ATA No
14/2014
Aos doze dias
do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski,
César Busnello, Daniel Perondi, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da
Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosana
Maria Tenroller, Rosane Simon e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Claudiomiro
Gabbi Pezzetta, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente
o Presidente solicitou a Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller que
fizesse a LEITURA DA ATA número treze do ano de dois mil e quatorze, referente à
sessão plenária ordinária do dia cinco de maio do corrente ano, que foi
aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, a Secretária leu as
correspondências recebidas, entre elas, ofícios do Excelentíssimo Senhor
Prefeito, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores; - da Secretaria
Municipal da Fazenda, comunicando o repasse de recursos federais à Ijuí; - e Telegramas
dos Ministérios da Educação e da Saúde, informando a liberação de recursos ao
Município. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos
Votos de Pesar pelo falecimento dos Senhores Marlon Adriano Nehring e Nelson
Zando Meneghi. Foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes
da Casa os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem no
067/2014, que Transfere da classe de bens
de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município a sobra de
terreno urbano que menciona, autoriza alienação par Elaine Maria Wisneski de
Lima, e dá outras providências e pela Mensagem no
068/2014, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal a receber em doação de Marlita Cassar e outros a área urbana que
menciona, e dá outras providências. Prosseguindo, o Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei, Processo no 273/2014, que Autoriza a concessão de uso gratuito de
fração de terras a Empresa N.A. Tratamento de Resíduos Limitada, e dá outras
providências, acompanhado dos Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Como não houve
interessados em se manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. A seguir, foi colocado em discussão o Projeto de Lei,
Processo no 274/2014, que Autoriza
a concessão de uso gratuito de fração de terras à Empresa Valdir Leske ME, e dá
outras providências, acompanhado de Parecer favorável e Emenda da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação Final e Parecer favorável da Comissão de
Políticas Públicas. Como não houve interessados em se manifestar, primeiramente
o Presidente colocou em votação a Emenda ao parágrafo primeiro do artigo
primeiro, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em
votação o referido Projeto de Lei, acompanhado da Emenda, que também foi
aprovado por unanimidade de votos. Dando prosseguimento, o Presidente colocou
em discussão o Projeto de Lei, Processo no 278/2014, que Altera padrão de vencimento e reestrutura
atribuições, condições de trabalho e recrutamento do Cargo de Procurador,
constante no Plano de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Municipais de
que trata a Lei Municipal número 2.675, de cinco de setembro de 1991, altera
inciso da Lei 4.462, de treze de outubro de 2005, acrescido pela Lei número
5.573, de onze janeiro de 2012, e dá outras providências, juntamente com os
Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e
de Finanças e Orçamento. Manifestaram-se os Vereadores César Busnello e Marildo
Kronbauer. Em seguida foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
de votos. A seguir, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse
Vereadores interessados em se manifestar durante a discussão, os Projetos de
Lei, Processo no 301/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar escritura pública declaratória
de localização de parcela em favor de Genesio Carlos de Lima Gomes, e dá outras
providências; - Processo no 302/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a
assinar escritura pública declaratória de localização de parcela em favor de
Marcio Schwiderke, e da outras providências; - e o Processo no
303/2014, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal a assinar escritura pública declaratória de localização de parcela em
favor de Francisco Zborovski, e dá outras providências, com os respectivos Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de
Políticas Públicas. Posteriormente foram aprovados por unanimidade de votos,
sem que houvesse Vereadores interessados em se manifestar durante a discussão,
os Projetos de Lei, Processo no304/2014, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de seis mil reais, e dá outras providências e o Processo
no 305/2014, que Autoriza
a abertura de crédito adicional especial até o valor de oitocentos reais, e dá
outras providências, acompanhados dos respectivos Pareceres favoráveis da
Comissão de Finanças e Orçamento. Dando continuidade o Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei, Processo no 306/2014, que Transfere da classe de bens de uso comum do
povo para a classe de bens dominiais do Município a sobra de terreno urbano que
menciona, autoriza sua alienação para Helena Martins Gonçalves, e dá outras
providências, acompanhados dos Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. Como não houve interessados em se manifestar, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. A seguir, foi aprovado o REQUERIMENTO,
de autoria do Vereador Marildo Kronbauer, que solicitava o envio de convite à
diretoria do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, para
participar de Sessão Plenária Ordinária em data a ser agendada, para que seja
prestada Homenagem pelo transcurso dos oitenta anos de fundação deste Conselho,
que ocorrerá no dia trinta de maio deste ano. Foram despachados favoravelmente
os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador César Busnello: Qual
foi o valor gasto na instalação de lombada física redutora de velocidade na Rua
General Flores da Cunha, próximo ao número 1485, Bairro Independência? Quem foi
o engenheiro responsável? Enviar cópia do estudo para instalação da lombada e
demais documentos referentes a esta obra; - Em que situação encontra-se a obra
para cobertura do ginásio do Bairro Independência, aprovada para o orçamento de
2010? Qual o andamento dado até então? - Quantos munícipes foram contemplados
com residências através do Programa Minha Casa Minha Vida, para remoção das
dezenove famílias que atualmente ocupam irregularmente o terreno de propriedade
do Município sito as Ruas Edvino Schröer Filho e Miguel Konageski, Bairro
Colonial? Há previsão para entrega de nova casa ao beneficiário Jacson Silveira
Gonçalves? Em que situação se encontra o cadastro deste munícipe junto a
Secretaria Municipal de Habitação? e do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa:
Quando será concluído o Ginásio do Bairro Independência? Da mesma forma foram
despachados favoravelmente os ANTEPROJETOS DE LEI, de autoria do Vereador José
Ricardo Adamy da Rosa, que Define normas
para limpeza de caixas de água em imóveis coletivos no município de Ijuí e dá
outras providências, e do Vereador Rubem Carlos Jagmin, que Isenta da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo,
os proprietários de imóveis residenciais, aposentados, inativos, pensionistas e
deficientes físicos, cuja renda não seja superior a um salário mínimo e que
possuam um único imóvel utilizado como sua residência, e dá outras providências.
