ATA No
09/2014
Aos sete dias
do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski,
César Busnello, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder,
José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo
Kronbauer, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o
Presidente, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao Vereador
Valmir Elton Seifert, que Secretariasse a Sessão, em virtude da Licença da
Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller. Em seguida, o Presidente
solicitou que o Suplente de Vereador, Senhor Sergio Luiz Fernandes Pires
entregasse à Mesa seu Diploma e sua Declaração de Bens, visto que foi convocado
a assumir a Vereança durante o período de licença da titular, Vereadora Rosana
Maria Tenroller. Isto feito, o Presidente procedeu a leitura do seguinte
compromisso regimental: Invocando a
proteção de Deus, prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Ijuí, defender
a autonomia municipal e exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que
me foi conferido pelo povo . Em seguida, o Senhor Sergio Luiz Fernandes
Pires respondeu Assim Prometo e o
Presidente declarou EMPOSSADO o Vereador Sérgio Luiz Fernandes Pires.
Prosseguindo, o Presidente solicitou ao Secretário em exercício, que fizesse a
LEITURA DA ATA número oito do ano de dois mil e quatorze, referente à sessão plenária
ordinária do dia 31 de março do corrente ano, que foi aprovada por unanimidade
de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre
elas, ofício da Superintendência Regional Norte Gaúcho da Caixa Econômica
Federal, notificando o crédito de recursos financeiros ao Município de Ijuí, e Telegramas
do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos do Fundo Nacional da
Saúde. Isto feito, o Presidente solicitou ao Secretário que lesse o ofício
encaminhado ao Titular do Centro de Registro de Veículos Automotores de Ijuí,
Senhor Lucas Souza dos Santos, o convidando para participar da presente Sessão.
Verificou-se que este não atendeu ao convite. Pronunciaram-se os Vereadores
César Busnello, Daniel Perondi, Rubem Carlos Jagmin e Darci Pretto da Silva,
todos manifestando considerar um desrespeito com o Parlamento Ijuiense, visto
que pela segunda vez este se recusa a comparecer para prestar os
esclarecimentos solicitados, destacando a necessidade de se adotar medidas mais
drásticas, na forma da Lei, para ter acesso a estas informações. Posteriormente,
passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo passamento
das Senhoras Augusta Correa de Andrade Batú, Glaci Krause e Natália Cristina
Gói Ceretta, assim como dos Senhores João Carlos Lucas, José Luiz Souza Morais
e Valdomiro Maturana Romero. Foram remetidos para análise das Comissões
Técnicas Permanentes da Casa os Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no
041/2014, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir créditos adicionais especiais até o valor de onze mil e
cinquenta reais, e dá outras providências e no 042/2014,
que Cria e transfere cargos e cria
Funções Gratificadas que menciona no Plano de Classificação de Cargos de
Provimento Efetivo dos Servidores Municipais, de que trata a Lei número 2.675,
de cinco de setembro de 1991, e dá outras providências. Dando
prosseguimento, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
087/2014, que Altera artigo segundo e
acresce parágrafo único ao artigo terceiro da Lei Municipal número 5.885, de 23
de dezembro de 2013, que Institui o programa de incentivo à recuperação de
créditos tributários e não-tributários inscritos em dívida ativa 2014, no
âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências, acompanhado
do Parecer favorável e Emenda da Comissão de Constituição Justiça e Redação
Final e Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Manifestaram-se
os Vereadores Darci Pretto da Silva e César Busnello. Após as manifestações,
primeiramente foi colocada em votação a Emenda supressiva ao artigo segundo do
Projeto, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em
votação o Projeto com a referida Emenda, da mesma forma, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Posteriormente, foi aprovado por unanimidade de votos,
sem que houvesse Vereadores interessados em se manifestar durante a discussão,
o Projeto de Lei, Processo no 188/2014, que Prorroga prazo para prestação de contas de
recursos recebidos por entidade que menciona, e dá outras providências, que
encontrava-se acompanhado dos pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Em seguida, foi
colocado em discussão o Projeto de Resolução, Processo no
146/2014, que Cria a Frente Parlamentar
em Defesa das trinta horas de jornada de trabalho para os servidores da área de
enfermagem e dá outras providências, juntamente com os pareceres favoráveis
das Comissões de Constituição Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.
Manifestou-se o Vereador César Busnello. Posteriormente em votação, foi aprovado
por unanimidade de votos. A seguir, foi aprovado por unanimidade de votos o
REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, que solicitava
o cancelamento da Audiência Pública para debater questões relacionadas à
segurança pública no município, agendada para o dia nove de abril do corrente
ano, e realização em data a ser agendada futuramente, que oportunize a
participação do Secretário Estadual de Segurança Pública, Senhor Airton
Michels. Fez uso da palavra o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, solicitando
a inclusão na Pauta da MOÇÃO de APOIO ao Movimento Acadepol para todos já! .
