ATA No 39/2016
Aos 24 dias do mês de outubro do ano de 2016, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi,
Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz
Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosana Maria
Tenroller, Rosane Simon e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Valmir
Elton Seifert, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente,
o Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que
procedesse a LEITURA DA ATA número 38 do ano de 2016, referente à Sessão Ordinária
do dia dezessete de outubro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade
de votos. Em seguida, a Secretária leu os Telegramas recebidos do Ministério da
Educação, informando a liberação de recursos financeiros ao Município de Ijuí. Posteriormente,
passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento do
Senhor Albino Walter Hammarstron. Prosseguindo, o Presidente colocou em
discussão o Veto, Processo no 708/2016, que Vetava integralmente o Projeto de Lei
referente ao Processo número 645, de 2016, que Denomina as vias públicas que
menciona no Loteamento Sol Nascente, Bairro Novo Leste, acompanhado de
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final favorável ao
acatamento. Como não houve manifestações, o Presidente solicitou que a
servidora Clarissa Piesanti Marquesin procedesse a entrega das cédulas de
votação. Em seguida, os Vereadores foram chamados nominalmente para depositarem
seus votos na urna. Isto feito, o Presidente convidou os Vereadores Daniel
Perondi e Darci Pretto da Silva para realizarem o escrutínio dos votos, sendo
apurado que o Veto foi acatado com treze votos favoráveis e um contrário ao
acatamento. Foi remetido para análise da Comissão de Finanças e Orçamento o
Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem no 145/2016, que Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar até o valor de cem mil reais, e dá outras providências. Posteriormente,
foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se
manifestar na discussão, os Projetos de Lei, Processo no
709/2016, que Revoga as Leis Municipais
que menciona, e dá outras providências, e o Processo no
710/2016, que Revoga a Lei Municipal que
menciona, e dá outras providências, ambos acompanhados de Parecer favorável
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Prosseguindo, o
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
711/2016, que Autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar até o valor de seiscentos e oitenta mil reais, e
dá outras providências, que contava com Parecer favorável da Comissão Finanças
e Orçamento. Não havendo interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em
votação, sendo aprovado com doze votos favoráveis e um contrário, do Vereador
Andrei Cossetin Sczmanski. Em seguida, foi aprovada por unanimidade de votos,
sem que houvesse manifestações na discussão, a MOÇÃO, de autoria do Vereador
José Ricardo Adamy da Rosa, de Repúdio a intenção do Governo Estadual em
privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica. Foi despachado
favoravelmente o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador Andrei
Cossetin Sczmanski: Quantos servidores foram contratados a partir do dia vinte
de setembro de 2016? Informar o nome e a função desempenhada com respectivo
salário de cada um destes servidores. Da mesma forma, foram despachadas
favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski: Revisar a iluminação
pública da Rua Horizontina, no Bairro Thomé de Sousa, assim como na Travessa
Daniel Bober, onde existem lâmpadas que permanecem acesas mesmo durante o dia e
outras tantas que estão queimadas; - Operação tapa-buracos na Rua Manoel
Amorim dos Santos, Bairro Thomé de Souza, e na Rua Henrique Ulisses, no Bairro
Elisabeth; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Efetuar, em regime de urgência,
limpeza nos cemitérios Municipal e Jardim, por parte da Vigilância
Epidemiológica, principalmente no tocante ao acúmulo de água em potes, jazigos,
entre outros, prevenindo a proliferação do mosquito transmissor da dengue; - Instalar
um ponto de água, no lado leste do Cemitério Jardim. O Presidente informou a
todos que as matérias de autoria do Vereador César Busnello foram retiradas da
Pauta, em virtude da ausência do autor, que se encontrava representando o
Parlamento Ijuiense na Sessão Didática Extraordinária da Vigésima Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado, comemorativa dos trinta anos de fundação do
Curso de Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado. Em seguida,
passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, nos
espaços de ambos os expedientes somados, a Vereadora Rosane Simon, discutindo o
movimento social realizado em nível nacional contrário a aprovação da Proposta
de Emenda à Constituição número 241, fazendo ainda uma breve reflexão sobre o
resultado das eleições municipais de 2016 em todo o país. Em seguida, fez uso
da palavra, no Pequeno Expediente, a Vereadora Helena Stumm Marder, lembrando o
transcurso do Dia Mundial de Combate à Poliomielite, discutindo as atividades
promovidas pelo Rotary Club para arrecadar recursos destinados a campanha de
vacinação em países onde a doença não foi erradicada ainda. Posteriormente,
pronunciou-se, nos espaços do Pequeno e do Grande Expedientes acoplados, o
Vereador Marildo Kronbauer, debatendo os problemas existentes nos reparos
realizados em vias públicas do município onde são realizadas obras pela
Companhia Riograndense de Saneamento, que necessitam remover a pavimentação das
vias. Manifestou-se ainda, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Andrei
Cossetin Sczmanski, ratificando a crítica do Vereador Marildo Kronbauer,
referente a qualidade das obras de reparos na vias onde há necessidade de
remoção da pavimentação para consertos ou instalação de canalizações pela
Companhia Riograndese de Saneamento, discutindo ainda os efeitos da operação
desencadeada pelo Ministério Público Eleitoral em Ijuí denominada de Caixa de
Pandora , que investiga possíveis ocorrências de compra de votos no último
pleito eleitoral municipal. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os
trabalhos às dezenove horas e cinco minutos. Do que, para constar, lavrou-se a
presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores
Presidente e Secretários presentes.
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