ATA No 25/2016
Aos dezoito dias do mês de julho do ano de 2016, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena
Stumm Marder, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer,
Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador
Valmir Elton Seifert, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente
o Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que
procedesse a LEITURA DA ATA número 24 do ano de 2016, referente à Sessão Ordinária
do dia onze de julho do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de
votos. Em seguida, a Secretária leu as correspondências recebidas, entre elas: ofícios,
do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação
dos Vereadores; - do Procon de Ijuí, respondendo ao ofício número 69 de 2016; -
e da Federação dos Centros de Cultura Alemã no Brasil, convidando para evento a
realizar-se no dia 25 de julho do corrente ano, alusivo ao transcurso dos 192
anos do início da imigração alemã no Rio Grande do Sul. Posteriormente, o
Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que acompanhassem
até a Mesa o convidado, Major Claiton Fernando Marmitti, Comandante do 12o
Comando Regional de Bombeiros. Reabertos os trabalhos, a Secretária leu o
ofício convite, e a palavra foi concedida de imediato ao convidado, que
agradeceu o convite, e com o auxílio de recursos de mídia, explanou acerca da
organização do Comando Regional de Bombeiros e a respectiva região de
abrangências, destacando os dados operacionais da corporação e os recursos
disponíveis. Após o pronunciamento do convidado, o Presidente deixou a palavra
a disposição, vindo a fazer uso da mesma os Vereadores César Busnello, Helena
Stumm Marder, Marcos César Barriquello, Aldair Luis Cossetin e Darci Pretto da
Silva. Respondendo aos questionamentos realizados pelos Vereadores,
manifestou-se novamente o convidado, quando aproveitou para fazer suas
considerações finais. O Presidente agradeceu a presença do convidado, suspendeu
os trabalhos e solicitou aos Vereadores que o acompanhassem até a saída. Reabertos
os trabalhos, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram remetidos para análise das
Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens
no 109/2016, que Autoriza
o Poder Executivo Municipal a receber em doação as frações de áreas que
menciona pertencentes à Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do
Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências; - no
110/2016, que Autoriza a transferência de
recursos financeiros do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada em Saneamento,
à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito; autoriza a
abertura de créditos adicionais suplementares; autoriza a celebração de
convênio número um de 2016, que fazem entre si o Departamento Municipal de
Águas e Saneamento de Ijuí e o Município de Ijuí através da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito, e dá outras providências;
- e no 111/2016, que Transfere
da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do
Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona; autoriza a sua alienação
para Serafim Marques Ferreira, e dá outras providências. Dando
prosseguimento, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
482/2016, que Autoriza a abertura de
créditos adicionais especiais até o valor de quarenta e três mil e quatrocentos
reais, e dá outras providências, acompanhado de Parecer favorável da
Comissão de Finanças e Orçamento. Como não houve manifestações, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Da mesma forma, foi aprovado
por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se manifestar durante
a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 483/2016, que Dá nova redação ao inciso dois do artigo
primeiro da Lei número 4.462, de treze de outubro de 2005, e dá outras
providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. A seguir, foi colocado em discussão o Balanço Geral, Processo no
189/2014, referente a Prestação de Contas do Município de Ijuí, relativa ao
exercício de 2013, acompanhado do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado,
Processo Legislativo no 292/2016, que contava com Parecer e
Projeto de Decreto Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento favorável à
aprovação das contas. Não havendo manifestações, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei, Processo no 485/2014, que Institui a meia entrada para professores em
eventos culturais, teatro, sessões de cinema, shows e outros no Município de Ijuí
e dá outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e
de Políticas Públicas. Pronunciou-se o Vereador César Busnello. Como não houve
mais interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de
votos, sem que houvesse interessados em se manifestar durante a discussão, o REQUERIMENTO,
de autoria do Vereador Daniel Perondi, que solicitava que fosse considerado
como motivo legal para a sua ausência na Reunião das comissões permanentes
desta Casa, do dia 24 de junho do ano em curso, a sua participação no Primeiro Fórum Estadual do Leite: Rumo à Excelência,
realizado na Unijuí, nesta mesma data, onde esteve acompanhando o Governador do
Estado, Excelentíssimo Senhor José Ivo Sartori. Foram despachados
favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador Andrei
Cossetin Sczmanski: Qual foi o custo da energia elétrica consumida no Parque de
Exposições Vanderlei Burmann nos anos de 2014, 2015 e de 2016, até a presente
data? - Em quais estabelecimento comerciais foram usados os cartões para
abastecimento de veículos do Município nos anos de 2015 e 2016, até a presente
data, conforme o ofícios número 256 de 2016, que respondeu ao Pedido de
Informação, Processo número 384 de 2016; - Qual a previsão de entrega das novas
placas aos vencedores da licitação para exploração do serviço de táxi em Ijuí?
