ATA No 20/2016
Aos treze dias do mês de junho do ano de 2016, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva,
Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César
Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon e Rubem
Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Valmir Elton Seifert, invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou
à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que procedesse a LEITURA DA ATA
número dezenove do ano de 2016, referente à Sessão Ordinária do dia seis de junho
do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, a
Secretária leu os ofícios recebidos do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores. Posteriormente, passou-se a
ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento dos
Senhores Augusto Jacobóski, Tadeu Brugnera e Vanderlei José Bagetti. Foram remetidos
para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados
pelas Mensagens no 70/2016, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de
trezentos mil reais, e dá outras providências; - no
71/2016, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de sessenta e cinco mil e duzentos
reais, e dá outras providências; - no 072/2016, que Acresce dispositivos que menciona à Lei número
6.081, de 28 de novembro de 2014, e dá outras providências; - no
73/2016, que Acresce dispositivos que
menciona à Lei número 6.080, de 28 de novembro de 2014, e dá outras
providências; - no 74/2016, que Acresce dispositivos que menciona à Lei número 6.102, de dezenove de
dezembro de 2014, e dá outras providências; - no 75/2016,
que Acresce dispositivos que menciona à
Lei número 6.103, de dezenove de dezembro de 2014, e dá outras providências;
- no 76/2016, que Acresce
dispositivos que menciona à Lei número 6.298, de dezoito de novembro de 2015, e
dá outras providências; - no 77/2016, que Acresce dispositivos que menciona à Lei número
6.222, de dezesseis de julho de 2015, e dá outras providências; - no
78/2016, que Acresce dispositivos que
menciona à Lei número 6.320, de 24 de dezembro de 2015, e dá outras
providências; - no 079/2016, que Acresce dispositivos que menciona à Lei número 6.148, de dezoito de
março de 2015, e dá outras providências; - no 80/2016,
que Acresce dispositivos que menciona à
Lei número 6.147, de dezoito de março de 2015, e dá outras providências; -
no 81/2016, que Acresce
dispositivos que menciona à Lei número 6.221, de dezesseis de julho de 2015, e
dá outras providências; - no 82/2016, que Acresce dispositivos que menciona à Lei número
6.333, de trinta de dezembro de 2015, e dá outras providências; - no
83/2016, que Acresce dispositivos que
menciona à Lei número 6.180, de 29 de abril de 2015, e dá outras providências;
- no 84/2016, que Acresce
dispositivos que menciona à Lei número 6.100, de dezenove de dezembro de 2014,
e dá outras providências; - no 85/2016, que Acresce dispositivos que menciona à Lei número
6.179, de 29 de abril de 2015, e dá outras providências; - no
86/2016, que Acresce dispositivos que
menciona à Lei número 5.090, de 29 de setembro de 2009, e dá outras
providências; - no 87/2016, que Acresce dispositivos que menciona à Lei número 6.332, de trinta de
dezembro de 2015, e dá outras providências; - e no
88/2016, que Acresce dispositivos que
menciona à Lei número 6.321, de 24 de dezembro de 2015, e dá outras
providências. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de
Lei, Processo no 344/2016, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de quatro
mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos, e dá outras
providências, juntamente com o Parecer favorável da Comissão de Finanças e
Orçamento. Como não houve Vereadores interessados em se manifestar, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foram
aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se manifestar
na discussão os Projetos de Lei, Processo no 346/2016, que Autoriza o Departamento Municipal de Energia
de Ijuí a prorrogar o contrato de que trata a Lei número 6.186, de treze de
maio de 2015, e dá outras providências, e o Processo no
347/2016, que Autoriza o Departamento
Municipal de Energia de Ijuí a prorrogar o contrato de que tratam as Leis número
5.981, de dois de julho de 2014 e a Lei número 6.251, de dois de setembro de
2015, e dá outras providências, ambos acompanhados de Pareceres favoráveis
