ATA No
19/2014
Aos dezesseis
dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José
Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo
Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir
Elton Seifert, o Presidente, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou
a Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que fizesse a LEITURA DA ATA número
dezoito do ano de dois mil e quatorze, referente à sessão plenária ordinária do
dia nove de junho do corrente ano, que foi aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente,
a Secretária leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios, do
Excelentíssimo Senhor Prefeito, respondendo a Pedidos de Informação dos
Vereadores; - do Titular do Centro de Registro de Veículos Automotores de Ijuí,
respondendo ao ofício número 83 desta Casa; - da Superintendência Regional
Norte Gaúcho da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos
financeiros ao Município de Ijuí; - da Câmara dos Deputados, informando os
recursos do Orçamento da União pagos ao Município - e Telegrama do Ministério
da Saúde, comunicando a liberação de recursos ao Município. Em seguida,
passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo
falecimento das Senhoras Eliana Muxfeldt Ferreira e Santina Centenaro Piaia,
assim como do Senhor Ademir José Dias. A seguir, foram remetidos para análise
das Comissões Técnicas Permanentes da Casa os Projetos de Lei encaminhados pela
Mensagem no 081/2014, que Autoriza
a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de trezentos e noventa
e oito mil e seiscentos reais; acrescenta ações à Lei Municipal número 5.809,
de onze de setembro de 2013, e à Lei Municipal número 5.844, de quatro de
novembro de 2013, e dá outras providências; - Mensagem no
082/2014, que Transfere da classe de bens
de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município a sobra de
terreno urbano que menciona; autoriza sua alienação para Ivana Brizzi Kunzler,
e dá outras providências; - Mensagem no 083/2014, que Transfere da classe de bens de uso comum do
povo para a classe de bens dominiais do Município a sobra de terreno urbano que
menciona; autoriza sua alienação para Ivana Brizzi Kunzler, e dá outras
providências; - Mensagem no 084/2014, que Transfere da classe de bens de uso comum do
povo para a classe de bens dominiais do Município a sobra de terreno urbano que
menciona; autoriza sua alienação para Waldomer dos Santos Machado, e dá outras
providências; - e pela Mensagem no 086/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal
repassar recurso para a Associação de Recicladores da Linha Seis, para os fins
que menciona, e dá outras providências. Prosseguindo, o Presidente colocou
em discussão o Projeto de Lei, Processo no 385/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal dar em
concessão de uso gratuito por prazo determinado, à Empresa, Escola de Equitação
Lúdica Anita Garibaldi, área que menciona, localizada junto ao Parque Regional
de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann, e dá outras providências,
acompanhado dos Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final e de Políticas Públicas. Como não houve interessados em se
manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos.
Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no
406/2014, que Autoriza concessão de uso
gratuito cumulada com doação futura do imóvel que menciona à Fundação de
Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do
Sul, e dá outras providências, juntamente com Parecer favorável e Emendas da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Parecer favorável da
Comissão de Políticas Públicas. Como não houve pronunciamentos, primeiramente
foi colocada em votação as Emendas, que foram aprovadas por unanimidade de
votos. Posteriormente, foi colocado em votação o Projeto acompanhado das
Emendas, que também foi aprovado por unanimidade de votos. Prosseguindo, o
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
407/2014, que Autoriza concessão de uso
gratuito cumulada com doação futura de bens móveis/equipamentos que menciona à
Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio
Grande do Sul, e dá outras providências, acompanhado do Parecer favorável e
Emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e do Parecer
favorável da Comissão de Políticas Públicas. Não havendo Vereadores
interessados em se manifestar, foram colocadas em votação as Emendas, que foram
aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida, foi o Projeto de Lei,
acompanhado das Emendas, colocado em votação, que também foi aprovado por
unanimidade de votos. Dando continuidade, o Presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei, Processo no 643/2013, que Institui o Dia do Líder Comunitário no
Município de Ijuí e dá outras providências, juntamente com os Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de
Políticas Públicas. Manifestaram-se os Vereadores José Ricardo Adamy da Rosa e
Aldair Luis Cossetin. Não havendo mais interessados em se manifestar, foi o
Projeto colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente,
foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no 365/2014,
que Dispõe sobre a fixação de placas em
instituições financeiras e demais estabelecimentos que operam com
financiamento, crediário, empréstimos ou operações congêneres, com a informação
aos consumidores sobre desconto na antecipação de pagamento de dívidas,
juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final e de Políticas Públicas. Manifestara-se os Vereadores César Busnello
e Marcos César Barriquello. Como não houve mais interessados em se manifestar,
foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida,
foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados
em se manifestar durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no
408/2014, que Denomina de Rua Marcos
Bresolin a via pública que menciona, acompanhado dos Pareceres favoráveis
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.
A seguir, foi colocado em discussão o REQUERIMENTO, de autoria dos Vereadores
César Busnello e Rosane Simon, que solicitava o envio de convite ao Senhor
Inácio Schneider, Presidente Interino do Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Ijuí, para participar da reunião das
Comissões Técnicas Permanentes desta Casa, prevista para o dia 27 de junho do
corrente, para discorrer sobre a estrutura e a situação financeira do Previjuí.
