ATA No 19/2016
Aos seis dias do mês de junho do ano de 2016, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José
Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer,
Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente,
Vereador Valmir Elton Seifert, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a
sessão. Inicialmente o Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Rosana
Maria Tenroller, que procedesse a LEITURA DA ATA número dezoito do ano de 2016,
referente à Sessão Ordinária do dia trinta de maio do ano em curso, que foi aprovada
por unanimidade de votos. Em seguida, a Secretária leu as correspondências
recebidas, entre elas, ofícios do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores, e da Ordem dos Advogados do
Brasil, Subseção de Ijuí, convidando para o Encontro Político Eleitoral 2016.
Em seguida, o Presidente concedeu espaço para a Senhora Terezinha Mello,
Diretora do 31o Núcleo do Centro dos Professores do Estado, assim
como para o jovem Anderson Goi, representante dos alunos da Rede Pública
Estadual, e para o Senhor Paulo Roberto Bohrer, representando o grupo de
servidores da 17ª Coordenadoria Regional de Saúde, que explanaram acerca das
políticas implementadas pelo Governo Estadual, enfatizando os problemas e a
crise enfrentada pela rede pública estadual de ensino, o projeto de redesenho
da estrutura administrativa do Estado e a tramitação do Projeto de Lei 44 de
2016, que tramita na Assembleia Legislativa. Após a manifestação dos
visitantes, o Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que
os acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, passou-se a ORDEM DO DIA,
quando foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os
Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no 66/2016, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de quatro mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta e
sete centavos, e dá outras providências; - no 67/2016,
que Transfere da classe de bens de uso
comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a área
urbana que menciona; autoriza sua permuta por área pertencente a Márcio
Alexandre da Silveira Rosário e esposa; transfere da classe de bens dominiais
para a classe de bens de uso comum do povo pertencente ao Município de Ijuí a
área urbana que menciona, e dá outras providências; - no
68/2016, que Autoriza o Departamento
Municipal de Energia de Ijuí a prorrogar o contrato de que trata a Lei número 6.186,
de treze de maio de 2015, e dá outras providências; - e no
069/2016, que Autoriza o Departamento
Municipal de Energia de Ijuí a prorrogar o contrato de que tratam as Leis número
5.981, de dois de julho de 2014 e a Lei número 6.251, de dois de setembro de
2015, e dá outras providências. Em seguida, foram aprovados por unanimidade
de votos, sem que houvesse interessados em se manifestar durante a discussão,
os Projetos de Lei, Processo no 318/2016, que Cria cargos efetivos e função gratificada
que menciona, e dá outras providências; - no 332/2016,
que Transfere da classe de bens de uso
comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de
terreno urbano que menciona, autoriza sua alienação para Aline Fernanda Irgang,
e dá outras providências; - e no333/2016, que
Prorroga vigência e valores previstos na
Lei número 6.028, de quinze de setembro de 2014, e dá outras providências,
todos acompanhados de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Em
questão de Ordem pronunciou-se a Vereadora Rosana Maria Tenroller, solicitando
que fosse incluído na Pauta o Requerimento, de autoria de todas as Bancadas,
que solicitava a criação de Comissão Especial com a finalidade de debater as
Políticas Públicas do Estado do Rio Grande do Sul em âmbito Municipal e
Regional. O Presidente colocou em discussão a solicitação de inclusão na Pauta.
