ATA No 22/2014
Aos sete dias do mês de julho do ano de dois
mil e quatorze, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no
Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os
Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair
Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Daniel Perondi, Darci
Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello,
Marildo Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e
Valmir Elton Seifert, o Primeiro Vice-Presidente, Vereador José Ricardo Adamy
da Rosa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão, uma vez que o
Presidente, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta não se fazia presente. Inicialmente
o Presidente interino solicitou a Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller,
que fizesse a LEITURA DA ATA número 21 do ano de 2014, referente à sessão plenária
ordinária do dia trinta de junho do corrente ano, que foi aprovada por
unanimidade de votos. Posteriormente, a Secretária leu as correspondências
recebidas, entre elas, ofícios, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminhando
cópia do Termo de Transferência de Ativos de Iluminação Pública, e respondendo
ao ofício número 99 desta Casa, bem como a Pedidos de Informação dos Vereadores;
- da 17ª Coordenadoria Regional de Saúde, convidando para o Ato Comemorativo da
liberação do recurso de quatro milhões, pela Secretaria Estadual de Saúde, para
a conclusão das obras do Novo Hospital Bom Pastor, a realizar-se no dia onze de
julho do corrente ano; - e Telegramas do Ministério da Saúde, notificando a
liberação de recursos ao Fundo Municipal de Saúde de Ijuí. Em seguida, a
Secretária procedeu a leitura do Pedido de Providência a ser encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, referente a suplementação do
Orçamento da Câmara Municipal. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando
foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento dos Senhores Arlindo Merten, Heitor da Silva e Lima e Milton
Büron. Em seguida, foram remetidos
para análise das Comissões Técnicas Permanentes da Casa, os Projetos de Lei, Mensagem
no 096/2014, que Altera
a redação do artigo sétimo; parágrafo único e caput do artigo oitavo da Lei
número 3.261, de 26 de dezembro de 1996, que Institui o Regime Jurídico Único,
o Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo, Vencimentos e Funções
Gratificadas dos Servidores Públicos do Departamento Municipal de Energia de
Ijuí, fixa valores básicos para as Funções Gratificadas, e dá outras
providências; - Mensagem no 097/2014, que Institui Gratificação de Função para
condução e responsabilidade de veículos do Departamento Municipal de Energia de
Ijuí, revoga artigo de Lei que menciona e dá outras providências; - Mensagem
no 098/2014, que Altera
a carga horária de cargos que menciona, constantes na Lei número 3.261, de 26
de dezembro de 1996, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos
Servidores Municipais do Departamento Municipal de Energia de Ijuí; altera
anexos que menciona da Lei número 3.891, de três de janeiro de 2002, cria o
Quadro Especial de Cargos de Provimento em Comissão do Departamento Municipal
de Energia de Ijuí; Revoga Leis que menciona, alterada pelas Leis número 4.147,
de dezenove de agosto de 2003; 5.650, de 28 de junho de 2012 e Lei 5745, de 27
de março de 2013, e dá outras providências; - e pela Mensagem no
099/2014, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de um milhão de reais; inclui ação na
Lei Municipal número 5.809, de onze de setembro de 2013, e na Lei Municipal número
5.844, de quatro de novembro de 2013, e dá outras providências. Prosseguindo,
o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
466/2014, que Altera inciso quatro do
artigo dezoito da Lei número 5.743, de 22 de março de 2013, que Dispõe sobre a
estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do
Município de Ijuí, estabelece as atribuições dos órgãos, revoga leis que
menciona, e dá outras providências, acompanhado do Parecer favorável e
Projeto de Lei Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça
e Redação Final. Manifestou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, que apresentou
Requerimento solicitando o adiamento da votação por até quinze dias. Como não houve
mais interessados em se manifestar na discussão, foi o Requerimento de
Adiamento da Votação apreciado pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Na discussão do Projeto de Lei, Processo no 489/2014,
que Autoriza a abertura de créditos adicionais
especiais até o valor de sete mil, novecentos e cinquenta reais; inclui ação na
Lei Municipal número 5.809, de onze de setembro de 2013, e na Lei Municipal número
5.844, de quatro de novembro de 2013, e dá outras providências, com Parecer
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, manifestaram-se, a Vereadora
Rosane Simon e os Vereadores César Busnello e Darci Pretto da Silva. Após os
pronunciamentos, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. A seguir, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no
491/2014, que Institui o Dia Municipal do
Vinho no Município de Ijuí, juntamente com os Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.
