ATA No 20/2014
Aos vinte e três dias do mês de junho do ano
de dois mil e quatorze, com início às quatorze horas, reuniram-se
ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin
Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela
presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José
Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo
Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir
Elton Seifert, o Presidente, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou
a Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que fizesse a LEITURA DA ATA número
dezenove do ano de dois mil e quatorze, referente à sessão plenária ordinária
do dia dezesseis de junho do corrente ano, que foi aprovada por unanimidade de
votos. Posteriormente, a Secretária leu as correspondências recebidas, entre
elas, ofícios, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminhando cópia do ofício enviado
ao Departamento Estadual de Trânsito e respectiva resposta e informando que
realizará viagem até o estado de Santa Catarina e à Argentina; - da Câmara dos
Deputados, notificando os recursos do Orçamento da União pagos ao Município; -
Convite para o Ato Público Regional em busca do Campus da Universidade Federal
da Fronteira Sul; - e Telegramas do Ministério da Educação, comunicando a liberação
de recursos ao Município. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram remetidos
para análise das Comissões Técnicas Permanentes da Casa os Projetos de Lei
encaminhados pela Mensagem no 087/2014, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais
até o valor de setecentos e cinquenta e um mil reais; inclui ações à Lei
Municipal número 5.809, de onze de setembro de 2013, e na Lei Municipal número
5.844, de quatro de novembro de 2013, e dá outras providências; - pela Mensagem
no088/2014, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de treze
mil oitocentos e quarenta e seis reais; inclui ação na Lei Municipal número
5.809, de onze de setembro de 2013, e na Lei Municipal número 5.844, de quatro de
novembro de 2013, e dá outras providências; - pela Mensagem no
089/2014, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de oito mil reais, e dá outras
providências; - pela Mensagem no 090/2014, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de treze mil e quatrocentos reais; altera ação constante na
Lei Municipal número 5.809, de onze de setembro de 2013, e na Lei Municipal número
5.844, de quatro de novembro de 2013, e dá outras providências; - pela Mensagem
no 091/2014, que Autoriza
o Departamento Municipal de Energia de Ijuí a contratar em caráter emergencial
Leituristas de Medidores e Técnico em Contabilidade por prazo determinado, e dá
outras providências; - pela Mensagem no 092/2014, que Altera inciso quatro do artigo dezoito da
Lei número 5.743, de 22 de março de 2013, que Dispõe sobre a estrutura
organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Ijuí,
estabelece as atribuições dos órgãos, revoga leis que menciona, e dá outras
providências; - pela Mensagem no 093/2014, que Dispõe sobre a transferência de recursos
financeiros da Administração Direta do Poder Executivo ao Departamento
Municipal de Energia de Ijuí Geração, revoga Lei 5.876, de dezenove de dezembro
de 2013 e a Lei 5.905, de dez de fevereiro de 2014, e dá outras providências;
- e pela Mensagem no 094/2014, que Cria cargos efetivos de agente comunitário de saúde. Prosseguindo,
o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
433/2014, que Autoriza a abertura de
créditos adicionais especiais até o valor de trezentos e noventa e oito mil e
seiscentos reais; acrescenta ações à Lei Municipal número 5.809, de onze de
setembro de 2013, e à Lei Municipal número 5.844, de quatro de novembro de
2013, e dá outras providências, acompanhado do Parecer favorável da
Comissão de Finanças e Orçamento. Como não houve interessados em se manifestar,
foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida,
também foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores
interessados em se manifestar durante a discussão, os Projetos de Lei,
Processos no 434/2014, que Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens
dominiais do Município a sobra de terreno urbano que menciona; autoriza sua
alienação para Ivana Brizzi Kunzler, e dá outras providências; - Processo no
435/2014, que Transfere da classe de bens
de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município a sobra de
terreno urbano que menciona; autoriza sua alienação para Ivana Brizzi Kunzler,
e dá outras providências; - e o Processo no 436/2014, que
Transfere da classe de bens de uso comum
do povo para a classe de bens dominiais do Município a sobra de terreno urbano
que menciona; autoriza sua alienação para Waldomer dos Santos Machado, e dá
