ATA No
06/2014
Aos dezessete
dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski,
César Busnello, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder,
José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo
Kronbauer, Ricardo Pittas e Silva, Rosana Maria Tenroller, Rubem Carlos Jagmin
e Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, invocando
a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente
solicitou à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que fizesse a LEITURA
DA ATA número cinco do ano de dois mil e quatorze, referente à sessão plenária
ordinária do dia dez de março do corrente ano, que foi aprovada por unanimidade
de votos. Em seguida, a Secretária leu as correspondências recebidas, entre
elas, ofícios do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando cópia
do Convênio firmado com a Casa Criança Feliz; - da Secretaria Municipal da
Fazenda, comunicando o recebimento de recursos federais; - e do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a transferência de recursos
ao Fundo Municipal de Assistência Social. Em seguida, o Presidente concedeu
espaço para o Padre João Bagolin, da Paróquia Cristo Rei, que juntamente com as
Soberanas da Terceira Festa Estadual do Milho e representantes da organização
deste evento, comentou brevemente a importância da cultura do milho tanto na
alimentação como na economia estadual, convidando a todos para prestigiarem a
festividade programada para o dia 23 de março do corrente ano. Após a
manifestação dos visitantes, o Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou
que os Vereadores os acompanhassem até a saída, bem como que acompanhassem até
a Mesa os convidados da noite, o Jovem Leonardo Brizzolla de Mello, Vice-Campeão
Estadual de dança na modalidade Chula e o Coordenador da Invernada do Centro de
Tradições Gaúchas Chaleira Preta, Senhor Alexandro Lopes. Reabertos os
trabalhos, a Secretária leu o convite e o Presidente concedeu a palavra ao
Vereador Ricardo Pittas e Silva, que em nome da Vereadora Licenciada Rosane
Simon, proponente da matéria, saudou os convidados, prestando homenagem ao
Jovem Leonardo pela conquista do Vice-Campeonato Estadual de Chula, na edição
de 2013 do Encontro de Arte e Tradição Gaúcha. Em seguida o Presidente concedeu
a palavra ao convidado, Leonardo Brizzolla de Mello, que agradeceu a homenagem,
falando sobre a importância do incentivo à preservação da cultura gaúcha e da
grandiosidade que é o Encontro de Arte e Tradição Gaúcha. Após a manifestação
do convidado o Presidente solicitou que o Vereador Ricardo Pittas e Silva lhe entregasse
o Diploma conferido como homenagem e reconhecimento do Legislativo Ijuiense
pela conquista do Vice-Campeonato de dança Chula no Encontro de Arte e Tradição
Gaúcha de 2013. Em seguida o homenageado fez uma breve demonstração da dança
que o consagrou Vice-Campeão Estadual. Isto feito o Presidente agradeceu a
presença do convidado, suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que o
acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, o Presidente informou que
foram selecionadas para serem agraciadas com a Edição 2014 do Troféu Mulher
Cidadã as Senhoras Dolair Augusta Callai, Maria Leda Rodrigues Roberto e Ivani
Mosack Schreiber. Em seguida passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos
Votos de Pesar pelo falecimento dos Senhores Cassemiro Dinarelli, Célio Lotário
Dieslich e Francisco de Assis Buratti. Foram remetidos para análise das
Comissões Técnicas Permanentes da Casa os Projetos de Lei encaminhados pela
Mensagem no 031/2014,
que Revoga Lei número 4.587, de 22
de agosto de 2006, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar terreno
urbano à Construtora Rosa Ijuí Limitada, e dá outras providências; - Mensagem no 032/2014, que Revoga Lei número 5.308, de 27 de agosto de
2010, que Autoriza concessão de uso gratuito cumulada com doação futura de
imóvel que menciona a Tatiano Rodrigues Dornelles, e dá outras providências;
- Mensagem no
033/2014, que Autoriza o Poder
Executivo Municipal repassar recurso para o Grupo de Arte e Cultura Nativa
Amigos do Rio Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências; -
Mensagem no 034/2014, que Concede índice de reajuste anual aos vencimentos do servidor municipal
integrante do quadro especial de provimento em comissão do Departamento
Municipal de Energia de Ijuí Geração; concede auxílio alimentação; concede
índice de reposição e dá outras providências; - Mensagem no 035/2014, que Autoriza o
Poder Executivo Municipal a adquirir os imóveis que menciona de João Augusto
