ATA No
13/2014
Aos cinco dias
do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski,
César Busnello, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder,
José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo
Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir
Elton Seifert, o Presidente, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou
a Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller que fizesse a LEITURA DA ATA número
doze do ano de dois mil e quatorze, referente à sessão plenária ordinária do
dia 28 de abril do corrente ano, que foi aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente,
a Secretária leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios do
Excelentíssimo Senhor Prefeito, respondendo a Pedidos de Informação dos
Vereadores; - do Gabinete do Governador do Estado, acusando o recebimento do
ofício número 28 desta Casa; - e Telegramas do Ministério da Saúde, comunicando
a liberação de recursos ao Município. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA,
quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Elvira
Bombardieri e do Senhor Joaquim Dinarte Bernadro, além de Voto Congratulatório
ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais pelos 25 anos de fundação e
atividades. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei
Complementar, Processo no 281/2014, que Acresce áreas ao perímetro urbano do Município de Ijuí, de que trata a
Lei número 5.630 de 24 de maio de 2012 que Institui o Plano Diretor
Participativo do Município de Ijuí, consolida a legislação urbanística; revoga
legislações que menciona, e dá outras providências, acompanhado do Relatório
favorável da Comissão Especial. Como não houve interessados em se manifestar,
foi colocado em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Foram
remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes da Casa os Projetos
de Lei encaminhados pela Mensagem no 061/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a
assinar escritura pública declaratória de localização de parcela em favor de
Genesio Carlos de Lima Gomes, e dá outras providências; - Mensagem no
062/2014, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal a assinar escritura pública declaratória de localização de parcela em
favor de Marcio Schwiderke, e dá outras providências; - Mensagem no
063/2014, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal a assinar escritura pública declaratória de localização de parcela em
favor de Francisco Zborovski , e dá outras providências; - Mensagem no
064/2014, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de seis mil reais, e dá outras
providências; - Mensagem no 065/2014, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de oitocentos reais, e dá outras providências; - e
pela Mensagem no 066/2014, que Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens
dominiais do Município a sobra de terreno urbano que menciona, autoriza sua
alienação para Helena Martins Gonçalves, e dá outras providências.
Posteriormente, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse
Vereadores interessados em se manifestar durante a discussão, os Projetos de
Lei, Processo no 271/2014, que Autoriza concessão de uso gratuito de fração de terras ao Departamento
Municipal de Energia de Ijuí, e dá outras providências; - Processo no
272/2014, que Altera a redação do artigo primeiro
da Lei número 5.529 que Autoriza concessão de uso gratuito, de imóvel que
menciona à Empresa Luciana Dias dos Santos, e dá outras providências; - Processo
no 275/2014, que Altera
a redação do artigo primeiro da Lei número 5.501 que Autoriza concessão de uso
gratuito, cumulada com doação futura de imóvel que menciona à Empresa Reversa
Resíduos Tecnológicos Limitada ME, e dá outras providências; acompanhados
dos respectivos Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final e de Políticas Públicas. Em seguida foi aprovado por unanimidade
de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se manifestar durante a
discussão o Projeto de Lei, Processo no 276/2014, que Altera a redação do caput do artigo segundo
da Lei Municipal número 5.466, de sete de julho de 2011, que Autoriza o Poder
Executivo Municipal receber em doação de OCAIMÓVEIS - Negócios Imobiliários Limitada,
os imóveis que menciona, e dá outras providências, juntamente com os Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças
e Orçamento. Dando continuidade o Presidente colocou em discussão o Projeto de
Lei, Processo no 277/2014, que Extingue e cria cargo que menciona no âmbito da Administração Direta do
