ATA No
08/2014
Aos trinta
e um dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski,
César Busnello, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder,
José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo
Kronbauer, Ricardo Pittas e Silva, Rosana Maria Tenroller, Rubem Carlos Jagmin
e Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, invocando
a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente
solicitou à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que fizesse a LEITURA
DA ATA número sete do ano de dois mil e quatorze, referente à sessão plenária
ordinária do dia vinte e quatro de março do corrente ano, que foi aprovada por
unanimidade de votos. Em seguida, a Secretária leu as correspondências
recebidas, entre elas, ofícios do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo
a Pedidos de Informação encaminhados pelos Vereadores; - da Câmara dos
Deputados, informando o montante de recursos do Orçamento da União empenhado ao
Município; - e Telegramas recebidos dos Ministérios da Saúde e da Educação, notificando
a liberação de recursos ao Município de Ijuí. Posterior a isso, o Presidente
abriu espaço para homenagear as agraciadas com o Troféu Mulher Cidadã, edição
dois mil e quatorze, passando a palavra à Comunicadora Ieda Maria Calegaro, que
desempenhou os trabalhos de Mestre de Cerimônias. Ao iniciar, a Mestre de
Cerimônias saudou a todos os presentes e leu as Resoluções no
821, de quatro de março de 2004, que Instituiu
na Câmara Municipal de Ijuí, o Troféu Mulher Cidadã, e no
1.174, de 25 de março de 2014, que Indica
os nomes que menciona, para serem agraciadas com o Troféu Mulher Cidadã, e dá
outras providências. Em seguida, procedeu a leitura de uma mensagem em
homenagem a todas as mulheres, e passou à composição da Mesa, convidando a
tomarem seus lugares o Excelentíssimo Senhor Fioravante Batista Ballin,
Prefeito Municipal, a Senhora Gessy Ballin, Primeira Dama do Município, e a
Senhora Ângela Marchionatti, Coordenadora da Coordenadoria Municipal da Mulher.
Da mesma forma, a Mestre de Cerimônias convidou para tomarem seus lugares, as
homenageadas da noite, Senhoras Dolair Augusta Callai, Ivani Mosack Schreiber e
Maria Leda Rodrigues Roberto. Logo após, a Mestre de Cerimônias convidou a
todos para ficarem em pé e ouvir o Hino Nacional Brasileiro em capela,
interpretado pela cantora Caroline Stanislawski. No espaço Cultural o músico
Roberto Bones apresentou a canção Bendita Tu Luz do compositor Juan Luz
Gerra. Dando continuidade, foi lido o histórico da Senhora Dolair Augusta
Callai, sendo convidada a Vereadora Licenciada Rosane Simon para proceder-lhe a
entrega do Troféu, o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, para lhe entregar um
buquê de flores e a Senhora Gessy Ballin para lhe entregar um mimo, do Gabinete
da Primeira Dama, confeccionado pelos Clubes de Mães do Município. Da mesma
forma, foi lido o histórico da Senhora Ivani Mosack Schreiber, sendo convidada a
Vereadora Rosana Maria Tenroller pra lhe entregar o Troféu, o Vereador Andrei
Cossetin Sczmanski para lhe entregar o buquê de flores, e a Senhora Gessy
Ballin para entregar-lhe o mimo do Gabinete da Primeira Dama. Em seguida, foi
lido o histórico da Senhora Maria Leda Rodrigues Roberto, sendo convidada a
Vereadora Helena Stumm Marder pra lhe entregar o Troféu, o Vereador César
Busnello para lhe entregar o buquê de flores e a Senhora Gessy Ballin para
entregar-lhe o mimo do Gabinete da Primeira Dama. Posteriormente, fizeram uso
da palavra, homenageando cada uma das agraciadas com o Troféu Mulher Cidadã, em
nome de todos os Vereadores Ijuienses, as Vereadoras Helena Stumm Marder e
Rosana Maria Tenroller. Após a fala das Vereadoras, manifestaram-se as
homenageadas, agradecendo a honraria, comentando brevemente a atuação de cada
uma, respectivamente, em atividades de cunho social. A seguir, manifestou-se o
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, também prestando homenagem a cada uma
