ATA No
25/2014
Aos quatro
dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José
Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo
Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir
Elton Seifert, o Presidente, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou
a Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que fizesse a LEITURA DA ATA número
24 do ano de 2014, referente à sessão plenária ordinária do dia dezoito de julho
do corrente ano, que foi aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, a
Secretária leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios, do
Excelentíssimo Senhor Prefeito, respondendo a Pedidos de Informação dos
Vereadores; - do Poder Legislativo do Município de Bozano, convidando para o
Seminário Técnico de Orientação aos Legislativos Municipais, a ser realizado no
dia dezoito de agosto do fluente; - da Óptica Albrecht, expondo considerações e
preocupações quanto a segurança pública em Ijuí; - do Comando Regional de
Polícia Ostensiva Missões, convidando para prestigiar a passagem de Comando ao
Tenente Coronel Paulo Ricardo Freitas de Lima, no dia seis de agosto do
corrente ano; - da Superintendência Regional Norte Gaúcho da Caixa Econômica
Federal, notificando o crédito de recursos financeiros ao Município de Ijuí; -
e Telegramas dos Ministérios da Saúde e da Educação, informando a liberação de
recursos ao Município. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram
deferidos Votos de Pesar pelo passamento da Senhora Lídia Maria Dalla Rosa e do
Senhor Arno Leopoldo Vogt. A seguir, foram remetidos para análise das Comissões
Técnicas Permanentes da Casa os Projetos de Lei, encaminhados pelas Mensagens no
103/2014, que Autoriza a abertura de
créditos adicionais especiais até o valor de sessenta e cinco mil e duzentos
reais, e dá outras providências; - no 104/2014, que Autoriza a abertura de créditos adicionais
especiais até o valor de duzentos e treze mil e quatrocentos reais; inclui ação
na Lei Municipal número 5.809, de onze de setembro de 2013; inclui ação na Lei
Municipal número 5.844, de quatro de novembro de 2013, e dá outras providências;
- no 105/2014, que Autoriza
a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de oitocentos e
quarenta e cinco mil, duzentos e noventa e três reais e cinquenta e três
centavos; inclui ações na Lei Municipal número 5.809, de onze de setembro de
2013; inclui ações na Lei Municipal número 5.844, de quatro de novembro de
2013, e dá outras providências; - no 106/2014, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de cento e vinte mil reais; inclui ação à Lei Municipal
número 5.809, de onze de setembro de 2013; inclui ações à Lei Municipal número
5.844, de quatro de novembro de 2013, e dá outras providências; - no
107/2014, que Altera a redação do caput
dos artigos primeiro, segundo e terceiro, inclui artigo terceiro A e acrescenta
o parágrafo único aos artigos primeiro e terceiro da Lei Municipal número
5.377, de vinte de junho de 2013, e dá outras providências; - no
108/2014, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo,
patrocinar o Sétimo Concurso de Redação promovido pelo Rotary Club de Ijuí;
- no 109/2014, que Cria
o Programa de Recuperação Ambiental denominado Proteção das Águas do Rio
Potiribú, e dá outras providências; - no 110/2014, que Revoga a Lei Municipal número 5.584, de 23
de janeiro de 2012, e dá outras providências; - no
111/2014, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de mil reais, e dá outras providências;
- no 112/2014, que Autoriza
o Poder Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Tradicionalista
Querência Gaúcha para os fins que menciona, e dá outras providências; -
e no 113/2014, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de cento e sessenta mil, trezentos e dezoito reais e noventa
e quatro centavos; inclui ações à Lei Municipal número 5.809, de onze de
setembro de 2013; inclui ações à Lei Municipal número 5.844, de quatro de
novembro de 2013, e dá outras providências. Em seguida, também foi remetido
para análise das Comissões Técnicas Permanentes da Casa o Projeto de Lei, de
autoria do Vereador César Busnello, que Dispõe sobre a obrigatoriedade dos
estabelecimentos comerciais que servem bebidas alcoólicas de afixar em
cardápios e demais locais visíveis os números de telefones de centrais de táxi
e dá outras providências. Posteriormente,
foram despachados favoravelmente os seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO: de autoria
do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: No dia 28 de julho de 2014, todos os
parquímetros do estacionamento pago estavam funcionando normalmente? Enviar
relatórios emitidos por cada parquímetro, individualmente, nesta data; - A Rua
Carlos Fuchs está em algum projeto para receber recapeamento asfáltico? -
Reiterando o Pedido de Informação, Processo Legislativo número 472/2014 a
