Loivo Cristiano Quadros de Jesus Suplente


  • Partido: PDT
  • Legislatura: 17ª Legislatura
  • Email: cristiano.quadros@camaraijui.rs.gov.br


Loivo Cristiano Quadros de Jesus

Natural de Palmeira das Missões, filho de Industriário e agricultora, vindo a mora em Ijuí aos 04 anos de Idade, casado com Graziela Garcia de Jesus, pai de 02 filhos, estudou na Escola Estadual do Bairro Modelo.

  Por 06 anos foi Militar do 27º GAC, onde foi coordenador do grupo de adolescentes do Pelotão Esperança, 02 anos coordenador do Estacionamento Rotativo, há 17 anos trabalha na Empresa Medianeira Transporte como Chefe de Fiscalização, onde além de exercer suas funções profissionais é também coordenador do Grupo de Parceiros Voluntários da Empresa, vice presidente do Conselho Municipal de Trânsito.

  Concorreu pela primeira vez no pleito de 2016, pelo partido Democrático Trabalhista (PDT), onde ficou como suplente com 689 votos, vindo a assumir uma vaga no legislativo em março de 2019.

  Busca uma política mais Humana, participativa, transparente sem demagogia, garantido os direitos de todos.

Que Deus nos guie em todos os dias de nossa vida!


  • 05/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

-Realizar “operação tapa–buraco” na Rua João Wichrowski, no Bairro Jardim, pois a quantidades e dimensão dos buracos vêm prejudicando o fluxo de veículos, principalmente dos ônibus responsáveis pelo transporte público.


  • 05/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

-Recuperar o calçamento da Rua Ubirajara Mendes Serrão, entre as Ruas Leopoldo Steinhaus e Julio Lopes, assim como da Rua Leopoldo Steinhaus, no trecho compreendido entre as ruas Professora Maria Iracema Dobler e Ubirajara Mendes Serrão, no Bairro Modelo, visto que as deformidades existentes na pavimentação de ambas têm causado transtornos ao trânsito de veículos nas mesmas. Destaca-se que estas vias são itinerário do transporte coletivo urbano.


  • 05/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

-Providenciar os reparos necessários na Rua Julia Löw, trecho compreendido entre as ruas General Flores da Cunha e Pedro Idalêncio, no Bairro Independência, pois as irregularidades existentes em sua pavimentação tem prejudicado o fluxo de veículos pela mesma, principalmente dos ônibus responsáveis pelo transporte coletivo urbano.


  • 05/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa–buracos” no entroncamento da Av. Charruas com a Av. Pindorama no Bairro Pindorama, pois a elevada quantidade de buracos existentes no local que causado transtornos ao fluxo de veículos no local, sobretudo aos mais pesados, como os ônibus responsáveis pelo transporte público, que circulam diariamente pelo local.


  • 05/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários na pavimentação, principalmente “operação tapa–buracos” na Rua Emilio Glitz, proximidades do ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano existente nas imediações do Centro Social Urbano, no Bairro Industrial, pois as atuais condições desta via têm prejudicado o embarque e desembarque dos usuários deste serviço.


  • 12/08/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Os Signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo solicitam a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que seja suspensa temporariamente a cobrança das taxas pertinentes à concessão de sepulturas Perpétuas no Cemitério Municipal, tendo em vista a polêmica envolvendo o assunto, principalmente com relação a falta de esclarecimento da população quanto ao fato, divergência no valor cobrado e emissão em duplicidade da guia para pagamento, até que seja procedida análise mais aprofundada da legislação municipal que regula a matéria, no intuito de evitar possíveis ações no Poder Judiciário contra o Município.


  • 12/08/2019
  • Tipo: Moção
Autoria:

Os signatários Vereadores requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da Casa, e envio à Corregedora-Geral do Tribunal de Justiça do Estado e à Diretora do Fórum de Ijuí, MOÇÃO DE APELO para que sejam unificados os dois tabelionatos de protestos existentes hoje no Município de Ijuí, sob a titularidade do Oficial Francisco Dalla Valle Von Kossel, dando o mesmo tratamento dispensado atualmente às demais cidades gaúchas, que possuem um único tabelionato desta especialidade.

Como é de conhecimento de Vossas Senhorias, o atual titular instalou o 2o Tabelionato de Protestos em nosso Município em março de 2018, após aprovação em concurso público, e desde abril de 2019 acumula, temporariamente, o antigo Cartório Diemer - 1º Serviço Notarial (TP) e Serviço Registral (RCPN, RCPJ, RTD), até que a serventia seja provida por outro concursado.

Desta forma, Ijuí é, hoje, a única cidade do interior do Estado que possui dois tabelionatos de protestos instalados.

De se destacar, que em meados de 2008, esta Câmara de Vereadores solicitou ao então Diretor do Fórum e à Corregedora-Geral do Tribunal de Justiça do Estado, através dos Ofícios 200 e 201, “a viabilidade de ser criado mais um Cartório – Tabelionato e outro Cartório de Registros de Imóveis e, que fosse desmembrado o Cartório de Títulos e Protestos do de Registro Civil”. Como se observa, o pedido não foi para criar o 2º Tabelionato de Protestos, mas sim para desvinculá-lo das demais especialidades.

