ATA No 15/2016
Aos nove dias do mês de maio do ano de 2016, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski,
César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da
Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos
César Barriquello, Marildo Kronbauer e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente,
Vereador Valmir Elton Seifert, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a
sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao Segundo Secretário, Vereador Rubem
Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número quatorze do ano de 2016,
referente à Sessão Ordinária do dia dois de maio do ano em curso, que foi aprovada
por unanimidade de votos. Isto feito, o Presidente suspendeu os trabalhos e
solicitou aos Vereadores que acompanhassem até a Mesa os convidados, representantes
do Sistema de Crédito Cooperativo, Senhores Antenor José Vione, Elmo Pedro Von
Mühlen, João Carlos Steurer e Roque Enderle. Reabertos os trabalhos, o
Presidente solicitou que o Secretário procedesse a leitura do convite, e passou
a palavra ao Vereador Darci Pretto da Silva, proponente da matéria, que saudou
os convidados, prestando homenagem pelo transcurso dos 91 anos do Sistema de
Crédito Cooperativo. Em nome dos convidados, pronunciou-se o Senhor Antenor
José Vione, Presidente do Sistema de Crédito Cooperativo das Culturas,
agradecendo a homenagem, ao tempo que fez um breve relato histórico da
constituição da entidade, ressaltando sua composição, atuação e objetivos. Em
seguida, o Presidente solicitou ao Vereador Darci Pretto da Silva que entregasse
aos convidados a placa conferida como homenagem do Parlamento Ijuiense ao
transcurso dos 91 anos de história do Sistema de Crédito Cooperativo. Em
seguida, o Presidente agradeceu a presença dos convidados, suspendeu os
trabalhos e solicitou aos Vereadores que os acompanhassem até a saída. Reabertos
os trabalhos, o Secretário em Exercício leu os ofícios recebidos do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que respondiam Pedidos de Informação
dos Vereadores. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram remetidos
para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados
pelas Mensagens no 058/2016, que Autoriza a transferência de dotação orçamentária do Departamento
Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí e de recursos financeiros do Fundo
Municipal de Gestão Compartilhada em Saneamento para a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente do Município de Ijuí; autoriza a abertura de créditos adicionais
suplementares, e dá outras providências, e no 059/2016,
que Autoriza o Poder Executivo Municipal
repassar recursos financeiros para o Sindicato do Comércio Varejista de Ijuí
para os fins que menciona, e dá outras providências. Em seguida, foi
colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no 189/2016,
que Dá nova redação ao artigo primeiro da
Lei número 4.411, de onze de maio de 2005, e dá outras providências, que
contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final e de Finanças e Orçamento. Como não houve manifestações, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Prosseguindo, o
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
238/2016, que Autoriza o Departamento
Municipal de Energia de Ijuí a contratar, em caráter emergencial e por prazo
determinado, leituristas de medidores, e dá outras providências, juntamente
com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação
Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestou-se o
Vereador César Busnello, que solicitou vistas ao Projeto. Na discussão do
Pedido de Vistas pronunciaram-se os Vereadores Darci Pretto da Silva, Marildo
Kronbauer, Helena Stumm Marder e José Ricardo Adamy da Rosa. Colocado em
votação o Pedido de Vistas foi aceito por dez votos favoráveis e dois
contrários, dos Vereadores Darci Pretto da Silva e Luiz Varaschini. Posteriormente,
foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer
uso da palavra durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no
239/2016, que Altera a ação orçamentária que
menciona, constante no anexo um da Lei número 5.809, de onze de setembro de
2013, e nos demonstrativos um e quatro da Lei número 6.288, de 28 de dezembro
de 2015, e dá outras providências, juntamente com o Parecer favorável da
Comissão de Finanças e Orçamento. Foram aprovados por unanimidade de votos, sem
