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Expediente: Segunda-feira das 12h às 18h. De terça a sexta-feira das 07h às 13h.  Segundas-feiras sessão plenária ordinária a partir das 18 horas. Atendimento ao público externo (mediante agendamento com Gabinete de Vereador):das 8h às 18h, às segundas-feiras; das 7h às 17h, de terça a sexta-feira.

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LISTA PROJETOS - Anteprojeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
1612/2022 Anteprojeto de Lei Institui o Programa Vale Feira aos Servidores Públicos Municipais de Ijuí, e dá outr... 08/08/2022
1417/2022 Anteprojeto de Lei Cria o Fundo Municipal para Políticas Penais, e dá outras providências. 11/07/2022
1353/2022 Anteprojeto de Lei Altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.871, de 19 de novembro de 2001, que dis... 04/07/2022
1352/2022 Anteprojeto de Lei Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes dos cargos de Agente Comuni... 04/07/2022
1351/2022 Anteprojeto de Lei Altera a redação do inciso I, parágrafo único do art. 5º da Lei Municipal nº 7.184, ... 04/07/2022
1350/2022 Anteprojeto de Lei Inclui dispositivos aos artigos 1o e 2o da Lei Municipal no 4.882, de 11 de agosto d... 04/07/2022
1349/2022 Anteprojeto de Lei Altera e inclui dispositivos do art. 3o da Lei Municipal no 6.084, de 28 de novembro... 04/07/2022
1348/2022 Anteprojeto de Lei Institui, no Município de Ijuí, o Programa de Funcionamento de Creches no horário no... 04/07/2022
1292/2022 Anteprojeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar óculos de grau para pessoas em vulnerab... 27/06/2022
1291/2022 Anteprojeto de Lei Garante aos estudantes do Município de Ijuí o direito ao aprendizado da língua portu... 27/06/2022
1290/2022 Anteprojeto de Lei Institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil para o M... 27/06/2022
1289/2022 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre a instituição do Plano de Demissão Voluntária - PDV, no âmbito da Admin... 27/06/2022
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