Essa situação acabou gerando ônus à população ijuiense, a saber:

1 – Necessidade de dois pagamentos para obtenção de certidões negativas ou positivas para fins de concursos, licitações, cheques, financiamentos, etc;

2 – Necessidade de prévia distribuição dos títulos na Central de Distribuição de Títulos (ainda hoje é a única instalada no interior do Rio Grande do Sul);

3 – Necessidade de devedores e credores se deslocarem a dois endereços diferentes em busca de informações ou apresentação de documentos para baixa dos protestos;

4 – Constrangimento do devedor ao ser intimado por até duas vezes pelos diferentes tabelionatos;

5 – Gastos em duplicidade com cartas de anuência para cancelamento de títulos protestados nos dois tabelionatos;

6 - Divergência na interpretação dos títulos protestáveis e seus requisitos, gerando situações de cobrança e protestos e um e não aceitação em outro (exemplo de dívidas condominiais, contratos de financiamento estudantil, títulos de crédito, etc);

Como hoje os dois tabelionatos estão sob a responsabilidade do mesmo Oficial, minimizam-se os transtornos, já que a interpretação e aplicação de normas são uniformes, mas logo em breve, com a finalização do próximo concurso, voltaremos a ter mais estes transtornos.

Além disso, criou-se uma disparidade entre os profissionais que atuam na cidade, pois enquanto cada especialidade é titulada na integralidade ou acumuladamente, o 2º Tabelionato de Protestos é o único dividido (pela “metade”, digamos assim), enquanto que o Registro Civil acumula ainda a outra metade do Tabelionato de Protesto e mais com Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos e mais o CRVA – Centro de Registro de Veículos Automotores.

Tal situação gera ônus à população e uma desigualdade entre os profissionais da área, e deve ser reavaliada, pois o cenário é plenamente favorável à pronta solução, sem ônus ao poder público ou à população, pois como mencionado a serventia encontra-se vaga e sob interinidade do Oficial Francisco Dalla Valle Von Kossel.

Importante considerar ainda que, desde o ano de 2010, ou seja, logo após os Ofícios 200 e 201, o Tribunal de Justiça estabeleceu critérios objetivos para a criação de serventias com a Resolução nº 818/2010 do Conselho da Magistratura – COMAG, onde se observa no artigo 7º, II que apenas cidades com mais de 100.000 habitantes poderiam ter um segundo tabelionato de protestos.

Evidente então, que a unificação dos protestos diminuirá os custos à população, além de reduzir os transtornos e dar maior equidade entre os profissionais do ramo cartorário, pois retirará metade do protesto de quem já acumula outras três especialidades e o CRVA, além do que, cabe trazer a baila, com o julgamento da ADIN n° 5855 pelo Supremo Tribunal Federal foi declarada a constitucionalidade da Lei Federal nº 13.484/2017, sendo que os Registros Civis tornaram-se Ofícios da Cidadania e muito em breve poderão prestar mais serviço mediante convênio com órgãos públicos, como possivelmente passaportes, carteiras de trabalho, CPFs, etc, enquanto que o protesto continua unicamente com a cobrança extrajudicial de dívidas.

De se destacar ainda que o Oficial Francisco Dalla Valle Von Kossel vem modernizando e otimizando os serviços prestados desde que assumiu os cartórios, implantando uma gestão eficiente, moderna, fornecendo documentos, certidões e analisando documentos no ato, ampliando os horários de atendimento (sem fechar ao meio dia), e, mesmo enfrentando ação administrativa do atual titular do posto avançado do CRVA de Ajuricaba, atendeu ao anseio da comunidade, muito debatida nesta Casa, e irá abrir ainda neste mês de agosto o CRVA próprio de Ijuí, mantendo o compromisso com um atendimento de excelência.

Por todo o exposto, apelamos pela unificação da atividade de protestos num único, sob a titularidade do atual Oficial responsável pelo 2º Tabelionato de Protesto Francisco Dalla Valle Von Kossel, tendo em vista o empenho demostrado por este em qualificar o serviço ofertado a nossa população.


  • 12/08/2019
  • Tipo: Moção
Autoria:

Os signatários Vereadores requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da Casa, e envio ao Ministério da Educação, MOÇÃO DE APELO para que sejam regularizados os repasses de recursos referentes ao termo de compromisso firmado com o Município de Ijuí para edificação de Escola de Educação Infantil no Bairro Jardim.

Destaca-se que os atuais atrasos nos repasses das parcelas já vencidas, nos termos do extrato em anexo, inviabilizam a continuidade das obras do educandário, protelando ainda mais a sua conclusão. Tal situação prejudica sobremaneira a população ijuiense, tendo em vista a demanda reprimida por vagas em escolas de educação infantil em nosso Município, sobretudo do comunidade residente no Bairro Jardim e adjacências.


  • 12/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Realizar “operação tapa- buracos” e demais melhorias necessárias na Av. Rudy Glitz, trecho compreendido entre a Rua Júlio Lopes e a Rua Teodoro Michaelsen, no Bairro Modelo, pois as irregularidades existentes no calçamento desta via vêm prejudicando o fluxo de veículos e pedestres, principalmente dos ônibus responsáveis pelo transporte público.