Poder Executivo do Município de Ijuí, de que trata a Lei Municipal número
5.744, de 27 de março de 2013, com Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Como não houve
interessados em se manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado com nove
votos favoráveis e cinco contrários, dos Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski,
César Busnello, Daniel Perondi, José Ricardo Adamy da Rosa e Rosane Simon. Em
seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no
279/2014, que Cria Função Gratificada que
menciona no Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores
Municipais, de que trata a Lei Municipal número 2.675, de cinco de setembro de
1991, e dá outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Como não houve interessados em se manifestar, foi colocado em votação, sendo
aprovado com oito votos favoráveis e seis contrários dos Vereadores Andrei
Cossetin Sczmanski, César Busnello, Daniel Perondi, José Ricardo Adamy da Rosa,
Rosane Simon e Rubem Carlos Jagmin. A seguir, foi aprovado por unanimidade de
votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se manifestar durante a
discussão, o Projeto de Lei, Processo no 280/2014, que Acrescenta ações que menciona ao Anexo I da
Lei Municipal número 5.809, de onze de setembro de 2013, e aos anexo I e IV da
Lei Municipal número 5.844, de quatro de novembro de 2013, e dá outras
providências, acompanhado do Parecer favorável da Comissão de Finanças e
Orçamento. Em Questão de Ordem fez uso da palavra o Vereador César Busnello,
solicitando que fosse incluído na Pauta da presente Sessão o Requerimento, em
nome de todos os Vereadores, no intuito de convidar dois historiadores para
participarem de uma Sessão a ser agendada e falar sobre os trinta anos do
Movimento Democrático Diretas Já . Colocado em discussão, não houve
interessados em se manifestar. Então em votação, foi aprovado por unanimidade
de votos. A seguir, também foram aprovados por unanimidade de votos os REQUERIMENTOS,
de autoria do Vereador César Busnello, que solicitava o envio de convite aos
integrantes do Círculo de Escritores de Ijuí para participarem de Sessão
Plenária Ordinária a ser agendada durante o mês de outubro de 2014, para
receber homenagem do Poder Legislativo de Ijuí pelos dez anos de fundação e início
das atividades do Círculo, e de autoria do Vereador Rubem Carlos Jagmin, que
solicitava o envio de convite à Associação das Indústrias Têxteis de Ijuí, para
participar de reunião das Comissões a ser agendada, a fim de falar aos
Vereadores quanto às demandas deste setor produtivo em nosso município. A
seguir, foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de
autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin: Qual o número de quadras do município
com pavimentação asfáltica? Qual o número de quadras com calçamento? Qual o
número de quadras sem nenhum tipo de pavimentação? Qual o número de quadras
pavimentadas no interior do município? Qual o número, em quilômetros, de
estradas no interior? da Vereadora Rosane Simon: Segundo notícia no Jornal da
Manhã no dia 24 de abril de 2014, na Página quatro, foi realizado operação tapa
buracos no trecho da travessa compreendida entre a ERS 522 e BR 285. Segundo a
matéria este trecho, que compreende oitocentos metros, recebeu em julho de
2013, pavimentação asfáltica, a qual teve um custo de 38 mil reais. Houve
licitação para esta obra de pavimentação asfáltica? Caso positivo, enviar cópia
de todo o certame licitatório, incluindo o projeto e nome da empresa ganhadora
do certame; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Quando será iniciada a obra de
calçamento na Rua Adolfo Pudwel Filho, Bairro Quinze de Novembro? Da mesma
forma, foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria dos
Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski e César Busnello, que Institui o Programa de Incentivo ao Desconto no IPTU, denominado IPTU
Verde , e dá outras providências. Também foram despachadas favoravelmente
as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski:
Operação tapa-buracos na Rua General Portinho, Bairro Tiarajú, trecho
compreendido entre as Ruas Flores da Cunha e Marechal Malet; - Operação
tapa-buracos na Rua Artur Kruger, Bairro Penha, trecho compreendido entre a Rua
Marechal Malet e a Rua dos Imigrantes; - Instalação de rotatória na interseção
da Avenida 21 de Abril com a Rua Emilio Glitz, Bairro Lulu Ilgenfritz; - Reparo
no Bueiro da Rua Álvaro Chaves, Bairro Centro, trecho compreendido entre as