que houvesse manifestações durante a discussão, os REQUERIMENTOS, de autoria do
Vereador Daniel Perondi, que solicitava o envio de convite à Senhora Maria
Odete Dos Santos Garcia Palharini, Coordenadora da Incubadora de Empresas de
Inovação Tecnológica, e demais membros da equipe, para participarem de Sessão
Plenária a ser agendada, e de autoria do Vereador Marcos César Barriquello, que
solicitava que fossem convidados para participar de Sessão Plenária a ser
agendada, o Presidente do Sindicato dos Contabilistas e o Delegado do Conselho
Regional de Contabilidade de Ijuí para explanarem e receberem homenagem pelo
Dia do Contabilista ocorrido no dia 25 de abril. Foram despachados
favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador
Andrei Cossetin Sczmanski: Foi efetuado o repasse no valor de dez mil reais
para a Escola Casa Familiar Rural da Região de Ijuí , com sede em Catuípe, nos
termos da emenda apresentada e aprovada pelos Vereadores deste Parlamento ao
Orçamento de 2016, conforme documento em anexo? - Existe previsão de
asfaltamento da Rua Vicente Rasia? e do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa:
Quando será remetido à Câmara Municipal o Projeto de Lei que cria os
Chimarródromos no munícipio? Salienta-se que esta matéria foi encaminhada ao
Executivo via Anteprojeto de Lei por parte deste Vereador, e não terá custos ao
Executivo, já que se trata de parceria público privada; - Quando será remetido
à Câmara Municipal o Projeto de Lei que Autoriza a Compensação de
créditos entre a Fazenda Pública Municipal e Instituições de Saúde que
prestarem serviços ao Município de Ijuí? Conforme Anteprojeto de Lei de autoria
deste Vereador, encaminhado ao executivo. Da mesma forma, foram despachadas
favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski: Limpar e desentupir as bocas-de-lobo da Rua Hernane João Viecelli,
no Bairro Independência e na Rua Nabibi Craudi, no Bairro Mundstock; - Solicitar
a Secretaria de meio Ambiente que seja feita uma avaliação da situação das
árvores na Praça do Bairro Morada do Sol, pois depois das chuvas e vento nos
últimos dias, há galhos quebrados e existe risco de queda; - Solicitar ao órgão
responsável que seja efetuada a limpeza no Arroio do Matadouro, trecho entre as
ruas Jorge Leopoldo Weber até a Benjamim Barriquello, pois existe grande
acúmulo de lixo no trecho; - Providenciar as seguintes melhorias nas vias
públicas relacionadas: - Operação tapa-buracos em regime de urgência na Rua
Vicente Rasia, no Bairro Mundstock; - Calçamento da Rua Primeiro de Março, no Bairro
Getúlio Vargas; - Operação tapa-buracos e revisão na iluminação pública, na
Rua Professor José Siekierski, Bairro Getúlio Vargas; - Revisão na iluminação
pública na Rua Juvenal Leonardo, Bairro Getúlio Vargas, pois muitas permanecem
acesas durante o dia e existem alguma queimadas; - Revisão na iluminação
pública e operação tapa-buracos na Rua 24 de Fevereiro; - Revisão na
iluminação pública da Rua Hernane João Viecelli, Bairro Independência; - do
Vereador César Busnello: Operação tapa-buracos no Bairro Burtet, Ruas Belém,
Humberto Garzella e Leopoldina Pereira da Silva; - Limpeza de boca-de-lobo, que
se encontra totalmente entupida, na Rua Aristeu Pereira número 765; - do
Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Troca de lâmpada em poste de iluminação
pública na Rua Ulysses da Cunha Correia, próximo ao número dezenove, Bairro
Herval; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Instalar, com urgência, uma
lombada física redutora de velocidade na Rua Tobias Barretto, no Bairro Luiz
Fogliato, uma vez que, segundo relato dos moradores, os veículos têm sido
conduzidos em alta velocidade no local, fazendo vários animais vítimas de
atropelamento, e portanto a comunidade preocupasse com o risco de acidentes
envolvendo os transeuntes, principalmente crianças ao atravessarem a rua. Em
seguida, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. No espaço do
Pequeno Expediente pronunciaram-se, respectivamente, os Vereadores Andrei
Cossetin Sczmanski e César Busnello, discutindo os problemas existentes e a
manutenção da rede de iluminação pública na cidade. Nada mais havendo a ser
tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas. Do que, para constar,
lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será
assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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