  • 19/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Barão do Rio Branco, entre a Rua Benjamin Barriquello e a Travessa Evaldo Friscke no Bairro Colonial, pois as irregularidades existentes no calçamento desta via vêm prejudicando o fluxo de veículos e pedestres.


  • 18/03/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Recuperação do calçamento da Rua Adir Epaminondas Schirmer no Bairro Glória, trecho compreendido entre as Ruas Benjamim Barriquello e Pará, pois as irregularidades do calçamento tem prejudicado o deslocamento das pessoas que levam suas crianças na Escola Municipal Infantil Maria Barriquello e o fluxo de veículos, sendo que a mesma também é utilizada pelo transporte público.


  • 18/03/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Encascalhamento da Rua Guilherme Timm no Bairro Getúlio Vargas, trecho compreendido entre as Avenidas São Luiz e a João Batista Boss Filho, vindo assim a proporcionar conforto e segurança àqueles que utilizam esta via.


  • 25/03/2019
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Vereadores signatários, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, MOÇÃO DE REPÚDIO a intenção do Governador do Estado em reduzir o montante de recursos do programa Nota Fiscal Gaúcha que é destinado para entidades de assistência social, saúde e de proteção animal.


  • 25/03/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

-Recuar a faixa de retenção do semáforo da Rua 13 de Maio com a AV. Coronel Dico, no sentido norte/sul, para facilitar a conversão dos ônibus do Transporte Coletivo Municipal e outros veículos de grande porte, pois com a instalação das Lojas Beck, aumentou o número de veículos de grande porte estacionado naquele local, vindo a dificultar a conversão.


  • 08/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

-Realizar “operação tapa buracos” na Rua Leopoldo Steinhaus, entre as Ruas Professora Maria I. Dobler e Ubirajara Mendes Serrão, no Bairro Modelo 2, pois hoje, devido as irregularidades do calçamento, esta prejudicando o fluxo de veículos, sendo que a mesma rua também é utilizada pelo transporte público.


  • 08/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa buracos” na Rua Ubirajara Mendes Serrão, entre as Ruas Leopoldo Steinhaus e a Júlio Lopes, no Bairro Modelo 2, pois hoje devido as irregularidades do calçamento está prejudicando o fluxo de veículos, sendo que a mesma rua também é utilizada pelo transporte público.


  • 08/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Recuar a faixa de retenção do semáforo da Rua do Comércio com a Rua São Francisco, no sentido leste/oeste, para facilitar a conversão dos ônibus do Transporte Coletivo Municipal e também outros veículos de grande porte.


  • 15/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Estudar a possibilidade da instalação de semáforo para pedestres, nas esquina, onde já existem as faixas de segurança para pedestres:  na Rua Benjamin Constant com a Rua do Comércio (próxima a Prefeitura Municipal); na esquina da Rua 15 de Novembro com a Av. Coronel Dico (próxima ao Ponto de táxi da Praça); e na esquina da Rua Ernesto Alves com a José Bonifácio, (próxima da Farmácia Lobato).

A instalação dos semáforos nesses locais, trará uma melhoraria significativa para o fluxo dos veículos, sendo que não serão mais necessários os serviços dos agentes de trânsito nos locais mencionados, principalmente nos períodos de festividades.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa- buracos” na Rua Rio Grande do Sul, entre a Rua Paraná e a Avenida Coronel Dico, no Bairro Sol Nascente, pois devido as irregularidade no calçamento está prejudicando o fluxo de veículos e pedestres.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Para que juntamente com a construção do novo módulo da Brigada Militar na Praça da República, também sejam instaladas câmeras de vídeo monitoramento em locais estratégicos da Praça, para assim coibir atos ilícitos e depredação do patrimônio público.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa – buracos” na Rua Francisco Sperotto, entre a Rua Fermino Luchese e a BR 285, no Bairro Jardim, pois  devido as irregularidade do calçamento, está prejudicando o fluxo de veículos e pedestres, sendo que nesta via é feito o itinerário do transporte público.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa- buracos” na Rua Fermino Luchese, entre as Ruas  Francisco Sperotto e a João Wichrowski,  no Bairro Jardim, pois devido as irregularidade do calçamento, está prejudicando o fluxo de veículos e pedestres, a mesma via é feito o itinerário do transporte público.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa buracos” na Avenida David José Martins, sentido leste/oeste, encontro com a Rua 13 de Maio (no semáforo), pois neste local existe um buraco  de grande dimensão que está prejudicando o fluxo dos veículos e podendo causar acidentes.


  • 06/05/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar o reparo do buraco de grandes dimensões existente na Rua do Comércio, proximidades do entroncamento com a Rua Bento Gonçalves, visto que está prejudicando o fluxo normal de veículos pelo local, obrigando os condutores a desviar abruptamente, podendo assim provocar acidentes.


  • 06/05/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

-Consertar a pavimentação da Avenida Getúlio Vargas, imediações da Praça dos Imigrantes, pois no local existem duas valas abertas pela Corsan, cujo desnível da pavimentação, em relação ao restante da rua, tem prejudicado o trânsito no local, inclusive provocando danos materiais nos veículos que por lá circulam.


