ATA No 16/2014
Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano
de dois mil e quatorze, com início às dezoito horas, reuniram-se
ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin
Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela
presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José
Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo
Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir
Elton Seifert, o Presidente, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou
a Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller que fizesse a LEITURA DA ATA número
quinze do ano de dois mil e quatorze, referente à sessão plenária ordinária do
dia dezenove de maio do corrente ano, que foi aprovada por unanimidade de votos.
Posteriormente, a Secretária leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios
do Excelentíssimo Senhor Prefeito, respondendo a Pedidos de Informação dos
Vereadores; - da Coordenação da Agenda 21, informando que o Ciclo de Formação
Continuada em Educação Ambiental terá início no dia 31 de maio; - e Telegramas
do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos ao Município. Isto
feito, o Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores Líderes
de Bancada que acompanhassem até a Mesa os convidados, representantes do
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul, Senhor Oli
Fernando Soares da Costa, Inspetor Secretário, Senhor Claudio Liebech, Inspetor
Tesoureiro, e os funcionários Albino Herter Neto e Verlange Weiler. Reabertos
os trabalhos, a Secretária leu o convite e o Presidente concedeu a palavra ao
Vereador Marildo Kronbauer, proponente da matéria, que saudou os convidados,
prestando homenagem ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia no Estado,
pelo transcurso dos oitenta anos de atuação. Em seguida, manifestou-se o Senhor
Oli Fernando Soares da Costa, que em nome dos demais convidados, e
auxiliando-se de recursos multimídia, agradeceu a homenagem, explicando
sucintamente o histórico de fundação do Conselho e as principais atividades
desempenhadas por este. Após a manifestação do convidado, o Presidente deixou a
palavra a disposição, vindo a fazer uso desta a Vereadora Helena Stumm Marder e
o Vereador Aldair Luis Cossetin. Em seguida, o Presidente solicitou que a
Secretária lesse a placa conferida pelo Poder Legislativo Ijuiense como
homenagem ao transcurso dos oitenta anos de atuação do Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia no Estado, e solicitou que o Vereador Marildo Kronbauer
a entregasse aos convidados. Isto feito, o Presidente agradeceu a presença dos
convidados, suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que os
acompanhassem até a saída, bem como, que acompanhassem até a Mesa os demais
convidados da noite, representantes da Comunidade Evangélica Ijuí. Reabertos os
trabalhos, a Secretária leu o convite e o Presidente concedeu a palavra ao
Vereador Valmir Elton Seifert, que, em nome de todos os Parlamentares, saudou
os convidados, prestando homenagem pelo transcurso do centenário da Igreja da
Cruz. Em seguida, fez uso da palavra a Pastora Ana Isa dos Reis, que em nome de
todos os convidados, agradeceu a homenagem, comentando brevemente a história da
Comunidade Evangélica de Ijuí, desde a vinda dos imigrantes, destacando a
construção da Igreja da Cruz e o seu processo de restauração. Após a
manifestação da Pastora, o Presidente deixou a palavra a disposição, vindo a
fazer uso da mesma as Vereadoras Rosana Maria Tenroller e Rosane Simon, além do
Vereador Valmir Elton Seifet. Em seguida, o Presidente solicitou que a
Secretária lesse a placa conferida pelo Poder Legislativo Ijuiense como
homenagem aos oitenta anos da Igreja da Cruz, popularmente conhecida como
Igreja do Relógio, e solicitou ao Vereador Rubem Carlos Jagmin que a entregasse
aos convidados. Em seguida, o Presidente agradeceu a presença dos convidados,
suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores Líderes de Bancada que os
acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, passou-se a ORDEM DO DIA,
quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Zulmira Rosa,
assim como dos Senhores Delmar Menezes e Inácio Espíndola. Prosseguindo, o
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar, Processo no
337/2014, que Altera dispositivos da Lei
Complementar Municipal número 5.630, de quatorze de maio de 2012, que Institui
o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí, e dá outras providências,
