ATA No
07/2014
Aos vinte
e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, com início às dezoito
horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí,
sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum,
verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin
Sczmanski, César Busnello, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm
Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello,
Marildo Kronbauer, Ricardo Pittas e Silva, Rosana Maria Tenroller, Rubem Carlos
Jagmin e Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente
o Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que
fizesse a LEITURA DA ATA número seis do ano de dois mil e quatorze, referente à
sessão plenária ordinária do dia dezessete de março do corrente ano, que foi
aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, a Secretária leu as
correspondências recebidas, entre elas, ofícios do Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação encaminhados pelos
Vereadores e convidando para o Momento Cultural com os avaliadores dos
Ministérios da Educação e da Saúde, a realizar-se no dia vinte e sete de março
do corrente ano; - e do Telegrama recebido do Ministério da Saúde, informando a
liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde do Município de
Ijuí. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto de Pesar
pelo falecimento do Senhor Adilmar Basso, assim como Voto Congratulatório ao
Partido Comunista do Brasil, pelo transcurso dos 92 anos de fundação. Posteriormente,
o Presidente suspendeu os trabalhos, enquanto eram colhidas as assinaturas nos
Pareceres dos Processos Legislativos constantes na Pauta. Reabertos os
trabalhos, o Presidente colocou em discussão a solicitação de abertura de
processo por infração político-administrativa do Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, de autoria do Vereador Ricardo Pittas e Silva, por considerar que a
resposta dada aos Pedidos de Informação, Processos Legislativos números 237 e
239 do ano de 2013, não atenderam a totalidade das informações solicitadas.
Manifestaram-se os Vereadores Darci Pretto da Silva, Ricardo Pittas e Silva,
Marcos César Barriquello, César Busnello e José Ricardo Adamy da Rosa. Após as
manifestações, foi colocada em votação a proposta de abertura de processo por
infração político-administrativa do Prefeito, sendo rejeitada com oito votos
contrários e apenas seis votos favoráveis, dos Vereadores, Andrei Cossetin
Sczmanski, César Busnello, Daniel Perondi, José Ricardo Adamy da Rosa, Ricardo
Pittas e Silva e Rubem Carlos Jagmin. Foi remetido para análise das Comissões
Técnicas Permanentes da Casa o Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem no
038/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal receber
em doação bens móveis que menciona, e dá outras providências. Dando
continuidade, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
026/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o benefício do
aluguel social a famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e dá
outras providências, acompanhado do parecer favorável e Emendas da Comissão
de Constituição Justiça e Redação Final e dos Pareceres favoráveis das
Comissões de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Como este projeto
continha duas Emendas distintas, inicialmente foi colocada em discussão aquela
que alterava a redação do seu artigo primeiro. Manifestaram-se os Vereadores
Darci Pretto da Silva, César Busnello e José Ricardo Adamy da Rosa. Como não
houve mais manifestações, foi colocada esta emenda ao artigo primeiro em
votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocada em
discussão a emenda referente à alteração da redação do artigo terceiro.
Manifestaram-se os Vereadores Marildo Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Andrei
Cossetin Sczmanski, José Ricardo Adamy da Rosa, Rubem Carlos Jagmin e Marcos
César Barriquello. Após as manifestações, foi a emenda ao artigo terceiro
colocada em votação, sendo rejeitada com onze votos contrários e três
favoráveis dos Vereadores Luiz Varaschini, Marildo Kronbauer e Valmir Elton
Seifert. Em seguida, o Presidente colocou o Projeto de Lei em questão,
acompanhado da emenda ao artigo primeiro, em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 109/2014, que Revoga Lei número 5.308, de 27 de agosto de
2010, que Autoriza concessão de uso gratuito cumulada com doação futura de
imóvel que menciona a Tatiano Rodrigues Dornelles, e dá outras providências,
juntamente com os pareceres favoráveis das Comissões de Constituição Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestou-se o
Vereador Luiz Varaschini, que solicitou vistas ao Projeto. Na discussão do
Pedido de Vistas, fizeram uso da palavra os Vereadores César Busnello, Darci
Pretto da Silva, Ricardo Pittas e Silva, Helena Stumm Marder, Marcos César
Barriquello, Marildo Kronbauer e Daniel Prondi. Após a discussão, foi o Pedido
de Vistas colocado em votação, sendo aceito por unanimidade de votos. A seguir,
foi colocado em discussão o Projeto de
Lei, Processo no
110/2014, que Autoriza o Poder
Executivo Municipal repassar recurso para o Grupo de Arte e Cultura Nativa
Amigos do Rio Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências, com
os pareceres favoráveis das Comissões de Constituição Justiça e Redação Final,
de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestaram-se os Vereadores
César Busnello, Darci Pretto da Silva, Rosana Maria Tenroller, Rubem Carlos
Jagmin e Marcos César Barriquello. Como não havia mais interessados em se
manifestar foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos.