  • 15/05/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários na pavimentação da Rua Antonio Bonamigo, trecho compreendido entre as ruas Cassiano Ricardo e Tobias Barreto, no Bairro Luiz Fogliatto, pois as irregularidades existentes no calçamento vêm prejudicando o fluxo de veículos e pedestres, principalmente dos ônibus responsáveis pelo transporte coletivo urbano.


  • 15/05/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

-Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Tobias Barreto, entre as ruas Antonio Bonamigo e Afrânio Peixoto, no Bairro Luiz Fogliatto, pois está em precárias condições de trafegabilidade, causando transtornos ao fluxo de veículos e pedestres. Destaca-se que essa via é itinerário do Transporte Coletivo Urbano.


  • 20/05/2019
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O signatário Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, e demais Parlamentares que esta subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio ao Presidente da República, ao Ministro da Educação, assim como aos Deputados Federais e Senadores Gaúchos, MOÇÃO DE REPÚDIO aos cortes orçamentários feitos na área da Educação.

Não haverá crescimento, não haverá desenvolvimento, não haverá avanço civilizatório sem um forte investimento na Educação. A produção de conhecimento é essencial na construção de caminhos e saídas para crise atual.

Nesse sentido REPUDIAMOS os cortes orçamentários sofridos na educação básica e no ensino superior. Na educação básica no programa de apoio à infraestrutura de escolas do ensino básico, foram congelados R$ 273,3 milhões, cerca de 30% do total destinado. A verba é usada na manutenção, reforma e mobiliário das unidades escolares. Outros R$ 132,6 milhões alocados para apoiar essa etapa escolar também foram congelados.

Nas creches e pré-escolas os cortes foram: R$ 15 milhões congelados do programa de manutenção da educação infantil (15,7% do total programado). Em outra ação para implantação dessas escolas, a perda foi de R$ 6 milhões (20% do total). A alfabetização de jovens e adultos também entrou na mira do MEC, com corte de R$ 14 milhões dos R$ 34 milhões previstos no orçamento. Um programa específico que promovia qualificação profissional entre esse público também sofreu corte, de 25% do total de R$ 40 milhões.

Nas universidades o corte atingiu 63 universidades e 30 institutos federais de ensino. No total, considerando todas as universidades, o corte é de R$ 1,7 bilhão, o que representa 24,84% dos gastos não obrigatórios (discricionários - água, luz, limpeza, terceirizados).

Universidades particulares também já estão sentindo os efeitos do corte anunciado pelo governo federal a UNIJUÍ - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul tem 94 bolsa de pesquisa e cinco dessas bolsa já se encontra retida segue matéria da em anexo.

Valorizar o professor, o espaço de aprendizado e troca, o respeito ao diferente, a tolerância, valorizar o conhecimento e sua produção, são sinais de avanço civilizatório. Priorizar a educação é urgente e necessário.

Esta MOÇÃO tem por finalidade chamar a atenção para o risco que corre a educação no Brasil, e a afronta aos artigos 205, 206, 207, 208 e seguintes, da Seção I, do Capítulo III, da Constituição Federal.

Por isso a Câmara de Vereadores de Ijuí – RS vem REPUDIAR e ainda pedir aos Deputados Federais e Senadores que se posicionem contra todo e qualquer corte no orçamento federal para educação.


  • 20/05/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Pavimentar com camada asfáltica e demarcar a rua interna e o estacionamento externo da Escola IMEAB, melhorando a circulação de veículos e pedestres nestes locais, evitando transtornos para os pais que levam e buscam seus filhos na escola.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Projeto de Lei
Autoria:

“PROJETO DE LEI”

Autor: Vereador Loivo Cristiano Quadros de Jesus

“OBRIGA HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A DISPONIBILIZAR CARRINHOS DE COMPRAS COM ASSENTOS ADAPTADOS À UTILIZAÇÃO POR CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.”

Ijuí, 20 de maio de 2019.

ASSUNTO:   Encaminha PROJETO DE LEI

Senhores Vereadores;

Encaminho à consideração do Plenário desta Casa, o “PROJETO DE LEI”, que Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disponibilizar carrinhos de compras com assentos adaptados à utilização por crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

  Loivo Cristiano Quadros de Jesus,

  Vereador PDT.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei representa para as crianças com deficiência ou mobilidade reduzida a possibilidade de participarem das atividades em família, momentos tão importantes para sua formação emocional. Apresento esta Proposição pensando nas dificuldades dessas famílias e dessas crianças em frequentar supermercados e hipermercados.

Fornecendo aos seus clientes carrinhos de compras adaptados a crianças com deficiência, supermercados e hipermercados facilitarão a locomoção dessas crianças com suas famílias quando em compras, o que também possibilitará uma aproximação entre o cliente e o estabelecimento.

Ao contrário das cadeiras tradicionais, que são embutidas nos carrinhos, as adaptadas facilitarão a colocação e a retirada da criança com deficiência, como é possível perceber na imagem anexadas neste Processo.

De acordo com o Censo 2010, no Brasil, cerca de 23,92% da população possui alguma deficiência, sendo 65,74% homens e 34,26% mulheres.

Considerando que a saúde é um direito fundamental previsto no art. 6º, caput, e no art. 196 e seguintes da Constituição Federal, reforçado pela adesão e ratificação de tratados internacionais, possuindo como um dos fatores determinantes e condicionantes a alimentação, cabe ao Poder Público assegurar condições para solucionar esse problema da população.