outras providências, juntamente com os respectivos Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e
de Políticas Públicas. Posteriormente, foram aprovados por unanimidade de votos
os REQUERIMENTOS, de autoria dos Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski e César
Busnello, que solicitava o envio de convite ao Presidente da Comissão Eleitoral
do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ijuí,
Senhor Mario Sergio dos Santos, para que este participe da Reunião das
Comissões, a fim de falar sobre o sistema utilizado na escolha dos novos
membros dos conselhos deste Instituto; - e de autoria da Vereadora Rosane
Simon, que solicitava que fosse considerado como motivo legal para a sua
ausência na Reunião das Comissões Técnicas Permanentes desta Casa, no dia treze
de junho do ano em curso, a sua participação nos seguintes eventos realizados em
Porto Alegre: Reunião da diretoria da Federação dos Empregados no Comércio de
Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul; Reunião com o Sindicato dos
Concessionários e Distribuidores de Veículos para tratar da campanha salarial;
Reunião com o Secretário Estadual de Esportes, Senhor Ricardo Petersen para
reivindicar projetos para o Município de Ijuí na área dos Esportes; Reunião com
os Engenheiros do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, para entender a
situação das pequenas cidades próximas de Ijuí, sobre a questão do fechamento
das rodoviárias. Em questão de Ordem, manifestou-se o Vereador Darci Pretto da
Silva, solicitando que fosse incluída na Pauta da Ordem do dia a Indicação de
sua autoria, referente a sugestão de melhorias necessárias nas ruas onde são
realizadas as balizas das aulas práticas dos dois Centros de Formação de
Condutores de Ijuí. Não havendo manifestações, foi a inclusão na pauta colocada
em votação, sendo aceita por unanimidade de votos. Em seguida, foram
despachados favoravelmente, os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Quais os licenciamentos ambientais exigidos
para construção do Parque da Pedreira? O Parque da Pedreira possui os
licenciamentos ambientais necessários? Enviar cópias - Quem define os locais
para parada de ônibus intermunicipais dentro do perímetro urbano? De quem é a
responsabilidade de construir abrigos nestes locais e qual o prazo legal para
sua instalação após a indicação do local? e de autoria do Vereador César
Busnello: O programa designado como mutirão de limpeza nos bairros , ainda
está sendo realizado? Informar como este programa está sendo implementado,
identificando as ações efetivadas; - Existe alguma normatização específica
disciplinando o serviço de carga e descarga de mercadorias na área central da
cidade de Ijuí? Caso positivo, enviar cópia integral; - Existe alguma
regulamentação acerca do abastecimento de combustível para a frota de veículos
do município de Ijuí? Caso positivo, enviar cópia integral; - Quantas escolas
de educação infantil são mantidas pelo Município de Ijuí? Informar a
localização (nos bairros e centro) delas de forma individualizada. Quantas
crianças são atendidas atualmente? Em que período/meses e horário do ano
funcionam? Qual é o custo/gasto, ou melhor, o investimento do município para
mantê-las? Apresentar planilha individualizada contendo os gastos com
servidores e produtos. Elas são suficientes para suprir a demanda da população?
Também foram despachados favoravelmente os seguintes ANTEPROJETOS DE LEI, de
autoria do Vereador César Busnello, que Cria
o Programa de Teste Vocacional, para os alunos das escolas públicas municipais
e dá outras providências e que Dispõe
sobre a afixação de placas nas unidades de atendimento aos usuários do Sistema
Público de Saúde no Município de Ijuí. Da mesma forma, foram despachadas
favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski: Operação tapa-buracos na Rua 24 de Fevereiro, centro em frente da
Igreja Maranata; - Operação tapa-buracos no cruzamento da Rua do Comércio com
a Rua Emilio Glitz, Bairro São Geraldo; - Operação tapa-buracos na Rua
Augusto Schwantes, Bairro Industrial, em toda sua extensão; - de autoria do
Vereador César Busnello: Realizar a limpeza de boca de lobo e colocação de
lixeiras na Rua Vitório Lupi, Bairro Lambari; - Realizar melhorias nas estradas
que ligam os Distritos de Barreiro e Alto da União, Linha Sete Leste e Linha Quatro
Leste; - Criar Festival de Teatro e Dança das Escolas Municipais; - do Vereador
Darci Pretto da Silva: Que sejam realizadas as seguintes melhorias para o
melhor andamento das aulas práticas de direção dos dois Centros de Formação de
Condutores de nosso município: troca de lâmpadas na quadra correspondente à
baliza; Pintura dos cordões nos dois pontos de baliza, com pintura reflexiva; e