Posteriormente, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse
Vereadores interessados em se manifestar durante a discussão, os Projetos de
Lei, Processo no 111/2014, que Concede índice de reajuste anual aos vencimentos do servidor municipal
integrante do quadro especial de provimento em comissão do Departamento
Municipal de Energia de Ijuí Geração; concede auxílio alimentação; concede
índice de reposição e dá outras providências e o Processo no 113/2014, que Altera a
redação do artigo onze e acresce artigo doze à Lei número 5.900, de dez de
fevereiro de 2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos
adicionais especiais até o valor de trezentos e trinta e um mil, setecentos e
trinta e nove reais e trinta centavos; acresce o artigo quarto A e altera a
redação do artigo quinto da Lei número 5.841, de primeiro de novembro de 2013,
e dá outras providências, acompanhados dos respectivos pareceres favoráveis
das Comissões de Constituição Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento
e de Políticas Públicas. O Presidente informou a todos que o Vereador Valmir
Elton Seifert havia se ausentado da presente Sessão, uma vez que iria
representar o Parlamento Ijuiense em outro evento. Em seguida, foi aprovado por
unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se manifestar
durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 114/2014, que Altera os artigos primeiro e terceiro da Lei
número 5.853, de quatorze de novembro de 2013, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir créditos adicionais especiais até o valor de vinte e três
mil, cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos; altera o artigo
terceiro da Lei 5.867, de doze de dezembro de 2013, que Autoriza o Município de Ijuí repassar à Associação Hospital
Bom Pastor Ijuí o valor que menciona e revoga lei 5.894, de quinze de janeiro
de 2014, e dá outras providências, com pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de
Políticas Públicas. Foi remetido para análise das Comissões Técnicas
Permanentes da Casa o Projeto de Resolução, de autoria do Vereador César Busnello, que Cria a Frente Parlamentar em Defesa das trinta
horas de jornada de trabalho para os servidores da área de enfermagem e dá
outras providências. A seguir, foram aprovados por unanimidade de votos, os
REQUERIMENTOS, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que solicitava
a realização de Audiência Pública, as quatorze horas do dia três de abril do
fluente ano, com a presença de representantes de todos os órgãos de segurança
do Município, assim como dos Poderes Constituídos, sociedade civil e em geral
para debater questões relacionadas a segurança pública no município; - de
autoria do Vereador César Busnello, que requeria o envio de convite ao
Comandante do 29o Batalhão de Polícia Militar, Capitão
Alexandre Moreira Pereira, para participar da reunião das Comissões Técnicas
Permanentes desta Casa prevista para o dia quatro de abril do corrente, para
falar sobre a segurança pública no Município de Ijuí e a estrutura disponível
no Município de Ijuí; - e do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que
solicitava o Desarquivamento do Projeto de Lei, Processo no
643/2013, que Institui o Dia do Líder
Comunitário no Município de Ijuí e dá outras providências. Isto feito, o
Presidente passou o cargo ao Primeiro Vice-Presidente, Vereador José Ricardo
Adamy da Rosa, uma vez que necessitava se afastar do plenário por alguns
instantes. Ao assumir os trabalhos, o Primeiro Vice-Presidente informou que
seriam despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de
autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: O caminhão frigorífico adquirido
para auxiliar os produtores de peixes do Município está em funcionamento bem como
o abatedouro construído no distrito de Santana? Caso afirmativo, informar desde
quando está atendendo a demanda. Caso negativo, informar para quando está
previsto o início de suas atividades; - Quem foram os membros da Comissão que