Acerca do tema, preceitua também a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, que a criança goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo dever do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação daqueles referentes à vida, à saúde e à dignidade, entre outros. Ademais, em seu art. 7º, o Estatuto também dispõe que a criança tem direito à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Desse modo, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta Proposição, que possui grande relevância e alcance social.

Ijuí/RS, 20 de maio de 2019.

VEREADOR LOIVO CRISTIANO QUADROS DE JESUS

PROJETO DE LEI

Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disponibilizar carrinhos de compras com assentos adaptados à utilização por crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Art. 1o Ficam os hipermercados, os supermercados e os estabelecimentos similares obrigados a disponibilizar carrinhos de compras com assentos adaptados e identificados com símbolo internacional de acesso PNE, a serem utilizados por crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida, nas seguintes quantidades mínimas:

I – 1 (um), para estabelecimentos com área de vendas superior a 500m² (quinhentos metros quadrados) até 1.000m² (mil metros quadrados);

II – 2 (dois), para estabelecimentos com área de vendas superior a 1.000m² (mil metros quadrados) até 2.000m² (dois mil metros quadrados); e

III – 3 (três), para estabelecimentos com área de vendas superior a 2.000m² (dois mil metros quadrados).

Parágrafo único. Faz parte integrante desta Lei anexo único com imagem de caráter sugestivo para o formato dos carrinhos de compras de trata o caput.

Art. 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:

I – supermercados os estabelecimentos de autosserviço em que se exibem, em média, 7.000 (sete mil) itens variados à venda, com área de vendas superior a 500m² (quinhentos metros quadrados);

II – hipermercados os estabelecimentos de autosserviço em que se exibem, em média, 45.000 (quarenta e cinco mil) itens variados à venda, com área de vendas superior a 5.000m² (cinco mil metros quadrados);

III – crianças as pessoas com até 12 (doze) anos de idade incompletos, de acordo com a Lei Federal no 8.069, de 13 de julho de 1990, e alterações posteriores; e

IV – deficiência ou mobilidade reduzida as limitações, temporárias ou permanentes, da capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo.

Art. 3o O descumprimento do disposto nesta lei sujeita os infratores a:

I – notificação por escrito;

II – após a notificação e persistindo a infração, será aplicada multa de 10 (dez) Unidades Fiscais - UF, dobrada em caso de reincidência.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor 120 (cento e vinte) dias após a data de sua publicação.

Ijuí/RS, em ..................................................


  • 27/05/2019
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes das Bancadas que compões o Poder Legislativo Ijuiense, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Secretário da Segurança Pública, ao Comandante Geral da Brigada Militar e ao Governador do Estado, MOÇÃO DE APELO, para que sejam nomeados os aprovados no Concurso da Brigada Militar e Bombeiros realizado no ano de 2017.

Tal medida é muito importante para diminuir o déficit efetivo da polícia militar no Estado, visto que dos aproximadamente 16 mil servidores da ativa, apenas 10 mil estão atuando no serviço de policiamento nas ruas, fazendo com que o policiamento gaúcho atenda aproximadamente 50% da demanda total prevista. No entanto, 2.458 candidatos aprovados em todas as etapas do processo seletivo continuam aguardando para ingressar na instituição. 


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Manoel Amorim dos Santos, entre as ruas Dary Tissotti e Horizontina, no Bairro Thomé de Souza, pois as irregularidades do calçamento vêm prejudicando o fluxo de veículos e pedestres. Destaca-se que esta rua é itinerário do Transporte Público.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

-Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Carlos Gomes, entre a Rua das Chácaras e a Rua Paulo Klemann, no Bairro Oswaldo Aranha, pois a grande quantidade de buracos existente na mesma tem prejudicado o fluxo de veículos, principalmente dos ônibus que realizam o transporte coletivo urbano.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

-Realizar as melhorias necessárias para restabelecer boas condições de trafegabilidade na Rua José Bonifácio, trecho compreendido entre as ruas Cristóvão Colombo e Benjamin Barriquello,  no Bairro Storch, pois as deformidades existentes no calçamento vem prejudicando o fluxo de veículos. Destaca-se que esta via é itinerário do Transporte Público.


  • 03/06/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

-Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Professora Luiza Couto, entre as ruas Ângelo Strapazon e a Henrique Kopf no Centro, pois as irregularidades existentes no calçamento vêm prejudicando o fluxo de veículos e pedestres pela mesma.


  • 03/06/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

-Realizar as melhorias necessárias na pavimentação da Rua Ângelo Strapazon, trecho compreendido entre a Avenida 21 de Abril e a Rua das Chácaras no Centro, pois está em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 17/06/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

-Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Luis da Rocha Guterres, entre a Av. Padre Antonio Cuber e a Av. Salgado Filho no Bairro Getúlio Vargas, pois está praticamente intransitável em virtude do elevado número de buracos, o que prejudica o fluxo de veículos e pedestres, sobremaneira dos ônibus responsáveis pelo transporte público.


