ATA No 17/2016
Aos 23 dias do mês de maio do ano de 2016, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello,
Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, José Ricardo
Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer,
Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente em
Exercício, Vereador Aldair Luis Cossetin, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou à Secretária,
Vereadora Rosana Maria Tenroller, que procedesse a LEITURA DA ATA número dezesseis
do ano de 2016, referente à Sessão Ordinária do dia dezesseis de maio do ano em
curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, a Secretária leu as
correspondências recebidas, entre elas, ofícios do Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores; - e da
Secretaria Municipal da Saúde, convidando para a audiência pública de
apresentação do Relatório de Gestão do Primeiro Quadrimestre de 2016. Isto
feito, o Presidente concedeu espaço à Diretora Financeira da Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Ijuí, Senhora Avani Brizzi Zwanziger, que explanou
acerca do Oitavo Festival Estadual Nossa Arte, solicitando apoio dos Vereadores
e da comunidade em geral. Após a fala da visitante, o Presidente suspendeu os
trabalhos e solicitou aos Vereadores que a acompanhassem até a saída, bem como
que acompanhassem até a Mesa os convidados, Senhora Maira Odete dos Santos
Palharini e o Senhor Luis Juliani, representantes da coordenação da Incubadora
de Empresas de Inovação Tecnológica Criatec. Reabertos os trabalhos, o
Presidente solicitou que a Secretária procedesse a leitura do convite, e passou
a palavra ao Vereador Daniel Perondi, proponente da matéria, que saudou os
convidados, instigando-os a falar sobre a incubadora de empresas. Manifestaram-se
então os convidados, agradecendo o convite e explicando como funciona a
Incubadora de Empresas de Inovação Tecnológica Criatec, seus objetivos,
principais atividades desenvolvidas, resultados alcançados e projetos
idealizados. Prosseguindo, o Presidente deixou a palavra a disposição, vindo a
fazer uso desta os Vereadores Darci Pretto da Silva, Rosana Maria Tenroller e
José Ricardo Adamy da Rosa. Após a manifestação dos Vereadores, pronunciou-se
novamente o Senhor Luis Juliani, quando aproveitou para fazer as considerações
finais. O Presidente agradeceu a presença dos convidados, suspendeu os
trabalhos e solicitou aos Vereadores que os acompanhassem até a saída.
Reabertos os trabalhos, passou-se a ORDEM DO DIA. Inicialmente, foi colocado em
discussão o Veto, Processo no 237/2016, que vetava
integralmente o Projeto de Lei referente ao Processo no
91/2016, que Cria o programa Adote um
Bem Público no âmbito do município de Ijuí, e dá outras providências, que
contava com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final favorável
ao acatamento. Como não houve Vereadores interessados em se manifestar, o
Presidente solicitou à Servidora Clarissa Piesanti Marquesin, que procedesse a
entrega das cédulas de votação. Isto feito, foi procedida a chamada nominal dos
Vereadores para depositarem seus votos na urna. Após a votação ser concluída, o
Presidente convidou os Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski e Luiz Varaschini
para realizarem o escrutínio dos votos, sendo apurado que o Veto foi acatado
por dez votos favoráveis e três contrários. Foram remetidos para análise das
Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens
no 62/2016, que Autoriza
a abertura de crédito adicional especial até o valor de oito mil, novecentos e
quarenta e nove reais e cinquenta e oito centavos, e dá outras providências,
e no 63/2016, que Cria
cargos efetivos e função gratificada que menciona, e dá outras providências.
Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores
interessados em se manifestar durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no
291/2016, que Regulamenta a concessão de
títulos de utilidade pública às entidades de assistência social, culturais e
filantrópicas; revoga lei que menciona, e dá outras providências,
juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Posteriormente,
foi aprovado por unanimidade de votos, o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador
Aldair Luis Cossetin, que solicitava o envio de ofício ao Departamento Autônomo
de Estradas de Rodagem solicitando o encascalhamento de trecho da ERS 218,
na Linha Dois Norte Ijuí, proximidades da Escola Municipal 21 de Abril, uma vez
que os moradores reclamam das más condições do trecho e informam que
especialmente nos dias de chuva torna-se muito difícil o tráfego de veículos no
local, principalmente para o transporte escolar. Foi despachado favoravelmente
o seguinte Pedido de Informação, de autoria do Vereador José Ricardo Adamy da
Rosa: Existe uma conta específica e depósitos que garantem o Termo de Convênio
número 166 de 2014, firmado entre o Executivo Municipal de Ijuí e o Estado do
Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública com
a interveniência da Brigada Militar, objetivando a implementação do Programa de
Policiamento Comunitário no Município, pis Policiais temem não receber pelo
serviço já prestado? Existe um prazo para pagamento? Caso positivo informar
detalhadamente. A MOÇÃO de Apoio ao Projeto de Lei número 3.358 de 2015, que
exclui mel, cera, geleia real e derivados das normas de inspeção de
produtos de origem animal, previstas na Lei Federal número 1.283, de 1950, foi
retirada da Pauta por solicitação do Vereador Aldair Luis Cossetin. Foram
despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador
Aldair Luis Cossetin: Instalação de lombada física redutora de velocidade na
Rua Benjamim Barriquelo, proximidades do cruzamento com a Rua Sepé Tiarajú, no
Bairro Quinze de Novembro; - Realizar operação tapa-buracos ou cascalhar as
ruas do Bairro Getúlio Vargas que não são pavimentadas; - do Vereador Andrei
Cossetin Sczmanski: Providenciar as seguintes melhorias nas vias públicas
relacionadas: Operação tapa-buraco na Rua Franklin da Silva, Bairro
Mundstock; - Realizar a poda das árvores na Rua Henrique Koff, Bairro
Mundstock; - Revisar a iluminação pública e podar as árvores no trevo do
entroncamento da BR 285 com a Rua Coronel Dico; - Melhorias no acesso da Avenida
Imigrantes pela BR 285, pois os desníveis prejudicam muito o trânsito nesta
via; - Pavimentar a Rua Miguel Conageski, que dá acesso a ERS 155, pois existe
grande tráfego de caminhões no local, e a grande quantidade de buracos
prejudica o trânsito e causa prejuízos aos usuários; - Remover a vegetação
existente entre a calçada e a Rua Treze de Maio, Bairro Colonial, pois a
vegetação alta causa acúmulo de lixo em dias de chuva; - Calçamento da Rua João
Eickhoff, Bairro Thomé de Souza; - do Vereador César Busnello: Operação
tapa-buracos com urgência na Rua Manaus, Bairro Burtet, em frente a Auto
Elétrica Karlisnki; - Operação tapa-buracos na Rua Fidelis Fontana, Bairro
Morada do Sol; - Limpeza na Rua João Perondi, esquina com a Rua Professor
Roberto Roeber, uma vez que possui restos de terra e pedras de calçamento
espalhadas; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Término da tubulação de
esgoto na Rua João Ribeiro, Bairro Luiz Fogliatto, ao lado da Igreja Lavareda
de Fogo; - Limpeza dos arredores do campo de futebol do Bairro Luiz Fogliatto,
bem como retirada de entulhos; - do Vereador Luiz Varaschini: Melhorias na
iluminação e asfaltamento no cruzamento da Rua Treze de Maio com a Rua José
Amor de Amorin, de uma ponte até a outra, proximidades do número 253, Bairro
Colonial; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Melhorias na Rua Maceió, no
Bairro Burtet. Em seguida, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE
EXPEDIENTES. Utilizando o espaço do Pequeno Expediente, pronunciou-se a
Vereadora Rosane Simon, comentando a divulgação da gravação de conversa entre o
Ministro Romero Jucá e oex-presidente da
Transpetro Sérgio Machado, que denotariam os verdadeiros motivos que incitaram
o movimento pró impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Nos espaços de
ambos os expedientes somados, fez uso da palavra o Vereador Marildo Kronbauer,
discutindo os problemas existentes nas obras executadas pela empresa
terceirizada pela Companhia Riograndense de Saneamento, referentes aos reparos
na pavimentação de vias da cidade, danificadas para efetivação de consertos e
substituições da canalização de água ou para construção da galeria para o
esgotamento cloacal. No espaço do Pequeno Expediente, manifestou-se a Vereadora
Rosana Maria Tenroller, debatendo a conjuntura política nacional, especialmente
quanto ao processo de impeachment da Presidente da República, e o teor das
conversar entre o Ministro Romero Jucá e oex-presidente
da Transpetro, Sérgio Machado, cujo áudio foi divulgado recentemente. Também no
espaço do Pequeno Expediente, manifestou-se o Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski, concordando com a fala do Vereador Marildo Kronbauer, no tocante a
péssima qualidade das obras executadas por empresa contratada pela Companhia
Riograndense de Saneamento para consertar a pavimentação das vias, removida quando
são efetivados reparos na canalização de água ou quando há construção da
galeria responsável pelo esgotamento sanitário. Em seguida, fez uso da palavra,
no Pequeno Expediente, o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, debatendo a atual
conjuntura política nacional, defendendo ainda a condenação dos corruptos. Nos
espaços de ambos os expedientes somados, pronunciou-se o Vereador Darci Pretto
da Silva, defendendo a realização de eleições gerais em nível nacional, em
virtude da atual conjuntura que envolve o Governo Federal. No espaço da
Comunicação de Liderança de Bancada, manifestaram-se, respectivamente, a
Vereadora Rosane Simon e o Vereador Darci Pretto da Silva, ambos debatendo a
crise política brasileira e a essência do processo de impeachment da Presidência
da República. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte
horas e quarenta minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que
após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente
e Secretários presentes.
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