijuí, tendo em
vista que a população é obrigada a aguardar atendimento do lado de fora das
instalações deste, ficando à mercê das intempéries do tempo. Fizeram uso da
palavra os Vereadores César Busnello e Darci Pretto da Silva. Após
manifestações, foi o Requerimento colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Em Questão de Ordem, pronunciou-se o Vereador Andrei
Cossetin Sczmanski, solicitando que fosse incluído na Pauta o Requerimento de
sua autoria que solicitava a criação de Comissão Especial para tratar da
possibilidade de implementação de um polo da Universidade Aberta do Brasil em
Ijuí. Foi então o pedido de inclusão na Pauta colocado em votação, sendo aceito
por unanimidade de votos. Em seguida, foi o referido Requerimento colocado em
discussão. Como não houve manifestações, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi aprovado por unanimidade
de votos, sem que houvesse interessados em se pronunciar durante a discussão, o
Requerimento, de autoria do Vereador Darci Pretto da Silva, que solicitava a
realização de homenagem ao Sicredi Sistema de Crédito Cooperativo, durante
Sessão Plenária a ser agendada, alusiva ao transcurso de seus 91 anos. Foram
despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Quando será realizado o calçamento ou
asfaltamento da Rua dos Imigrantes, trecho compreendido entre a Rua Carvalhinho
e a BR 285? - Existe alguma verba liberada para reforma da pista de Skate da
Praça dos Imigrantes? Caso Afirmativo, enviar o valor e o projeto. Qual o prazo
para execução desta obra? - Quando serão nomeados os motoristas plantonista
aprovados no último concurso público do Município? Enviar em relação com o nome
dos aprovados e respectiva classificação; - Qual é o valor total da obra do
Parque da Pedreira? Deste montante, quanto o município já recebeu? Encaminhar
cópia dos projetos habitacional, de urbanização e de asfaltamento; - do
Vereador César Busnello: Ocorreu redução de despesas com pessoal, na modalidade
de Cargos Comissionados, na administração pública no ano de 2015? Caso
positivo, apresentar planilha completa detalhando quem e quais as funções
exoneradas, bem como os valores economizados até o momento? - Quais foram os
resultados econômicos e financeiros advindos da adoção do turno único nas
diversas esferas da administração? Apresentar relatório detalhado das economias
geradas nas unidades administrativas; - Quanto o município arrecada mensalmente
com o sistema de parquímetros? Especifica detalhadamente, inclusive, os valores
arrecadados relativos as multas. Quantos parquímetros estão instalados hoje?
Estes são de propriedade do Município ou são utilizados através de algum
contrato de comodato? A municipalidade repassa alguma porcentagem do montante
arrecadado à empresa proprietária destes equipamentos? Da mesma forma, foram
despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador
Andrei Cossetin Sczmanski: Notificar a empresa responsável pela coleta de lixo
no Distrito de Santana, para que colete a quantidade total que é juntada pelos
moradores nas proximidades da esquina da rua do antigo Instituto de Menores,
uma vez que por reiteradas vezes permanece lixo espalhado naquele local; - Organizar
e identificar o local onde é depositado o lixo domiciliar dos moradores do
Distrito de Santana, nas proximidades do antigo Instituto de Menores de Ijuí,
diferenciando entre seco e orgânico, para que as pessoas possam separar
adequadamente o lixo no momento do descarte; - Realizar operação tapa-buracos
na Rua Santo Beal, no Bairro Boa Vista, e na Rua Barão do Rio Branco, no trecho
compreendido entre as Ruas Ceará e Cassiano Ricardo; - Arrumar as tomadas do
Ginásio Municipal que estão soltas e com a fiação exposta, colocando em risco
todas as pessoas que trabalham nos bares do ginásio e os frequentadores do local;
- Revisar o sistema de iluminação pública na Rua Bento Gonçalves, trecho compreendido
entre a Avenida São Luis e a Rua Cassiano Ricardo; - do Vereador César Busnello:
Providenciar os reparos necessários na cobertura da estrutura do canal da Avenida
Pinheiro Machado, que apresenta vários problemas, podendo inclusive vir a
desmoronar, o que coloca em risco os transeuntes, considerando que o local é
amplamente utilizado para caminhadas e corridas; - Realizar operação
tapa-buracos em toda a extensão da Rua Aristeu Pereira; - Instalar abrigo no
ponto de ônibus existente na Rua Aristeu Pereira, proximidades do entroncamento
com a Rua 21 de Janeiro; - Refazer, em regime de urgência, os trabalhos de
patrolamento e melhorias na estrada da Linha Três Oeste, Travessão Doze, em
frente ao Corujão, pois, em virtude do trabalho mal feito/precário, executado
pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, quando chove intensamente, a água
invade as lavouras gerando graves prejuízos aos produtores; - do Vereador Darci
Pretto da Silva: Realização de tapa-buracos na Rua José de Alencar, Bairro
Alvorada; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Realizar operação
tapa-buracos nas Ruas Bento Gonçalves e Dezenove de Outubro no Bairro Boa
Vista; - Realizar operação tapa-buracos na Rua Guilherme Klever, no Bairro
Herval; - da Vereadora Rosane Simon: Consertos na Rua Antonio Soares, trecho
entre a Avenida Davi José Martins e a Rua Irmão Gresler, no Bairro Sol
Nascente; - Conserto da iluminação pública da Rua Frederico J. Fluck,
proximidades do entroncamento com a Rua Alberto Mundstock, no Bairro Mundstock;
- do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Realizar as melhorias necessárias nas Ruas
Padre Antônio Cuber e Guilherme Timm, Bairro Getúlio Vargas, salienta-se que as
mesmas necessitam de melhorias com urgência. Nada mais havendo a ser tratado,
encerrou-se os trabalhos às vinte horas. Do que, para constar, lavrou-se a
presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos
Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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