Após o Secretário ter lido a referida Moção, o Presidente colocou em votação a
solicitação de inclusão na pauta, que foi aceita por unanimidade de votos. Isto
feito, foi colocada em votação a referida Moção, que foi aprovada por
unanimidade de votos. Foi despachado favoravelmente o seguinte Pedido de
Informação, de autoria do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Qual a dotação
orçamentária e fundamento legal para o pagamento das despesas de aluguel social
das 74 famílias deslocadas do Bairro Thomé de Souza, relativo ao período de cinco
de outubro de 2013 até 28 de março de 2014? Da mesma forma, foram despachados
favoravelmente os ANTEPROJETOS DE LEI, de autoria do Vereador Aldair Luis
Cossetin, que Institui o Programa
Cidadão Mais Seguro no Município de Ijuí, e do Vereador José Ricardo
Adamy da Rosa, que Cria os chimarródromos
nas Praças Públicas de Ijuí. Também foram despachadas favoravelmente as
seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin: Construção
de Cozinha Comunitária no Bairro Getúlio Vargas, com intuito de sanar as
demandas da região, incluindo os bairros mais próximos, visto que a Cozinha
Comunitária do Bairro Glória fica longe para as famílias carentes desta região;
- do Vereador César Busnello: Asfaltamento da Rua Ângelo Strapazzon, esquina
com a Rua das Chácaras; - do Vereador Darci Pretto da Silva: Calçamento da Rua
Willy Augusto Dahlke, Bairro Lambari; - e do Vereador José Ricardo Adamy Da
Rosa: Operação tapa-buracos nas Ruas Alfredo Glitz, Bairro Independência, e
Oswaldo Pizzutti, Bairro Boa Vista. Posteriormente passou-se aos espaços do PEQUENO
e do GRANDE EXPEDIENTES. No espaço do Pequeno Expediente manifestou-se o
Vereador Aldair Luis Cossetin, comentando a necessidade de previsão para
construção de lombadas redutoras de velocidades nas vias que estão sendo
pavimentadas, o Anteprojeto de Lei de sua autoria, constante na Pauta da
Sessão, a realização do Quarto Grito de Alerta organizado pelos Sindicatos dos
Trabalhadores Rurais e pela Federação dos Trabalhadores em Agricultura, e o
Seminário a ser realizado na cidade de Cruz Alta sobre os cursos a serem
oferecidos no campus da Universidade Federal da Fronteira Sul a ser instalado
em Ijuí. Nos espaços de ambos expedientes acoplados, fez uso da palavra o
Vereador Sergio Luiz Fernandes Pires, discutindo a atual conjuntura que
antecede o pleito eleitoral deste ano, fazendo um breve comparativo com o
período da história brasileira a partir do Golpe Militar de 1964, e o Governo
Ditatorial que se seguiu, até a eleição democrática de Fernando Collor de Mello
em 1989. Usando os espaços do Pequeno Expediente e de Comunicação de Liderança
de Bancada, pronunciou-se o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, comentando o
falecimento do Senhor João Carlos Lucas, cidadão de destaque para o futebol
amador ijuiense, o Anteprojeto de Lei de sua autoria, constante na pauta da
sessão, e os problemas envolvendo a gestão da rede pública de saúde municipal. Nos
espaços de ambos os expedientes, somando ainda o de Comunicação de Líder de
Bancada, fez uso da palavra o Vereador Darci Pretto da Silva, abordando, entre
outros assuntos, as críticas proferidas contra o Governo Municipal e a Bancada
Governista, com fins única e exclusivamente partidários, que acabam atingindo
injustamente servidores públicos da municipalidade, e os índices oficiais de
desenvolvimento, destacando aqueles apresentados pelo Município de Ijuí,
comparando com outros Municípios de porte semelhante. Em seguida, no espaço do
Pequeno Expediente, fez uso da palavra a Vereadora Rosane Simon, falando sobre
o Quarto Grito de Alerta organizado pela Federação dos Trabalhadores na
Agricultura e Sindicatos de Trabalhadores Rurais, sobre o evento realizado em parceria
pela Casa de Auto Mútua Ajuda e a Associação de Saúde Mental de Ijuí, com a
presença de autoridades Italianas no Auditório da Unijuí no último dia quatro
de abril, a campanha salarial dos trabalhadores no Comércio, entre outros
assuntos. Usando os espaços de ambos expedientes somados, manifestou-se o
Vereador César Busnello, abordando, entre outros assuntos, os problemas
relacionados à saúde pública no Município, a necessidade de se incluir, no
comparativo feito pelo Vereador Darci Pretto da Silva referente aos indicados
de nível de desenvolvimento de Ijuí com outros Municípios também a quantidade
de cargos de provimento em comissão de cada Governo, desculpando-se ainda com
servidor público municipal presente no Plenário, por ter eventualmente denegrido
a imagem deste em seus pronunciamentos, destacando não ter sido esta sua
intenção. Ainda no espaço do Pequeno Expediente, manifestou-se o Vereador
Valmir Elton Seifert, falando sobre a conduta ilibada de alguns servidores
públicos municipais, principalmente da Secretaria de Desenvolvimento Rural, os
problemas relacionados ao sistema de saúde pública, destacando não ser uma
exclusividade de Ijuí, e sim de nível nacional, apresentando ainda Voto
Congratulatório ao Rotary Club, pela promoção do Baile Beneficente em prol do
Centro de Alta Complexidade em Oncologia do Hospital de Caridade de Ijuí. No
espaço das Explicações Pessoais, pronunciou-se o Vereador José Ricardo Adamy da
Rosa, destacando que em seu pronunciamento criticou única e exclusivamente a
Gestão em Saúde, e não toda a rede municipal. Nada mais havendo a ser tratado, o
Presidente encerrou os trabalhos às vinte e uma horas e cinquenta minutos. Do
que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos
presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
|