elaborou a proposta de atualização da Planta de Valores, processo que tramitou
no final do exercício de 2012 e culminou com a sanção da Lei número 5.717, de
27 de dezembro de 2012? Enviar cópia da Portaria de nomeação. Que critérios
foram utilizados por esta comissão para determinar o valor do metro quadrado em
cada região, bairro ou rua da cidade? - Quantas escolas de educação infantil
são mantidas pelo Município atualmente? Enviar relação, com endereço completo,
identificando quantos e quem são os servidores que atuam em cada uma delas, bem
como relacionando cada servidor com o respectivo cargo que ocupa, assim como as
funções que desempenha. Informar também quantas crianças são atendidas
diariamente por turno, em cada uma das escolas; - do Vereador César Busnello: Foi atendida a demanda de transporte escolar para a aluna
Giovana Eloiza Pavlack Fritz, de quatro anos, que estuda na Escola Municipal
Giovana Margarida, na Linha Oito, interior do Município, uma vez que em virtude
dos problemas de saúde, esta não tem condições de caminhar dois quilômetros de
sua residência até o ponto onde pega o ônibus? - Por que ainda não foram
calçadas com pedra irregular a Rua Fidelis Fontana e a Travessa Carlos Kroth no
Bairro Morada do Sol, considerando que estas demandas foram eleitas como prioridades
na Assembleia do Orçamento Participativo de 2012? Existe previsão para início
da execução desta obra? do Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta: O
Município de Ijuí está cadastrado no Cadin? Caso positivo, quando ocorreu este
cadastro? Qual inadimplência gerou a inclusão no Cadin e por parte de qual
Secretaria? Quais projetos de captação de recursos que a Prefeitura deixou de
habilitar-se em função da inclusão no Cadin? e do Vereador José Ricardo Adamy
da Rosa: Quantos servidores aprovados para o cargo de Motorista no concurso
realizado pelo Executivo no ano de 2012 foram nomeados até a presente data?
Qual é o prazo de vigência deste concurso? Há previsão de novas nomeações?
Enviar relação dos candidatos aprovados, com respectiva colocação no resultado
final, destacando aqueles que já foram nomeados; - Quantos servidores aprovados
para os cargos de Agente Comunitário em Saúde e Técnico em Enfermagem no último
concurso realizado pelo Executivo foram nomeados até a presente data? Qual é o
prazo de vigência deste concurso? Enviar relação dos candidatos aprovados, com
respectiva colocação no resultado final, destacando aqueles que já foram
nomeados; - A Administração Pública do Município repassou algum valor ou
custeou despesas com o deslocamento da Escola de Samba do Município de Cruz
Alta, que se apresentou em Ijuí este ano? Caso afirmativo, qual o valor
repassado? - Quando serão instaladas lombadas físicas redutoras de velocidade,
popularmente conhecidas como quebra-molas, na Rua Carlos Reimann, Bairro Boa
Vista? - Quem são os servidores da Secretaria Municipal de Saúde que estão
atuando em desvio de função de janeiro de 2013 até a presente data? - Quantos
aditivos de reformas, ampliações e/ou construção foram realizadas na Secretaria
Municipal de Saúde nos anos de 2012, 2013 e 2014? Enviar relação especificando
o objeto de cada obra; - No período de 2009 até a presente data, quantas
infrações de trânsito foram cometidas pelos Servidores Motoristas do Município,
lotados na Secretaria da Saúde e no Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador? Enviar relação das infrações identificando o Motorista condutor do
respectivo veículo; - Quem são os servidores do Município detentores de Funções
Gratificadas? Enviar relação nominal dos servidores, identificando qual é a
respectiva Função Gratificada e a chefia que desempenha; - Quantas horas extras
foram pagas para servidores detentores de Funções Gratificadas na Secretaria
Municipal de Saúde de 2011 até a presente data? Enviar relação nominal mês a
mês identificando os servidores e a quantidade de horas; - O Município possui
em estoque Rebitador, código aparente 622? Caso afirmativo, quantas unidades?
