ATA No 13/2016
Aos 25 dias do mês de abril do ano de 2016, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski,
César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da
Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos
César Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon e
Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Valmir Elton Seifert, invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou
à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que procedesse a LEITURA DA ATA
número doze do ano de 2016, referente à Sessão Ordinária do dia dezoito de abril
do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, a
Secretária leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios, do Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores;
- e da Comunidade Católica Espírito Santo, do Bairro Glória, convidando para a
Novena e Festa do Espírito Santo a realizar-se de seis a quinze de abril do ano
em curso. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto de
Pesar pelo falecimento da Senhora Eulália Lange, assim como Voto
Congratulatório ao Sindicato Municipal dos Contabilistas e ao Conselho Estadual
de Contabilidade pelo transcurso do Dia do Profissional de Contabilidade. Isto
feito, o Presidente suspendeu os trabalhos até que fossem colhidas as
assinaturas que faltavam nos Pareceres dos Processos constantes na Pauta.
Reabertos os trabalhos, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no
188/2016, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal a dar permissão de uso gratuito de fração de terreno urbano
localizado na Praça da República para a Augusta e Respeitável Loja Simbólica
Liberdade e Justiça, e dá outras providências, juntamente com os Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de
Políticas Públicas. Como não houve manifestações, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi aprovado por
unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se manifestar durante a
discussão, o Projeto de Lei, Processo no 203/2016, que Altera a redação do artigo segundo da Lei número
3.080, de trinta de dezembro de 1994, e dá outras providências, que contava
com Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Também foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações
durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 204/2016,
que Autoriza a abertura de crédito
adicional especial até o valor de cem mil reais; acresce ação ao anexo um da
Lei número 5.809, de onze de setembro de 2013; acresce ação ao demonstrativo um
da Lei número 6.288, de 28 de outubro de 2015, e dá outras providências,
acompanhado de Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
205/2016, que Altera o artigo terceiro da
Lei Municipal número 6.058, de 24 de outubro de 2014, e dá outras providências,
que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final e de Políticas Públicas. Pronunciou-se o Vereador José Ricardo
Adamy da Rosa. Como não houve mais manifestações, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade de votos. Em Questão de Ordem, fez uso da
palavra o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, solicitando que fosse incluída
na Pauta a seguinte Indicação, de sua autoria: Instalação de iluminação pública
na Linha Dois Oeste, às margens da ERS 522, quase em frente ao Serviço de
Amparo e Bem Estar na Velhice, loteamento novo no trajeto à Augusto Pestana.
Foi a solicitação de inclusão na Pauta colocada em discussão. Como não houve
manifestações, foi colocada em votação, sendo aceita por unanimidade de votos. Em
seguida, foram despachados favoravelmente os seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO,
de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Quando será feita a tubulação
para escoamento de água pluvial na Rua Jair João Buzetto, Bairro Colonial? - do
Vereador César Busnello: Quando serão iniciadas as obras de conclusão do Parque
da Pedreira? e do Vereador Daniel Perondi: Quais foram as medidas adotadas
pela Prefeitura Municipal desde março de 2015 para reduzir os gastos
municipais? Quais são as medidas de contingenciamento orçamentário adotados
pela Prefeitura Municipal de Ijuí para o Exercício de 2016? - A Prefeitura
Municipal de Ijuí ajuizou medida judicial requerendo o bloqueio de valores
contra o Estado do Rio Grande do Sul? Qual o número do processo? Foi deferida a
medida liminar de bloqueio de valores? Juntar cópia da inicial pleiteando o
bloqueio e juntar cópia da decisão judicial. Da mesma forma, foram despachadas
favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski: Revisar a iluminação pública da Rua Ceará, trecho compreendido entre
as Ruas Treze de Maio e Pedro Thorstenberg, no Bairro Glória; - Operação
tapa-buracos e revisão na iluminação pública na Rua Antonieta Lucchese, no
Bairro Tancredo Neves; - Revisão, em regime de urgência, nas bocas de lobo da
Rua Pedro Hammarstron, pois a maioria está trancada, causado grande acúmulo de