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento
e de Políticas Públicas. Foram remetidos para análise das Comissões Técnicas
Permanentes os Projetos de Lei de autoria do Vereador Marildo Kronbauer, que Denomina de Rua Alberto Balmer a via pública
que menciona, e que Denomina de Rua
Engenheiro Lino Geraldo Fricke a via pública que menciona. Manifestou-se,
em Questão de Ordem, a Vereadora Rosane Simon, solicitando que fosse incluída
na Pauta a Moção de Apelo para que seja retirado da pauta da Assembleia
Legislativa o Projeto de Lei número 44 de 2016. Colocada em votação, a
solicitação de inclusão na pauta foi aceita por unanimidade de votos. Em
seguida, pronunciou-se o Vereador Aldair Luis Cossetin, solicitando que fosse incluída
na Pauta a Moção de Apelo a permanência da Coordenadoria Regional de Saúde no
município de Ijuí, diante de uma possível redefinição da área de abrangência da
17?ª Coordenadoria Regional e ou fusão de Coordenadorias, dentro de um
replanejamento Estadual para a área de saúde. Colocada em votação, a
solicitação de inclusão na Pauta foi aceita por unanimidade de votos. Dando
prosseguimento, o Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do
Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, que solicitava o envio de ofício ao
Ministério Público, assim como ao Conselho Regional de Medicina e ao Programa Estadual de Defesa dos Consumidores
Ijuí, solicitando que seja apurada a conduta de alguns profissionais
médicos da área de oftalmologia em Ijuí, que segundo denúncias de pacientes
estaria encaminhando e direcionando seus pacientes que necessitam da aquisição
de óculos para a compra em óticas que seriam de sua propriedade ou de pessoas
que possam ser laranjas , contrariando a legislação vigente. Pronunciou-se o
autor. Não havendo mais manifestações, foi o referido Requerimento colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocada em
discussão a Moção de Apelo a permanência da Coordenadoria Regional de Saúde no
município de Ijuí, diante de uma possível redefinição da área de abrangência da
17?ª Coordenadoria Regional e ou fusão de Coordenadorias, dentro de um
replanejamento Estadual para a área de saúde. Como não houve manifestações, foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo, o
Presidente colocou em discussão a Moção de Apelo para que seja retirado da
pauta da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei número 44 de 2016.
Manifestaram-se os Vereadores Darci Pretto da Silva, Rosana Maria Tenroller,
José Ricardo Adamy da Rosa, Marcos César Barriquello e Rosane Simon. Após as
manifestações, foi a Moção colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade
de votos. Foi despachado favoravelmente o seguinte Pedido de Informação, de
autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Quantos cartões são usados para
abastecimento de veículos da Prefeitura Municipal de Ijuí? Quem são os usuários
dos mesmos? Quanto foi gasto no período de 2014, 2015 e 2016 até a presente
data? Detalhar o total de gastos por nome de usuários. Também foram despachadas
favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski: Proceder as melhorias necessárias para restabelecer o normal
funcionamento do sistema de iluminação pública na Rua 21 de Janeiro,
proximidades do número 246; - Proceder a condução e o manejo adequado das
árvores e limpeza dos passeios da Avenida David Canabarro nas proximidades do
Hospital de Caridade de Ijuí, pois os galhos das árvores invadiram a zona de
tráfego da rua causando transtornos ao seus usuários; - Operação tapa-buracos
na Rua Paraná, trecho compreendido entre a Rua Crisanto Leite e a Avenida
Getúlio Vargas; - Operação tapa-buracos e revisão da iluminação pública na
Rua Augusto Hintz, trecho compreendido entre a Rua Irmãos Gressler e a Avenida
21 de Abril; - Proceder melhorias no acesso da Rua Benjamin Barriquello através
da ERS 155, pois existe um grande desnível entre a rodovia e a rua, causando
transtornos aos veículos que trafegam pelo local; - do Vereador César Busnello:
Substituir as lâmpadas do sistema de iluminação pública da Rua Manaus, em
frente ao Hotel Restaurante Santo Expedito, visto que encontram-se danificadas
há mais de 120 dias, situação que prejudica o deslocamento de pedestres em
