ATA No
11/2016
Aos onze dias do mês de abril do
ano de 2016, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no
Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os
Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores
Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Daniel
Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da
Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosane
Simon e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Valmir Elton Seifert,
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem
Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número dez do ano de
2016, referente à Sessão Ordinária do dia quatro de abril do ano em curso, que foi
aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, o Secretário procedeu a
leitura das correspondências recebida, entre elas: ofícios, do Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores;
- do Departamento Municipal de Energia de Ijuí, encaminhando cópia do Termo
Aditivo ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia
Elétrica firmado com a Agência Nacional de Energia Elétrica; - e Telegrama do
Ministério da Educação, notificando a liberação de recursos financeiros
destinados a garantir a execução de programa do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram
deferidos Votos de Pesar pelo falecimento dos Senhores Flávio José Haupenthas e
Jurany de Souza Souto. Foram remetidos para análise das Comissões Técnicas
Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no
048/2016, que Autoriza a abertura de
créditos adicionais especiais até o valor de doze mil reais; acresce ação ao
anexo um da Lei número 5.809, de onze de setembro de 2013; acresce ação ao
demonstrativo um da Lei número 6.288, de 28 de outubro de 2015, e dá outras
providências; - no 049/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir da sucessão de Olinda
Gressler de Carvalho imóvel que menciona, e dá outras providências; - no
050/2016, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal a dar permissão de uso gratuito de fração de terreno urbano localizado
na Praça da República para a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Liberdade e
Justiça, e dá outras providências; - e no 051/2016, que Dá nova redação ao artigo primeiro da Lei
número 4.411, de onze de maio de 2005, e dá outras providências. Posteriormente,
o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
138/2016, que Transfere cargo efetivo de
procurador da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a Secretaria Municipal
de Saúde, e dá outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e
de Políticas Públicas. Manifestou-se o Vereador Darci Pretto da Silva,
solicitando que a votação fosse adiada por mais até trinta dias. Foi então
colocada em discussão a solicitação de adiamento da votação. Pronunciou-se o
Vereador Marcos César Barriquello. Como não houve mais manifestações, foi o
pedido de adiamento colocado em votação, sendo aceito por unanimidade de votos.
Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no
156/2016, que Autoriza a instalação e
funcionamento da Feira de Arte e Artesanato dos membros da Associação dos
Artesões do Brique da Praça da República, e dá outras providências, que
contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Fizeram uso da
palavra as Vereadoras Helena Stumm Marder e Rosane Simon, além dos Vereadores
César Busnello, Darci Pretto da Silva e Daniel Perondi. Após as manifestações,
foi o Projeto colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em
seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados
em se pronunciar durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no
157/2016, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de noventa e dois mil reais; acresce
ação ao anexo um da Lei número 5.809, de onze de setembro de 2013; acresce ação
ao demonstrativo um da Lei número 6.288, de 28 de outubro de 2015, e dá outras
providências, juntamente com o Parecer favorável da Comissão de Finanças e
Orçamento. Posteriormente, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei,
Processo no 158/2016, que Autoriza
a abertura de crédito adicional especial até o valor de dez mil reais, e dá outras
providências, que estava acompanhado de Parecer favorável da Comissão de
Finanças e Orçamento. Pronunciaram-se os Vereadores César Busnello, Marcos
César Barriquello, Daniel Perondi, Helena Stumm Marder, Darci Pretto da Silva e
José Ricardo Adamy da Rosa. Não havendo mais manifestações, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por
unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, o
Projeto de Lei, Processo no 159/2016, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de doze mil e quinhentos reais, e dá outras providências,
juntamente com o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
030/2016, que Dispõe sobre a
obrigatoriedade da presença de vigilantes armados junto aos caixas eletrônicos
e terminais de autoatendimento de agências bancárias do Município, dá outras
providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. Pronunciaram-se os Vereadores César Busnello e Darci Pretto da Silva.