dos Santos, e dá outras providências; - Mensagem no 036/2014, que Altera a redação do artigo onze e acresce artigo doze à Lei no 5.900, de dez de fevereiro
de 2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais
especiais até o valor de trezentos e trinta e um mil, setecentos e trinta e
nove reais e trinta centavos; acresce o artigo quarto a e altera a redação do
artigo quinto da Lei número 5.841, de primeiro de novembro de 2013, e dá outras
providências; - Mensagem no
037/2014, que Altera os artigos
primeiro e terceiro da Lei número 5.853, de quatorze de novembro de 2013, que
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais até
o valor de vinte e três mil, cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos;
altera o artigo terceiro da Lei 5.867, de doze de dezembro de 2013, que
Autoriza o Município de Ijuí repassar à Associação Hospital Bom Pastor Ijuí o
valor que menciona e revoga lei 5.894, de quinze de janeiro de 2014, e dá
outras providências. A seguir, foi aprovado por unanimidade de votos, sem
que houvesse Vereadores interessados em se manifestar durante a discussão, o
Projeto de Lei, Processo no 088/2014, que Autoriza o Executivo a celebrar termo de cooperação com o Serviço
Social do Comércio, visando à operação do programa Mesa Brasil Sesc, e dá
outras providências, acompanhado dos pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo
no 089/2014, que Revoga
os incisos quatro, sete e oito do artigo primeiro e itens quatro, sete e oito do
artigo segundo da Lei número 5.897, de cinco de fevereiro de 2014, e dá outras
providências, juntamente com os pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. Manifestaram-se, o Vereador César Busnello, que solicitou vistas ao
Projeto, e os Vereadores Darci Pretto da Silva, Marildo Kronbauer, Andrei
Cossetin Sczmanski e Marcos César Barriquello. Em seguida o Presidente
suspendeu os trabalhos e convidou os Vereadores a se reunirem junto da Mesa.
Reabertos os trabalhos, como não havia mais interessados em se manifestar na
discussão do Projeto, foi o Pedido de Vistas colocado em votação, sendo
rejeitado pelo voto minerva do Presidente, visto que obteve sete votos
favoráveis e sete votos contrários dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Darci
Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, Luiz Varaschini, Marildo Kronbauer,
Rosana Maria Tenroller, e Valmir Elton Seifert. Como o Pedido de Vistas não foi
aceito, o Presidente colocou em votação o referido Projeto, sendo aprovado com
onze votos favoráveis e três contrários dos Vereadores Andrei Cossetin
Sczmanski, César Busnello e Ricardo Pittas e Silva. Em Comunicação de Líder de
Bancada manifestou-se o Vereador César Busnello, discutindo o conteúdo e a
tramitação seguida pelo Processo Legislativo referente ao Projeto de Lei que
acabara de ser aprovado. Posteriormente, foram aprovados os REQUERIMENTOS, de
autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin, que solicitava o envio de convite ao
Senhor Carlos Karlinski, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Ijuí, para participar da Reunião das Comissões Técnicas Permanentes do dia 21
de março do corrente, a fim de falar sobre o evento denominado Quarto Grito de
Alerta - Missões Fronteira Noroeste, que acontecerá no dia dois de abril, nesta
cidade, e que requeria o desarquivamento do Processo número 545/2013 Comissão
Especial criada com a finalidade de apoiar o movimento social em curso que visa
à instalação de um campus da Universidade Federal da Fronteira Sul no município
de Ijuí. Em Comunicação de Liderança de Bancada pronunciou-se o Vereador Darci
Pretto da Silva, manifestando repúdio ao pronunciamento do Vereador César
Busnello no espaço da Comunicação de Liderança de Bancada, que atacou a Bancada
Governista. Posteriormente, foi aprovado por unanimidade de votos o
Requerimento de autoria do Vereador Ricardo Pittas e Silva, que solicitava o envio
de convite ao Major Tomás Jakson Trindade Lopes, do Corpo de Bombeiros de Ijuí,
para participar da Reunião das Comissões Técnicas Permanentes do dia 28 de
março do corrente, a fim de falar sobre o trabalho desenvolvido pelo Corpo de
Bombeiros de Ijuí. Em seguida, foram despachados favoravelmente os seguintes
Pedidos de Informação, de autoria do Vereador Ricardo Pittas e Silva: Há demandas que ainda não foram executadas
referentes à Consulta Popular dos mandatos de 2009 a 2012 e mandato vigente?
Caso positivo, enviar relatório das mesmas, bem como o prazo de execução;
- Quais foram as obras aprovadas no Orçamento Comunitário Participativo para o
Bairro Novo Leste nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013? Quais foram executadas?
