A sessão ordinária realizada na noite de ontem, 18 de Setembro, na Câmara Municipal de Ijuí, foi presidida pelo vereador Marildo Kronbauer – Mutly (PDT) e teve como destaque a homenagem que os vereadores prestaram a União das Associações dos Bairros de Ijuí – Uabi pela passagem dos 50 anos da entidade.

Durante a sessão, também foram votados os projetos que estavam na pauta do dia e todos aprovados por unanimidade de votos.

Projeto de Lei – Processo N° 1.198/2017, que Revoga a Lei nº 4.785, de 15 de janeiro de 2008, que Acresce parágrafos que menciona ao art. 79 da Lei nº 2954, de 30 de dezembro de 1993; dá nova redação ao art. 75 e a tabela XIII, da Lei nº 2954, de 30 de dezembro de 1993, que estabelece o código tributário do município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.

Projeto de Lei – Processo N° 1.199/2017 que, Revoga a letra “b”, do artigo 4º, inciso v; dá nova redação ao § 3º, da Lei nº 4.951, de 30 de março de 2009, que Institui política de incentivos a instalação de empresas de revenda de bens de capital duráveis e de prestação de serviços correlatos e empresas de serviços de transporte, energia, telecomunicações e de limpeza, coleta, compostagem e ou tratamento de detritos e ou dejetos e de proteção, conservação e desenvolvimento do meio ambiente, no Município de Ijuí, e dá outras providências.

Projeto de Lei – Processo N° 1.200/2017, que Revoga o inciso III do artigo 2º, da Lei nº 6.289, de 28 de outubro de 2015, que Concede isenção de tributos municipais e outros incentivos econômicos para a Empresa Fricke Soldas Ltda., e dá outras providências.

Projeto de Lei – Processo N° 1.201/2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso para a Associação de Saúde Mental de Ijuí – ASSAMI para os fins que menciona, e dá outras providências.

Logo após, foram remetidos para análise das Comissões Técnicas do Poder Legislativo os seguintes projetos de lei:

Projeto de Lei- Mensagem N° 057/2017 que, Altera e acresce dispositivos que menciona à Lei Municipal n^o 4.049, de 17 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Projeto de Lei – Mensagem N° 058/2017 que, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 8.000,00 (oito mil reais); acresce ação ao Anexo I da Lei n^o 5.809, de 11 de setembro de 2013, acresce ação ao Anexo I da Lei n^o 6.480, de 23 de novembro de 2016, e dá outras providências.

Projeto de Lei - Mensagem N° 060/2017 que, Acresce o inciso IX ao art. 32 da Lei Municipal n^o 6.480, de 23 de novembro de 2016, e dá outras providências.

Ainda na sessão foi encaminhado um anteprojetos de lei, de autoria do Vereador César Busnello (PSB) para que seja instituído o Concurso de Decoração Luminosa de Natal.