das agraciadas com o Troféu Mulher Cidadã. Posteriormente foi entoado o Hino
Riograndense e a Mestre de Cerimônias retornou a palavra ao Presidente, que
parabenizou as homenageadas, suspendeu os trabalhos, e convidou os Vereadores
para as acompanharem até a saída. Reabertos os trabalhos, passou-se a ORDEM DO
DIA, quando foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes da
Casa os Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no
039/2014, que Dispõe sobre a
regulamentação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, nas vias e
logradouros públicos; Revoga Leis que menciona, e dá outras providências e
no 040/2014, que Prorroga
prazo para prestação de contas de recursos recebidos por entidade que menciona,
e dá outras providências. Posteriormente, o Presidente suspendeu os
trabalhos e convidou os Vereadores para se reunirem junto a Mesa. Reabertos os
trabalhos, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no
087/2014, que Altera o artigo segundo e
acresce parágrafo único ao artigo terceiro da Lei Municipal número 5.885, de 23
de dezembro de 2013, que Institui o programa de incentivo à recuperação de
créditos tributários e não-tributários inscritos em dívida ativa 2014, no
âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências, acompanhado
do Parecer favorável e Emenda da Comissão de Constituição Justiça e Redação
Final e Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Manifestaram-se
os Vereadores Darci Pretto da Silva e César Busnello, que solicitou Vistas ao
Projeto. Como não houve mais manifestações, foi o Pedido de Vistas colocado em
votação, sendo aceito por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por
unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se manifestar
durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 108/2014,
que Revoga Lei número 4.587, de 22 de
agosto de 2006, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar terreno
urbano à Construtora Rosa Ijuí Limitada, e dá outras providências, que se
encontrava acompanhado do Parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça
e Redação Final. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei, Processo no 109/2014, que Revoga Lei número 5.308, de 27 de agosto de
2010, que Autoriza concessão de uso gratuito cumulada com doação futura de
imóvel que menciona a Tatiano Rodrigues Dornelles, e dá outras providências,
com Parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final. Manifestou-se
o Vereador Luiz Varaschini. Como não houve mais manifestações, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foram aprovados
por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se
manifestar durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no
112/2014, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal a adquirir os imóveis que menciona de João Augusto dos Santos, e dá
outras providências e o Processo no 145/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal receber
em doação bens móveis que menciona, e dá outras providências, acompanhados
dos respectivos pareceres favoráveis das Comissões de Constituição Justiça e
Redação Final e de Políticas Públicas. Em seguida, foi remetido para a Comissão
de Finanças e Orçamento, até que seja apresentado o Parecer Prévio do Tribunal
de Contas do Estado, o Balanço Geral, Prestação de Contas do Município de Ijuí
referente ao Exercício de 2013. Em questão de ordem manifestou-se o Vereador
Darci Pretto da Silva, solicitando a inclusão na Pauta do Requerimento de sua
autoria, que solicitava a realização de Audiência Pública, pela Comissão de
Políticas Públicas, para discutir com a comunidade a expansão da área azul que
será atingida pelo programa rotativo de estacionamento, bem como a
terceirização dos serviços de execução do referido serviço. O Presidente
colocou em discussão a inclusão na pauta solicitada pelo Vereador Darci Pretto
da Silva. Manifestaram-se os Vereadores César Busnello, comentando que já
consta um Requerimento na Pauta, de sua autoria, sobre essa questão, o Vereador