água na via durante as chuvas, expondo os usurários a risco eminente de
acidentes; - Providenciar a remoção do lixo que se encontra acumulado no bosque
existente ao lado do Instituto de Educação Guilherme Clemente Keller; - Proceder
o manejo adequado das árvores existentes na Rua Karlos Walter, no Bairro
Tancredo Neves, em um trecho de aproximadamente trezentos metros a partir da
Rua Cassiano Ricardo, pois os galhos estão prejudicando o tráfego de veículos
neta via; - Patrolar o prolongamento da Rua 19 de Outubro, estrada lateral
à Penitenciária Modulada de Ijuí, até as margens do Rio Ijuí; - Avaliar as
condições e proceder o respectivo manejo das árvores, que segundo moradores, apresentam
risco de queda, na Rua José Bonifácio, entre as ruas Cassiano Ricardo e
Cristóvão Colombo; - do Vereador César Busnello: Conserto do calçamento da
parada de ônibus na Avenida David José Martins, em frente a antiga Ijuí
Veículos Sociedade Anônima; - Que seja executada com a máxima urgência limpeza
e alargamento da boca de lobo na Rua Crisanto Leite, nas proximidades da Loja
de Material de Construção Schulz, considerando que as chuvas, mesmo as de
intensidade média, provocam alagamentos em frente ao citado estabelecimento
comercial, tendo em vista que a referida boca de lobo é muito pequena para
dar vazão às águas da chuva; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa:
Encascalhar e arrumar a Rua Julia Low, no Bairro Independência; - Drenagem,
cascalhamento e nivelamento da Rua Quatorze de Julho com a Rua Guilherme Tim,
Bairro Pindorama; - Melhorias e consertos na iluminação pública na estrada da
faixa velha, saindo da BR 285; - Instalação de iluminação pública na Linha Dois
Oeste, às margens da ERS 522, quase em frente ao Serviço de Amparo e Bem Estar
na Velhice, loteamento novo no trajeto a Augusto Pestana; - do Vereador Marildo
Kronbauer: Operação tapa buracos na Rua Sete de Setembro, após o término do
asfalto, duas Quadras; - Que seja incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias de
2017 o Asfaltamento da Rua Sete de Setembro, até a Rua José Carlos dos Santos;
- da Vereadora Rosane Simon: Consertar a boca-de-lobo situada na esquina da
Rua João Wender, proximidades da Rua Alberto Mundstock, no Bairro Mundstock.
Consertar a boca-de-Lobo situada na Rua Frederico Fluck, proximidades da Rua
Alberto Mundstock, no Bairro Mundstock; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin:
Melhorias no calçamento da Rua Francisco Berenhauser, interseção com a Rua
Paulo Klemann. Em seguida, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE
EXPEDIENTES. Usando o espaço do Grande Expediente, pronunciou-se a Vereadora Rosane
Simon, comentando a sua participação e os assuntos debatidos no Congresso
Estadual da Federação dos Trabalhadores no Comércio do Estado do Rio Grande do
Sul, discutindo ainda publicações da imprensa, assim como opinião de
jornalistas e apresentadores de televisão, veiculadas nos últimos dias, que
além de machistas , denotam desrespeito a todas as mulheres. Também se
manifestou no Grande Expediente a Vereadora Rosana Maria Tenroller, discutindo
os problemas relacionados ao uso excessivo e descontrolado de agrotóxicos, a
sua participação no Encontro Estadual de Comunidades Eclesiais de Base
realizado na cidade de Farroupilha, e apoiando a fala da Vereadora Rosane Simon
referente ao machismo entranhado na cultura brasileira. Em seguida,
pronunciou-se, também no espaço do Grande Expediente, o Vereador César
Busnello, debatendo o Anteprojeto de Lei de sua autoria constante na pauta da
sessão ordinária do dia dezoito de abril do ano em curso, que Institui, no Município de Ijuí, o Programa
de Funcionamento de Creches no Horário Noturno. No espaço da Comunicação de
Liderança de Bancada, fez uso da palavra o Vereador Daniel Perondi, criticando
a carência de investimentos federais em educação infantil, a entrega de
equipamentos destinados a agricultura familiar, destinados ao Município através
de Emenda Parlamentar do Deputado Darcísio Perondi e a implantação da Vara da
Justiça Federal em Ijuí. No espaço da Tribuna Popular, pronunciaram-se, o
Senhor Flávio Friedrich, Presidente da Subseção de Ijuí da Ordem dos Advogados
do Brasil, defendendo a importância da alteração da legislação tributária
municipal para reduzir a carga tributária incidente sobre profissionais
autônomos com menos de cinco anos de trabalho, e as Senhoras Neira Mello,
Presidente da Associação dos Professores Municipais de Ijuí, e Elisângela
Pires, representante das Professoras da Rede Municipal, criticando o Anteprojeto
de Lei de autoria do Vereador César Busnello, que Institui, no Município de Ijuí, o Programa de Funcionamento de Creches
no Horário Noturno. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os
trabalhos às dezenove horas e cinquenta minutos. Do que, para constar,
lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será
assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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