ATA No 36/2016
Aos dez dias do mês de outubro do ano de 2016, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena
Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César
Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon e Rubem
Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Valmir Elton Seifert, invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente
solicitou à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que procedesse a
LEITURA DA ATA número 35 do ano de 2016, referente à Sessão Ordinária do dia três
de outubro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em
seguida, a Secretária leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação;
- da Escola Municipal Infantil Solange Ana Copetti, convidando para a
solenidade comemorativa aos trinta anos da instituição; - e Telegrama do
Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a
garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi remetido para
análise das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei encaminhado pela
Mensagem no 140/2016, que Transfere
da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do
Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona; autoriza a sua alienação
para Haidée Ghisleni Barufaldi, e dá outras providências. O Presidente
suspendeu os trabalhos por alguns instantes, até que fossem coletadas as
assinaturas nos Pareceres dos Processos constantes na Pauta. Reabertos os
trabalhos, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no
668/2016, que Concede Títulos de Cidadania,
que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final e de Políticas Públicas. Não havendo manifestações, foi colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado
por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra
durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 686/2016,
que Autoriza a abertura de créditos
adicionais especiais até o valor de duzentos mil reais, e dá outras
providências, acompanhado de Parecer favorável da Comissão de Finanças e
Orçamento. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei,
Processo no 687/2016, que Transfere
da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do
Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona; autoriza a sua alienação
para João Francisco Knechtel, e dá outras providências, juntamente com os Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças
e Orçamento e de Políticas Públicas. Pronunciou-se o Vereador Darci Pretto da
Silva, que solicitou vistas ao Projeto. O Presidente suspendeu os trabalhos e
convidou os Vereadores para se reunirem junto da Mesa. Reabertos os trabalhos,
e não havendo mais interessados em fazer uso da palavra, foi o Pedido de Vistas
colocado em votação, sendo aceito por unanimidade de votos. A seguir, foi
aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se
manifestar na discussão, o Projeto de Lei, Processo no 690/2016,
que Concede Títulos de Cidadania,
juntamente como os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça
e Redação Final e de Políticas Públicas. Da mesma forma, foi aprovado por
unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações na discussão, o Projeto de
Resolução, Processo no 691/2016, que Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí a realizar despesas que menciona
durante a Expoijuí Fenadi 2016, e dá outras providências, acompanhado de
Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e
de Finanças. Posteriormente, foi colocado em discussão o REQUERIMENTO, de
autoria da Vereadora Helena Stumm Marder, que solicitava o envio de convite à
Secretária de Saúde e Coordenação dos Agentes Comunitários de Saúde no
município, para falar aos Vereadores durante reunião das Comissões a ser
agendada sobre o trabalho desenvolvido pelos Agentes Comunitários de Saúde e
suas atribuições, áreas que estão sem cobertura de Agente Comunitário e
assuntos correlatos, tendo em vista que durante a recente campanha eleitoral
este serviço foi um dos grandes motivos de questionamentos da população. Foi
despachado favoravelmente o seguinte Pedido de Informação, de autoria do
Vereador Rubem Carlos Jagmin: A rua paralela ao oeste do Cemitério Jardim
possui denominação? Caso afirmativo, qual o nome da mesma? Informar ainda as
dimensões desta via. Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente as
seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin: Construir um
novo cemitério na perspectiva de engenharia horizontal ou vertical, pois, os
que existem estão quase lotados; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Revisão
na iluminação pública na Rua João Perondi, Bairro São Paulo; - Operação
tapa-buracos na Rua Júlio Lang, Bairro Lulu Ilguenfritz; - Reforma em regime
de urgência das estradas da Linha Dois Norte, Distrito de Chorão; - do Vereador
César Busnello: Operação tapa-buracos na Rua Jacob Nicolleti, Bairro
Independência; - Reparo na iluminação pública da Rua Aristeu Pereira, Bairro
São Paulo; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Transformar em estacionamento
rotativo pago o lado direito da via lateral à Praça da República, em frente a
Igreja Nossa Senhora da Natividade, pois, segundo os empresários da região, a
falta de local para estacionamento tem prejudicado seus negócios. Em seguida,
passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, em
ambos os espaços somados, a Vereadora Rosane Simon, lembrando o transcurso do
Dia Mundial da Saúde Mental, e debatendo os efeitos, que considera nefastos à
população em geral, da Proposta de Emenda a Constituição Federal número 241 de
2016, em trâmite no Congresso, por iniciativa da Presidência da República, que
limitará os investimentos públicos por vinte anos. No espaço do Pequeno
Expediente, pronunciou-se o Vereador Aldair Luis Cossetin, debatendo a
Indicação de sua autoria constante na Pauta. Também usando o espaço do Pequeno
Expediente, fez uso da palavra a Vereadora Rosana Maria Tenroller, concordando
com o pronunciamento da Vereadora Rosane Simon, quanto aos problemas causados,
principalmente a população mais pobre do país, caso for aprovada a Proposta de
Emenda à Constituição que limita os investimentos públicos por vinte anos, especialmente
em áreas essências como saúde e educação. Nada mais havendo a ser tratado,
encerrou-se os trabalhos às dezenove horas e vinte minutos. Do que, para
constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes,
será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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