Darci Pretto da Silva, defendendo o seu Requerimento, e o Vereador Marildo
Kronbauer, sugerindo que ambos fossem aglutinados em uma só matéria, de autoria
de todos os Parlamentares. O Presidente colocou em votação a referida matéria,
unindo as duas propostas como de autoria de todos os Vereadores, que foi aprovada
por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o
Projeto de Resolução, Processo no 146/2014, que Cria a Frente Parlamentar em Defesa das trinta
horas de jornada de trabalho para os servidores da área de enfermagem e dá
outras providências, com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição
Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Manifestaram-se os Vereadores
Darci Pretto da Silva, César Busnello, Rubem Carlos Jagmin, Ricardo Pittas e
Silva, Marildo Kronbauer, Daniel Perondi e Helena Stumm Marder, que solicitou
vistas ao Projeto. Como não houve mais manifestações, foi o Pedido de Vistas
colocado em votação, sendo aceito por unanimidade de votos. Posteriormente,
foram aprovados os REQUERIMENTOS, de autoria do Vereador César Busnello, que
solicitava a realização de Sessão Solene em homenagem ao transcurso dos 115
anos do Colégio Evangélico Augusto Pestana e dos cem anos da Escolinha da Roça,
nas dependências do educandário no dia nove de outubro do corrente ano; - do
Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, que solicitava o envio de ofício ao
Secretário Estadual de Segurança Pública, Senhor Airton Michels, assim como ao
Comandante Geral da Briga Militar, Coronel Fábio Fernandes, convidando para
participar da Audiência Pública que está Casa estará realizando no dia nove de
abril do fluente para debater questões relacionadas à segurança pública no
Município de Ijuí; - da Comissão Especial criada em apoio ao movimento social
pró à instalação de um campus da Universidade Federal da Fronteira Sul em Ijuí,
que requeria o envio de convite a todas as Câmaras Municipais da Região Alto
Jacuí, para participar do Seminário Regional Pró Campus da Universidade
Federal da Fronteira Sul, com a presença da pesquisadora em gestão e avaliação
institucional Sandra Nogueira, sob o Tema Tecnologia com Saúde e Educação , a
realizar-se as quatorze horas do dia doze de abril do fluente ano, na cidade de
Cruz Alta, no Salão de Eventos Érico Veríssimo, sito a Rua Saturnino de Brito,
1146, quando será debatida e diagnosticada a necessidade regional para a
escolha dos primeiros cursos a serem oferecidos por esta instituição no campus
Ijuí; - e da Vereadora Rosana Maria Tenroller, que solicitava licença para
tratar de interesses particulares pelo prazo de trinta dias, a contar do dia quatro
de abril do fluente. Foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de
Informação, de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin: Que encaminhamento foi
dado à Indicação Processada sob o número 892/2013, referente a alteração na Lei
que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município,
autorizando a utilização de trajes mais leves durante o horário de verão; - do
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Qual foi o valor arrecadado pelo Município
nos Exercícios de 2012 e 2013 através dos parquímetros do estacionamento
rotativo? Enviar cópia de todos os relatórios de coletas de valores emitidos
por cada parquímetro, individualmente; - do Vereador César Busnello: Quantas
horas extras foram contratadas/pagas aos servidores da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano nos últimos seis meses? Quanto custou ao erário público
a contratação em horário extraordinário nessa pasta no referido período? Enviar
relação discriminando o nome do servidor, o cargo com a quantidade de horas
extras trabalhadas, especificando o respectivo valor pago a cada servidor,
mensalmente; - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano possui em seu
quadro funcional algum cargo com atribuições típicas de vigilante, que exerça a
função de vigia ou esta função é executada através de serviço terceirizado?