  • 17/06/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

-Proceder os reparos necessáriosna pavimentação da Av. Salgado Filho, trecho compreendido entre a Rua Luis da Rocha Guterres e a Av. Emílio Glitz, no Bairro Industrial, pois as irregularidade do calçamento vem causando transtornos ao trânsito no local. Destaca-se que a mesma também é itinerário do transporte coletivo urbano.


  • 17/06/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias na Rua Hemulth Culik, entre a Av. João Batista Bos Filho e a Av. Padre Antonio Cuber, no Bairro Getúlio Vargas, pois é utilizada pelo Transporte Público, e encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 17/06/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Júlio Lopes, entre a Rua Jorge Leopoldo Weber e a Av. Rudy Glitz, no Bairro Modelo, pois a elevada quantidade de buracos existentes na mesma vem prejudicando o fluxo de veículos e pedestres, principalmente do transporte coletivo urbano.


  • 24/06/2019
  • Tipo: Projeto de Lei
Autoria:

“PROJETO DE LEI”

Autor: Vereador Loivo Cristiano Quadros de Jesus

“ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNO “COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Ijuí, 18 de junho de 2019.

ASSUNTO:   Encaminha PROJETO DE LEI

Senhores Vereadores;

Encaminho à consideração do Plenário desta Casa, o “PROJETO DE LEI”, que Assegura matrícula para aluno “com deficiência locomotora permanente” nas Escolas da Rede Pública Municipal mais próxima de sua residência e dá outras providências.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

  Loivo Cristiano Quadros de Jesus,

  Vereador PDT.

JUSTIFICATIVA

Com intuito de promover maior qualidade de vida e atendimento efetivo das pessoas com deficiência, o presente projeto de lei torna obrigatória a matrícula para o aluno com deficiência locomotora permanente no estabelecimento de ensino mais próximo de sua residência.

Além da existência de garantias fundamentais previstas na Constituição Federal, as quais resguardam os direitos do cidadão, a previsão de atendimento às pessoas com necessidades específicas traz maior efetividade da legislação no âmbito prático.

Nos termos do Artigo 30, I e II, da Constituição Federal, caberá ao Município legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação vigente no que couber, desta forma, além de importante, a presente propositura encontra-se em sintonia com a previsão legal.

A partir de previsão constitucional, entendemos que é dever do Poder Público local fornecer, além de acessibilidade, qualidade de vida e incentivo a inserção escolar, já que a dificuldade na locomoção representa uma das maiores causas da desistência na manutenção dos estudos.

Desta forma, deverá ser garantido à população políticas que visem à inclusão, a fim de que todos sejam tratados igualitariamente em todas as ações e serviços prestados no município de Ijuí - RS.

Sendo assim, em respeito à qualidade de vida da população e aos princípios previstos constitucionalmente, conto com Vossas Senhorias para a aprovação do presente Projeto de Lei

Ijuí/RS, 18 de junho de 2019.

LOIVO CRISTIANO QUADROS DE JESUS,

VEREADOR - PDT.

PROJETO DE LEI

Assegura matrícula para aluno “com deficiência locomotora permanente” nas Escolas da Rede Pública Municipal mais próxima de sua residência e dá outras providências.

Art. 1o Fica assegurada a matrícula do aluno “com deficiência locomotora permanente” na escola da Rede Pública Municipal que for mais próxima de sua residência.

Parágrafo único. A matrícula deve ser efetivada dentro do período de matrículas estabelecido pelo órgão competente do Poder Executivo.

Art. 2o O aluno “portador de deficiência locomotora permanente” ou seu responsável, por ocasião de sua matrícula, deverá apresentar documento comprobatório de residência, que passará a constar com anexo da respectiva solicitação de matrícula na Rede Pública Municipal de Ensino.

Art. 3o A Secretaria Municipal de Educação solicitará atestado médico que comprove a deficiência locomotora permanente, que deverá apresentar necessariamente a respectiva Classificação Internacional de Doenças – CDI.

Art. 4o As Escolas Municipais garantirão a permanência dos alunos com deficiência locomotora permanente, de forma a assegurar prontamente sua matrícula e, priorizarão a preparação e adequação do seu espaço físico para o acolhimento desse aluno.

Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ijuí/RS, em ..................................................


  • 01/07/2019
  • Tipo: Moção
Autoria:

Os Signatários Vereadores integrantes das Bancadas que compões o Poder Legislativo Ijuiense, requerem, nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Governador do Estado, assim como aos Líderes de Bancada e ao Presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa Gaúcha, MOÇÃO DE APELO, para que sejam nomeados os aprovados no último Concurso Público para os cargos de Inspetor e Escrivão da Polícia Civil.

Tal medida é muito importante para diminuir o déficit efetivo da polícia civil em nosso Estado, que hoje conta com um déficit aproximado de 50% das vagas, que irá se agravar ainda mais com a estimativa de 700 aposentadorias previstas para este ano.

Há de se destacar que, quando se fala em segurança pública, pensamos automaticamente na Brigada Militar, que, por desenvolver um trabalho extremamente importante de ostensividade, é a instituição que dá representatividade à segurança da população. No entanto, o trabalho da Polícia Judiciária é igualmente salutar para a manutenção da segurança pública.