acompanhado do Relatório favorável da Comissão Especial. Como não houve
interessados em se manifestar, foi colocado em primeira votação, sendo aprovado
por unanimidade de votos. A seguir, foi remetido para análise das Comissões
Técnicas Permanentes da Casa o Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem no
073/2014, que Autoriza a contratação
temporária de Médicos. Posteriormente, foram aprovados por unanimidade de
votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se manifestar durante a
discussão, os Projetos de Lei, Processo no 338/2014, que Autoriza a abertura de créditos adicionais
especiais até o valor de mil e duzentos e um reais e cinquenta e quatro
centavos; acrescenta ação à Lei Municipal número 5.809, de onze de setembro de
2013, e à Lei Municipal número 5.844, de quatro de novembro de 2013, e dá
outras providências, e o Processo no 339/2014, que Acrescenta meta à Lei Municipal número
5.809, de onze de setembro de 2013; acrescenta meta e ação à Lei Municipal
número 5.844, de quatro de novembro de 2013, e dá outras providências,
acompanhados dos respectivos Pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e
Orçamento. Em seguida, foi remetido para análise das Comissões Técnicas
Permanentes da Casa o Projeto de Lei de autoria do Vereador César Busnello, que
Dispõe sobre a fixação de placas em
instituições financeiras e demais estabelecimentos que operam com
financiamento, crediário, empréstimos ou operações congêneres, com a informação
aos consumidores sobre desconto na antecipação de pagamento de dívidas. Em
seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, o REQUERIMENTO, de autoria do
Vereador César Busnello, que solicitava que fosse considerado como motivo legal
para sua ausência nas Reuniões das Comissões Técnicas Permanentes, realizada no
dia 23 de maio de 2014, a participação, representando o Parlamento Ijuiense,
nas atividades desenvolvidas pelo Deputado Estadual Miki Breier, que estava em
visita à Ijuí, tratando de assuntos referentes a Frente Parlamentar do Trânsito
Seguro. Na discussão do Requerimento de autoria do Vereador Darci Pretto da
Silva, que solicitava o envio de ofício em caráter de PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao
Centro de Registro de Veículos Automotores do Município de Ijuí, requisitando
as seguintes informações: - Quantos funcionários trabalham atualmente no Centro
de Registros? Descrever a função de cada um. Em média, quantas vistorias são
realizadas por dia? Qual é a ordem de atendimento? Qual o tempo, em média que
leva para realizar uma vistoria? Está sendo atendida a totalidade dos pedidos
diários das vistorias? Caso negativo, queira informar, em média, quantas
vistorias ficam agendadas para o dia seguinte? Por qual motivo o Titular deste
órgão não se fez presente quando convidado a comparecer na Câmara de
Vereadores, durante Sessão Plenária? A decisão de não comparecer à Câmara foi
da unidade local ou por ordem superior? - manifestaram-se, além do autor, os
Vereadores César Busnello, Rubem Carlos Jagmin e José Ricardo Adamy da Rosa. Em
seguida, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos.
Posteriormente, foram aprovados por unanimidade de votos, os Requerimentos de
autoria da Vereadora Helena Stumm Marder, que solicitava envio de convite a Senhora
Maria Alice Sides, Presidente da Fundação Cultural de Ijuí, para participar de
Reunião das Comissões Técnicas Permanentes a ser agendada, para falar aos
Vereadores sobre o funcionamento e as ações realizadas pela Fundação e da
Vereadora Rosane Simon, que solicitava que fosse considerado como motivo legal
para a sua ausência na Reunião das Comissões Técnicas Permanentes desta Casa,
no dia 23 de maio do ano em curso, a sua participação no Seminário Jurídico
Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, ocorrido na
cidade de São Paulo, durante os dias 22 e 23 de Maio de 2014. Foram despachados
favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador
Andrei Cossetin Sczmanski: Quando foram concluídas as obras do Conjunto
Habitacional Popular construído no Bairro São Paulo, hoje denominado Condomínio
Frieda Heck, quem foi o responsável técnico pelo recebimento desta obra? Enviar
cópia do Laudo Técnico elaborado por este profissional, que atesta as condições
desta, e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Qual o número da lei que autorizou o
pagamento do aluguel social para as 74 famílias deslocadas do Bairro Thomé de
Souza, relativo ao período de cinco de outubro de 2013 até 28 de março de 2014?