Aquelas que ainda não foram executadas tem previsão de início? do Vereador
César Busnello: Quantas turmas de pré-escola e/ou educação infantil, alunos de quatro
a seis anos, existem em atividade no município de Ijuí? Quantos alunos estão
matriculados nestas turmas atualmente? Quantos professores estão atendendo esta
área? Estes professores são concursados? Enviar por escrito listagem com nome
dos professores e a condição de vínculo com o município, se concursado
especificamente para área, ou cedido de outros setores da educação. Existe
concurso em andamento para professor de educação infantil ou banco de espera em
vigência? Qual foi o último concurso realizado? do Vereador Claudiomiro Gabbi
Pezzetta: Quanto foi gasto na manutenção e consertos de todos os veículos da
Secretaria Municipal da Saúde no exercício de 2013 e no primeiro bimestre de
2014? Quanto foi gasto com cada veículo? Quais são os fornecedores de peças,
materiais e serviços? Identificar o valor pago para cada fornecedor/prestador
de serviço. Qual a forma de aquisição das peças e materiais, e de contratação
das empresas? Que serviços foram realizados em cada veículo? do Vereador
Daniel Perondi: A Administração Pública Municipal adquiriu um
triturador/picador de galhos e/ou outros resíduos? Foi realizada licitação para
esta aquisição? Caso positivo, quais empresas foram habilitadas e concorreram
ao certame? Qual foi a empresa vencedora? Apresentar cópia da ata da licitação
e nota fiscal de compra do produto; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa:
Como foi autorizada a instalação da internet sem fio na Praça da República?
Através de convênio ou outro meio legal? Enviar cópia deste; - Marildo
Kronbauer: Quais os nomes dos proprietários das placas de táxis em Ijuí?
Quantos táxis estão registrados? do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Que
legislação denominou a Rua Marcos Bresolin, no Bairro Getúlio Vargas? - Qual é
o prazo para execução das obras de melhoria executadas com recursos oriundos da
operação de crédito realizada com o Badesul? O que dispõe o contrato firmado
entre o Município de Ijuí e a entidade credora? Enviar cópia integral do
contrato. Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES,
de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Conserto em regime de
urgência dos brinquedos da pracinha do Residencial Minha Casa, bem como limpeza
do local, adequação do brinquedo escorregador, e colocação de areia para que as
crianças possam brincar em segurança; - Operação tapa buracos, com urgência, na
Rua Pedro Américo Sanfelice; - Calçamento na Rua Pedro Américo, desde o
cruzamento com a Rua Tenente Ananias de Barros até o número 737; - Calçamento
em toda extensão da Rua Paulina Genz, Bairro Tancredo Neves; - Calçamento em
toda extensão da Rua João Feligonio Correa, Bairro Tancredo Neves; - Calçamento
da Rua Amazonas, no trecho compreendido entre as Ruas Doutor Pestana e Sepé
Tiarajú; - Operação tapa-buracos na Rua Ângelo Strapazon, no trecho
compreendido entre as Ruas das Chácaras e Paulo Klemann, com atenção especial
nos entroncamentos das ruas; - Melhorias na iluminação e operação tapa-buracos
nas Ruas Aracajú, Florianópolis, Maceió e Belém, entre as Ruas Manaus e Natal,
pois a atual situação está gerando insegurança, principalmente no período da
noite, para os transeuntes e moradores destas localidades; - do Vereador César
Busnello: Operação tapa-buracos na Rua Alberto Mundstock; - Manutenção da
estrada na localidade de Arroio das Antas até o Rincão dos Fabrim, pois esta
via rural encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade; - da Vereadora
Helena Stumm Marder: Asfaltamento da Rua 24 de Fevereiro, no trecho
compreendido entre as Ruas Álvaro Chaves e Doze de Outubro; - do Vereador Luiz
Varaschini: Viabilização do projeto para construção de uma capela mortuária na
localidade de Itaí; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa:
Reparos/tapa-buracos na Rua Bento Gonçalves nos Bairros São José e Centro; - Conserto
com urgência da iluminação pública nos arredores da Escola Emilio Glitz no Bairro
Getúlio Vargas, pois a atual situação esta preocupando os moradores e alunos
quanto à segurança naquele local; - e do Vereador Ricardo Pittas e Silva: Melhorias na iluminação da sinaleira localizada na
Rua José Bonifácio esquina com a Rua Venâncio Aires, próximo à Rodoviária, pois
a mesma está muito fraca; - Melhorias em toda extensão da Rua João Arbo
Bindé, Bairro Industrial; - Limpeza na