É de amplo conhecimento as dificuldades enfrentadas pelo setor da segurança pública no Estado inteiro. São muitos os municípios que sofrem em virtude do baixo efetivo policial. Além dos inúmeros crimes que acontecem todos os dias, em todas as regiões, a notícia da migração do crime organizado para o interior, expões a fragilidade da segurança em nossos municípios.

Sendo assim, solicitamos que sejam nomeados todos os aprovados no último concurso público, a fim de garantir mais policiais para nossos municípios, indispensáveis para o atendimento das demandas sociais, que necessita e tem direito à segurança pública, cuja garantia e preservação compete ao Estado.  


  • 08/07/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Os Signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo solicitam a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja encaminhado Ofício aos Deputados Federais Gaúchos solicitando apoio e destinação de recursos via emenda parlamentar de bancada ou individual para os projetos a seguir:

·  Projeto de Ampliação do Centro de Inovação Tecnológica em Produção e Saúde Animal;

·  Projeto de Melhoria da Eficiência Leiteira em Unidades de Produção no Município de Ijuí;

·  Tecnologias para Cultivo de Hortaliças de Base Agroecológica, e;

·  Programa de aumento da eficiência no uso de fertilizantes para agricultores familiares atendidos pela EMATER-RS – Regionais Ijuí e Santa Rosa.


  • 08/07/2019
  • Tipo: Moção
Autoria:

Os signatários Vereadores requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da Casa, e envio ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e ao Poder Judiciário, MOÇÃO DE APOIO à abertura de um CRVA próprio em Ijuí.

É de amplo conhecimento que o Município de Ijuí não possui um Centro de Registro de Veículos Automotores, contando apenas com um posto avançado do Cartório de Ajuricaba.

De se destacar também, que os Vereadores Ijuienses, enquanto legítimos representantes da comunidade local, têm recebido inúmeras reclamações quanto ao serviço prestado por este órgão em nosso Município, tanto que esse tema já foi objeto inclusive de debate em Audiência Pública, promovida na Câmara de Vereadores no ano de 2010, face as inúmeras reclamações recebidas dos usuários, demonstrando o descontentamento com o serviço prestado pelo posto avançado que hoje atende em nosso Município.

No entanto, com o passar dos anos, não houve redução no volume de reclamações que os Vereadores têm recebido quanto a insatisfação da população em relação ao serviço prestado pela atual administração do CRVA em Ijuí, principalmente com relação ao atendimento dispensado aos usuários, inadequações do espaço físico, que não comporta a atual demanda, entre outras.

Ijuí conta hoje, segundos estimativas do IBGE, com uma população superior a 80 mil habitantes, se constituindo no maior e mais importante centro populacional da região, o que, por si só, justifica, que os serviços prestados para a população sejam satisfatórios. Destaca-se que nosso vizinho Município de Catuípe, em que pese contar com uma população de aproximadamente nove mil habitantes, terá um novo CRVA, apesar de já contar com Posto Avançado.

Por outro lado, um CRVA próprio ampliaria o volume de receitas para o Município, vez que não seria mais necessário o deslocamento para outras cidades, aumentando a arrecadação com IPVA e ISS, inclusive gerando mais empregos, entre outros tantos benefícios que traria para o Município e comunidade ijuiense.

Desta forma, manifestamos total APOIO a abertura de um CRVA próprio, com a estrutura necessária para atender plenamente a demanda por este serviço, e atender a contento os anseios dos usuários.   


  • 08/07/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

-Realizar melhorias na pavimentação da Rua José de Alencar, trecho compreendido entre a Av. Coronel Alfredo Steglich e a Rua Cassemiro de Abreu, no Bairro Alvorada, pois as irregularidades existentes no calçamento vêm prejudicando o fluxo de veículos e pedestres. Destaca-se que está via também é utilizada pelo Transporte Público.


  • 08/07/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

-Realizar melhorias na Rua Julia Löw, principalmente entre a Rua General Flores da Cunha e a Rua Pedro Idalêncio, no Bairro Independência, pois está em péssimas condições de trafegabilidade, causando transtornos ao trânsito no local, sobremaneira ao transporte coletivo urbano.


  • 08/07/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder as melhorias necessárias na pavimentação da Rua Pedro G. Idalêncio, principalmente no trecho compreendido entre as ruas Julia Löw e Erany João Vieceli, no Bairro Independência, pois as irregularidade existentes no calçamento têm prejudicado o fluxo de veículos e pedestres na mesma, especialmente aos ônibus do transporte público, uma vez que é itinerário do mesmo.


  • 08/07/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Aumentar em mais seis metros a sinalização de proibido estacionar na AV. Getúlio Vargas, lateral da Praça dos Imigrantes no sentido norte/sul, para facilitar o fluxo dos veículos que realizam a conversão á direita em direção ao centro, vindo assim a melhorar o fluxo do trânsito no local.

  • 15/07/2019
  • Tipo: Projeto de Lei
Autoria:

“PROJETO DE LEI”

Autor: Vereador Loivo Cristiano Quadros de Jesus

“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1o DA LEI No 6.827, DE 02 DE JULHO DE 2019, QUE OBRIGA HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A DISPONIBILIZAR CARRINHOS DE COMPRAS COM ASSENTOS ADAPTADOS À UTILIZAÇÃO POR CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.”