horário noturno no local, em face da insegurança provocada pela ausência de
iluminação adequada; - Providenciar melhorias, como patrolamento e
cascalhamento, nas estradas do Distrito de Parador, uma vez que as mesmas
encontram-se em péssimas condições de trafegabilidade; - Consertar a Iluminação
Pública em toda a extensão da Rua Jorge Leopoldo Weber; - Operação
tapa-buracos na Rua Aristeu Pereira, próximo ao Colégio Polivalente e na Rua
Venâncio Aires, próximo ao estádio do São Luiz; - do Vereador Daniel Perondi:
Que seja pavimentada a estrada no interior do Município que dá acesso a
Comunidade de Faixa Velha, visto que esta via encontra-se em péssimas condições
de trafegabilidade, prejudicando sobremaneira o trânsito pela mesma,
principalmente do transporte escolar, que necessita se deslocar pelo local
diariamente; - Providências quanto ao esgoto que se encontra a céu aberto há
mais de cinco anos na Comunidade de Faixa Velha, pois esta situação tem causado
constantes problemas para os moradores; - do Vereador Darci Pretto da Silva: Operação
tapa-buracos na Rua Júlio Lopes, com urgência, uma vez que a quantidade de
buracos existentes na via tem dificultado o trânsito de veículos na mesma; - do
Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Operação tapa-buracos em toda extensão
das Ruas Rio Grande do Norte, Pedro Thostenberg e São Pedro, Bairro Glória; -
da Vereadora Rosane Simon: Conserto da iluminação pública na Esquina das Ruas
Antônio Setembrino Lopes e Treze de Maio, no Centro; - e do Vereador Rubem
Carlos Jagmin: Patrolar a Rua Dionísio David de Marchi, no Bairro Colonial. Em
seguida, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Utilizando os
espaços de ambos os Expedientes somados, pronunciou-se o Vereador César
Busnello, discutindo os problemas relacionados à iluminação pública em vários
pontos da cidade, questionando o montante de recursos arrecadados pelo
Município em comparação com o montante investido, segundo dados da resposta ao
Pedido de Informação de sua autoria relacionado ao assunto. Em seguida, fez uso
da palavra, nos espaços de ambos os expedientes somados, o Vereador Darci
Pretto da Silva, esclarecendo que os atuais problemas existentes na iluminação
pública se devem ao desgaste de toda a rede, defendendo a necessidade de uma
revisão geral em todo o sistema, criticando ainda a conduta de alguns
profissionais da área da saúde, cujas ações acabam por prejudicar o atendimento
de seus pacientes, chegando ao extremo de poder causar o óbito destes. No
espaço do Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador Marcos César Barriquello,
esclarecendo que as informações debatidas pelo Vereados César Busnello, quando
ao montante arrecadado com a Contribuição de Iluminação Pública e o montante
investido pelo Município não considera o custo da energia que é pago diretamente
à concessionária, propondo que fossem convidados a participar da próxima
reunião das Comissões o Diretor Presidente do Departamento Municipal de Energia
de Ijuí e o Secretário Municipal da Fazenda para esclarecer eventuais dúvidas
quanto ao assunto. Também usando o espaço do Pequeno Expediente, manifestou-se
o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, debatendo os problemas relacionados à
iluminação pública no Município, defendendo a importância do convite proposto
pelo Vereador Marcos César Barriquello em seu pronunciamento. No Grande
Expediente pronunciou-se o Vereador Marildo Kronbauer, discutindo a qualidade
do serviço prestado pela empresa contratada pela Companhia Riograndense de
Saneamento para reparar a pavimentação das vias danificada para instalação ou
substituição de canalizações, e as constantes reclamações que tem recebido
sobre as atividades desta mesma empresa que vem atuando de forma irregular, sem
alvará, visto que está situada em área estritamente residencial. Na comunicação
de Líder de Bancada manifestou-se o Vereador César Busnello, apoiando o
pronunciamento do Vereador Marildo Kronbauer, enfatizando que cabe ao Município
fiscalizar a atuação de empresas sem alvará de funcionamento. Nada mais havendo
a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e vinte minutos. Do que,
para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos
presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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