Operação tapa-buracos nas Ruas em que são realizadas as balizas; - da Vereadora
Helena Stumm Marder: Sugerir ao Poder Público Municipal que determine e oriente
a indicação de um telefone tipo Serviço de Atendimento ao Consumidor nos táxis
de Ijuí; - Pensar no conforto e acessibilidade é um dever do agente público,
mesmo em se tratando de serviços concedidos. Por isso, solicitamos ao Poder
Público Municipal articular junto à empresa concessionária do transporte
coletivo urbano a substituição dos atuais abrigos de ônibus, bem como a implantação
nos locais onde ainda não existem. A ideia é aproveitar a substituição para
adotar um modelo temático baseado na diversidade étnica de Ijuí. Os novos
abrigos, também poderiam ser dotados de espaço apropriado para informação sobre
linhas e horários, bem como divulgação de um serviço 0800 para facilitar o
contato do cidadão com a empresa concessionária do serviço; - e do Vereador
Luiz Varaschini: Instalação de rótula na Rua Dezenove de Outubro esquina com a
Rua Doze de Outubro. Em seguida, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE
EXPEDIENTES. No espaço do Pequeno Expediente, manifestaram-se, a Vereadora
Rosane Simon, comentando a sanção pela Presidenta da República da Lei que fixa
o piso nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e a realização do Ato
Público pró implantação de um campus da Universidade Federal da Fronteira Sul
em Ijuí, propondo ainda a consignação de Voto Congratulatório à nova Diretoria
eleita do Bairro Industrial; - o Vereador Aldair Luis Cossetin, destacando a
importância da participação popular no Ato Público pró instalação de um campus
da Universidade Federal da Fronteira Sul e as melhorias sugeridas ao Executivo
Municipal através da Indicação apresentada pelo Vereador Darci Pretto da Silva;
- e o Vereador Daniel Perondi, elogiando a fala da Vereadora Rosane Simon, ao
abordar a sanção da Lei do piso salarial nacional dos Agentes de Saúde,
ressaltando ser está uma política defendida pelo Deputado Federal Darcísio
Perondi, mas que estranha a mesma só acontecer em um período de tempo que
antecede a campanha eleitoral, debatendo ainda a conjuntura política eleitoral
que está se formando para o pleito deste ano, principalmente com relação as
definições de candidatura e coligações envolvendo o Partido do Movimento
Democrático Brasileiro. Nos espaços de ambos os expedientes acoplados,
pronunciaram-se, o Vereador Valmir Elton Seifert, debatendo a visita realizada
pelo Deputado Federal Giovani Cherini à Ijuí, acompanhando a execução das obras
realizadas com recursos oriundos de uma Emenda Parlamentar de sua autoria, e a
atuação dos Servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, que
trabalharam até mesmo no final de semana para realizar o cascalhamento de
algumas estradas do interior do Município, uma vez que as condições climáticas
tem prejudicado o andamento desse tipo de trabalho; - e a Vereadora Rosana
Maria Tenroller, discutindo a realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil,
fazendo a leitura de trechos do texto A Copa das Copas de autoria do
colunista Juremir Machado da Silva, relacionado principalmente ao montante de
recursos aplicados para a realização deste evento, destacando a torcida pela
conquista brasileira do título, reforçando ainda o convite para o Ato Público
pró instalação de um campus da Universidade Federal da Fronteira Sul. No espaço
destinado à Comunicação de Líder de Banca, fez uso da palavra o Vereador José
Ricardo Adamy da Rosa, discutindo, entre outros assuntos, as candidaturas ao
pleito eleitoral deste ano, principalmente em nível estadual. Em seguida,
usando os espaços do Pequeno e do Grande Expedientes somados, pronunciou-se o
Vereador Darci Pretto da Silva, debatendo as tratativas para formação de chapas
concorrentes à disputa pela Diretoria do Esporte Clube São Luiz e atual
situação em que se encontra o Clube, comentando ainda o Anteprojeto de Lei que
apresentou no ano de 2013, quando a isenção do Imposto Sobre Serviços à Empresa
Responsável pelo transporte coletivo urbano, no intuito de reduzir o valor da
tarifa deste tipo de transporte e também melhorar o trânsito, principalmente na
área centra da cidade, a convenção realizada pelo Partido Democrático
Trabalhista na cidade de São Borja, no dia 21 do fluente mês, que homologou a
candidatura de Lazier Martins ao Senado Federal e de Vieira da Cunha ao Governo
Estadual, destacando ainda o transcurso dos dez anos da morte de Leonel
Brizzola, a quem qualificou como importante Líder Político. Nada mais havendo a
ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta minutos.
Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos
presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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