ATA No 24/2014
Aos dezoito dias do mês de julho do ano de
dois mil e quatorze, com início às dezesseis horas, reuniram-se ordinariamente,
no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os
Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair
Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Daniel Perondi, Darci
Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello,
Marildo Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e
Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, invocando
a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou
a Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que fizesse a LEITURA DA ATA número
23 do ano de 2014, referente à sessão plenária ordinária do dia quatorze de julho
do corrente ano, que foi aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, a
Secretária leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios, do Excelentíssimo
Senhor Prefeito, convidando para o evento referente aos oito anos de sanção da
Lei Maria da Penha e comunicando o recebimento de recursos federais. Posteriormente,
passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo
no 467/2014, que Dispõe
sobre a transferência de recursos financeiros da Administração Direta do Poder
Executivo ao Demei Geração, revoga Lei 5.876, de dezenove de dezembro de 2013 e
a Lei 5.905, de dez de fevereiro de 2014, e dá outras providências,
acompanhado de Parecer favorável e Emenda proposta pela Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final, e Pareceres favoráveis das Comissões de
Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Como não houve Vereadores
interessados em se manifestar durante a discussão, o Presidente colocou em
votação inicialmente a Emenda, que foi aprovada com onze votos favoráveis e
dois contrários, dos Vereadores César Busnello e Marildo Kronbauer.
Posteriormente, foi colocado em votação o referido Projeto, acompanhado da
respectiva Emenda, sendo aprovado com dez votos favoráveis e três contrários,
dos Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello e Marildo Kronbauer.
Em seguida, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse
Vereadores interessados em se manifestar durante a discussão, os Projetos de
Lei, Processos no 527/2014, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de um
milhão, duzentos e setenta e seis mil e trezentos reais; inclui os artigos
quarto A e quarto B na Lei Municipal número 5.968, de dezesseis de junho de
2014, e dá outras providências; - Processo no 528/2014,
que Autoriza a abertura de créditos
adicionais especiais até o valor de doze mil, oitocentos e oitenta e quatro
reais e cinquenta e um centavos; inclui ação na Lei Municipal número 5.809, de onze
de setembro de 2013, e na Lei Municipal número 5.844, de quatro de novembro de
2013, e dá outras providências; e o Processo no 529/2014,
que Autoriza a abertura de créditos
adicionais especiais até o valor de um milhão, setecentos e cinquenta mil
reais, e dá outras providências, acompanhados dos respectivos Pareceres
favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento. Posteriormente, foi despachado
favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria do Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski, que Institui o Programa
Municipal de Incentivo a Construção Civil Regular para obras e ampliações de
imóveis cujos proprietários são de baixa renda e dá outras providências. Da
mesma forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de
autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Operação tapa-buracos na Rua
Simão Hickembick próximo ao número 944, no Bairro Elizabete; - Efetuar o
encascalhamento na Linha Quatro Leste, no entroncamento entre o portão de saída
de serviços do Parque de Exposições
Wanderley Agostinho Burmann e os fundos do terreno do Instituto Municipal de Educação
Assis Brasil, aproximadamente duzentos metros do entroncamento; - e Operação
tapa-buracos na Rua José Gabriel, proximidades do semáforo no cruzamento com
a Rua das Chácaras. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os
trabalhos às dezesseis horas e quarenta minutos. Do que, para constar,
lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será
assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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