ATA No
23/2014
Aos quatorze
dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José
Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo
Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir
Elton Seifert, o Presidente, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou
a Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que fizesse a LEITURA DA ATA número
22 do ano de 2014, referente à sessão plenária ordinária do dia trinta de junho
do corrente ano, que foi aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, a
Secretária leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios, do
Excelentíssimo Senhor Prefeito, respondendo a Pedidos de Informação dos
Vereadores; - da Superintendência Regional Norte Gaúcho da Caixa Econômica
Federal, notificando o crédito de recursos financeiros ao Município de Ijuí; - e
Telegramas do Ministério da Saúde, notificando a liberação de recursos ao Fundo
Municipal de Saúde de Ijuí. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram
remetidos para análise da Comissão de Finanças e Orçamento, os Projetos de Lei,
encaminhados pelas Mensagens no 100/2014, que Autoriza a abertura de créditos adicionais
especiais até o valor de um milhão, duzentos e setenta e seis mil e trezentos
reais; inclui os artigos quarto A e quarto B na Lei Municipal número 5.968, de
dezesseis de junho de 2014, e dá outras providências; - Mensagem no
101/2014, que Autoriza a abertura de
créditos adicionais especiais até o valor de doze mil, oitocentos e oitenta e
quatro reais e cinquenta e um centavos; inclui ação na Lei Municipal número
5.809, de onze de setembro de 2013, e na Lei Municipal número 5.844, de quatro
de novembro de 2013, e dá outras providências; -e pela Mensagem no
102/2014, que Autoriza a abertura de
créditos adicionais especiais até o valor de um milhão, setecentos e cinquenta
mil reais, e dá outras providências. Dando prosseguimento, o Presidente
colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 466/2014,
que Altera inciso quatro do artigo
dezoito da Lei número 5.743, de 22 de março de 2013, que Dispõe sobre a
estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do
Município de Ijuí, estabelece as atribuições dos órgãos, revoga leis que
menciona, e dá outras providências, juntamente com o Parecer favorável e
Projeto de Lei Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça
e Redação Final. Manifestou-se o Vereador Darci Pretto da Silva. Como não houve
mais interessados em se pronunciar, foi o Projeto de Lei Substitutivo colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado
em discussão o Projeto de Lei, Processo no 467/2014, que Dispõe sobre a transferência de recursos
financeiros da Administração Direta do Poder Executivo ao Demei Geração, revoga
Lei 5.876, de dezenove de dezembro de 2013 e a Lei 5.905, de dez de fevereiro
de 2014, e dá outras providências, acompanhado do Parecer favorável e
Emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, e
Pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. Manifestaram-se os Vereadores Marildo Kronbauer, Darci Pretto da
Silva e Rubem Carlos Jagmin, que solicitou vistas ao Projeto. O Presidente
suspendeu os trabalhos e convidou a todos os Vereadores para se reunirem junto
a Mesa. Reabertos os trabalhos, foi colocado em votação o Pedido de Vistas realizado
pelo Vereador Rubem Carlos Jagmin, que obteve sete votos favoráveis e sete
contrários, dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Darci Pretto da Silva, Helena
Stumm Marder, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Rosana Maria Tenroller
e Valmir Elton Seifert, sendo desempatado com o voto minerva do Presidente,
favorável ao Pedido de Vistas. Posteriormente, foram aprovados por unanimidade
de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se manifestar durante a
discussão, os Projetos de Lei, Processo no 515/2014, que Altera a redação do artigo sétimo; parágrafo
único e caput do artigo oitavo da Lei número 3.261, de 26 de dezembro de 1996,
que Institui o Regime Jurídico Único, o Plano de Classificação de Cargos de
Provimento Efetivo, Vencimentos e Funções Gratificadas dos Servidores Públicos
do Departamento Municipal de Energia de Ijuí, fixa valores básicos para as
Funções Gratificadas, e dá outras providências e Processo no
516/2014, que Institui Gratificação de
Função para condução e responsabilidade de veículos do Departamento Municipal
de Energia de Ijuí, revoga artigo de Lei que menciona e dá outras providências,
juntamente com os respectivos Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. A seguir, foi
aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso
da palavra durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no
517/2014, que Altera a carga horária de
cargos que menciona, constantes na Lei número 3.261, de 26 de dezembro de 1996,
que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais do
Departamento Municipal de Energia de Ijuí; altera anexos que menciona da Lei
número 3.891, de três de janeiro de 2002, cria o Quadro Especial de Cargos de
Provimento em Comissão do Departamento Municipal de Energia de Ijuí; Revoga
Leis que menciona, alterada pelas Leis números 4.147, de dezenove de agosto de
2003; 5.650, de 28 de junho de 2012 e Lei 5745, de 27 de março de 2013, e dá
outras providências, com Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei,
Processo no 518/2014, que Autoriza
a abertura de crédito adicional especial até o valor de um milhão de reais;
inclui ação na Lei Municipal número 5.809, de onze de setembro de 2013, e na
Lei Municipal número 5.844, de quatro de novembro de 2013, e dá outras
providências, acompanhado do Parecer favorável da Comissão de Finanças e
Orçamento. Isto feito, o Presidente solicitou que a Secretária procedesse a
Leitura das denúncias que versam sobre a prática de atos incompatíveis com o
decoro parlamentar ou atentatórias as instituições vigentes conforme preceitua
o artigo quatorze, incisos dois e três da Lei Orgânica do Município, contra o
Vereador Luiz Varaschini. Não havendo interessados em se manifestar, o
Presidente solicitou à Servidora Clarissa Piessanti Marquesin que entregasse
aos Vereadores desimpedidos as cédulas de votação, para deliberar acerca da
abertura e constituição de uma Comissão Processante, para aplicação de
procedimentos em face das referidas denúncias. Em seguida a Secretária procedeu
a chamada nominal dos Vereadores votantes para depositarem seus votos na urna.