Da mesma forma, foram despachados favoravelmente os ANTEPROJETOS DE LEI, de
autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que Institui programa de incentivo a criação de vagas privadas pagas para
estacionamento de veículos automotores através da redução do valor do Imposto Predial
e Territorial Urbano do respectivo imóvel e dá outras providências, e do
Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que Fixa
novo valor básico de vencimento do Cargo de Agente Comunitário de Saúde.
Também foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Asfaltamento da Rua José Carlos dos Santos,
no trecho compreendido entre as Ruas 13 de Maio e 19 de Outubro, uma vez que
trata-se de uma importante ligação para circular entre os bairros, e
considerando que esta rua já é asfaltada na maior parte de sua extensão, se
todo o trajeto for asfaltado, com certeza irá desafogar o trânsito nas Ruas 13
de Maio, Álvaro Chaves e também no centro da cidade; - Asfaltamento da Avenida
São Luiz, no trecho compreendido entre as Ruas Guilherme Timm e Emílio Glitz; -
Operação tapa buracos na quadra P 228 até a Rua Guilherme Timm, no Bairro
Getúlio Vargas II; - Calçamento ou asfaltamento da Rua Guilherme Timm, no
trecho compreendido entre o Cemitério da Linha Três Oeste até a Sede da Associação dos
Funcionários da Cotrijuí; - do Vereador César Busnello: Verificar a causa e
tomar as medidas cabíveis para solucionar o acúmulo excessivo de água que
acontece em dias chuvosos na Rua Pará, entroncamento com a Rua Doutor Pestana, que
chega a ficar intransitável nestas ocasiões; - do Vereador Darci Pretto da
Silva: Calçamento da Rua Jorge Hocevar Filho, Bairro Tancredo Neves, trecho de
aproximadamente cem metros; - Conserto do desnível existente na pavimentação da
Rua Cristóvão Colombo, ocasionado por uma vala que atravessa esta via nas
proximidades do entroncamento com a Rua Dezenove de Outubro, no Bairro Boa
Vista, tendo em vista que tem dificultado muito a trafegabilidade, sobretudo do
transporte coletivo; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Consertar o
buraco existente na Rua Álvaro Chaves, interseção com a Rua Tiradentes; - Consertar
o buraco que existe no calçamento da Rua Augusto Shwantes, proximidades da
entrada da Associação Atlética Banco do Brasil; - e do Vereador Luiz
Varaschini: Retirada da parada de ônibus da Rua Alfredo Steglich esquina com
Rua Francisco Brum. A seguir, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE
EXPEDIENTES. Nos espaços de ambos os Expedientes somados, pronunciou-se o
Vereador Darci Pretto da Silva, debatendo os problemas relacionados à
instalação de linhas de telefone fixo pela Empresa Oi, a necessidade de se
promover um trabalho de educação e conscientização quanto ao trânsito,
destacando a destinação de oitenta mil reais, por parte da Justiça do Trabalho,
ao município para ser aplicado nessa temática e o transcurso dos 34 anos de
fundação do Partido Democrático Trabalhista. Também usando os espaços de ambos
os Expedientes acoplados, fez uso da palavra o Vereador Aldair Luis Cossetin,
discutindo, entre outros assuntos, a precária situação ou inexistência de
passeio público nos imóveis por onde passam os trilhos da viação férrea da
América Latina Logística e o Seminário a ser realizado na cidade de Santo
Augusto, no dia 28 de maio do corrente, para debater a implantação de um campus
da Universidade Federal da Fronteira Sul na região. Ainda fazendo uso de ambos
os Expedientes, manifestou-se o Vereador César Busnello, comentando, entre
outros assuntos, o problema relacionado ao descarte irregular de lixo em
terrenos baldios e em vias públicas, que necessita de uma legislação para punir
os responsáveis, a exemplo do que acontece em outros municípios, e a situação
vivida pelos moradores do Condomínio Frieda Heck, decorrente de problemas na