do Vereador César Busnello: Quantos Cargos Comissionados possui o Poder
Executivo do Município de Ijuí, Administração Direta e Indireta? Quem está
lotado nestes atualmente? Enviar relação completa dos cargos, com a respectiva
lotação e vencimentos; - Em quais ruas da cidade o Poder Executivo pretende
realizar obras de pavimentação asfáltica ou com pedras irregulares nos próximos
seis meses? Encaminhar cópia integral do cronograma de asfaltamento e
calçamento das ruas do nosso município para esse período; - e do Vereador Claudiomiro
Gabbi Pezzetta: Quantos munícipes encontram-se cadastrados na Secretaria
Municipal de Habitação aguardando para serem contemplados com unidades
habitacionais populares? Quais são os critérios utilizados para classificação
destas pessoas na lista de espera mantida pelo Poder Público? Dentre estes
critérios, quais são os prioritários? Enviar relação classificatória ordinal de
todas as pessoas cadastradas, identificando a respectiva posição segundo o grau
de precedência dos demais. Também foram despachadas favoravelmente as seguintes
INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Revisar a rede de
iluminação pública existente entre a ponte sobre o Rio Potiribú, na ERS 155 e o
Distrito de Santana, pois muitas lâmpadas estão queimadas e outras tantas
permanecem acesas mesmo durante o dia; - Melhorias em todas as estradas da
região da Linha Nove Norte, e suas adjacências, pois devido ao elevado volume
de chuvas e a falta de conservação das mesmas, estas estão em estado precário,
praticamente intransitáveis; - Revisão na iluminação pública da Rua Paulina
Genz, Bairro Boa Vista; - Estudar a viabilidade técnica para construção de
uma boca-de-lobo na Rua Pedro Hammarstron, proximidades do Hospital Unimed,
pois quando chove, há acúmulo de água na rua, favorecendo o surgimento de
buracos na pavimentação da via; - do Vereador César Busnello: Reparos no
calçamento e na iluminação pública na Rua Jorge Hocevar Filho, Bairro Tancredo
Neves; na Rua Leopoldina da Silva, Bairro Glória; na Rua Vitório Lupi, Bairro
Lambari; e na Rua José Ceretta, Bairro Tancredo Neves; - Providenciar os
reparos necessários no calçamento da Travessa Arnoldo Toebe, Bairro Glória,
proximidades do depósito da Loja Jost, uma vez que está intrafegável; - Operação
tapa-buracos nas ruas dos bairros Mundstock, Progresso e Industrial; - Executar
melhorias na infraestrutura do Posto de Saúde do Bairro Modelo, como construção
de abrigo e disponibilização de assentos para a população aguardar as consultas
e exames; - Reforma ou melhorias e reparos no guarda-corpo das pontes de todos os
distritos do nosso Município; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Limpeza nas
bocas-de-lobo nas Ruas Marechal Mallet e Pinheiro Machado. Em seguida,
passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Nos espaços de ambos
os expedientes somados pronunciou-se a Vereadora Rosane Simon, questionando a
parcialidade de alguns meios de comunicação, de abrangência nacional, quanto às
ações do Governo Federal Interino, criticando a proposta de desmonte das riquezas
e da soberania Nacional pretendida pelo atual Governo. O Presidente transmitiu
a condução dos trabalhos para a Primeira Vice-Presidente, Vereadora Helena
Stumm Marder, visto que necessitava se afastar do Plenário por alguns
instantes. Ao assumir, a Presidente em exercício concedeu a palavra ao Vereador
Daniel Perondi, que se manifestou nos espaços de ambos os expedientes somados,
discutindo os problemas existentes na rede básica de saúde pública no Município
de Ijuí, apresentando denúncia quanto a possível utilização irregular de
apenados que deveriam estar prestando serviço em favor da municipalidade, para
efetuar trabalhos de natureza particular na construção civil, em favor de
pessoa que seria sobrinha de um servidor público do Município, conhecido
popularmente como Marião , debatendo ainda a atual conjuntura pré-eleitoral no
Município de Ijuí. Posteriormente, pronunciou-se, no Pequeno Expediente, o
Vereador Aldair Luis Cossetin, cumprimentando o Poder Executivo Municipal pela
implantação das câmeras de vídeo monitoramento, discutindo a gravidade da
denúncia apresentada pelo Vereador Daniel Perondi, demonstrando ainda
temeridade quanto as alterações previdenciárias pretendidas pelo atual Governo
Nacional Interino. A Primeira Vice-Presidente, Vereadora Helena Stumm Marder,
reconduziu os trabalhos ao Presidente, Vereador Valmir Elton Seifert. Pronunciou-se
então, nos espaços de ambos os expedientes somados, o Vereador Darci Pretto da
Silva, debatendo as negociações existentes entre os Partidos Políticos do
Município, tendo em visto a proximidade do pleito eleitoral, e a importância
dos direitos trabalhistas que perduram até dias atuais, conquistados ainda no
Governo Getúlio Vargas. Em seguida, pronunciou-se no espaço do Pequeno
Expediente, a Vereadora Helena Stumm Marder, lembrando o transcurso dos 35 anos
de fundação do Partido Democrático Trabalhista, desejando ainda o pronto
restabelecimento da saúde do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa. Nada mais
havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às 21 horas e vinte minutos. Do
que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos
presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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