Manifestou-se a Vereadora Helena Stumm Marder. Não havendo mais Vereadores
interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade de votos. Posteriormente, foi colocado em discussão o Projeto
de Lei, Processo no 492/2014, que Altera a denominação das vias públicas constantes nos itens 69 e setenta
do artigo primeiro da Lei número 3.685, de 23 de maio de 2000, com Parecer
favorável e Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Final e Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas. Como não houve
interessados em se manifestar, primeiramente o Presidente colocou em votação a
Emenda, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em
votação o Projeto de Lei, com a alteração efetivada pela referida emenda, da
mesma forma, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi
aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em
se manifestar durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no
493/2014, que Denomina de Rua Otto Ristow
a via pública que menciona, juntamente com os Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Em
Questão de Ordem, pronunciou-se a Vereadora Rosane Simon, solicitando que fosse
incluída na Pauta a MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Emenda à Constituição Estadual
número 230 de 2013, chamado de PEC da Água, que tramita na Assembleia
Legislativa do Estado, e dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de
plebiscito quando municípios desejarem privatizar os serviços de saneamento. Como
não houve manifestações, foi a inclusão na Pauta colocada sob apreciação do
Plenário, sendo aceita por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocada em
votação a Moção, que foi aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente,
foram aprovados por unanimidade de votos os seguintes REQUERIMENTOS, de autoria
da Vereadora Rosane Simon, que solicitava que fosse considerado como motivo
legal para a sua ausência na Sessão Plenária Ordinária do dia trinta de junho
deste ano, a sua participação em reunião com o Excelentíssimo Senhor Aldo
Rebelo, Ministro dos Esportes, em Porto Alegre, quando esteve entregando
demandas do Município de Ijuí na área dos Esportes, e do Vereador Rubem Carlos
Jagmin, que solicitava o envio de ofício a 17ª Coordenadoria Regional de Saúde,
com o seguinte pedido de informação: Quantas consultas especializadas são
fornecidas mensalmente pela Coordenadoria para a Secretaria Municipal da Saúde
nas áreas de Oftalmologia, Cardiologia, Vascular e Nefrologia? Posteriormente,
foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria
dos Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski e César Busnello: Qual foi o montante
de recursos disponibilizados/repassados à Câmara de Vereadores pelo Poder
Executivo nos Exercícios de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013, conforme a Lei
Complementar número 101, de quatro de maio de 2000, e a Emenda Constitucional número
25, de quatorze de fevereiro de 2000? Qual foi o montante relativo ao somatório
da receita tributária e das transferências constitucionais efetivamente
realizado nos Exercícios Financeiros de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012? do
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Que Cargo Comissionado ocupou a Senhora Carla
Cristiane Watthier, enquanto servidora do Município de Ijuí? Quais eram os
requisitos para a investidura, exigidos pela legislação vigente, para este
cargo? Por qual período de tempo esta foi servidora do Município? Neste
período, que funções desempenhou? Qual é a lotação, segundo a Lei que dispõe
sobre o Quadro de Cargos em Comissão do Poder Executivo, do cargo que ocupou?
