ATA No 21/2016
Aos vinte dias do mês de junho do ano de 2016, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Helena Stumm Marder, José
Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer,
Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente,
Vereador Valmir Elton Seifert, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a
sessão. Inicialmente o Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Rosana
Maria Tenroller, que procedesse a LEITURA DA ATA número vinte do ano de 2016,
referente à Sessão Ordinária do dia treze de junho do ano em curso, que foi aprovada
por unanimidade de votos. Em seguida, a Secretária leu as correspondências
recebidas, entre elas: ofícios, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores e solicitando a suspensão
nos trâmites dos Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens número 49 e 59 de
2016; - da Associação de Moradores do Bairro Glória, convidando para a
inauguração da academia livre a ser realizada no dia 25 de junho do corrente
ano; - e Atestado Médico, justificando a ausência do Vereador Darci Pretto da
Silva. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Votos de
Pesar pelo falecimento da Senhora Erondina Sklar. Foram remetidos para análise
das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pelas
Mensagens no 071/2016, em substituição ao encaminhado anteriormente
em treze de junho do ano em curso, que Autoriza
a abertura de crédito adicional especial até o valor de sessenta mil,
seiscentos e quarenta e seis reais, e dá outras providências; - no
089/2016, que Autoriza o Departamento
Municipal de Energia de Ijuí Geração a contratar, em caráter emergencial e por
prazo determinado, contador e engenheiro eletricista, e dá outras providências;
- no 090/2016, que Altera
a redação do caput dos artigos sétimo e oitavo da Lei número 5.830,
de quinze de outubro de 2013, e dá outras providências; - no
091/2016, que Altera a redação do parágrafo
primeiro do artigo primeiro da Lei número 5.832,
de quinze de outubro de 2013; - no 092/2016, que Autoriza o Departamento Municipal de Energia
de Ijuí a efetuar a cedência de servidores estáveis ocupantes de cargo de
provimento efetivo que menciona ao Departamento Municipal de Energia de Ijuí
Geração, e dá outras providências; - no 093/2016, que Autoriza o Departamento Municipal de Energia
de Ijuí, a efetuar cedência de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo
que menciona ao Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração, e dá outras
providências; - no094/2016, que Autoriza o Poder Executivo a efetuar
cedências de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo ao
Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração, e dá outras providências;
- e no 095/2016, que Cria
cargo efetivo de médico radiologista. Posteriormente, o Presidente colocou
em discussão o Projeto de Lei, Processo no 345/2016, que Transfere da classe de bens de uso comum do
povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a área urbana que
menciona; autoriza sua permuta por área pertencente a Márcio Alexandre da
Silveira Rosário e esposa; transfere da classe de bens dominiais para a classe
de bens de uso comum do povo pertencente ao Município de Ijuí a área urbana que
menciona, e dá outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e
de Políticas Públicas. Como não houve interessados em fazer uso da palavra, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Também foi
aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se
pronunciar na discussão, o Projeto de Lei, Processo no
362/2016, que Autoriza a abertura de
créditos adicionais especiais até o valor de trezentos mil reais, e dá outras
providências, que contava com Parecer favorável da Comissão de Finanças e
Orçamento. Em seguida, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que
houvesse manifestações, os Projetos de Lei, Processo no
381/2016, que Denomina de Rua Alberto
Balmer a via pública que menciona, e Processo no 382/2016,
que Denomina de Rua Engenheiro Lino
Geraldo Fricke a via pública que menciona, ambos acompanhados de Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de
Políticas Públicas. Foi aprovado por unanimidade de votos o REQUERIMENTO, de
autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin, que solicitava o envio de convite ao
Comandante do 12º Comando Regional de Bombeiros, Major Claiton Fernando
Marmitti, para participar da Sessão Plenária Ordinária do dia quatro de julho
do ano em curso, para falar aos Vereadores e à comunidade em geral sobre a
destinação dos recursos do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de
Bombeiros. Foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação,
de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Quem é responsável pelo
pagamento das despesas referentes a energia elétrica consumida no Parque de
Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann? - O Município de Ijuí mantém
contrato com alguma empresa para proceder a poda de árvores? Caso afirmativo,
informar qual é esta empresa, e caso negativo, informar se há algum processo
licitatório em andamento para selecionar empresa que preste este tipo de
serviço; - dos Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski e César Busnello: Qual será
o montante de recursos aplicado pelo Poder Público Municipal para custear a
passagem da Tocha Olímpica por Ijuí? Apresentar cópia integral do processo
licitatório, assim como dos demais comprovantes e notas fiscais referentes às
despesas; - do Vereador César Busnello: Qual foi o montante dispendido pela
Municipalidade mensalmente para custear despesas com aluguel social no
exercício de 2016? Quais são as famílias beneficiadas nesse período? Apresentar
planilha detalhada, relacionando os beneficiários com o respectivo custo do
aluguel; - Qual é o número da Matrícula junto ao Registro de Imóveis de Ijuí
dos lotes urbanos situados nas quadras quatro, cinco, seis e quatorze de
propriedade do Município de Ijuí, localizados no Distrito de Alto da União,
conforme a resposta ao Pedido de Informação número 912 de 2015, remetida a esta
Casa através do Ofício número 489 de 2015? Enviar cópia das respectivas certidões
do Registro de Imóveis; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: O que dispõe o
Memorial Descritivo do Projeto referente a obra de construção do passeio
público na Perimetral Norte, conforme o Processo Licitatório número 951 de 2014?