Enviar cópia das notas fiscais de compra dos mesmos. Da mesma forma, foram
despachados favoravelmente os seguintes ANTEPROJETOS DE LEI, de autoria do
Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, que Altera
a carga horária e o padrão de vencimento dos cargos que menciona, e do Vereador Ricardo
Pittas E Silva, que Concede índice de
recuperação de defasagem salarial e dá outras providências, que Cria política
municipal de disseminação da arte no município de Ijuí no âmbito da
Coordenadoria Municipal de Cultura e dá outras providências, que Dispõe sobre a criação do Adicional de
Dedicação Exclusiva no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e que Dispõe sobre a criação da Orquestra
Estudantil Ijuhy. Também foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES,
de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin: Construção de lombada física
redutora de velocidade na Rua Aristeu Pereira, Bairro Burtet, em frente ao
Instituto Estadual de Educação Guilherme Clemente Koehler; - Construção de
lombada física redutora de velocidade na Rua General Flores da Cunha,
proximidades do acesso ao Clube Aquático Tiarajú; - Construção de lombada
física redutora de velocidade na Avenida Porto Alegre, Distrito Industrial,
proximidades da Empresa Agrimetal; - Que os projetos de engenharia para
pavimentação asfáltica de vias urbanas contemplem a construção de lombadas
redutoras de velocidade, quando se referirem a ruas com extensão superior a quinhentos
metros, uma vez que o tráfego de veículos em ruas recém pavimentadas e sem a
pintura de sinalização, coloca em risco os transeuntes, devido a alta
velocidade empregada nos veículos que por elas trafegam; - do Vereador Andrei
Cossetin Sczmanski: Limpeza, com a maior brevidade possível, da Capela
Mortuária do Cemitério Jardim; - Instalação de rotatória na interseção das Ruas
Álvaro Chaves e Tiradentes; - do Vereador César Busnello: Patrolamento e
cascalhamento da estrada no interior do Município, que dá acesso à propriedade
de Vicka Kopezinsdi, no Distrito de Santana, no Quilômetro Sete, proximidades
do antigo aviário do Kuchak, com urgência, uma vez que lá reside uma pessoa
idosa, com a saúde debilitada, necessitando deslocar-se com frequência até a
cidade para tratamento médico, e esta via, atualmente está sem condições de
trafego, principalmente em dias chuvosos; - do Vereador José Ricardo Adamy Da
Rosa: Conserto da iluminação coletiva da parte interna do Conjunto Habitacional
Popular Colmeia; - Instalação de iluminação pública em frente ao Conjunto Habitacional
Popular Colmeia; - Instalação de lombada física redutora de velocidade,
popularmente conhecida como quebra-molas nas proximidades dos dois acessos
principais do Conjunto Habitacional Popular Colmeia, uma vez que é comum os
veículos trafegarem naquela via em alta velocidade, o que vem colocando em
risco os transeuntes, principalmente os moradores do residencial; - do Vereador
Ricardo Pittas e Silva: Melhorias na tubulação na Rua Doze de Outubro, em
frente ao Colégio Sagrado Coração de Jesus, pois em dia de chuva acumula água
pela falta de escoamento, dificultando o acesso à escola. Que seja implantando
mão única neste trajeto, o que facilitaria o trânsito, principalmente em horário
de entrada e saída da escola; - Providenciar melhorias no escoamento da Rua
Irmãos Gressler, 137, Centro, pois os alagamentos que acontecem junto ao prédio
Tarquínio Burtet, a cada chuva trazem desespero aos moradores, sendo que esta
situação já vem a bastante tempo, sendo no total dezoito enchentes, onde
acumula muita sujeira, trazendo muito malefícios aos moradores; - Que o Poder
Executivo disponibilize no site oficial, para consulta no relatório de
vencimentos, a quantidade de horas-extras que cada servidor público fez no mês;
- Que seja efetuados reparos na iluminação pública da Rua Inocêncio Terra, 272
Bairro Herval, nas proximidades da Escola Emil Glitz, pois é uma via muito
escura, colocando em risco transeuntes e alunos da escola; - Fechar o buraco
aberto na Rua José Bonifácio, na altura do número 189, em frente a MB Lojas, o
qual vem trazendo transtornos ao trânsito; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin:
Calçamento da Rua Amazonas, no Bairro Glória, proximidades do Posto de Saúde