boca de lobo que fica na Avenida Pinheiro Machado, em frente ao número 274; -
e Instalação de uma placa de sinalização PARE na Rua Pinheiro Machado esquina
com a Rua Max Franke, pois motoristas trafegam em alta velocidade, sem se dar
conta de que a Rua Pinheiro Machado não é preferencial, podendo ocasionar
acidentes graves. A seguir, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE
EXPEDIENTES. Nos espaços de ambos expedientes acoplados manifestou-se o
Vereador Ricardo Pittas e Silva, falando sobre a precariedade das estradas do
interior do município e a situação das calçadas em passeios públicos
abandonados, principalmente em imóveis de propriedade do município. Também
usando ambos os espaços somados fez uso da palavra o Vereador Darci Pretto da
Silva, comentando as melhorias em infraestrutura necessárias em toda a cidade,
destacando que a exigência de que todos os passeios públicos sejam recobertos
com tijolos inter-travados irá penalizar os proprietários dos imóveis, comentando
ainda que se faz necessária a instalação de uma lixeira coletiva em frente a
Sede do Bairro Herval, e limpeza do trevo de acesso à cidade pela ERS 155, nas
proximidade do Bairro Modelo, entre outros assuntos. Em Comunicação de Líder de
Bancada fez uso da palavra o Vereador Ricardo Pittas e Silva, esclarecendo que a
exigência de tijolos inter-travados nos passeios públicos da cidade é uma
exigência da lei que dispõe sobre o Plano Diretor, e que antes de se exigir
isto da população, devem ser adequados os passeios públicos em imóveis
pertencentes ao Município. No Espaço do Pequeno Expediente pronunciou-se a
Vereadora Helena Stumm Marder, discutindo a Indicação de sua autoria constante
na pauta da sessão, a realização do Encontro Internacional de Trabalhadoras
Rurais e o Primeiro Seminário Regional Sobre Saúde de Idosos. No Pequeno
Expediente manifestou-se também o Vereador Aldair Luis Cossetin, comentando,
entre outros assuntos, o convite que propôs ao Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Ijuí para participar de uma reunião das Comissões e
falar sobre o Quarto Grito da Terra, as causas do êxodo rural jovem, a
importância da instalação de câmeras de vídeo para monitoramento da região
central da cidade e a efetivação dos Planos de Prevenção Contra Incêndio nas
Sedes dos Bairros. Usando os espaços de ambos expedientes fez uso da palavra o
Vereador José Ricardo Adamy da Rosa comentando a pré-candidatura de José Ivo
Sartori ao Governo do Estado, a responsabilidade do Município perante a
situação dos passeios públicos e as melhorias necessárias na iluminação interna
do Condomínio Colmeia. Em seguida fez uso da palavra o Vereador César Busnello,
no espaço do Pequeno Expediente, comentando a segurança pública no Município de
Ijuí, que vem registrando aumento de violência e a responsabilidade do
Município quanto aos passeios públicos. Em Questão de Ordem fez uso da palavra
o Vereador Ricardo Pittas e Silva, solicitando que fosse verificada a
existência de quórum. O Presidente informou que a exigência de quórum mínimo no
Regimento Interno se refere à Ordem do Dia, que já havia se encerrado, visto
que já estavam em transcurso as manifestações no Pequeno e no Grande
Expedientes. Retomando o Pequeno Expediente manifestou-se o Vereador Andrei
Cossetin Sczmanski abordando questões relacionadas à segurança pública em Ijuí
e as matérias de sua autoria constantes na pauta da sessão. Também usando o
espaço do Pequeno Expediente fez uso da palavra a Vereadora Rosana Maria
Tenroller, discutindo as ações do Governo Estadual, a pré-candidatura de Tarso
Genro à reeleição e a sanção por parte da Presidenta da República da lei que
reconhece a filantropia da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural. No
espaço da Comunicação de Líder de Governo manifestou-se o Vereador Marcos César
Barriquello, falando sobre a conduta assumida enquanto Vereador Ijuiense, os
problemas relacionados tanto na Gestão do Município, quanto do Parlamento, que
devem ser resolvidas internamente, destacando que muito se enfatiza as falhas
ou problemas e não se reconhece as ações e programas implementados pela Gestão
que são bem sucedidos, e que devemos sempre respeitar a opinião alheia. Nada
mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às vinte e uma horas
e vinte e cinco minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que
após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente
e Secretários presentes.
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