ATA No
05/2014
Aos dez dias
do mês de março do ano de dois mil e quatorze, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski,
César Busnello, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder,
José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo
Kronbauer, Ricardo Pittas e Silva, Rosana Maria Tenroller, Rubem Carlos Jagmin
e Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, invocando
a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente
solicitou à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que fizesse a LEITURA
DA ATA número quatro do ano de dois mil e quatorze, referente à sessão plenária
ordinária do dia cinco de março do corrente, que foi aprovada por unanimidade
de votos. Em seguida, a Secretária leu as correspondências recebidas, entre
elas, ofício do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
informando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social
e Telegramas dos Ministérios da Educação e da Saúde, comunicando a liberação de
recursos federais ao Município. Isto feito, o Presidente suspendeu os trabalhos
e solicitou aos Vereadores Líderes de Bancada que acompanhassem até a Mesa o
convidado, Senhor Everton Dalla Vecchia, Diretor do Serviço Social do Comércio
do Estado do Rio Grande do Sul. Em seguida, o Presidente convidou também para
compor a Mesa, o Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Fioravante Batista
Ballin, que encontrava-se junto ao Plenário. Reabertos os trabalhos, a
Secretária leu o convite e o Presidente concedeu a palavra ao Vereador César
Busnello, proponente da matéria, que saudou o convidado, instigando-o a falar
sobre o Projeto Mesa Brasil desenvolvido pelo Serviço Social do Comércio. Em
Questão de Ordem, pronunciou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, sugerindo que
fosse convidado a também integrar a Mesa o Senhor Ronaldo de Moura Soares,
Gerente da Unidade de Ijuí do Serviço Social do Comércio. Isto feito, o
Presidente concedeu a palavra ao convidado, Senhor Everton Dalla Vecchia, que
com o auxílio de recursos multimídia falou brevemente sobre a história de
constituição do Serviço Social do Comércio, sobre a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado, destacando os
objetivos e a organização do Projeto Mesa Brasil. Após a manifestação do
convidado, o Presidente deixou a palavra a disposição, vindo a fazer uso da
mesma os Vereadores Darci Pretto da Silva, Rosana Maria Tenroller e Marcos
César Barriquello, além do Excelentíssimo Senhor Prefeito. Em seguida
manifestou-se novamente o convidado, comentando as colocações dos Vereadores e
do Prefeito, momento que aproveitou para fazer suas considerações finais. O
Presidente agradeceu a presença do convidado e demais autoridades presentes,
suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que os acompanhassem até a
saída. Reabertos os trabalhos, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos
Votos de Pesar pelo falecimento das Senhoras Marlene Rener e Otília da Costa,
além dos Senhores Adão Martins, José Severino Cardoso de Oliveira e Pedro
Vinícius Copetti. Foram remetidos para análise das Comissões Técnicas
Permanentes da Casa os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem no
029/2014, que Altera artigo segundo e acresce parágrafo
único ao artigo terceiro da Lei Municipal número 5.885, de 23 de dezembro de
2013, que Institui
o programa de incentivo à recuperação de créditos tributários e não-tributários
inscritos em dívida ativa 2014, no âmbito do Poder Executivo Municipal,
e dá outras providências e pela Mensagem no 030/2014, que Autoriza o Executivo a celebrar termo de cooperação com o Sesc, visando
à operação do programa Mesa Brasil Sesc, e dá outras providências. Posteriormente,
foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores
interessados em se manifestar durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo
no 063/2014, que Autoriza
o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais até o valor
de cinco mil e quatrocentos reais, e dá outras providências; - Processo no
064/2014, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal dar em cessão de uso gratuito, por prazo determinado, próprio
municipal, à União Municipal Espírita, para fins que menciona, e dá outras
providências; - Processo no 065/2014, que Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras
providências; - Processo no 066/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal dar em
cessão de uso oneroso, por prazo determinado, à Rádio Progresso de Ijuí Limitada,
o próprio municipal que menciona, e dá outras providências; - Processo no