Ruas Bento Gonçalves e Dezenove de Outubro; - Construção de calçada na lateral
da ponte na Rua Jorge Leopoldo Weber, Bairro Assis Brasil, próximo à Rua Rio
Grande do Sul; - do Vereador César Busnello: Melhorias no calçamento da Rua
Luiz Fogliatto, no trecho entre a Avenida Davi José Martins até a Siqueira
Couto, segundo os moradores e transeuntes este trecho da via está
intransitável; - Melhorias em regime de urgência nas estradas do Distrito de
Barreiro, pois segundo os moradores as estradas estão em precárias condições de
trafegabilidade; - Melhorias em regime de urgência no trecho compreendido entre
a BR 285 até os fundos do salão de festas da localidade conhecida como Ijuí da
Linha Oito . Segundo os moradores, o local em dias de chuva fica intrafegável
devido ao acumulo de barro, ocasionado por uma obra de calçamento inacabada; -
do Vereador Darci Pretto da Silva: Operação Tapa-buracos na via que dá acesso
ao Aeroporto João Batista Bos Filho, trecho compreendido entre a BR 285 e o
aeroporto; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Colocação de lombadas físicas
redutoras de velocidade na Rua Salustiano Esteves, em frente ao número dez, no
Bairro Quinze de Novembro. Posteriormente passou-se aos espaços do PEQUENO e do
GRANDE EXPEDIENTES. Nos espaços de ambos expedientes somados pronunciou-se o
Vereador Darci Pretto da Silva, comentando o sucesso e parabenizando os organizadores
da Sexta Feira de Negócios da Indústria de Ijuí. Também usando ambos os espaços
acoplados fez uso da palavra a Vereadora Rosane Simon falando sobre o jantar
organizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ijuí, alusivo
aos 25 anos de atividades, abordando ainda a organização e realização da Sexta
edição da Feira de Negócios da Indústria de Ijuí e o transcurso do dia
Internacional do Trabalhador. Em seguida, manifestou-se, utilizando os espaços
de ambos os expedientes acoplados, o Vereador Aldair Luis Cossetin, discutindo
o Programa Federal Mais Médicos e a recepção dos profissionais que vieram
trabalhar na região, realizada no último dia 29 de abril do fluente, o jantar
comemorativo dos 25 anos de fundação do Sindicato dos Servidores Públicos do
Município de Ijuí, a Sexta Feira de Negócios da Indústria de Ijuí, entre outros
assuntos. Utilizando o espaço do Pequeno Expediente fez uso da palavra a
Vereadora Rosana Maria Tenroller, discutindo o transcurso dos 25 anos de
atividades do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e os cem anos da
Igreja da Cruz, popularmente conhecida como Igreja do Relógio, e a realização
da Sexta Feira de Negócios da Indústria de Ijuí, destacando a pouca
participação das Agroindústrias do Município. Em seguida, pronunciou-se no
espaço da Comunicação de Líder de Governo, cedida pelo Vereador Marcos César
Barriquello, a Vereadora Helena Stumm Marder, convidando a todos para a
Audiência Pública sobre o Projeto de Lei que Dispõe sobre a regulamentação do Sistema
de Estacionamento Rotativo Pago, nas vias e logradouros públicos; Revoga Leis
que menciona, e dá outras providências. Retomando o Pequeno Expediente
manifestou-se o Vereador Marildo Kronbauer, falando sobre os problemas que
envolvem o atendimento ao cidadão na Agência de Ijuí do Instituto Nacional de
Seguro Social, principalmente quanto a demora demasiada para o atendimento, e a
notícia veiculada nos principais meios de comunicação do Estado, quanto ao
descarte de sessenta toneladas de medicamentos fora do prazo de validade.
Também usando o espaço do Pequeno Expediente fez uso da palavra o Vereador
César Busnello comentando o Anteprojeto de Lei constante na pauta da Sessão.
Ainda no espaço do Pequeno Expediente fez uso da palavra o Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski falando sobre a votação contrária aos dois Projetos de Lei que
criavam um cargo comissionado e uma função gratificada no âmbito do Poder
Executivo Municipal, destacando ainda considerar as Indicações, os Anteprojetos
de Lei e os Pedidos de Informação importantes ferramentas para auxiliar os
Vereadores em suas incumbências constitucionais. Em seguida manifestou-se, no
espaço da Comunicação de Líder de Bancada, o Vereador Darci Pretto da Silva,
falando sobre a demora no atendimento ao cidadão no serviço privado de saúde,
muitas vezes superior ao ofertado pelo governo. Nada mais havendo a ser
tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e quinze minutos. Do
que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes,
será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
|
