ATA No 18/2016
Aos trinta dias do mês de maio do ano de 2016, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, Claudiomiro
Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José
Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer,
Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente,
Vereador Valmir Elton Seifert, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a
sessão. Inicialmente o Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Rosana
Maria Tenroller, que procedesse a LEITURA DA ATA número dezessete do ano de
2016, referente à Sessão Ordinária do dia 23 de maio do ano em curso, que foi aprovada
por unanimidade de votos. Em seguida, a Secretária leu as correspondências
recebidas, entre elas, ofícios do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores; - da Fundação de
Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul, respondendo ao ofício número
34 de 2016; - e Telegramas do Ministério da Educação, informando a destinação
de recursos financeiros ao Município. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA,
quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Hilda Dileta
Kerpel. Foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os
Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no 63/2016, que Cria cargos efetivos e função gratificada
que menciona, e dá outras providências; - no 64/2016, que
Transfere da classe de bens de uso comum
do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de terreno
urbano que menciona, autoriza sua alienação para Aline Fernanda Irgang, e dá
outras providências; - e no 65/2016, que Prorroga vigência e valores previstos na Lei
número 6.028, de quinze de setembro de 2014, e dá outras providências.
Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
274/2016, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal repassar recursos financeiros para o Sindicato do Comércio Varejista
de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências, acompanhado de
Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de
Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Pronunciou-se o Vereador Darci
Pretto da Silva, solicitando vistas ao Projeto. Atendendo solicitação do
Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, o Presidente suspendeu os trabalhos e
convidou todos os Vereadores para se reunirem junto da Mesa. Reabertos os
trabalhos, foi o Pedido de Vistas colocado em votação, sendo aceito por
unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem
que houvesse Vereadores interessados em se manifestar durante a discussão, o
Projeto de Lei, Processo no 317/2016, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de oito mil, novecentos e quarenta e nove reais e
cinquenta e oito centavos, e dá outras providências, que contava com
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Também foi aprovado por
unanimidade de votos o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Rubem Carlos
Jagmin, que solicitava o envio de convite à Secretária de Saúde, Senhora Márcia
Basso Boniatti, para participar da reunião das Comissões no dia dez de junho do
ano em curso, para falar aos Vereadores sobre as consultas e exames especializados
encaminhados pela Secretaria. Foi despachado favoravelmente o seguinte Pedido
de Informação, de autoria dos Vereadores Daniel Perondi e José Ricardo Adamy da
Rosa: Quantas vagas de estacionamento existem para as pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida? - É realizado marcas, pinturas,
gravuras na via identificando o lugar de estacionamento? - Qual a penalidade,
infração para quem não respeita essa regra? - É feito um cadastro pelo
município das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida? - É
feito o cadastro dos veículos das pessoas portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida? - As pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida
recebem um adesivo, selo que identifique ser pessoa com deficiência ou com
mobilidade reduzida? - Caso negativo as respostas, as vagas de estacionamento
existentes para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida
são válidas? Em seguida, foi aprovada por unanimidade de votos a MOÇÃO, de
autoria de todas as Bancadas, de Apoio ao Projeto de Lei número 3.358 de 2015,
de autoria do Deputado Alceu Moreira que exclui mel, cera, geleia real e
derivados, das normas de inspeção de produtos de origem animal, previstas
na Lei Federal número 1.283 de 1950. Foi despachado favoravelmente o
ANTEPROJETO DE LEI, de autoria dos Vereadores Daniel Perondi e José Ricardo
Adamy da Rosa, que Dispõe sobre a reserva
de vagas às pessoas portadoras de deficiência, com mobilidade reduzida ou
gestantes nas áreas de estacionamento de veículos. Da mesma forma, foram
despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador
Aldair Luis Cossetin: Cascalhar e instalar iluminação pública no prolongamento
da Rua Treze de Maio, no Bairro Colonial, sentido Rio Angico, pois os moradores
reclamam da escuridão e dificuldades para o trânsito tanto de veículos quanto
de pedestres no local; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Operação
tapa-buracos na Avenida Brasil, proximidades do número 99, Bairro Elizabeth,
assim como na Rua Benjamin Constant, nas proximidades da Câmara de Vereadores;
- Estudar a viabilidade de implantação de lombada física redutora de velocidade
na Rua Paraná, proximidades do número 301, no centro, assim como na Rua Doze de
Outubro, proximidades do canal do Arroio Moinho, visto que tanto no sentido
bairro centro, quanto no sentido centro bairro, os usuários desta via acabam
excedendo o limite de velocidade para o local, principalmente devido o declive
acentuado do terreno, expondo os transeuntes a risco iminente de acidentes; - Proceder
a limpeza da lama que se encontra acumulada na Rua das Chácaras, proximidades
da Sede do Bairro São Paulo. Do Vereador Marildo Kronbauer: Reparos no
calçamento da Rua Carlos Pudwel, proximidades do entroncamento com a Rua Jorge
Leopoldo Weber, Bairro Jardim, com urgência; - e do Vereador Rubem Carlos
Jagmin: Melhorias no Calçamento da Rua Inácio Winchrowski, no Bairro Boa Vista.