deste bairro, uma vez que, conforme abaixo assinado dos moradores, há diversos
transtornos em virtude da falta de calçamento, seja devido a poeira em dias de
ventania, ou de grande acúmulo de barro em dias chuvosos, que dificulta o
trânsito de pessoas, principalmente das crianças que necessitam se deslocar até
a escola. Em seguida, o Primeiro Vice-Presidente retornou o cargo ao
Presidente, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, que de imediato passou aos
espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. No espaço do Pequeno Expediente manifestou-se
o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, comentando a competência do Poder
Público em conservar e manter os passeios públicos. Também no espaço do Pequeno
Expediente pronunciou-se a Vereadora Helena Stumm Marder, abordando o problema
social e de saúde pública causado pelas adulterações do leite e a eleição da
nova diretoria da juventude do Partido Democrático Trabalhista de Ijuí. Nos
espaços de ambos expedientes acoplados, fez uso da palavra o Vereador Ricardo Pittas
e Silva, falando sobre os problemas existentes no Conjunto Habitacional Popular
do Bairro Boa Vista, os Anteprojetos de Lei de sua autoria constantes na pauta
da Sessão, o transcurso dos 92 anos do Partido Comunista do Brasil, entre
outros assuntos. No espaço destinado à Comunicação de Líder de Bancada manifestaram-se,
o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, comentando o pleito eleitoral que
escolheu a nova diretoria da Associação de Moradores do Bairro Getúlio Vargas,
e o Vereador Darci Pretto da Silva, falando sobre a eleição da nova diretoria
do Bairro Getúlio Vargas e da Juventude do Partido Democrático Trabalhista. Nos
espaços de ambos expedientes somados, pronunciou-se o Vereador Marildo
Kronbauer, discutindo, entre outros assuntos, a adulteração de leite pelos
transportadores, a eleição da nova diretoria da Juventude do Partido
Democrático Trabalhista, a necessidade de reparos na Rua Sete de Setembro,
proximidades do cruzamento com a Rua Floriano Peixoto, e na Rua Doze de
Outubro, proximidades do viaduto da viação férrea, e de manutenção do Cemitério
Jardim. Usando o espaço do Pequeno Expediente, manifestou-se o Vereador Andrei
Cossetin Sczmasnki, abordando os problemas existentes no Condomínio Residencial
Popular Minha Casa e as matérias de sua autoria constantes na ordem do dia.
Também usando o espaço do Pequeno Expediente fez uso da palavra o Vereador
Rubem Carlos Jagmin, comentando a grande quantidade de solicitações para
instalação de redutores de velocidade e os problemas no sistema de trânsito de Ijuí,
e com relação ao Anteprojeto de Lei do Vereador Ricardo Pittas e Silva
referente a Orquestra Estudantil. Em Comunicação de Líder de Bancada
pronunciou-se o Vereador Ricardo Pittas e Silva, falando sobre os problemas da
estrutura do Instituto Municipal de Educação Assis Brasil, identificado em
visita realizada no educandário, na companhia de um Engenheiro Civil da
Secretaria Municipal de Educação em um dia com grande precipitação
pluviométrica. No espaço do Grande Expediente, somado ao de Comunicação de
Líder de Bancada, fez uso da palavra a Vereadora Rosana Maria Tenroller,
abordando, entre outros assuntos, o trabalho social desenvolvido pelo Grupo
Teatro Vir a Ser, o plebiscito popular quanto a reforma política defendido
nacionalmente pelo Partido dos Trabalhadores e os problemas existentes nos
projetos habitacionais populares. Na Comunicação de Líder de Governo
manifestou-se o Vereador Marcos César Barriquello, discutindo os problemas nos
conjuntos habitacionais populares e empenho do Poder Público para saná-los,
elogiando ainda o trabalho da comissão responsável pela organização da Terceira
Festa do Milho, na Paróquia Cristo Rei, a Exposição Feira do Município vizinho
Coronel Barros, a eleição da nova representação da Juventude do Partido
Democrático Trabalhista de Ijuí e a organização do Quarto Grito de Alerta Missões
Fronteira Noroeste, pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Nada mais havendo
a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às vinte e uma horas e cinquenta
e cinco minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida
e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e
Secretários presentes.
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