067/2014, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial até o valor de dez mil reais, e dá
outras providências; - e o Processo no 068/2014, que Transfere da classe de bens de uso comum do
povo para a classe de bens dominiais do Município a sobra de terreno urbano que
menciona, autoriza sua alienação para Armando Ascari Filho, e dá outras
providências, acompanhados dos respectivos pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e
de Políticas Públicas. Foi remetido para análise das Comissões Técnicas
Permanentes da Casa o Projeto de Lei de
autoria do Presidente, que Revoga
os incisos IV, VII e VIII do artigo primeiro e itens IV, VII e VIII do artigo
segundo da Lei número 5.897, de cinco de fevereiro de 2014, e dá outras
providências, em substituição ao Processo no 069/2014. Posteriormente,
foram aprovados por unanimidade de votos, os REQUERIMENTOS, de autoria do
Vereador Rubem Carlos Jagmin, que solicitava envio de convite à Secretária
Municipal de Habitação, Senhora Maria Elisabete de Oliveira Lirio, para
participar da reunião das Comissões do dia quatorze de março do corrente, para
falar aos Vereadores sobre o Projeto de Lei, Processo no
026/2014 que Autoriza o Poder Executivo
Municipal a conceder o benefício do Aluguel Social a famílias em situação de
vulnerabilidade e/ou risco social e dá outras providências, e doVereador César Busnello, que solicitava
que fosse considerado como motivo legal para sua ausência na Reunião das
Comissões Técnicas Permanentes, assim como na Sessão Plenária Ordinária,
realizadas excepcionalmente no dia cinco de março de 2014, a atuação
profissional enquanto docente do Curso de Direito da Unijuí, ao ministrar aulas
no campus de Três Passos, pois estes
encontros foram realizados em data diversa da programação normal do Parlamento
Ijuiense, sendo impossível a reorganização de horários a tempo de permitir sua
participação nestes. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o
Requerimento de autoria do Vereador César Busnello, que solicita o
desarquivamento do Processo no 189/2012, Comissão Especial com a finalidade de apoiar a abertura do Curso de
Medicina na Unijuí. Manifestou-se o autor. Não havendo mais manifestações,
foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Na discussão
do Requerimento de autoria do Vereador César Busnello, que solicitava o envio
de convite ao Titular do Centro de Registros de Veículos Automotores de Ijuí,
Bacharel Lucas Souza dos Santos para participar da reunião das Comissões
Técnicas Permanentes desta Casa prevista para o dia 21 de março do corrente,
para falar sobre o Posto Avançado em Ijuí, estrutura funcional e
organizacional, manifestaram-se, além do autor, os Vereadores Darci Pretto das
Silva, Marcos César Barriquello e Marildo Kronbauer. Posteriormente em votação,
foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foram despachados
favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador César
Busnello: Qual a situação legal do apartamento número
402, bloco onze, do Condomínio Júlio Taube? O imóvel possui alguma
irregularidade? Quem está ocupando o imóvel atualmente? Quem foi o primeiro
beneficiário deste imóvel? - Segundo moradores, em reunião do orçamento
participativo de 2012 ficou definido calçamento para a Rua Epaminondas, no
Bairro XV de Novembro. Quando será atendida esta demanda? do Vereador José
Ricardo Adamy da Rosa: Como é feito o cálculo de cobrança de Coleta de Lixo em
Ijuí? - De quem é a responsabilidade pela feitura, manutenção e adaptação para
fins de acessibilidade do passeio público, e baseada em qual Lei? Enviar cópia
da mesma; - Quando será realizado calçamento nas ruas do bairro Getúlio Vargas
II, que fazem a ligação entre Avenida São Luiz com a Rua João Bos Filho? - Quais
foram as sindicâncias ocorridas em 2012 e 2013 na Administração Pública
Municipal direta e indireta, em todos os seus setores? Qual o resultado final
de cada uma? Enviar relação completa das mesmas com todas as informações; - Quais
foram as licitações realizadas pelo poder público municipal para aquisição de
vestuário, ocorridas em 2013 e 2014? Quais as especificações solicitadas para
os produtos licitados? Enviar cópias dos editais. Também foi despachado
favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria do Vereador César Busnello, que
Dispõe sobre a vedação do transporte
remunerado individual de passageiros sem que o veículo de aluguel - táxi esteja
autorizado para esse fim. Da mesma
forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de