Após a votação, o Presidente convidou os Vereadores Darci Pretto da Silva e
Rubem Carlos Jagmin para realizarem o escrutínio dos votos, sendo apurados nove
votos favoráveis, dois contrários e um branco. Como a denúncia foi aceita,
passou-se de imediato ao sorteio dos Vereadores que a integrariam. O Presidente
convidou os Vereadores Aldair Luis Cossetin, Daniel Perondi e Andrei Cossetin
Sczmanski, para sortearem, cada um, o nome de um integrante da Comissão
Processante, que, respectivamente sortearam os Vereadores Marcos César
Barriquello, Rosana Maria Tenroller e Andrei Cossetin Sczmanski. Em seguida, a
Vereadora Helena Stumm Marder procedeu à divulgação dos demais nomes constantes
no sorteio, a fim de comprovar que todos os Vereadores desimpedidos participaram
deste. Posteriormente a Secretária procedeu a leitura do Projeto de Lei
Complementar, de autoria do Vereador Darci Pretto da Silva, que Altera a redação das alíneas b , c e d
do artigo, o caput e o parágrafo segundo do artigo 133 e o anexo três da Lei
Complementar número 5.630, de 24 de maio de 2012, que Institui o Plano Diretor
Participativo do Município de Ijuí, consolida a legislação urbanística; revoga
legislações que menciona, e dá outras providências. Como este Projeto
necessita ser analisado por Comissão Especial, o Presidente solicitou aos
Líderes de Bancada que indicassem os seus respectivos representantes para
compor esta Comissão na próxima reunião das Comissões Técnicas Permanentes da
Casa. Posteriormente, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que
houvesse Vereadores interessados em se manifestar durante a discussão, os REQUERIMENTOS,
de autoria do Vereador Darci Pretto da Silva, que solicitava o desarquivamento
do Projeto de Lei, Processo número 027/2014 que Revoga o parágrafo segundo do artigo segundo e o inciso IV do artigo 28
da Lei Complementar número 5630, de 24 de maio de 2012, que Institui o Plano
Diretor Participativo do Município de Ijuí, consolida a legislação urbanística;
revoga legislações que menciona, e dá outras providências, com o intuito de
que a Comissão Especial possa dar prosseguimento a análise do referido projeto;
- do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que solicitava o envio de ofício ao Departamento
Autônomo de Estradas de Rodagem, solicitando melhorias no acostamento da rodovia
ERS 155, trecho compreendido entre a interseção com a BR 285 até o trevo de
acesso ao Bairro Modelo, uma vez que não apresentam boas condições para uso dos
veículos que necessitam sair da pista central da rodovia; - e da Vereadora Rosana
Maria Tenroller, que requeria que fosse considerado como motivo legal para a
sua ausência na Reunião das Comissões Técnicas Permanentes desta Casa, do dia
onze de julho do ano em curso, a sua participação no Debate Macrorregional
sobre o Orçamento do Governo do Estado para as regiões da Amuplan, Celeiro,
Missões e Fronteira Noroeste, realizado na mesma data, em Santa Rosa. Em
seguida, foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação,
de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin: Qual é o prazo para a realização
da pavimentação asfáltica da Rua dos Viajantes? Em que fase encontra-se esta
obra, que foi eleita como prioritária no Orçamento Comunitário Participativo de
2013 pelos moradores do Bairro Osvaldo Aranha? do Vereador Marildo Kronbauer:
Qual era a dotação orçamentária total da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano no exercício financeiro de 2013? Qual a previsão para
2014? Deste, que montante é de recursos livres ? Quantas Quadras de Calçamento
e Reperfilamento Asfáltico foram feitas com recursos próprios em 2013 e no
primeiro semestre de 2014? Relacionar as ruas com calçamentos e as com asfalto
separadamente; - Porque não foram iniciadas as casas do Parque da Pedreira e no
Bairro 15 de Novembro? Sendo que, em reunião realizada entre Prefeitos e
Moradores a mais de 45 dias, os mesmo foram informados que tais obras
começariam em quinze dias, contudo até o presente momento não foram iniciadas;