O Presidente informou a todos que as Indicações de autoria do Vereador César
Busnello foram retiradas da Pauta, devido ausência do autor, conforme preconiza
o Regimento Interno da Casa. Em seguida, passou-se aos espaços do PEQUENO e do
GRANDE EXPEDIENTES. Utilizando os espaços de ambos os Expedientes somados,
pronunciou-se a Vereadora Rosane Simon, discutindo a ocupação de um imóvel
público no Bairro Getúlio Vargas, por munícipes que não possuem residência
própria, defendendo a necessidade de ser priorizada a transparência na seleção
de contemplados com imóveis habitacionais populares através da Secretaria
Municipal de Habitação, debatendo ainda o não cumprimento da Lei Municipal que
disciplina a criação, propriedade e posse de animais caninos e felinos. Em
seguida, fez uso da palavra, no Pequeno Expediente, o Vereador Daniel Perondi,
comentando o Anteprojeto de Lei constante na Ordem do Dia. O Presidente
transmitiu o cargo a Primeira Vice-Presidente, Vereadora Helena Stumm Marder,
visto que necessitava se ausentar do Plenário por alguns instantes. Ao assumir
os trabalhos, a Presidente em Exercício concedeu a palavra ao Vereador Darci
Pretto da Silva, que se manifestou nos espaços de ambos os expedientes
acoplados, discutindo as precárias condições das rodovias estaduais na região,
e os problemas relacionados à ocupação irregular do imóvel público situado no
Bairro Getúlio Vargas, motivado pelo déficit habitacional. No espaço do Pequeno
Expediente pronunciou-se o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, criticando a
forma como são selecionadas, pela Gestão Pública Municipal, as pessoas
contempladas com imóveis habitacionais populares. Também no espaço do Pequeno
Expediente fez uso da palavra o Vereador Aldair Luis Cossetin, comentando a
postura do Gestor Público Municipal frente à ocupação do imóvel no Bairro
Getúlio Vargas, por pessoas que não dispões de uma moradia, e o não cumprimento
da Lei Municipal referente à propriedade, guarda e posse de animais. A
Presidente em Exercício reconduziu o cargo ao Vereador Valmir Elton Seifert,
que, de imediato, concedeu a palavra ao Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, o
qual manifestou-se no Pequeno Expediente, discutindo o déficit habitacional e a
consequente ocupação irregular de imóveis, criticando ainda a atuação do
Município quanto aos animais, principalmente cães, em situação de abandono. No
espaço do Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador Marildo Kronbauer,
explanando acerca da destinação de recursos ao Município através de Emendas
Individuais do Deputado Federal Darci Pompeo de Mattos, entre outros assuntos. No
espaço da Comunicação de Liderança de Bancada pronunciou-se o Vereador José
Ricardo Adamy da Rosa, discutindo a necessidade de se realizar recadastramento
das pessoas que necessitam de habitação e a possibilidade do município custear
o transporte dos pacientes que realizam hemodiálise no Hospital de Caridade de
Ijuí. No espaço destinado à Tribuna Popular, fez uso da palavra o Senhor Alexandre
Pletsch Reichert, representando o Grupo de Incentivo ao Cuidado com Animais de
Ijuí, discutindo as falhas de gestão na Coordenadoria de Proteção Animal e os
problemas sociais causados pela falta de atenção à causa animal, destacando o
não cumprimento da legislação municipal que regula essa questão. Nada mais
havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e trinta minutos.
Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos
presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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