ATA No
11/2014
Aos vinte
e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, com início às dez horas
e trinta minutos, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal
de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo
quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei
Cossetin Sczmanski, César Busnello, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva,
Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César
Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin, Sergio Luiz
Fernandes Pires e Valmir Elton Seifert o Presidente, Vereador Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente
o Presidente solicitou ao Secretário em exercício, Vereador Valmir Elton
Seifert que fizesse a LEITURA DA ATA número dez do ano de dois mil e quatorze,
referente à sessão plenária ordinária do dia quatorze de abril do corrente ano,
que foi aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, o Secretário leu as
correspondências recebidas, entre elas, ofícios do Excelentíssimo Senhor
Prefeito, comunicando a viagem que realizará ao Estado de Santa Catarina entre
os dias dezessete e 21 de abril, e respondendo a Pedidos de Informação dos
Vereadores; - e da Comunidade Evangélica Ijuí, convidando para as atividade em
comemoração ao Centenário da Igreja da Cruz, também conhecida como Igreja do
Relógio. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi colocado em
discussão o Projeto de Lei, Processo no 222/2014, que Cria e transfere cargos e cria Funções
Gratificadas que menciona no Plano de Classificação de Cargos de Provimento
Efetivo dos Servidores Municipais, de que trata a Lei número 2.675, de cinco de
setembro de 1991, e dá outras providências, acompanhado dos Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição Justiça e Redação Final e de Finanças
e Orçamento. Manifestaram-se os Vereadores César Busnello, Marildo Kronbauer,
Darci Pretto da Silva e Sergio Luiz Fernandes Pires. Após as manifestações, foi
o referido projeto colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Dando continuidade, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei,
Processo no 232/2014, que Autoriza
o Poder Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Comercial e
Industrial de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências,
juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestou-se o
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski. Como não houve mais manifestações, foi o
projeto colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. A seguir,
foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no
233/2014, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir créditos adicionais especiais até o valor de vinte e cinco
mil reais, e dá outras providências, acompanhado do Parecer favorável da
Comissão de Finanças e Orçamento. Fez uso da palavra o Vereador César Busnello,
que solicitou vistas ao Projeto. Como não houve mais manifestações, foi o
Pedido de Vistas colocado em votação, sendo aceito por unanimidade de votos.
Posteriormente, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse
Vereadores interessados em se manifestar durante a discussão, os Projetos de
Lei, Processo no 234/2014, que Altera a redação do artigo terceiro e revoga o artigo quarto da Lei
Municipal número 5.892, de quinze de janeiro de 2014; acrescenta ação ao Anexo
I da Lei Municipal número 5.809, de onze de setembro de 2013, e ao Anexo I da
Lei Municipal número 5.844, de quatro de novembro de 2013 e Processo no
235/2014, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal a doar imóvel à Caixa Econômica Federal, para implementação do
Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências, juntamente com
os respectivos Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Isto feito, o
Presidente, atendendo solicitação de diversos Vereadores, suspendeu os
trabalhos e convidou a todos os Vereadores para se reunirem junto da Mesa.
Reabertos os trabalhos, foi colocado em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do
Vereador Aldair Luis Cossetin, que solicitava o envio de convite à Associação
do Bairro Thomé de Souza, para participar de Reunião das Comissões Técnicas
Permanentes a ser agendada, para que os integrantes da Associação possam falar
aos Vereadores sobre as demandas deste bairro. Manifestou-se o autor, que
solicitou a retirada do referido Requerimento. Em seguida, foram despachados
favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador José
Ricardo Adamy da Rosa: Quando será realizada a construção de lombada ou
quebra-molas ou redutor de velocidade na Avenida São Luiz no Bairro Herval,
entre os trilhos da via férrea e a Fruteira? - e Quando serão entregue as novas
casas populares no Bairro Quinze de Novembro? Quem são as pessoas contempladas
no projeto? Encaminhar lista dos contemplados. Da mesma forma, foram
despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador
Aldair Luis Cossetin: Construção de um novo cemitério na perspectiva de
engenharia horizontal ou vertical, pois, os que existem estão quase lotados; -
do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Operação tapa-buracos no entroncamento das
Ruas Belém e Silveira Couto; - do Vereador Darci Pretto da Silva: Construção de
lombada física redutora de velocidade na Rua General Flores da Cunha,
proximidades do acesso ao Clube Aquático Tiarajú, uma vez que os condutores dos
veículos que trafegam por esta via estão empregando alta velocidade, o que tem
colocado em risco os transeuntes; - e do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa:
Operação tapa-buracos com urgência na entrada do bairro Boa Vista, entre a
Avenida Coronel Alfredo Steglich com a Rua Carlos Reimann, pois o local esta há
muitos dias com buracos enormes o que dificulta a trafegabilidade; - e Operação
tapa-buracos com urgência em frente à sede do bairro Herval, no local há dois
enormes buracos que estão causando prejuízos a quem trafega. A seguir, passou-se
aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. No espaço do Pequeno Expediente
manifestaram-se, o Vereador Aldair Luis Cossetin, falando sobre a realização da
Assembleia Pública para definição das metas e prioridades do Orçamento Participativo
de 2014 e sobre a Indicação de sua autoria constante na Pauta da Sessão; - a
Vereadora Helena Stumm Marder, abordando o transcurso do dia Internacional da
Mãe Terra, comemorado anualmente em 22 de abril; - o Vereador César Busnello,
comentando os problemas que envolvem a segurança pública no Município de Ijuí e
o remanejamento de efetivo da Brigada Militar do interior para a Capital do
Estado em virtude da Operação Especial Copa Mundial de Futebol; - e o Vereador
Darci Pretto da Silva, demonstrando indignação quanto ao assassinato do menino
Bernardo Uglione Boldrini, de apenas onze anos de idade, e a suspeita de
participação no crime que recai sobre o seu pai, sua madrasta e uma amiga,
destacando os problemas existentes tanto no sistema Judiciário, para se evitar
esse tipo de tragédia, quanto na própria polícia, para conseguir elucidar os
fatos. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às onze
horas e cinquenta e cinco minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente
Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores
Presidente e Secretários presentes.
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