- e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Quanto foi investido na reforma do telhado
do Conjunto Habitacional Frieda Heck? Enviar planilha descritiva com os valores
gastos por tipo de material e serviços utilizados nesta reforma. Da mesma
forma, foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria do
Vereador César Busnello, que Institui no
Município de Ijuí a Semana Municipal do Skate. Também foram despachadas
favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Aldair Luis
Cossetin: Pavimentação asfáltica e drenagem pluvial da Rua 25 de Julho, no
trecho compreendido entre as Ruas 13 de Maio e Benjamin Constant, para
facilitar o fluxo de veículos, sobretudo daqueles que desejam evitar o trânsito
intenso das ruas da área mais central da cidade, e dos ônibus que realizam o
transporte escolar da faculdade e da escola existente naquela região; - Patrolamento
e cascalhamento, com ampliação da largura do prolongamento da Avenida Emilio
Glitz, na Linha Dois Norte, proximidades do Bairro Luiz Fogliato, nos
quilômetros um, dois e três; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Operação
tapa-buracos na Rua Mariano de Mattos, cruzamento com Rua Marechal Mallet,
Bairro Penha; - Operação tapa-buracos na Rua 21 de Janeiro, proximidades da
interseção com a Rua Bento Carvalho, Bairro São Paulo; - Operação
tapa-buracos na Rua Bento Carvalho, no trecho compreendido entre a Avenida
David José Martins até a Rua Manaus, entre os Bairros Centro e São Paulo; - Consertar
a pista da Rua Manaus, no cruzamento com Rua Francisco Berenhauser, onde tem um
grande buraco, que vem causando transtornos e prejuízos aos munícipes que ali
transitam; - Melhorias na Iluminação Pública na Rua São Cristóvão, Bairro
Hammarstron; - Melhorias na Iluminação Pública na Rua Carlos Franke, Bairro
Hammarstron; - Melhorias na Iluminação Pública na Rua Alfredo Kramp, Bairro
Hammarstron; - Melhorias na Iluminação Pública na Rua Antônio F. Soares, Bairro
Sol Nascente; - Melhorias na Iluminação Pública na Rua Osório Pedro Ingenfritz,
Bairro Sol Nascente; - Retirar os galhos que estão na calçada da Rua Flores da
Cunha, Bairro Tiarajú, entre os imóveis de números oitocentos a novecentos; - A
preocupação em colaborar com a comunidade Ijuiense é uma constante no dia-a-dia
do Gabinete deste Vereador. Portando, a busca por soluções práticas e com baixo
custo é motivo de incansável pesquisa, para buscar modelos que dão resultados
em outras cidades e até outros países. Um assunto que está em pauta na rotina
dos Ijuiense é a mobilidade urbana e neste sentido indicamos a instalação de
BICICLETÁRIOS, estacionamento para bicicletas na Praça Central e escolas de
nossa cidade, no intuito de incentivar os nossos munícipes a se deslocar com
este meio de transporte; - do Vereador César Busnello: Operação tapa-buracos ,
com urgência, na Rua Alberto Mundstock, no Bairro Mundstock, que encontra-se em
péssimas condições, devido elevado número de buracos, que dificulta o trânsito
e causa avarias nos veículos que por ele trafegam; - Melhorias na sinalização
horizontal das lombadas físicas redutoras de velocidade, popularmente
conhecidos como quebra-molas, da Rua Siqueira Couto, que encontram-se
desgastadas, o que dificulta a sua visualização por parte dos condutores dos
veículos que trafegam por esta via; - Asfaltamento da Rua Bento Carvalho,
trecho entre as Ruas Eduardo Geiss e Professor Roberto Roeber; - Asfaltamento
da Rua Paraná, trecho compreendido entre o Sesc e a empresa Schirmann, tendo em
vista que esta via está em péssimas condições de trafegabilidade, o que vem
causando prejuízos a moradores e motoristas em geral que diariamente necessitam
utilizar esta via; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Providenciar, com
urgência, sistema de drenagem ou de coleta de água na Rua Treze de Maio, bem
como o conserto da mesma, proximidades da interseção com a Rua José Amor de
Amorim, pois o acúmulo de água tem causado transtornos aos moradores e deixado
esta via com vários buracos, que sobretudo, dificultam o acesso ao Condomínio
Residencial Colmeia. Em seguida, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE
EXPEDIENTES. No espaço do Pequeno Expediente, manifestou-se o Vereador José
Ricardo Adamy da Rosa, discutindo as matérias de sua autoria, constantes na
Pauta da Sessão. No espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de
Líder de Bancada, pronunciou-se o Vereador César Busnello, debatendo o Anteprojeto
de Lei que Institui a Semana Municipal do Skate e as más condições de algumas
ruas, que encontram-se praticamente intransitáveis há considerável período de
tempo, necessitando de melhorias com urgência, conforme as Indicações, de sua
autoria, constantes na Pauta da Sessão, reconhecendo porém os avanços
conquistados com os investimentos realizados pelo Executivo recentemente. Em
seguida, fez uso da palavra, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Aldair
Luis Cossetin, ressaltando a importância de práticas esportivas e a necessidade
de investimentos públicos para fomento desta, como a construção de uma pista de
skate na Praça do Bairro Osvaldo Aranha, os efeitos positivos para a fluidez do
trânsito de veículos na área central, caso seja pavimentada com asfalto a Rua
25 de Julho, as obras a serem executadas pelo Departamento Municipal de Águas e
Saneamento de Ijuí, que necessitam investimento de montante vultoso de recursos
públicos, e a campanha realizada em Ijuí para arrecadar mantimentos a serem
doados às famílias gaúchas atingidas pelos alagamentos provocados pelo excesso
de chuvas no último mês. Posteriormente, usando o espaço do Grande Expediente,
manifestou-se a Vereadora Rosane Simon, abordando o repasse de quatro milhões,
por parte do Governo Estadual, para a conclusão das obras do Novo Hospital Bom
Pastor, o anúncio de que o Município de Ajuricaba será contemplado com mais um
Médico, através do Programa Federal Mais Médicos, destacando que Ijuí nem se
quer aderiu ao programa, comentando ainda a mobilização por campanha salarial
realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e o êxito da Copa do
Mundo do Brasil. O Presidente suspendeu os trabalhos e convidou os Vereadores
para se reunirem junto a Mesa. Reabertos os trabalhos, fez uso da palavra o
Vereador Darci Pretto da Silva, no espaço de Comunicação de Liderança de
Bancada, comentando o encontro do Partido Democrático Trabalhista realizado em
Ijuí, com a presença do candidato ao Governo do Estado, Vieira da Cunha, e ao
Senado Federal, Lasier Martins, e a topografia geológica de Ijuí, que dificulta
a manutenção das ruas da cidade em condições excelentes, somada às intempéries
climáticas, ressaltando a importância de todos os Vereadores, independente de
Bancada, pleitearem junto aos Deputados Federais de seus respectivos partidos,
a destinação de Emendas Parlamentares para o Município de Ijuí, principalmente
voltadas à mobilidade. Retomando o Grande Expediente, pronunciou-se a Vereadora
Rosana Maria Tenroller, comentando a aprovação do projeto de lei que abriu
crédito adicional no Departamento Municipal de Águas e Saneamento, para
realização das obras necessárias nas vias de acesso ao Condomínio Colmeia,
principalmente quanto ao escoamento pluvial adequado, e a visita realizada às
instalações da Cooperativa dos Produtores de Leite da Esquina Heidman, e a
certificação das agroindústrias familiares de Ijuí, discutindo ainda os
montantes de recursos públicos repassados aos Hospitais de Ijuí, no Governo
Tarso Genro, comparando com o montante repassado durante o Governo Yeda
Crussius. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa,
no espaço destinado à Comunicação de Líder de Bancada, defendendo as
reivindicação dos moradores do Condomínio Colmeia, por melhorias nas ruas que
dão acesso ao conjunto habitacional, destacando a necessidade de ser aberta
outra rua, no Bairro Tancredo Neves, paralela ao Condomínio Julio Taube. Nada mais
havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e trinta
minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e
aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e
Secretários presentes.
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