ATA No 24/2016
Aos onze dias do mês de julho do ano de 2016, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena
Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César
Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon e Rubem
Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Valmir Elton Seifert, invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou
à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que procedesse a LEITURA DA ATA
número 23 do ano de 2016, referente à Sessão Ordinária do dia quatro de julho do
ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, a
Secretária leu as correspondências recebidas, entre elas: ofícios, do Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, encaminhando cópia do primeiro termo aditivo ao
convênio celebrado com o Município de Bozano visando o depósito de pneus
inservíveis junto ao ecoponto, respondendo a Pedido de Informação do Vereador Andrei
Cossetin Sczmanski e solicitando a suspensão nos trâmites, bem como a devolução
dos Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens números 72, 73, 74, 75, 76,
77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 88 do ano de 2016; - e do 29º
Batalhão de Polícia Militar, convidando para o ato de inauguração do sistema de
videomonitoramento e da revitalização das instalações da Brigada Militar de
Ijuí. Posteriormente, o Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos
Vereadores que acompanhassem até a Mesa o convidado, Senhor Rogério Bardini
Durks, Coordenador Municipal de Esportes. Reabertos os trabalhos, a Secretária
leu o ofício convite, e a palavra foi concedida de imediato ao Vereador César
Busnello, proponente da matéria, que saudou o convidado, instigando-o a falar
sobre as atividades desenvolvidas e planejadas pela pasta que coordena.
Manifestou-se então o convidado, explanando acerca das principais atividades
desportivas realizadas no Município de Ijuí, enfatizando a importância da
prática de esportes, os principais objetivos almejados e as demandas do setor.
Após o pronunciamento do convidado, o Presidente deixou a palavra a disposição,
vindo a fazer uso da mesma os Vereadores Marildo Kronbauer, Rosane Simon, Rubem
Carlos Jagmin, Helena Stumm Marder, Marcos César Barriquello, Daniel Perondi,
César Busnello, Aldair Luis Cossetin, Darci Pretto da Silva, Rosana Maria
Tenroller e Andrei Cossetin Sczmanski. Respondendo aos questionamentos
realizados pelos Vereadores, manifestou-se novamente o convidado, quando
aproveitou para fazer suas considerações finais. O Presidente agradeceu a
presença do convidado, suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que o
acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, passou-se a ORDEM DO DIA,
quando foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os
Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem no 107/2016, que Autoriza a abertura de créditos adicionais
especiais até o valor de quarenta e três mil e quatrocentos reais, e dá outras
providências e pela Mensagem no 108/2016, que Dá nova redação ao inciso dois do artigo
primeiro da Lei número 4.462, de treze de outubro de 2005, e dá outras
providências. Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei,
Processo no 457/2016, que Autoriza
o Poder Executivo Municipal a ceder em concessão de uso oneroso, por prazo
determinado, o prédio que menciona à Associação dos Produtores Feirantes de
Ijuí, e dá outras providências, que contava com Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e
de Políticas Públicas. Manifestou-se o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que
solicitou Vistas ao Projeto. Foi então colocado em discussão o Pedido de
Vistas. Como não houve manifestações, foi colocado em votação, sendo aceito por
unanimidade de votos. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão a
Prestação de Contas do Município de Ijuí, referente ao exercício de 2013,
Processo número 189 de 2014, acompanhado do Parecer Prévio do Tribunal de Contas
do Estado, Processo Legislativo número 292 de 2016, contando ainda com Parecer
e Projeto de Decreto Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento favorável
à aprovação das contas. Pronunciou-se o Vereador Daniel Perondi, solicitando
vistas ao processo. O Presidente colocou em discussão o Pedido de Vistas. Não
havendo manifestações, foi o Pedido de Vistas colocado em votação, sendo aceito
por unanimidade de votos. Foi remetido para análise da Comissão de Finanças e