Como não houve manifestações, foi colocada em votação, sendo aceita por
unanimidade de votos. Foi então colocado em votação o Requerimento, que da
mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi
despachado favoravelmente o seguinte Pedido de Informação, de autoria do
Vereador Rubem Carlos Jagmin: Quando será iniciada a obra de reconstrução do
canal da Avenida Pinheiro Machado, entre as Ruas Franscisco Berenhauser e
Siqueira Couto? Também foram despachadas favoravelmente as seguintes
INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin: Suprimir a árvore
existente no passeio público, em frente ao número 132, na Travessa Pinto
Bandeira, Bairro Boa Vista, pois está causando riscos a rede elétrica e
prejudicando a condução de outra que existe no interior do imóvel de mesmo
número; - Cascalhar a estrada que dá acesso às instalações do Serviço de Amparo
e Bem Estar na Velhice; - Asfaltar a Rua Paulo Kleman, desde o cruzamento com a
Rua Flores da Cunha até a Rua Henrique Koff, no Bairro Tiarajú, uma vez que já
está aprovada a pavimentação da Rua Henrique Koff, concluindo assim o trecho
entre o Colégio Tiradentes até a Avenida 21 de Abril e portanto favorecendo o
grande fluxo de veículos por estas vias, já que existem duas escolas nas
proximidades; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Revisar o sistema de
iluminação pública, proceder a limpeza das sarjetas e encascalhar as Ruas
Floriano de Freitas e Ianete Saidler, Bairro Getúlio Vargas, pois
devido seu péssimo estado de conservação, tem causado grande transtorno
aos moradores e usuários das mesmas; - Revisão na iluminação pública na Rua do
Comércio, na altura do posto Fischer até o entroncamento com a ERS 342, pois
existem algumas lâmpadas queimadas e outras que permanecem acesas mesmo durante
o dia; - Operação tapa-buracos na Rua Frankelim da Silva no Bairro Mundstokc,
pois o estado da via está causando grandes dificuldades para os moradores e
usuários da via; - Avaliar a possibilidade de serem podadas as árvores existente
na Rua Guilherme Klever; - do Vereador César Busnello: Operação tapa-buracos
na Rua Bento Carvalho, Bairro São Paulo, na Rua João Perondi, em frente ao número
124, e na Rua Belém, Bairro Burtet; - Pavimentar com pedras irregulares a Rua
João Protti, no Bairro Thomé de Souza; - Operação tapa-buracos na Rua Treze
de Maio ao lado da Casa Jost, na Rua Rio Grande do Sul, na Rua 21 de Janeiro e na
Rua Aracajú; - Conserto da Iluminação Pública da Rua Pinheiro Machado; - e do
Vereador Rubem Carlos Jagmin: Melhorias no Calçamento da Rua Irmãos Petersson,
Centro. Em seguida, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Utilizando
os espaços de ambos os Expedientes somados, pronunciou-se a Vereadora Rosane
Simon, discutindo as reivindicações dos Servidores Públicos Estaduais,
principalmente com relação a intenção da atual gestão em reestruturar a
estrutura administrativa do Estado, criticando a composição do Governo Nacional
Interino e a precarização dos serviços públicos relacionada as pretendidas
privatizações, entre outros assuntos. Também nos espaços do Pequeno e do Grande
Expedientes manifestou-se o Vereador César Busnello, debatendo, entre outros
assuntos, a demora demasiada para conclusão das obras habitacionais no Parque
da Pedreira, a precariedade da operação tapa-buracos executada em vias do
Município e possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo
Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros. Posteriormente, fez uso da
palavra, nos espaços de ambos os expedientes acoplados, a Vereadora Rosana
Maria Tenroller, apoiando a fala da Vereadora Rosane Simon quanto a composição e
as ações do Governo Federal Interino, lamentando o sucateamento da
Administração Pública Gaúcha, debatendo ainda o montante de recursos destinados
à Ijuí através de Emendas Parlamentares, e os avanços na área habitacional atingidos
nas duas últimas gestões públicas municipais. Usando o espaço do Pequeno
Expediente, pronunciou-se o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, comentando o
estado de conservação do canal existente na Avenida Pinheiro Machado,
criticando as operações tapa-buracos executadas em vias públicas da cidade,
assim como a precariedade das obras executadas por empresa contratada pela
Companhia Riograndese de Saneamento do Estado para reparar os danos causados
nas ruas onde foi realizado algum tipo de conserto ou substituição de
canalização subterrânea, questionando o destino dado à usina móvel de asfalto de
propriedade da municipalidade. No espaço destinado à Comunicação de Líder de
Governo manifestou-se o Vereador Marcos César Barriquello, discutindo a origem
dos recursos que compões o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de
Bombeiros. Nada mais havendo a ser
tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e vinte minutos. Do que, para
constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes,
será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
|