Manifestou-se o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski. Não havendo mais
manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos o Requerimento de
autoria do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que solicitava o envio de
Ofício à Companhia Riograndense de Saneamento para solicitar o conserto de
buraco na Avenida Alfredo Steiglch, próximo ao Posto do Ganso do Bairro
Alvorada. Posteriormente, foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos
de Informação, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Que empresas
prestam serviço de Comunicação em Geral para o Município? Como esse tipo de
serviço é contratado? Que montante de recursos públicos foi aplicado neste tipo
de serviço nos exercício de 2013 e 2014? Encaminhar cópia das Notas Fiscais
emitidas por cada empresa que prestou serviços desta natureza ao Município; - Quais
foram as empresas contratadas pelo Município, no Exercício de 2013 e primeiros
cinco meses de 2014, para executar a manutenção e reformas das máquinas e
equipamentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural? Como se dá essa
contratação? Se por certame licitatório, especificar a modalidade, relacionando
cada empresa contratada com o serviço executado e o respectivo valor pago,
anexando cópia de todas as notas fiscais emitidas por estas empresas; - Que
montante de recursos públicos foi aplicado em compras emergenciais realizadas
para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no período de 2009 a
2013? Relacionar as empresas onde foram feitas as aquisições nesta modalidade,
encaminhando cópia das respectivas notas fiscais; - O que dispõe os Memoriais
Descritivos e os Laudos Técnicos de recebimentos de todas as obras
habitacionais executadas através do Programa Minha Casa Minha Vida, com
participação do Município? Encaminhar cópia integral de todos estes documentos,
onde conste a identificação do profissional técnico responsável. Da mesma
forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Ajustar com a Empresa responsável pelo
recolhimento de resíduos sólidos urbanos que este serviço seja executado, no
centro da cidade, após as dezoito horas, dos respectivos dias; - Operação
tapa-buracos em toda a extensão da Rua Pedro Sanfelice; - Operação tapa-buracos
na Rua Dezenove de Outubro, trecho compreendido entre a Avenida 21 de Abril e a
Rua do Comércio; - Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Horizontina;
- Encascalhamento da estrada na Linha Onze Norte, que, conforme reclamação da
comunidade local, comprovada pelas fotos em anexo, em dias de chuva fica
intrafegável, inviabilizando principalmente o fluxo de caminhões, responsáveis
pelo escoamento da safra, assim como da produção leiteira; - do Vereador César
Busnello: Pavimentação asfáltica das ruas no entorno das instalações da nova
Estação Rodoviária, principalmente aquelas utilizadas pelos ônibus, bem como
melhorias na iluminação pública, assim como demarcação e sinalização dos
acessos, com urgência; - Estudar a viabilidade e pleitear junto ao Departamento
Autônomo de Estradas de Rodagem a implantação de uma rotatória ou um trevo na
ERS 155, em frente às instalações da nova Estação Rodoviária, para tornar o
trânsito mais organizado e seguro, tanto para os veículos que desejam acessar a
Rodoviária, como para aqueles que trafegam naquele trecho da rodovia; - da
Vereadora Helena Stumm Marder: Avaliar a situação atual e implementar as ações,
consertos e obras de contenção, necessárias, com vistas a garantir, com
segurança, a trafegabilidade no pontilhão do Arroio Nock, na localidade de
Distrito Floresta; - Cultura e entretenimento são direitos dos cidadãos. E,
garantir acesso a esses direitos é dever da administração pública, a partir da
implantação e fortalecimento de políticas públicas. Nesse sentido, sugerimos a
criação de um minimuseu no Distrito de Floresta, aproveitando para tanto, a
estrutura da antiga subprefeitura. Esse espaço deve ser restaurado para
acolher, como já ocorre hoje, a biblioteca da escola, bem como o acervo que
conta a história do local. Esta também é uma disposição da própria comunidade
que já possui algumas peças e estaria disposta a doá-las para a efetivação
deste projeto. Sugerimos também uma revitalização geral da sede deste Distrito,
pois a permanência do homem no campo, bem como da sua família, passa pela
melhora da qualidade de vida e, isso, sem dúvida alguma passa pela oferta de espaços
públicos de lazer; - Abertura da Rua Professora Maria Iracema Dobler, até a Rua
Júlio Lopes; - do Vereador José Ricardo Adamy Da Rosa: Operação tapa buraco em
toda a extensão na Avenida Alfredo Steiglch no bairro Alvorada; - Operação tapa
buracos na Rua Benjamin Constant, no início do calçamento até o final da rua
calçada; - Operação tapa buracos na Avenida Emilio Glitz, em toda a sua extensão,
pois estão surgindo grandes buracos, o que prejudica o tráfego naquela via; -
do Vereador Luiz Varaschini: Melhoria no sistema de iluminação pública no Parque
Aquático Havaí; - Reparo da cabeceira da ponte na Rua Claas Reuwsat,