Orçamento o Parecer Prévio do Tribunal de Contas, Favorável à aprovação das
Contas do Executivo Municipal referente ao Exercício de 2010, relativo ao Balanço
Geral, Processo número 27 de 2011. Foram remetidos para estudo das Comissões
Técnicas Permanentes os Projetos de Lei, de autoria do Vereador Claudiomiro
Gabbi Pezzetta, que Institui a meia
entrada para professores em eventos culturais, teatro, sessões de cinema, shows
e outros no Município de Ijuí e dá outras providências, e que Institui parada obrigatória dos coletivos
urbanos nas condições que menciona e dá outras providências. Foi aprovado
por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se manifestar na
discussão, os REQUERIMENTOS, de autoria do Vereador César Busnello, que
solicitava o Envio de convite ao Professor da Universidade Regional do Noroeste
do Estado, Doutor em Desenvolvimento Regional, Dilson Trennephol, para
participar de uma Sessão Plenária Ordinária, para explanar aos Vereadores e à
comunidade sobre a cadeia produtiva do leite na região noroeste do Estado, e
que solicitava a criação de Frente Parlamentar em Apoio a Melhoria da
Produtividade da Cadeia do Leite. Também foi aprovado o Requerimento de autoria
do Vereador Aldair Luis Cossetin, que solicitava o envio de convite ao Diretor
do Colégio Tiradentes da Brigada Militar de Ijuí, Major João Volmei Guerra Spagnol
para participar da Sessão Plenária Ordinária do dia primeiro de agosto do ano
em curso. Foi despachado favoravelmente o seguinte Pedido de Informação, do
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Qual foi o montante de recursos públicos
dispendidos pelo Município com o Convênio mantido com o Governo do Estado para
manutenção do Programa de Policiamento Comunitário? Quantos policiais foram
beneficiados pelo auxílio moradia custeado pelo Município de Ijuí, de acordo
com a Lei Municipal número 6.178, de 29 de abril de 2015? Há algum repasse
pendente por parte do Executivo Municipal? Também foram despachadas
favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski: Recuperação das estradas vicinais nas proximidades da Linha Três Leste,
nas proximidades do Seminário Congregacional; - Revisão na Iluminação Pública
da Rua Henrique Kof, entre a Avenida 21 de Abril e a Rua Júlia Löw; - Proceder
a condução e o manejo adequado das árvores da Rua José Wickert, Bairro Getúlio
Vargas; - Revisão da iluminação pública e poda nas árvores da Rua Romão Bueno
da Silva, no Bairro Thomé de Souza; - Reparos nos trechos que ainda não foram
pavimentados das Ruas Guilherme Tim e Henrique Luis Hoffmann; - do Vereador
Claudiomiro Gabbi Pezzetta: Conserto do calçamento da Rua Quatro Irmãos, trecho
compreendido entre a Rua Treze de Maio e a Avenida Getúlio Vargas, pois na
mesma existem muitos buracos, prejudicando a trafegabilidade dos usuários
daquela via; - Recuperar o calçamento da Rua São Pedro no trecho compreendido
entre a Avenida Getúlio Vargas e a Rua Treze de Maio pois o calçamento existente
encontra-se em más condições; - Reperfilamento do calçamento e melhorias na
Iluminação pública da Rua Dom Pedro II, trecho entre a Rua Albino Brendler e
Rua Jorge Leopoldo Weber no Bairro Assis Brasil, pois na iluminação existem
várias lâmpadas queimadas e o calçamento apresenta muitos buracos; - Patrolar a
estrada denominada de Faixa Velha que liga a cidade de Ijuí e o Distrito de
Alto da União, pois a referida via apresenta muitos buracos prejudicando o
tráfego no local; - Proceder a limpeza, retirar o lixo e cortar a vegetação
existente nas imediações do Ginásio Municipal Wilson Mânica e do Estádio Poliesportivo,
pois existe muito lixo jogado no chão por populares e a vegetação necessitando
de corte, uma vez que da forma como se encontra tem propiciado a proliferação de
insetos e animais peçonhentos; - Reparos no calçamento da Rua Osório Pedro
Ingenfritz no trecho compreendido entre as Avenidas Coronel Dico e David José
Martins, pois o local encontra-se em más condições de trafegabilidade; - e do
Vereador Rubem Carlos Jagmin: Melhorias no calçamento da Rua 24 de Fevereiro, a
partir da Rua 25 de Julho, Bairro São José. Nada mais havendo a ser tratado,
encerrou-se os trabalhos às 21 horas. Do que, para constar, lavrou-se a
presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos
Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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