Não havendo mais manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Posteriormente, foram aprovados por unanimidade de votos,
sem que houvesse interessados em se pronunciar durante a discussão, os REQUERIMENTOS,
de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que solicitava o envio de
ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para solicitar
reparo em regime de urgência nos buracos no trevo da BR 285 entroncamento com a
RS 155, e do Vereador César Busnello, que solicitava o envio de ofício à
Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul, solicitando as
seguintes informações acerca do concurso público número um de 2012: Qual é o
prazo de vigência do concurso? Quantos candidatos aprovados já foram nomeados
em cada cargo? Há previsão de futuras nomeações? É possível informar o prazo para
estas ocorrerem e em que quantidade? Manifestou-se, no espaço destinado à
Comunicação de Liderança de Bancada, o Vereador Daniel Perondi, debatendo o
montante de recursos públicos investidos pelo Município na manutenção do Pronto
Atendimento em Saúde, e o custo deste serviço, quando o mesmo era prestado
através de convênio com o Hospital de Caridade de Ijuí. Foram despachados
favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador
Andrei Cossetin Sczmanski: Foi realizada alguma obra de reforma, ampliação ou
adequação no prédio onde está instalado o Departamento Municipal de Energia de
Ijuí nos últimos dois anos? Caso afirmativo, especificar a natureza da obra,
informando também qual foi a empresa responsável pela mesma, e que modalidade
de licitação foi utilizada para seleção dessa empresa. Enviar cópia do edital
de licitação e do memorial descritivo da obra realizada; - do Vereador César
Busnello: O imóvel onde estava localizada a Sede do Grupo de Escoteiros
Farroupilha, ao lado do Colégio Soares de Barros, no Bairro Penha, é de
propriedade do Município? Caso afirmativo, qual a destinação atual daquele
espaço? Existe alguém o utilizando? Caso o Grupo de Escoteiros Farroupilha seja
reativado, este espaço poderia ser destinado ao mesmo novamente? e do
Vereador Rubem Carlos Jagmin: Em relação aos recursos do financiamento com o
Badesul, qual o montante já utilizado em obras de calçamento e asfaltamento? Do
total deste financiamento, qual o saldo ainda não utilizado? Nominar as ruas e
bairros onde será aplicado este saldo remanescente. Da mesma forma, foram
despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador
Andrei Cossetin Sczmanski: Providenciar com urgência os reparos necessários nos
brinquedos da Praça dos Imigrantes, pois muitos estão quebrados, colocando em
risco as crianças que os utilizam; - Providenciar a remoção do caminhão que se
encontra em situação de abandono na Rua Francisco Berenhauser, proximidades do
entroncamento com a Rua Carvalhinho, no Bairro Nossa Senhora da Penha; - Operação
tapa-buracos em regime de urgência na Rua Emílio Frederico Bohrer, no trecho
compreendido entre a Avenida Brasil e a Rua Germano Gressler, no Bairro São
Geraldo; - Melhorar e ampliar a sinalização, tanto horizontal quanto vertical,
das ruas que dão acesso à Estação Rodoviária de Ijuí, conforme as normas de
trânsito vigentes, visto que a ausência de sinalização adequada em alguns
pontos tem causado dúvidas entre os condutores dos veículos que circulam pelo
local, expondo-os a risco de acidentes; - Providenciar com urgência os reparos
necessários nos brinquedos da praça pública existente nas proximidades do
Condomínio Residencial Popular Mina Casa, no Bairro Boa Vista; - do Vereador
César Busnello: Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Professor
Roberto Roeber, no Bairro São Paulo, e na Rua José Amor de Amorin, no Bairro
Colonial; - Recolher o lixo acumulado e proceder a limpeza da Travessa João
Gressler, no Centro; - da Vereadora Helena Stumm Marder: Determinar ao Departamento
Municipal de Energia e à Secretaria de
Meio Ambiente, respectivamente, a realização de ações nas paradas de ônibus e
nas proximidades, em todos os itinerários que as medidas se fizerem
necessárias, no sentido de melhorar a iluminação pública e proceder a poda ou
condução adequada de árvores, com vistas a qualificar a segurança pública para
trabalhadores, estudantes e usuários em geral que usufruem do serviço de
transporte público no nosso município. No espaço destinado à Comunicação de
Líder de Bancada, manifestou-se o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski,
discutindo os problemas existentes no Canil Municipal. Nada mais havendo a ser
tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e dez minutos. Do que, para
constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes,
será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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