proximidades com a Rua Salustiano Steves, no Bairro Quinze de novembro; - da
Vereadora Rosane Simon: Que seja efetuado reparo na pavimentação asfáltica na
Rua Teresina, entre as Ruas Fortaleza e Aristeu Pereira, no Bairro Burtet; - e
do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Que sejam replantados os coqueiros que faltam
na Avenida 21 de Abril. Em seguida, passou-se aos espaços do PEQUENO e do
GRANDE EXPEDIENTES. Usando os espaços de ambos os Expedientes somados,
pronunciou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, debatendo a resposta encaminhada
pelo Titular do Centro de Registo de Veículos Automotores de Ijuí ao Pedido de
Informação formulado por esta Casa, considerando-a desrespeitosa, sugerindo ao
Presidente que seja solicitada uma análise jurídica por parte da Procuradoria
do Parlamento. Em seguida, manifestou-se o Vereador Marildo Kronbauer, nos
espaços de ambos os Expedientes, discutindo a solicitação feita por moradores
da Rua Dona Leopoldina, que reivindicam há dois anos por conserto dos diversos
buracos existentes naquela rua devido desgaste do calçamento e de obras
executadas pela Companhia Riograndense de Saneamento, comentando ainda a
qualidade das obras de reposição do calçamento ou da pavimentação das ruas onde
foram necessárias obras da Companhia Riograndense de Saneamento, o processo
eleitoral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
Ijuí, entre outros assuntos. No espaço do Pequeno Expediente, acoplado ao de
Comunicação de Liderança de Bancada, fez uso da palavra o Vereador César
Busnello, debatendo a resposta encaminhada pelo Centro de Veículos Automotores
de Ijuí aos questionamentos feitos por esta Casa, repudiando o teor desta e a
forma como o Titular deste serviço se dirigiu ao Parlamento Municipal,
sugerindo que fosse convidado o Diretor do Departamento Estadual de Trânsito
para participar de uma reunião para discutir a qualidade do serviço prestado em
Ijuí, comentando ainda as melhorias que considera necessárias no entorno das
novas instalações da Estação Rodoviária de Ijuí e a definição de sua pré-candidatura
a Deputado Federal pelo Partido Socialista Brasileiro. Em seguida, fez uso da
palavra, no Pequeno Expediente, o Vereador Valmir Elton Seifert, falando sobre
a obra inacabada do ginásio de esportes junto ao campo de futebol do Bairro
Alvorada, e as instalações provisórias da nova Estação Rodoviária, destacando as
obras que estão projetadas, sobretudo para facilitar o fluxo de veículos. Em
seguida manifestou-se, no Espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Luiz
Varaschini, falando sobre o processo eleitoral do Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Ijuí, as novas instalações da Estação
Rodoviária e a conduta do Titular do Centro de Registro de Veículos Automotores
de Ijuí que negou-se a prestar algumas informações solicitadas por esta Casa.
Também usando o espaço do Pequeno Expediente, fez uso da palavra o Vereador
Andrei Cossetin Sczmanski, comentando a estrutura do sistema carcerário
Brasileiro, principalmente as condições e regalias de alguns detentos do
Presídio Central em Porto Alegre, denunciadas pelo programa de televisão
Fantástico da Rede Globo. Em seguida, pronunciou-se o Vereador Marcos César
Barriquello, no espaço do Pequeno Expediente somado ao de Comunicação de Líder
de Governo, debatendo os encaminhamentos realizados pela Comissão Especial
criada para acompanhar o processo de transição da Estação Rodoviária, abordando
o processo de municipalização do trecho urbano da rodovia ERS 155, e a
possibilidade de ser convidado novamente o Titular do Centro de Registro de
Veículos Automotores de Ijuí para participar de uma reunião das Comissões desta
Casa. Utilizando o espaço do Grande Expediente, somado ao de Comunicação de
Líder de Bancada, manifestou-se a Vereadora Rosane Simon, falando sobre a sua
participação, no dia treze de junho do corrente ano, em reunião da Federação
dos Trabalhadores no Comércio do Estado do Rio Grande do Sul, assim como em
audiências na Secretaria Estadual de Esporte e no Departamento Autônomo de
Estradas de Rodagem, lamentando ainda o comportamento dos brasileiros presentes
no jogo de abertura da Copa do Mundo que vaiaram e xingaram com palavras de
baixo calão a Presidente Dilma Rousseff. Em seguida, fez uso da palavra a
Vereadora Rosana Maria Tenroller, no espaço de Comunicação de Liderança de
Bancada, debatendo as melhorias necessária que estão sendo analisadas e
executadas para qualificar o trânsito e o acesso as novas instalações da
Estação Rodoviária, manifestando indignação quanto ao comportamento dos
brasileiros que vaiaram e ofenderam a Presidente Dilma Rousseff nos jogo de
abertura da Copa do Mundo de Futebol. Nada mais havendo a ser tratado, o
Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e trinta minutos. Do que, para
constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes,
será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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