Também foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do
Vereador César Busnello: Operação tapa-buracos nas Ruas Alfredo Glitz e Jose
Capsa, Bairro Independência; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Operação
tapa-buracos com urgência na Rua Luís da Rocha Gutheres, Bairro Getúlio Vargas;
- Arrumar buraco na Travessa Bernardo Arais, ao lado do número 92, Bairro São
José; - do Vereador Luiz Varaschini: Operação tapa-buracos na Rua Sepé Tiarajú,
no trecho compreendido entre as ruas Pernambuco e a Jorge Leopoldo Weber; - e
do Vereador Marildo Kronbauer: Calçamento ou asfaltamento na Rua Alexandre
Bastiani, Bairro Elizabeth, entre a Avenida Padre Antônio Cuber e a Rua Maria
de Lourdes Colenda.
Posteriormente
passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. No espaço do Pequeno
Expediente pronunciou-se a Vereadora Rosane Simon, falando sobre o transcurso
do Dia Internacional da Enfermagem, comemorado em doze de maio, e a tramitação,
no Congresso Nacional, do projeto de lei que regulamenta a jornada de trabalho
e fixa piso remuneratório para a categoria, destacando a Emenda proposta pelo
Deputado Assis Mello, Relator do Processo, que contempla também os Técnicos e
Auxiliares de Enfermagem, discutindo ainda as obras executadas pelo Poder
Executivo junto ao Bairro Glória, mas que ainda não resolvem o problema
existente em um córrego, que transborda em dias chuvosos e invade algumas
residências, o que requer ação o mais rápido possível. Usando o espaço do
Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Líder de Bancada, manifestou-se
o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, discutindo o empenho do Partido do
Movimento Democrático Brasileiro em buscar apoio à candidatura de José Ivo
Sartori ao Governo Estadual, o debate realizado em torno da proposta de ampliação
e possível privatização do estacionamento rotativo pago e os Projetos de Lei
constantes na pauta da Sessão referente às concessões de áreas a Empresas do
Município. Nos espaços de ambos os expedientes acoplados, fez uso da palavra o
Vereador César Busnello, cumprimentando a todas as mães pelo transcurso do seu
dia, discutindo ainda a Audiência Pública realizada pelo Parlamento para debate
do Projeto de Lei referente ao estacionamento rotativo e a intenção da Gestão
Municipal de privatizar este serviço, abordando ainda os problemas que envolvem
a saúde pública municipal, principalmente a distribuição fragmentada, bem como
a falta de alguns medicamentos de uso contínuo, entre outros assuntos. No
Espaço do Pequeno Expediente, manifestou-se a Vereadora Helena Stumm Marder, comentando
a audiência pública realizada para discussão do projeto de lei referente ao
estacionamento rotativo pago e os encaminhamentos decorrentes, explanando ainda
as ações das Mulheres Trabalhistas no dia das Mães. Em seguida, pronunciou-se,
fazendo uso do Pequeno Expediente e da Comunicação de Líder de Governo somados,
o Vereador Marcos César Barriquello, discorrendo sobre o funcionamento do
estacionamento rotativo em Ijuí, destacando os problemas existentes e as
soluções propostas pela Administração Pública. A seguir, fizeram uso da
palavra, usando os espaços da Comunicação de Líder de Bancada, respectivamente,
os Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello e Rosana Maria
Tenroller, todos discutindo o sistema de estacionamento rotativo pago existente
no município e o projeto de lei que está tramitando na Casa referente a esta
matéria. Retomando o Pequeno Expediente, manifestou-se o Vereador Rubem Carlos
Jagmin, destacando a posição do Partido Progressista contrária a privatização
do estacionamento rotativo, falando ainda sobre o problema existente no sistema
de esgoto, que em muitos bairros corre a céu aberto , o que tem causando
prejuízos e transtorno à população, e a possibilidade de se utilizar dotação
orçamentária do Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí para
solucionar esse problema. A seguir fez uso da palavra o Vereador Marildo
Kronbauer, nos espaços de ambos os expedientes acoplados, debatendo os
problemas que envolvem o trânsito na cidade de Ijuí, enfatizando o desrespeito
à legislação por parte dos condutores, que vem colocando em risco os pedestres,
principalmente naquelas vias que recentemente receberam pavimentação asfáltica,
e aproveitou ainda para fazer indicações verbais de consertos e melhorias
necessárias na canalização do esgotamento sanitário, assim como no de águas
pluviais, em vários pontos da cidade. No espaço do Grande Expediente,
pronunciou-se a Vereadora Rosana Maria Tenroller, comentando a reunião
realização com a direção da Companhia Riograndense de Saneamento, quando foi
anunciado o investimento de quarenta milhões em obras de esgotamento sanitário
em Ijuí, a visita do Deputado Federal Dionilso Marcon à Ijuí, a Caravana da
Cidadania promovida pela Assembleia Legislativa, manifestando ainda preocupação
com a elevação dos índices de violência da humanidade, principalmente com
relação às mulheres. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os
trabalhos às vinte horas e trinta minutos. Do que, para constar, lavrou-se a
presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos
Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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