autoria do Vereador César Busnello: Implantação de academias públicas nas sedes
dos distritos do interior do município; - Operação tapa-buracos na Rua Wallen
Kruger, proximidades do número 861, Bairro Glória; - do Vereador Claudiomiro
Gabbi Pezzetta: Instalação de uma academia ao ar livre na Rua Fortaleza, Bairro
Burtet; - do Vereador Darci Pretto da Silva: Conserto dos brinquedos e da tela,
bem como poda de árvores e limpeza em geral na praça do Bairro Jardim; - do
Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Calçamento na Rua Humberto Campos no
Bairro Luiz Fogliatto; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Que seja procedida
a notificação aos proprietários ou a limpeza dos terrenos e calçadas pelo órgão
competente na Rua Pedro Sanfelice, Bairro São Geraldo, ao lado das residências
números 1.152 e 1.169. No espaço destinado à Comunicação de Líder de Bancada
manifestaram-se, o Vereador César Busnello, comentando o Anteprojeto de Lei de
sua autoria constante na Pauta da presente sessão, e o Vereador José Ricardo
Adamy da Rosa falando sobre a legislação que regula as concessões do serviço de
Táxis. A segui, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. No
espaço do Pequeno Expediente manifestou-se o Vereador Aldair Luis Cossetin,
falando sobre a fiscalização do serviço prestado pelos popularmente conhecidos
táxis clandestinos , comentando ainda a aprovação do Projeto de Lei referente
ao Fundo Municipal do Idoso e a cartilha com orientações para primeiros
socorros, desenvolvida e distribuída gratuitamente pelo 12o
Comando Regional de Bombeiros de Ijuí. No espaço de Comunicação de Líder de
Bancada pronunciou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, falando sobre a
realização de eventos com aglomeração considerável de pessoas na Praça da
República, que causa transtornos no trânsito de veículos na região central,
assim como perturbações aos moradores, bem como às celebrações religiosas das
Igrejas próximas, em virtude do som elevado nos carros ou ruído produzido pelos
motores destes. Retomando o Pequeno Expediente, fez uso da palavra o Vereador
José Ricardo Adamy da Rosa, abordando o encontro regional do Partido do
Movimento Democrático Brasileiro e a Pré-Candidatura do Ex-Prefeito de Caxias
do Sul, José Ivo Sartori, ao Governo do Estado. Também usando o espaço do
Pequeno Expediente, manifestou-se o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, falando
sobre a cartilha elabora pelo Corpo de Bombeiro de Ijuí, com orientações de
primeiros socorros, o protocolo de ofício junto ao Ministério Público,
solicitando intervenção do órgão quanto a situação de inexistência do passeio
público para uso de pedestres no imóvel de propriedade da Empresa América
Latina Logística, na Rua Doze de Outubro, sugerindo ainda que os eventos com
grande público realizados na Praça da República deveriam ser transferidos para
o Parque de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann. No espaço do
Pequeno Expediente manifestou-se ainda o Vereador César Busnello, falando sobre
o Anteprojeto de Lei de sua autoria constante na Ordem do Dia. No Grande
Expediente, fez uso da palavra o Vereador Ricardo Pittas e Silva, comentando a
função fiscalizadora dos Vereadores e os instrumentos previstos na legislação
para estes exercerem essa função, como o Pedido de Informação ao Prefeito
Municipal, destacando incoerências verificadas nas respostas a alguns destes
questionamentos feitos ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como
problemas na execução das obras do Parque da Pedreira e ausência de passeio
público adequado em alguns imóveis de propriedade do Município. Usando o espaço
destinado à Comunicação de Líder de Governo, pronunciou-se o Vereador Marcos
César Barriquello, falando sobre a ação da Gestão Pública Municipal,
enfatizando que nenhum Governo consegue atingir a perfeição, porém ressaltando
que as falhas devem ser apontadas, acompanhadas de sugestões para melhorias ou prováveis soluções, e assim serem
sanadas. No Grande Expediente manifestou-se a Vereadora Rosana Maria Tenroller,
falando sobre a passagem do dia Internacional da Mulher, ressaltando as lutas e
conquistas destas, porém com grandes desigualdades ainda perante os homens,
convidando a todos para a programação organizada em alusão a esta data. Nada
mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às vinte e uma horas
e dez minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e
aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e
Secretários presentes.
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