Ijuí, 11 de julho de 2019.

ASSUNTO:   Encaminha PROJETO DE LEI

Senhores Vereadores;

Encaminho à consideração do Plenário desta Casa, o “PROJETO DE LEI”, que Altera a redação do art. 1o da Lei no 6.827, de 02 de julho de 2019, queObriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disponibilizar carrinhos de compras com assentos adaptados à utilização por crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

  Loivo Cristiano Quadros de Jesus,

  Vereador PDT.

JUSTIFICATIVA

Recentemente apresentamos o Projeto de Lei, que após deliberação deste Legislativo, foi encaminhado ao Prefeito Municipal, o qual sancionou a Lei no 6.827, de 2 de julho de 2019, que Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disponibilizar carrinhos de compras com assentos adaptados à utilização por crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida.

No entanto, constou na redação do seu art. 1o, a sigla PNE, referindo a “portador de necessidades especiais”, que, assim como os termos portador de deficiência e pessoa portadora de deficiência (PPD) não são mais considerados adequados. No lugar deles, recomenda-se usar "pessoa com deficiência" ou "PcD", cuja sigla é invariável.

 Nesse sentido, o presente Projeto de Lei pretende então apenas adequar essa questão, alterando a redação original, substituindo a sigla PNE por PcD.

Destaca-se que os demais dispositivos da Lei permanecem inalterados.

Desse modo, solicito novamente o apoio dos nobres pares para a aprovação desta Proposição, que, destaco, possui grande relevância e alcance social.

Ijuí/RS, 11 de julho de 2019.

VEREADOR LOIVO CRISTIANO QUADROS DE JESUS

PROJETO DE LEI

Altera a redação do art. 1o da Lei no 6.827, de 2 de julho de 2019, que “Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disponibilizar carrinhos de compras com assentos adaptados à utilização por crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

Art. 1o Fica alterado o caput do art. 1o da Lei no 6.827, de 2 de julho de 2019, passando a viger com a seguinte redação:

“Art. 1o Ficam os hipermercados, os supermercados e os estabelecimentos similares obrigados a disponibilizar carrinhos de compras com assentos adaptados e identificados com símbolo internacional de acesso PcD, a serem utilizados por crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida, nas seguintes quantidades mínimas:

...........................................” (NR)

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ijuí/RS, em ..................................................


  • 26/08/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 26/08/2019

  • Matérias (35)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 19/08/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 19/08/2019

  • Matérias (31)
  • Vereadores presentes (13)
  • Áudios (1)

  • 12/08/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 12/08/2019

  • Matérias (36)
  • Vereadores presentes (12)
  • Áudios (1)

  • 05/08/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 05/08/2019

  • Matérias (54)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 15/07/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 15/07/2019

  • Matérias (29)
  • Vereadores presentes (11)
  • Áudios (1)

  • 08/07/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 08/07/2019

  • Matérias (40)
  • Vereadores presentes (14)
  • Áudios (1)

  • 01/07/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 01/07/2019

  • Matérias (45)
  • Vereadores presentes (14)
  • Áudios (1)

  • 24/06/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 24/06/2019

  • Matérias (32)
  • Vereadores presentes (14)

  • 17/06/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 17/06/2019

  • Matérias (43)
  • Vereadores presentes (14)
  • Áudios (1)

  • 10/06/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 10/06/2019

  • Matérias (43)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 03/06/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 03/06/2019

  • Matérias (52)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 27/05/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 27/05/2019

  • Matérias (55)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 20/05/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 20/05/2019

  • Matérias (37)
  • Vereadores presentes (14)
  • Áudios (1)

  • 15/05/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 15/05/2019

  • Matérias (44)
  • Vereadores presentes (14)
  • Áudios (1)

  • 06/05/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 06/05/2019

  • Matérias (41)
  • Vereadores presentes (14)
  • Áudios (1)

  • 29/04/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 29/04/2019

  • Matérias (53)
  • Vereadores presentes (14)
  • Áudios (1)

  • 22/04/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 22/04/2019

  • Matérias (48)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)
  • Galeria de fotos (1)

  • 15/04/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 15/04/2019

  • Matérias (49)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 08/04/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 08/04/2019

  • Matérias (51)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 01/04/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 01/04/2019

  • Matérias (45)
  • Vereadores presentes (13)
  • Áudios (1)

  • 25/03/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 25/03/2019

  • Matérias (58)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 18/03/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 18/03/2019

  • Matérias (46)
  • Vereadores presentes (14)
  • Áudios (1)

  • 11/03/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 11/03/2019

  • Matérias (47)
  • Vereadores presentes (15)

Conteúdo indisponível no momento.

Fale conosco

Mande suas críticas e sugestões para o portal

Contato

Imprensa

Se você é imprensa cadastre-se e receba as notícias fresquinhas

Cadastre-se

Curta

Rua Benjamin Constant, 116, Centro, 98700-000, Ijuí - RS
Caixa Postal, 541 - Cep: 98700-000 - Telefone: (55)3331-0100

Horário de atendimento: Atendimento ao público de segunda-feira: 12h às 18h. De terça a sexta-feira: 07h às 13h. Segundas-feiras sessão plenária ordinária a partir das 18 horas.

Visualizar mapa