ATA No 26/2016
Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de 2016, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, Claudiomiro
Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, Luiz
Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosana Maria
Tenroller, Rosane Simon e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Valmir
Elton Seifert, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente
o Presidente solicitou que o Suplente de Vereador, Senhor Enio Martins
Gonçalves, entregasse à Mesa seu Diploma e sua Declaração de Bens, visto que
foi convocado a assumir a Vereança, durante o período de licença para
tratamento de saúde do titular, Vereador José Ricardo Adamy da Rosa. Isto
feito, o Presidente procedeu a leitura do seguinte compromisso regimental: Invocando a proteção de Deus, prometo
cumprir a Lei Orgânica do Município de Ijuí, defender a autonomia municipal e
exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo
povo . Em seguida, o Senhor Enio Martins Gonçalves respondeu Assim Prometo e o Presidente declarou
EMPOSSADO o Vereador Enio Martins Gonçalves. Prosseguindo, o Presidente
solicitou à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que procedesse a
LEITURA DA ATA número 25 do ano de 2016, referente à Sessão Ordinária do dia dezoito
de julho do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente,
o Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que
acompanhassem até a Mesa o convidado, Major João Volmei Guerra Spagnol, Diretor
do Colégio Tiradentes da Brigada Militar de Ijuí. Reabertos os trabalhos, o
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Aldair Luis Cossetin, proponente da
matéria, que saudou o convidado, prestando homenagem ao transcurso dos sete
anos de atuação do educandário em Ijuí. Em seguida, pronunciou-se o convidado, que,
com o auxílio de recursos multimídia, agradeceu ao convite, fez um breve relato
histórico desde a fundação da Escola e explanou acerca das principais
atividades desenvolvidas, assim como da organização desta. Após o
pronunciamento do convidado, o Presidente deixou a palavra a disposição, vindo
a fazer uso da mesma a Vereadora Helena Stumm Marder e o Vereador Darci Pretto
da Silva. Respondendo aos questionamentos realizados pelos Vereadores,
manifestou-se novamente o convidado, quando aproveitou para fazer suas
considerações finais. O Presidente agradeceu a presença do convidado, suspendeu
os trabalhos e solicitou aos Vereadores que o acompanhassem até a saída.
Reabertos os trabalhos, a Secretária procedeu a leitura dos ofícios recebidos do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando cópia do Requerimento
protocolado pela Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Região
das Culturas, junto ao Executivo Municipal, que solicita a prorrogação do prazo
previsto na Lei Municipal no 6.402 e encaminhando cópia de
Anteprojeto de Lei que trata da redefinição dos índices de revisão geral anual
dos subsídios do Prefeito e Vice Prefeito, relativos aos exercícios de 2014,
2015 e 2016, cujo foi encaminhado através da Mesa Diretora para análise das
Comissões Técnicas da Casa como Projeto de Lei. Posteriormente, passou-se a
ORDEM DO DIA, quando foram despachados favoravelmente Votos de Pesar pelo
falecimento dos Senhores Antônio Marcos Flores Cardoso, Felix Dal Molin, Jandir
Raddatz, Lucio Fernando Goi, Rubino Dalfert, Vilmar da Veiga e Volmar Dorneles
Martins. Da mesma forma, foi despachado favoravelmente Voto Congratulatório ao
Colégio Tiradentes de Ijuí pela comemoração do sétimo aniversário. Foram remetidos
para análise das Comissões Técnicas Permanentes, o Projeto de Lei substitutivo
ao encaminhado pela Mensagem no 106/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder
em concessão de uso oneroso, por prazo determinado, o prédio que menciona à
Associação dos Produtores Feirantes de Ijuí, e dá outras providências,
assim como o encaminhado pela Mensagem no 112/2016, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de doze mil, quatrocentos e sessenta reais; acresce ação
ao anexo um da Lei número 5.809, de onze de setembro de 2013; acresce ação ao
Demonstrativo um da Lei número 6.288, de 28 de outubro de 2015, e dá outras
providências. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de
Lei, Processo no 503/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação as frações de
áreas que menciona pertencentes à Fundação de Integração, Desenvolvimento e
Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências,
juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Como não houve
manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Posteriormente, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no
504/2016, que Autoriza a transferência de
recursos financeiros do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada em Saneamento,
à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito; autoriza a
abertura de créditos adicionais suplementares; autoriza a celebração de
convênio número um de 2016, que fazem entre si o Departamento Municipal de
Águas e Saneamento de Ijuí e o Município de Ijuí através da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito, e dá outras providências,
que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestaram-se
os Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva,
Marildo Kronbauer e Marcos César Barriquello. Após as manifestações, foi
colocado em votação, sendo aprovado com doze votos favoráveis e um voto
contrário, do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski. Em seguida, foi aprovado por
unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se pronunciar durante a
discussão, o Projeto de Lei, Processo no 505/2016, que Transfere da classe de bens de uso comum do
povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área
urbana que menciona; autoriza a sua alienação para Serafim Marques Ferreira, e
dá outras providências, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões
de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de
Políticas Públicas. Manifestou-se em Questão de Ordem, o Vereador Enio Martins
Gonçalves, solicitando que fossem incluídas na Pauta as seguintes Indicações de
sua autoria: Providenciar a pavimentação da única quadra da Rua Alberto
Mundstock, no Bairro Burtet, que ainda não possui calçamento ou asfalto, onde
está situada a Igreja Assembleia de Deus; - e Substituir a atual destinação de
vagas especiais para estacionamento de idosos e pessoas com deficiência física
por um cartão de identificação destas pessoas que possibilite às mesmas
estacionarem em qualquer local destinado ao estacionamento de veículos que
esteja disponível, sem ficarem sujeitos à aplicação de penalidades de trânsito.