informação que pedimos é sobre as paradas de ônibus Intermunicipais e esperamos
que sejam identificados os responsáveis legais pela instalação destas
benfeitorias comunitárias. Quem define os locais para parada de ônibus
intermunicipais dentro do perímetro urbano? De quem é a responsabilidade de
construir abrigos nestes locais e qual o prazo legal para sua instalação após a
indicação do local? e do Vereador César Busnello: Qual a situação do imóvel
matricula número 45121? Por qual motivo o proprietário deste terreno não
conseguiu a liberação para efetuar a construção sobre o mesmo? - Apresentar
relatório completo dos proventos de todos os servidores que trabalham em regime
de escala/plantão no Demei nos últimos doze meses. Qual é o critério utilizado
para definir quem trabalha em regime de escala/plantão? Há rodízio entre os
servidores que trabalham em regime de plantão e no setor de redes? Por quais
motivos esta Autarquia não adota o sistema de sobreaviso, na mesma linha
que a CERILUZ trabalha, extinguindo, assim, o sistema de escala/plantão? Da
mesma forma, foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria do
Vereador Aldair Luis Cossetin, que Dispõe
sobre a criação do programa Desenvolvimento Rural para Todos que visa a
construção de pavimentação, drenagem, sinalização, calçadas, plano de
arborização e pórticos, nos acessos das entradas e estradas dos distritos do
Município de Ijuí e dá outras providências. Ainda foram despachadas
favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Aldair Luis
Cossetin: Pavimentação ou calçamento da Rua Vilson Barlaviski, localizada no
Bairro Getúlio Vargas; - Instalação de uma barra de contenção, semelhante a que
existe na esquina da Praça da República, em frente ao imóvel localizado na Rua
Guilherme Hasse, número 398, Bairro São José, para a segurança dos moradores
que residem naquele local e dos pedestres e alunos da Escola Municipal Doutor Rui
Ramos e Escola Técnica Estadual 25 de Julho, que transitam pelo local, pois,
conforme relato de moradores, há grande trafego de veículos em alta velocidade
naquela rua, chegando muitas vezes avançar sobre a calçada; - do Vereador
Andrei Cossetin Sczmanski: Que sejam instaladas lombadas físicas redutoras de
velocidade na Rua Erno Fritz, Bairro Thomé de Souza e Lulu Ilgenfritz; - Providenciar
escoamento adequado do fluxo de água que escorre incessantemente na Avenida 21
de Abril, do lado direito no sentido centro bairro na altura do número 1186,
uma vez que esta situação está causando transtornos, atrapalhando o bom
andamento do comércio nas empresas localizadas nas proximidades; - Limpeza da
Rua Carlos Guilherme Erig, Bairro Pindorama, nas proximidades do número 2.138;
- Limpeza no Parque da Pedreira, pois com o mato alto existem ocorrências de
aparecimento de cobras, aranhas, escorpiões, colocando em risco toda a comunidade
que reside nas proximidades; - Operação "tapa-buracos" no
entroncamento das Ruas Doutor Pestana com Jorge Leopoldo Weber; - do Vereador
César Busnello: Asfaltamento da Rua Manaus, no trecho compreendido entre a
rotatória localizada no cruzamento com a Rua Pedro Hammarstron até a BR 285,
bem como após o asfaltamento estudar a possibilidade de colocação de redutores
de velocidade nesta via; - do Vereador Darci Pretto da Silva: Que seja
realizado no Bairro Thomé de Souza um Mutirão de Tapa-buracos devido inúmeras
reclamações recebidas sobre a trafegabilidade no bairro; - da Vereadora Helena
Stumm Marder: O Salão Farroupilha mais conhecido como Salão Nobre da
Prefeitura de Ijuí que já fora palco de momentos históricos da política e da
cultura local, tendo acolhido uma variada gama de eventos nas mais diversas
áreas, vem perdendo espaço ao longo dos anos. Medidas muitas vezes adotadas no
sentido de acolher serviços da estrutura pública no seu natural processo de
expansão haja vista o permanente crescimento do município. Mas, agora, momento
no qual a gestão municipal começa a reorganizar suas instalações, a partir da
aquisição de imóveis para os quais transfere algumas de suas secretarias, com o
intuito, inclusive, de permitir a recuperação dos prédios públicos como o que
abrigava até então as Secretarias de Planejamento e Administração, é momento
oportuno de olharmos mais carinhosamente para este bem público. Por isso sugiro
ao Executivo Municipal que realoque serviços como a Central de Projetos e
Prestação de Contas, junto à Secretaria Municipal de Planejamento. Essa medida,
creio, não só permitirá a revitalização do Salão Farroupilha, como também
otimizará os processos operacionais da pasta, aos quais estes setores são
relacionados; - do Vereador José Ricardo Adamy Da Rosa: Fixar no guichê do IPTU
da Secretaria da Fazenda, placa informando o disposto na alínea b do inciso I
do parágrafo terceiro do artigo 194 do Código Tributário do Município de Ijuí.