Qual era a lotação efetiva da Senhora Carla Cristiane Watthier? Que formação
escolar possui a Senhora Carla Cristiane Watthier? Da mesma forma, foram
despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador
Aldair Luis Cossetin: Pavimentação Asfáltica na Avenida São Luiz, considerando
que a via pública é de grande circulação de veículos; - Disponibilização de equipamentos
tradutores em braile e libras no Tele Centro da Praça da República e na
Biblioteca Pública Municipal, para viabilizar o acesso à informação e a
inclusão digital, a portadores de deficiência visual e auditiva; - e da
Vereadora Helena Stumm Marder: Que Ijuí adira ao Programa Vale-Cultura com o
objetivo de contemplar com o benefício os servidores celetistas enquadrados nos
critérios do programa. Em seguida, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE
EXPEDIENTES. No espaço do Pequeno Expediente, manifestou-se o Vereador Luiz
Varaschini, discutindo o elevado volume de precipitações pluviométricas,
principalmente no último mês, que além de comprometer o plantio da cultura do
trigo, danificou as estradas do interior e, sobretudo, dificulta a sua
manutenção, que requer o empenho de considerável montante de recursos públicos,
debatendo ainda a necessidade de uma obra de reparo na Rodovia ERS 342, trecho
entre Ijuí e Catuípe, mais efetiva do que as operações tapa buracos que são
realizadas frequentemente, mas denotam pouca durabilidade. Também usando o
espaço do Pequeno Expediente, fez uso da palavra a Vereadora Rosane Simon,
explanando a agenda que cumpriu na Capital do Estado, juntamente com o Ministro
do Esporte, Aldo Rebelo, no dia trinta de junho do fluente ano. Em seguida,
pronunciou-se, no espaço da Comunicação de Liderança de Bancada, o Vereador
Darci Pretto da Silva, destacando a importância de todos os Vereadores,
independente de Bancada, pleitearem junto aos Deputados Federais de seus
respectivos partidos, a destinação de Emendas Parlamentares para o Município de
Ijuí, comentando também as atividades realizadas pelo Comitê
Pró-Desenvolvimento Industrial de Ijuí. Retomando o espaço do Pequeno
Expediente, fez uso da Palavra o Vereador Aldair Luis Cossetin, discutindo as
Indicações, de sua autoria constantes na Pauta da Sessão, a Moção proposta pela
Vereadora Rosane Simon e o Projeto de Lei, de autoria da Vereadora Helena Stumm
Marder, que institui o Dia do Vinho no Município de Ijuí, comentando ainda a
sua participação, juntamente com a Vereadora Rosana Maria Tenroller e demais
lideranças de Ijuí e da região, na apresentação do projeto pró campus da
Universidade Federal da Fronteira Sul em Ijuí, e o transcurso do Dia Internacional
do Bombeiro, comemorado anualmente em dois de julho. Em seguida, o Presidente
transmitiu o cargo ao Segundo-Vice Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, para
poder manifestar-se no espaço do Grande Expediente. Ao fazer uso da Palavra, o
Vereador José Ricardo Adamy da Rosa explanou com relação às demandas e anseios
da comunidade dos Bairros Colonial e Tancredo Neves, principalmente quanto ao
acesso do Condomínio Residencial Colmeia e a audiência que teve com o Chefe do
Poder Executivo Municipal, quando discutiu a implementação dos Anteprojetos de
Lei que propôs nesta Legislatura, especialmente com relação aquele que prevê a
alteração do padrão de vencimento dos motoristas e serviçais, e o referente a
implantação de Chimarródromos nas Praças, para o qual, destacou haver interesse
de investimento por parte da iniciativa privada. Após manifestar-se, o Vereador
José Ricardo Adamy da Rosa reassumiu os trabalhos e concedeu a palavra à
Vereadora Rosana Maria Tenroller, que, usando o espaço do Grande Expediente,
discutiu o início do período eleitoral, os avanços conquistados nos Governos
Lula e Dilma, principalmente decorrentes do aumento de investimentos em
educação, comentando ainda a apresentação do projeto para implantação de um
campus da Universidade Federal da Fronteira Sul em Ijuí. Nada mais havendo a
ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e dez minutos.
Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos
presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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