estrutura física dos edifícios, comparando a qualidade das obras habitacionais
populares executadas atualmente com projetos realizados na década de setenta,
como as habitações construídas no Bairro Modelo. No espaço destinado à
Comunicação de Liderança de Banca fez uso da palavra o Vereador Darci Pretto da
Silva, comentando que o Condomínio Frieda Heck foi construído em forma de
apartamento por não haver área suficiente para construção de casas e contemplar
a totalidade dos munícipes daquele local, que se recusavam a mudar de endereço,
destacando ainda que os problemas existentes nas obras são decorrentes de falha
na execução dos projetos, e que não é possível condenar por inteiro um Programa
Habitacional importante, como o Minha Casa Minha Vida, promovido pelo Governo Federal,
por falhas nas obras. Usando o espaço do Pequeno Expediente, somado ao de
Comunicação de Líder de Bancada, manifestou-se a Vereadora Rosane Simon,
falando sobre a participação no Seminário Jurídico organizado pela Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, a homenagem que o Parlamento Ijuiense
irá prestar à Maria Prestes, viúva de Luiz Carlos Prestes, e os problemas
relacionados ao Condomínio Frieda Heck, destacando a necessidade dos Vereadores
acompanharem esta situação e os encaminhamentos a serem adotados para contornar
esses problemas. A seguir, usando o espaço de Comunicação de Líder de Bancada,
pronunciou-se a Vereadora Rosana Maria Tenroller, comentando que o Município já
deflagrou um processo administrativo especial para apurar as eventuais
responsabilidades pelos problemas que vem apresentando a estrutura do
Condomínio Frieda Heck, a reportagem divulgada pelo Correio do Povo, informando
que o Brasil eliminou a parcela da população considerada de extrema pobreza, e
a Medida Provisória do Governo Federal que desobriga o emplacamento de tratores
e máquinas agrícolas. Em seguida, o Presidente transmitiu o Cargo ao Segundo
Vice-Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, uma vez que precisava se ausentar
do Plenário por alguns instantes. Ao assumir os trabalhos da Presidência, o
Vereador Marildo Kronbauer concedeu de imediato a palavra ao Vereador César
Busnello, que manifestou-se no espaço da Comunicação de Líder de Bancada,
destacando que em sua fala anterior não desqualificou o Programa Habitacional
Minha Casa Minha Vida, apenas criticou as obras que vêm sendo executadas em
Ijuí, e possivelmente no restante do país, que devido a péssima qualidade,
considera um desperdício de dinheiro público. Em seguida, usando o espaço da
Comunicação de Líder de Governo, fez uso da palavra o Vereador Marcos César
Barriquello, enfatizando que não é possível responsabilizar o Município pelos
problemas existentes na estrutura física do Condomínio Frieda Heck do Bairro
São Paulo, uma vez que tal obra foi acompanha por técnicos da Caixa Econômica
Federal, que também foram responsáveis pelo recebimento desta, quando
concluída. Retomando o Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador Andrei
Cossetin Sczmanski, comentando a Indicação que encaminhou ao Executivo Municipal
em julho de 2013, com sugestão de possível solução para o descarte irregular de
lixo, os problemas que estão sendo detectados no Condomínio Popular Frieda Heck
e a convenção do Partido Progressista que convalidou a pré-candidatura de Ana
Amélia Lemos ao Governo Estadual. O Presidente em Exercício convidou a todos
para a Audiência Pública de Prestação de Contas da Gestão Municipal a
realizar-se no dia 27 de maio do corrente, no Plenário da Câmara Municipal, e nada
mais havendo a ser tratado, encerrou os trabalhos às 21 horas e trinta minutos.
Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos
presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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