Enviar cópia integral do mesmo. Da mesma forma, foram despachadas
favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski: Proceder, com urgência, limpeza nos arredores do aterro municipal,
pois há muito lixo espalhado pelo local, principalmente na estrada vicinal
localizada nas proximidades, situação que se agrava em dias com elevados
índices de precipitações pluviométricas, expondo os usuários da via ao risco de
acidentes; - Operação tapa-buracos na Rua Irmãos Person, nas proximidades do
Condomínio Residencial Guarujá, pois devido a obra inacabada nesta via, a mesma
está praticamente intransitável, considerando a grande quantidade de buracos
existentes; - Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Niterói, assim
como na Rua Treze de Maio, nas proximidades da Loja Jost e em frente ao ponto
de ônibus existente próximo ao entroncamento com a Rua Albino Brendler; - do
Vereador César Busnello: Operação tapa-buracos na Rua Alberto Mundstock, no
Bairro Bundstock, assim como nas ruas São Cristóvão e Carlos Franke, no Bairro
Hammarstron; - Reparos no sistema de iluminação pública na Rua André Lemanski,
pois algumas lâmpadas permanecem ligadas mesmo durante o dia, enquanto outras não
funcionam no período noturno; - Retirar, em regime de urgência, a lama que se
encontra acumulada sobre a Rua Vicente Rasia, Bairro Mundstock, pois os
moradores têm reclamado sobre a situação de abandono e do descaso do Poder
Público com relação a esta via; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin:
Providenciar os reparos necessários na cobertura do canal da Avenida Pinheiro
Machado, que desmoronou parcialmente em frente ao número 427, no trecho compreendido
entre as ruas Franscisco Berenhauser e Marechal Mallet, pois esta situação está
colocando em perigo aos transeuntes, principalmente aqueles que utilizam o
local para prática de caminhadas. Em seguida, passou-se aos espaços do PEQUENO
e do GRANDE EXPEDIENTES. No Pequeno Expediente pronunciou-se o Vereador César
Busnello, explanando acerca da falta de informações com relação ao montante de
recursos investidos pelo Município para a passagem da Tocha Olímpica por
Ijuí, e sobre a situação precária em que se encontra a Rua Vicente Rasia. No
espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Líder de Governo,
manifestou-se o Vereador Marcos César Barriquello, lembrando a todos da
Audiência Pública que será realizada no dia 23 de junho do ano em curso para
discutir o Projeto de Lei que autoriza o Município de Ijuí integrar o Consórcio
Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, debatendo ainda as
denúncias que estão sendo veiculadas em sites de notícia na internet sobre
possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo Municipal de
Reequipamento do Corpo de Bombeiros e com relação ao custo da passagem da
Tocha Olímpica em Ijuí. Em seguida, manifestou-se, no espaço do Pequeno
Expediente, o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, discutindo, entre outros
assuntos, a situação do Canil Municipal e das redondezas do local utilizado
pelo Município para fazer o transbordo dos resíduos sólidos recolhidos em Ijuí
e transladados até o Município de Giruá. Pronunciou-se no Pequeno Expediente, a
Vereadora Helena Stumm Marder, defendendo a importância para Ijuí e a
programação que envolve a passagem da Tocha Olímpica em Ijuí, comentando
ainda a sua participação no evento promovido pela Seccional Ijuiense da Ordem
dos Advogados do Brasil relacionado ao pleito eleitoral, entre outros assuntos.
No espaço do Grande Expediente, fez uso da palavra a Vereadora Rosana Maria
Tenroller, debatendo as reivindicações do grupo representativo das mulheres
deficientes ijuienses, enaltecendo os benefícios da Lei Federal popularmente
conhecida como Lei Maria da Penha . Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se
os trabalhos às dezenove horas e quarenta minutos. Do que, para constar,
lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada
pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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