ATA No 23/2016
Aos quatro dias do mês de julho do ano de 2016, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, José
Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer,
Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon e Rubem Carlos Jagmin, a Primeira
Vice-Presidente, Vereadora Helena Stumm Marder, no exercício da Presidência, em
virtude da ausência do Presidente, Vereador Valmir Elton Seifert, invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente a Presidente solicitou
à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que procedesse a LEITURA DA ATA
número 22 do ano de 2016, referente à Sessão Ordinária do dia 27 de junho do
ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, a
Secretária leu as correspondências recebidas, entre elas: ofícios, do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedido de Informação do
Vereador Rubem Carlos Jagmin e solicitando a suspensão nos trâmites, bem como a
devolução do Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem no
105/2016, que Cria cargo efetivo de
procurador; - da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Ijuí, convidando
para o Seminário Manejo de pastos através da gestão dos recursos naturais para
geração de renda, tendo como base o conceito de sustentabilidade , a
realizar-se no dia sete de julho do corrente ano; - e Telegrama do Ministério
da Educação, informando a liberação de recursos ao Município. Posteriormente, passou-se
a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto Congratulatório ao 12o
Comando Regional de Bombeiros pelo transcurso do Dia do Bombeiro, comemorado
anualmente em dois de julho. Foi remetido para análise das Comissões Técnicas
Permanentes o Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem no 106/2016,
que Autoriza o Poder Executivo Municipal
a ceder em concessão de uso oneroso, por prazo determinado, o prédio que
menciona à Associação dos Produtores Feirantes de Ijuí, e dá outras
providências. Prosseguindo, a Presidente colocou em discussão o Projeto de
Lei, Processo no 408/2016, que Cria cargo efetivo de médico radiologista, juntamente com os
Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de
Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Como não houve interessados em se
manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em
seguida, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse
interessados em se pronunciar na discussão, os Projetos de Lei, Processo no
423/2016, que Autoriza a abertura de
créditos adicionais especiais até o valor de cento e vinte mil reais, e dá
outras providências; - Processo no 424/2016, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de trinta e sete mil reais, e dá outras providências;
- Processo no 425/2016, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de
trinta e três mil reais, e dá outras providências; - Processo no
426/2016, que Autoriza a abertura de
créditos adicionais especiais até o valor de trinta e três mil reais, e dá
outras providências; - Processo no 427/2016, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de doze mil reais, e dá outras providências; - e o
Processo no 428/2016, que Autoriza
a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de trezentos mil reais,
e dá outras providências, todos acompanhados de Pareceres favoráveis da
Comissão de Finanças e Orçamento. Posteriormente, foram aprovados por
unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se manifestar na
discussão, os Projetos de Lei, Processo no 429/2016, que Transfere da classe de bens de uso comum do
povo para a classe de bens dominiais do município a sobra de área urbana que
menciona; autoriza sua alienação para a sociedade empresária limitada Valdicir
Maas & Cia Ltda, e dá outras providências; - Processo no
430/2016, que Altera o artigo terceiro da
Lei número 5.921, de 28 de março de 2014, e dá outras providências; - e o Processo
no 431/2016, que Autoriza
a redução da carga horária semanal dos secretários municipais, mediante a redução
proporcional dos subsídios, todos acompanhados de Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e
de Políticas Públicas. Foi remetido para análise das Comissões Técnicas
Permanentes o Projeto de Lei de autoria do Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta,
que Dispõe sobre a obrigatoriedade de
disponibilização de cadeira de rodas dobráveis em condomínios residenciais e
comerciais de natureza de hospedaria que possuam mais de dois andares e dá
outras providências. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, o REQUERIMENTO,
de autoria dos Vereadores Marcos César Barriquello e Rosana Maria Tenroller,
que solicitava a realização de homenagem durante Sessão Plenária a ser
agendada, ao Grupo de Folclore Chaleira Preta, pela participação na 47ª Ciranda
Cultural de Prendas e no 29o Entrevero Cultural de Peões
realizados na cidade de Panambi, quando a Jovem Vitoria Luiza da Rosa Ribeiro
conquistou o título de Primeira Prenda Juvenil da Nona Região Tradicionalista,
e a Jovem Estefania da Silva Castanhede o título de Primeira Prenda Mirin da
Nona Região Tradicionalista, e o Jovem Eloir Wichinheski Junior, conquistou o
título de Primeiro Peão da Nona Região Tradicionalista, todos integrantes do
Grupo de Folclore Chaleira Preta de Ijuí, assim como as Jovens Marceli Oliveira
Valerio e Camila Fernandes, do Centro de Tradições Gaúchas Clube Farroupilha,
que conquistaram, respectivamente, os títulos de Terceira Prenda Adulta e
Terceira Prenda Juvenil, da Nona Região Tradicionalista. Da mesma forma, foi
aprovado o Requerimento, de autoria da Vereadora Rosana Maria Tenroller, que
solicitava que fosse convidado para participar de Sessão Plenária a ser
agendada, o Grupo de Trabalho Macrorregional sobre os Impactos dos Agrotóxicos