Colocada em votação, a solicitação de inclusão na Pauta foi aceita por
unanimidade de votos. Em seguida, foram despachados favoravelmente os seguintes
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador Daniel Perondi: O Município de
Ijuí assinou algum Termo de Ajustamento com o Ministério Público do Trabalho?
Quantos? Quais foram os ajustamentos? Encaminhar cópia integral dos mesmos; - Quais
são os requisitos ou documentos exigidos de uma empresa ou comércio de outro
Estado ou Cidade que tem interesse de se instalar no Município de Ijuí? - Considerando
a Lei Municipal número 5.747 de doze de abril de 2013, que dispõe acerca da
doação de um imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial, gerido pela Caixa
Econômica Federal, para implantação do Programa Minha Casa, Minha Vida :-
Quantas famílias foram beneficiadas e quem são os beneficiados? Encaminhar cópia
do cadastro das famílias beneficiadas. Foi encaminhado o cadastro das famílias
beneficiadas à Caixa Econômica Federal? - Qual a construtora que é responsável
pela construção dos imóveis? Encaminhar cópia do cadastro da construtora; - e
do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Quando serão tomadas providências referentes a
um buraco no canal da Avenida Pinheiro Machado, entre as Ruas Marechal Mallet e
Francisco Berenhauser? Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente as
seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin: Construir um
ginásio poliesportivo e academia pública no terreno da Sede do Bairro Osvaldo
Aranha, uma vez que, além de servir a comunidade local, poderá ficar a
disposição do Colégio Osvaldo Aranha que não possui um espaço adequado para
seus 238 alunos praticarem esportes; - Transformar em sentido único o tráfego
na Rua Dari Tissot, no trecho compreendido entre a Rua Doutor Erno Fritz até a
Unidade Básica de Saúde do Bairro Thomé de Souza; - do Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski: Revisão na iluminação pública da Rua Ângelo Verri; - Revisão na
iluminação pública e poda de árvores no fim da Rua Venâncio Aires; - Operação
Tapa-Buracos na Rua Cristovão Colombo, Bairro Boa Vista e na Rua São Rafael,
Bairro Glória; - Solicitar a Secretaria do Meio Ambiente, um estudo técnico
sobre a possibilidade de poda das árvores da Rua Vinte de Setembro, próximo a
Estação da Mata, pois os galhos estão encostando na fiação elétrica; - do
Vereador César Busnello: Efetuar calçamento na Rua Carlos Alberto Beal; - Efetuar
reparos na Iluminação Pública nas seguintes ruas: Rua Natal Casagrande, Bairro
Alvorada; Rua Jorge Leopoldo Weber, proximidades da ponte entre os bairros
Jardim e Assis Brasil e na Rua Pedro Idalêncio; - Efetuar reparos com urgência
na estrada do Distrito Parador e Barreiro, em toda sua extensão; - Efetuar
operação Tapa-buracos nas Ruas Doutor Solón Gonçalves da Silva e Leo Correa
Santana, Bairro Lambari; - do Vereador Darci Pretto da Silva: Providenciar com
urgência os devidos reparos na iluminação pública na localidade denominada
Faixa Velha ; - e do Vereador Enio Martins Gonçalves: Providenciar a
pavimentação da única quadra da Rua Alberto Mundostock, no Bairro Burtet, que
ainda não possui calçamento ou asfalto, onde está situada a Igreja Assembleia
de Deus; - e Substituir a atual destinação de vagas especiais para
estacionamento de idosos e pessoas com deficiência física por um cartão de
identificação destas pessoas que possibilite às mesmas estacionarem em qualquer
local destinado ao estacionamento de veículos que esteja disponível, sem
ficarem sujeitos à aplicação de penalidades de trânsito. Posteriormente,
passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Nos espaços de ambos
os expedientes somados pronunciou-se o Vereador Enio Martins Gonçalves,
discutindo as Indicações de sua autoria incluídas na Pauta e a convenção do
Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Ijuí, a realizar-se no dia dois
de agosto do corrente ano, para definição dos rumos a serem seguidos pelo
Partido para o pleito eleitoral municipal. No Pequeno Expediente, manifestou-se
o Vereador Daniel Perondi, debatendo o processo de votação do Projeto de Lei
que instituiu o Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí,
criticando as negociações por cargos públicos e secretarias do Governo
Municipal que envolvem as tratativas relacionadas a possíveis coligações entre
os Partidos Ijuienses. No espaço destinado à Comunicação de Liderança de
Bancada fez uso da palavra a Vereadora Rosana Maria Tenroller, elogiando o
Grupo de Folclore Chaleira Preta, pela representação de Ijuí em festivais
tradicionalistas realizados em outros Municípios, discutindo ainda a realização
da convenção do Partido dos Trabalhadores no próximo final de semana, que
definirá se haverá coligação ou candidatura própria. Retomando o Pequeno
Expediente, manifestou-se o Vereador Marcos César Barriquello, debatendo o
processo que envolve as convenções partidárias no período pré-eleitoral,
enfatizando que cada um defende suas ideologias, desejando que o processo de
disputa seja saudável e de respeito mútuo entre as partes. No espaço destinado
às Explicações Pessoais, pronunciou-se o Vereador Daniel Perondi, reiterando
sua fala no espaço do Pequeno Expediente. Nada mais havendo a ser tratado,
encerrou-se os trabalhos às vinte horas e cinquenta minutos. Do que, para
constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes,
será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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