ATA No 29/2016
Aos 22 dias do mês de agosto do ano de 2016, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena
Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César
Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon e Rubem
Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Valmir Elton Seifert, invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente
solicitou à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que procedesse a
LEITURA DA ATA número 28 do ano de 2016, referente à Sessão Ordinária do dia quinze
de agosto do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em
seguida, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram despachados favoravelmente Voto
de Pesar pelo falecimento da jovem Monica Carvalho Eickoff, e Voto
Congratulatório à Empresa Incobox, pela conquista do prêmio Melhores do Sul
Série Ouro 2016. Foram remetidos para análise das Comissões Técnicas
Permanentes, os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem no
125/2016, que Altera e acresce
dispositivos da Lei número 5.341, de seis de outubro de 2010; acresce
atribuição ao cargo de médico veterinário constante da Lei número 2.675, de
cinco de setembro de 1991, e dá outras providências; - Mensagem no
126/2016, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de dezenove mil reais, e dá outras
providências; - e Mensagem no 127/2016, que Autoriza a prorrogação de contratos
temporários de médico plantonista, de que trata a Lei Municipal número 6.019,
de três de setembro de 2014. O Presidente suspendeu os trabalhos até que
fossem colhidas as assinaturas dos Vereadores nos Pareceres dos Processos
constantes na Pauta. Reabertos os trabalhos, foi colocado em discussão o
Projeto de Lei, Processo no 568/2016, que Extingue o Fundo de Reaparelhamento da
Procuradoria Geral do Município instituído pela Lei número 4.462, de treze de
outubro de 2005, e dá outras providências, acompanhado de Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças
e Orçamento e de Políticas Públicas. Não havendo manifestações, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foram aprovados
por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se manifestar
durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no 569/2016,
que Autoriza a retomada da propriedade
dos veículos que menciona; revoga as leis que menciona, e dá outras
providências; - Processo no 570/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar
recursos financeiros para a Associação Tradicionalista Querência Gaúcha para os
fins que menciona, e dá outras providências; - Processo no
571/2016, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal a repassar recurso para a União das Etnias de Ijuí, para os fins que
menciona, e dá outras providências, todos acompanhados de Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças
e Orçamento e de Políticas Públicas. Prosseguindo, o Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei, Processo no 573/2016, que Altera o artigo quarto da Lei Municipal número
6.402, de seis de maio de 2016, e dá outras providências, que contava com
Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e
de Políticas Públicas. Manifestou-se o Vereador César Busnello, que solicitou
vistas ao Processo. Na discussão do Pedido de Vistas pronunciaram-se os
Vereadores Marcos César Barriquello, Darci Pretto da Silva, Rosane Simon,
Rosana Maria Tenroller e José Ricardo Adamy da Rosa. Em Questão de Ordem, fez
uso da palavra o Vereador César Busnello, retirando o Pedido de Vistas que
havia proposto anteriormente. Também no espaço de Questão de Ordem
manifestou-se o Vereador Marcos César Barriquello, propondo outro Pedido de
Vistas ao Projeto. Na discussão do Pedido de Vistas pronunciaram-se os
Vereadores Claudiomiro Gabbi Pezzetta e Darci Pretto da Silva. O Presidente
suspendeu os trabalhos e convidou os Vereadores para se reunirem junto da Mesa.
Reabertos os trabalhos, foi colocado em votação o Pedido de Vistas proposto
pelo Vereador Marcos César Barriquello, sendo rejeitado com quatro votos
favoráveis e dez contrários, dos Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, José
Ricardo Adamy da Rosa, Marildo Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon
e Rubem Carlos Jagmin. Foi colocado então em votação o Projeto de Lei, que foi
rejeitado com dois votos favoráveis e doze contrários, dos Vereadores Aldair
Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José
Ricardo Adamy da Rosa, Marildo Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon
e Rubem Carlos Jagmin. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão a MOÇÃO,
de autoria da Vereadora Helena Stumm Marder, em APOIO ao pacote de medidas
anticorrupção que tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Manifestou-se a
autora. Não havendo mais manifestações, foi colocada em votação, sendo aprovada
por unanimidade de votos. Foi despachado favoravelmente o seguinte PEDIDO DE
INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Existe previsão
de reforma da pavimentação asfáltica da Rua Pinheiro Machado, Centro? Também
foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do
Vereador Aldair Luis Cossetin: Realizar reparos, principalmente tapa-buracos
na Rua Lulu Ilgenfritz, nas proximidades do imóvel número 247, Bairro Lulu
Ilgenfritz, com urgência, pois os moradores reclamam que após a obra de
canalização, realizada no local há mais de seis anos, surgiram inúmero buracos
na via, que têm dificultado o acesso dos veículos aos respectivos
imóveis/garagens, e favorecido acidentes, principalmente com motocicletas, por
conta dos declives e aclives; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Operação
tapa-buraco na Avenida São Luis com urgência, Bairro Getúlio Vargas; - Operação
tapa-buracos e revisão na iluminação pública na Rua Padre Antônio Kuber,
Bairro Getúlio Vargas; - do Vereador César Busnello: Pavimentar os dez metros
da Rua Valentin Protti, Bairro Novo Leste, que não possuem calçamento, conforme
prometido aos moradores pelo Poder Executivo Municipal; - Reparo na iluminação
pública nas Ruas Fermino Luchese e Jacob Wontobel, Bairro Jardim; - Realizar
poda nas árvores da Rua São Cristovam, Bairro Hammastronn, pois estas estão prejudicando
a iluminação pública; - Realizar
operação tapa-buracos na Travessa Oswaldo Cruz, Bairro São Paulo; - do
Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Melhorias e cascalhamento da estrada da
Comunidade de Faixa Velha, com posterior passagem de rolo compactador; - Providenciar os reparos necessários para
restabelecer o normal funcionamento da iluminação pública da Rua Quatorze de
Julho, no trecho que ainda não foi pavimentado, ampliando a rede de iluminação
pública, visto que a atual não atende a totalidade da via; - Substituir as
luminárias e proceder demais reparos necessários nas instalações elétricas do
Ginásio do Bairro Pindorama; - Proceder melhorias e adequações necessárias no
sistema de esgotamento sanitário do Condomínio Residencial Popular Parque da
Pedreira, visto que o forte odor característico exalado é permanente no local,
e tem causado diversos transtornos aos moradores; - do Vereador Marildo
Kronbauer: Inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 de previsão para calçamento
de cem metros Rua Ênio Rupp Hammarstron, Bairro Burtet; - e do Vereador Rubem
Carlos Jagmin: Patrolar e encascalhar a Rua Alberi Gamarra, Bairro Colonial com
Urgência. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às dezenove
horas e cinquenta minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que
após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente
e Secretários presentes.
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