Também repassar esta informação a todos os correspondentes imobiliários da
Caixa Econômica Federal, através da certidão negativa de bens imóveis do
Registro de Imóveis da Comarca de Ijuí; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin:
Conserto do asfalto na Avenida Pinheiro Machado, pois esta via está com muitos
buracos; - Patrolamento e encascalhamento nas estradas da Linha Três Sul. Em
seguida, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Nos espaços
de ambos os Expedientes somados, manifestou-se o Vereador Darci Pretto da
Silva, discutindo a demanda dos Agentes Comunitários de Saúde do Município que
solicitam o atendimento da legislação federal que fixou piso nacional de
vencimentos para essa categoria de servidores públicos, e a pretensão do Poder
Executivo Municipal em realizar investimentos em segurança pública, mesmo que
está seja de competência estadual, para instalação de câmeras de
videomonitoramento no intuito de inibir a ação de contraventores, e a situação
da Brigada Militar em Ijuí, que não tem seu quadro efetivo completo. Também
usando os espaços de ambos os expedientes acoplados, pronunciou-se o Vereador
Marildo Kronbauer, discutindo o Projeto de Lei Estadual que pretende proibir os
professores de reprenderem os alunos em sala de aula, e o problema causado pela
demora na conclusão das obras de reparos em canalização de água em vias
públicas, que deixam várias ruas praticamente intransitáveis por conta das
valas abertas para acesso aos canos, e a má qualidade do serviço quando do
fechamento destas, sugerindo que estas devem ser identificadas quando
realizadas pelo Poder Público Municipal ou pela Companhia Riograndense de
Saneamento. Fazendo uso do espaço do Pequeno Expediente, somado ao Grande
Expediente, manifestou-se a Vereadora Rosana Maria Tenroller, comentando a
visita que realizou no Parque de Exposições quando estavam sendo realizadas as
atividades de equitação pela Escola Anita Garibaldi, discutindo ainda as ações
da Comissão Especial instituída nesta Casa para acompanhar o processo de
transição de local da Estação Rodoviária de Ijuí e o lançamento da Revista
alusiva aos oito anos da Lei Maria da Penha, construída em parceria do Poder
Executivo, através da Coordenadoria da Mulher, da Rede de Proteção à Mulher e
da Unijuí. Usando o espaço do Pequeno Expediente, acoplando ainda o de
Comunicação de Líder de Bancada, manifestou-se o Vereador José Ricardo Adamy da
Rosa, debatendo a sanção da Lei que institui o Dia do Líder Comunitário em Ijuí,
a situação que se encontra o Cemitério Público Municipal, que necessita de
melhorias urgentes, as dificuldades enfrentadas pela Brigada Militar para
desempenho de suas funções, em virtude da falta de material e de efetivo
suficiente, entre outros assuntos. No Pequeno Expediente, fez uso da palavra o
Vereador Aldair Luis Cossetin, discutindo o Anteprojeto de Lei de sua autoria
constante na Pauta da Sessão, a defasagem de efetivo na Brigada Militar que
decorre da não realização de concurso público pelos últimos Governos Estaduais
e o projeto para drenagem da Avenida 21 de Abril, a ser executado pelo
Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí, que atenderá a demanda
levantada por Indicação de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski
constante na Ordem do Dia. Fazendo uso do espaço do Pequeno Expediente e da
Comunicação de Liderança de Bancada manifestou-se o Vereador César Busnello,
comentando que também há necessidade de obras para drenagem adequada da Avenida
David José Martins, o Anteprojeto de Lei proposto pelo Vereador Aldair Luis
Cossetin, destacando que apresentou matéria semelhante no ano de 2009, e o
Pedido de Informação quanto ao sistema de escala dos servidores do Departamento
Municipal de Energia de Ijuí, que segundo informações, se denota demasiadamente
oneroso para os cofres públicos, se comparado com o sistema de sobreaviso, a
sanção da Lei no 5985, de 11 de julho de 2014, que Dispõe sobre a fixação de placas em
instituições financeiras e demais estabelecimentos que operam com
financiamento, crediário, empréstimos ou operações congêneres, com a informação
aos consumidores sobre desconto na antecipação de pagamento de dívidas, e a
questão levantada pelo Vereador Marildo Kronbauer, quanto às obras em ruas
públicas, que devem ser resolvidas diretamente com o Prefeito. Em Questão de
Ordem solicitou a palavra o Vereador Marildo Kronbauer, esclarecendo que apenas
indicou que seria justo identificar cada uma das obras realizadas pelo
Executivo Municipal ou pela Companhia Riograndense de Saneamento, para não
haver críticas injustas pelas falhas cometidas por outrem. Retomando o Pequeno
Expediente, fez uso da palavra o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, debatendo
o aumento dos assaltos cometidos por motoqueiros em Ijuí, e as informações
publicadas por outros municípios do país, que conseguiram reduzir a
criminalidade após a instalação de câmeras de videomonitoramento, destacando
que o município deve investir nessa área, considerando o déficit de
investimentos do Governo Estadual. Nada mais havendo a ser tratado, o
Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e cinquenta minutos. Do que,
para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos
presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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