na Saúde e no Ambiente, bem como, a Coordenação do Comitê Regulador Municipal
dos Agrotóxicos, para apresentar os objetivos, propostas e o trabalho
realizados ao Poder Legislativo Ijuiense. Foram despachadas favoravelmente as
seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin: Proceder
reparos no pontilhão existente em via rural na Linha Seis, próximo a Esquina
Dutra na estrada que sai na balança, pois este encontra-se em risco de
desabamento segundo a informação de moradores do local; - do Vereador Andrei
Cossetin Sczmanski: Proceder a limpeza do passeio público da Rua Guilherme
Hasse, no Bairro São José entre as ruas Dezenove de Outubro e Alfredo Steglich
pois existe vegetação alta e grande acúmulo de lixo no local; - Revisão na rede
de iluminação pública da Rua Visconde de Mauá no Bairro Bela Vista; - Reforma
na iluminação pública e operação tapa-buracos na Rua Alfredo Jost no Bairro
Ferroviário; - Operação tapa-buracos na Rua Alfredo Ulisses no Bairro
Ferroviário; - do Vereador César Busnello: Providenciar os reparos necessários
na Iluminação Pública da Rua Manaus, proximidades do entroncamento com a Rua
Pedro Hammarstron, visto que algumas lâmpadas permanecem ligadas durante as 24
horas do dia; - Providenciar os reparos necessários na Rua Irmãos Person, nas
proximidades do Condomínio Residencial Guarujá, uma vez que a via fica
praticamente intransitável em dias chuvosos, devido a elevada quantidade de
lama, e por outro lado, em dias de clima estável, o excesso de poeira é que causa
transtornos aos moradores; - Providenciar a limpeza das laterais da Rua
Siqueira Couto, acesso à BR 285, pois a vegetação de porte médio no local,
dificulta a visibilidade do tráfego na rodovia por parte dos condutores que tem
a intenção de ingressar na mesma; - do Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta:
Conserto do calçamento da Rua Santos Dumont, trecho compreendido entre as Ruas
Alagoas e Jorge Leopoldo Weber, no Bairro Assis Brasil, pois esta via
encontra-se com muitos buracos prejudicando a trafegabilidade do local; - Recuperação
do calçamento da Rua Leopoldo Hepp no trecho compreendido entre a Avenida
Getúlio Vargas e a Rua Júlio Lopes, pois o calçamento existente encontra-se em
más condições; - Melhorias na Iluminação pública da Travessa dos Estudantes no
Bairro Assis Brasil, pois a iluminação existente no local é muito fraca ficando
muito escuro e oferecendo perigo de ação de meliantes; - Patrolar e encascalhar
as estradas vicinais do Distrito do Itaí, pois as mesmas encontram-se em más
condições de trafegabilidade trazendo muitos transtornos aos usuários
residentes naquela localidade; - Fixar placas em locais visíveis nas Escolas
municipais, estaduais e particulares com o número do telefone do Conselho
Tutelar; - Reparos na Rua Max Franke no trecho compreendido entre a Avenida 21
de Abril e a Rua das Chácaras, pois, existem muitos buracos naquela via,
prejudicando as pessoas que fazem uso da mesma; - Patrolar e encascalhar as
estradas transversais localizadas no trecho da saída velha para Catuípe, compreendendo
desde o final do calçamento até a ERS 242; - Colocação de placas indicativas
com os respectivos nomes, nas estradas vicinais de acesso aos distritos e
povoados; - Construção de redes de esgotos em todas as casas que fazem parte da
vila chamada de Saída Velha para Cruz Alta , pois as pessoas que ali residem
estão convivendo com várias situações de esgoto a céu aberto , sendo que já
solicitaram nos órgãos competentes e até o momento não foram atendidos; - Garantir
a oferta de vagas nas escolas mais próximas das casas das pessoas portadoras de
deficiência locomotora, pois as pessoas com tal deficiência muitas vezes
precisam se deslocar para uma escola muito distante por não conseguir vagas nas
escolas próxima de sua casa, causando muitos transtornos a elas e seus
familiares; - Operação tapa-buracos na Rua João Wincrowski no Bairro Jardim
no trecho compreendido entre a Avenida Coronel Dico e a BR 285, pois na
referida via existem muitos buracos causando transtornos aos usuários da mesma;
- Reperfilamento do calçamento existente na Rua Paraná no trecho compreendido
entre a Avenida Getúlio Vargas e a Rua Crisanto Leite, pois a mesma encontra-se
em más condições de trafegabilidade; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin:
Operação tapa-buracos na Rua Roberto Müller, Bairro Lambari. Em seguida,
passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Usando os espaços de
ambos os Expedientes somados, pronunciou-se o Vereador Daniel Perondi,
discutindo as glosas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado às Constas de
Gestão do Prefeito Municipal de Ijuí referentes ao Exercício de 2009, os
problemas existentes na rede básica de saúde no Município e as tratativas entre
os Partidos Políticos Ijuienses quanto ao pleito eleitoral do ano em curso. Em
seguida, pronunciou-se, nos espaços de ambos os expedientes acoplados, somando
ainda o espaço de Comunicação de Liderança de Banca, o Vereador Darci Pretto da
Silva, debatendo a postura e a conduta do Partido Democrático Trabalhista tanto
na gestão do Município assim como nas tratativas para possíveis coligações com
outros partidos, enaltecendo ainda o movimento popular de grandes proporções
que acompanhou a passagem da Chama Simbólica das Olímpiadas por Ijuí,
cumprimentando o Poder Executivo pela organização e promoção do evento. Nada
mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às dezenove horas e quarenta
minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e
aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e
Secretários presentes.
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