Caso seja exercida por servidor do Município, enviar relação dos servidores
investidos nesses cargos, ou identificar os Servidores que exercem esta função,
mesmo que não conste nas atribuições dos seus respectivos cargos; - Quantas
quadras foram pavimentadas com asfalto pela Administração Pública na Gestão
2009-2012 e nos Exercícios de 2013 e 2014? Informar o montante de recursos
aplicados, especificando a origem dos mesmos; - Quanto foi arrecadado pelo
Município com Imposto Predial e Territorial Urbano nos Exercícios de 2009,
2010, 2011, 2012 e 2013? Especificar o valor arrecadado a cada ano; - Qual foi
o montante de recursos repassados ao Município no Exercício de 2013, referente
a participação sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores? - A
Administração Pública instaurou processo de sindicância para investigar alguma
irregularidade envolvendo o estacionamento rotativo pago? Caso afirmativo, em
que fase se encontra tal processo? Enviar cópia integral dos autos do Processo
de Sindicância; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Quando será feita a
pavimentação asfáltica na Rua Cassiano Ricardo, Bairro Boa Vista/Luiz
Fogliatto? - Quando será instalado redutores e/ou quebra-molas na Avenida
Alfredo Steglich, e faixa de segurança, entre as Ruas Cristóvão Colombo, Bairro
Boa Vista, e Alfredo Jost, Bairro Ferroviário? Pois é um local de alta
periculosidade aos pedestres que utilizam aquela via; - e do Vereador Marildo
Kronbauer: No período compreendido entre o ano de 2009 até a presente data,
quantos servidores públicos do Município foram penalizados, através de Processo
Administrativo Disciplinar, por não cumprir a carga horária estabelecida pela
legislação para o seu cargo? Relacionar os servidores punidos, identificando o
Processo Administrativo instaurado e a penalidade aplicada. Da mesma forma,
foram despachados favoravelmente os seguintes ANTEPROJETOS DE LEI, de autoria
do Vereador Aldair Luis Cossetin, que Dispõe
sobre a criação e instalação de pórticos e placas de sinalização padronizadas,
com as funções específicas, nas principais rodovias de acesso ao Município de
Ijuí, e dá outras providências; - do Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta,
que Denomina de Ernst Fano a Academia
Pública de Ginástica do Bairro São José; - e do Vereador DARCI PRETTO DA
SILVA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar homenagem, através da
exposição permanente do busto do Ex-Presidente do Brasil João Belchior Marques
Goulart, populamente conhecido por Jango, deposto pelo Golpe Militar de 1964. Também
foram despachadas favoravelmente as INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Aldair
Luis Cossetin: Instalação de rotatórias na interseção da Avenida 21 de Abril
com a Rua Emílio Glitz, assim como no entroncamento da Rua Emílio Glitz com a
Avenida Brasil, para se reduzir a velocidade empenhada pelos condutores dos
veículos que trafegam por estas vias, e evitar acidentes; - do Vereador Andrei
Cossetin Sczmanski: Canalizar adequadamente o esgoto a céu aberto na Rua 24
de Fevereiro, trecho entre as Ruas Álvaro Chaves e Doze de Outubro, uma vez que
o problema persiste a longo tempo e se faz necessária providência urgente por
questões sanitárias e devido ao mau cheiro que assola os transeuntes e
principalmente os moradores dos arredores; - Asfaltar as Ruas Sepé Tiarajú e
Mato Grosso, em frente às escolas Ijuizinho e Ruizão, respectivamente. - Criar
ilhas ou canteiro central na Rua 13 de Maio, em frente à Farmácia São João e
a saída do estacionamento do Supermercado Nacional, para refúgio dos pedestres
que atravessam a rua, uma vez que o local tem trânsito intenso de veículos e a
sinaleira instalada no cruzamento com a Rua Ernesto Alves em nenhum momento
interrompe a passagem de veículos no local, o que coloca em risco os
transeuntes; - Operação tapa-buracos na Rua das Chácaras, no trecho
compreendido entre a interseção com a Av. José Gabriel até os trilhos da viação
férrea; - Calçamento da Rua José Herock, trecho compreendido entre as Ruas
Felipe Kroth e Dorival Marcos de Carvalho; - Limpeza e controle de insetos e
roedores, com urgência, no Cemitério Municipal localizado no Bairro Assis
Brasil; - do Vereador César Busnello: Melhorias, em regime de urgência, nas
estradas dos Distritos de Alto da União e Barreiro; - Asfaltar o trecho da Rua
Luiz Fogliatto compreendido entre a Avenida David José Martins e a Rua Manaus,
pois o calçamento já apresenta muitos problemas, o que dificulta o trânsito por
esta via; - do Vereador Darci Pretto da Silva: Operação tapa-buracos na Rua
Aureliano Paiva Machado, bairro Thomé de Souza; - do Vereador Luiz Varaschini:
Notificar o proprietário do terreno localizado na interseção das Ruas
Pernambuco e Sepé Tiarajú, nos Fundos do Campo da Montanha Gaúcho, para que
proceda a limpeza deste imóvel, e na omissão deste, que o município execute-a
exigindo as custas do proprietário, nos termos da legislação vigente; - e do
Vereador Rubem Carlos Jagmin: Conserto com urgência de uma boca de lobo na Av.
Pinheiro Machado em frente ao número 39. Posteriormente passou-se aos espaços
do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. No espaço de ambos expedientes somados
manifestou-se o Vereador Darci Pretto da Silva falando sobre o momento
histórico vivido no país há cinquenta anos, quando foi deposto o Presidente
João Belchior Marques Goulart, popularmente conhecido por Jango, governante
legitima e democraticamente eleito e o período da Ditadura Militar que se
sucedeu, e o Anteprojeto de Lei de sua autoria constante na Pauta da Sessão. Em
Questão de Ordem, manifestou-se o Vereador Marildo Kronbauer, solicitando a prorrogação
da Sessão, visto que o tempo previsto regimentalmente para a realização desta
estava prestes a se esgotar. Em votação, o pedido de prorrogação foi aprovado
por unanimidade de votos. Em seguida, também usando os espaços de ambos
expedientes acoplados, fez uso da palavra o Vereador Ricardo Pittas e Silva,
abordando, entre outros assuntos, os Pedidos de Informação constantes na Ordem
do Dia de autoria dos Vereadores Aldair Luis Cossetin e Andrei Cossetin
Sczmanski, os problemas envolvendo as obras de pavimentação asfáltica de
algumas ruas, sem a contemplação de escoamento pluvial adequado, e o Parecer Prévio
do Tribunal de Contas Estadual quanto as contas do Poder Executivo de Ijuí
referente ao Exercício de 2011. Também usando os espaços do Pequeno e do Grande
Expedientes acoplados, manifestou-se o Vereador Marildo Kronbauer, falando
sobre a atenção dada às suas reivindicações pela Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano, sobre os pré-candidatos do Partido Democrático
Trabalhista ao Governo do Estado, à Assembleia Legislativa e ao Senado Federal.
No Pequeno Expediente, manifestou-se o Vereador Aldair Luís Cossetin,
discutindo o Anteprojeto de sua autoria constante na Pauta da presente Sessão e
o Quarto Grito de Alerta organizado pelos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e
demais entidades afins. Em seguida, usando o espaço do Pequeno Expediente,
manifestou-se o Vereador César Busnello, comentando o Pedido de Informação do
Vereador Andrei Cossetin referente aos parquímetros do estacionamento rotativo
pago, parabenizando o Vereador Ricardo Pittas e Silva pela atuação no
Parlamento, discutindo ainda os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado
referentes ao Exercício Financeiro de 2011 da Gestão Municipal. Usando o espaço
do Pequeno Expediente somado ao de Comunicação de Líder de Governo,
pronunciou-se o Vereador Marcos César Barriquello, destacando as ações dos
políticos que diferem política de politicagem, quando prevalecem interesses
políticos partidários, e o desgosto que atitudes puramente politiqueiras causam
em figuras públicas de conduta balizada na ética e na moral. Nada mais havendo
a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às vinte e duas horas e quarenta
minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada
pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários
presentes.
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