ATA No
41/2016
Aos sete dias do mês de novembro do
ano de dois mil e dezesseis, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente,
no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os
Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair
Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Daniel Perondi, Helena
Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César
Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon e Rubem
Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Valmir Elton Seifert, invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente
solicitou à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que procedesse a
LEITURA DA ATA número 40 do ano de 2016, referente à Sessão Ordinária do dia trinta
e um de outubro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em
seguida, a Secretária fez a leitura de ofício do Poder Executivo Municipal respondendo
o Pedido de Informação, Processo no 700/2016, bem como ofício
do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem Daer, respondendo o ofício
desta Casa no 133/2016. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO
DIA, quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Fábio André
Botura. Foi remetido para análise das Comissões Técnicas Permanentes, o Projeto
de Lei encaminhado pela Mensagem no 150/2016 que Revoga a Lei Municipal no
5.614, de 25 de abril de 2012. Posteriormente, foram aprovados por
unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se manifestar na
discussão, os Projetos de Lei, Processo no 722/2016 que Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras
providências, acompanhado de Parecer
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento; Processo no 729/2016 que Autoriza
o Departamento Municipal de Energia de Ijuí DEMEI, a repassar recursos, para
fins que menciona e dá outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e
Orçamento e de Políticas Públicas; e Processo no 730/2016 que
Altera a redação dos dispositivos que
menciona da Lei Municipal no 4.940, de 27 de janeiro de 2009,
acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final e de Políticas Públicas. Em seguida, foi colocado em discussão o
seguinte REQUERIMENTO do Vereador Aldair Luis Cossetin: Solicita que seja
convidado para participar de Sessão
Plenária a ser agendada, o Ex.º Sr. Nilton Kasctin dos Santos, Promotor de
Justiça da cidade de Catuípe e integrante do GT dos agrotóxicos, a fim de
trazer mais informações sobre o tema. Colocado em discussão o requerimento manifestou-se
o autor solicitando que o mesmo fosse convertido para autoria de todas as
bancadas. O Presidente colocou em votação o requerimento e o pedido do autor,
sendo ambos aprovados por unanimidade de votos. Na sequência foi
despachado favoravelmente o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO, de autoria do
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Quantas ressonâncias magnéticas foram
realizadas pela Secretaria de Municipal de Saúde do município de Ijuí do
período compreendido entre janeiro de 2016 até o dia 05 de novembro do presente
ano? Detalhar mês a mês e local onde foram realizadas as ressonâncias?. Da
mesma forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de
autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Revisão da iluminação pública na
Rua Nabis Craide, Bairro Mundstok; Reformar em regime de urgência os desníveis
nas proximidades da Rua das Chácaras, na altura do número 472, perto da rótula
com a Av. Flores da Cunha, pois os desníveis da via estão causando grandes
transtornos aos usuários; Reforma em regime de urgência dos buracos localizados
na Rua José Gabriel entroncamento com a Rua Jacob Nicolette, acesso ao distrito
industrial. O grande número de buracos no local está dificultando o acesso das
empresas situadas no distrito industrial; Operação tapa-buracos na Rua Leone
Silvelo, Bairro Penha; Instalação de dois redutores de velocidade na Rua
Hermann Wassermann, proximidades das duas entradas da unidade da empresa
LACTALIS DO BRASIL, (Portaria), onde o fluxo de caminhão e veículos de pequeno
porte é intenso, sendo que muitos deles não respeitam a velocidade estabelecida
na via. Salienta-se que este pedido já foi feito pela empresa junto ao
Executivo, conforme documentos em anexo; e Limpeza lateral na canaleta e do
meio fio da Rua Hermann Wassermann, em frente à empresa ELEBAT, onde a sujeira
acumulada no local obriga os veículos a estacionarem longe do meio fio,
causando transtorno aos usuários da via. Salienta-se que este pedido já foi
feito pela empresa junto ao Executivo, conforme documentos em anexo. E do
Vereador Rubem Carlos Jagmin: Melhorias na Rua Helmuth Gressler, Bairro São
Paulo; e Verificar e realizar conserto na tubulação na Rua Roberto Roeber,
Bairro Hammastronn, em frente ao nº 750. O referido conserto se faz necessário
em virtude de o esgoto do Hospital Unimed passar naquele local. Em seguida,
passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, nos
espaços de ambos os expedientes somados, o Vereador César Busnello, que
parabenizou os manifestantes presentes no Plenário pelo apoio à Operação Caixa
de Pandora realizada pelo Ministério Público em Ijuí, manifestou seu total
apoio as investigações realizadas, lamentou a omissão da OAB de Ijuí,
Sindilojas e ACI e sociedade em geral, que se omitiram quanto a Operação Caixa
de Pandora, propôs voto Congratulatório ao Ministério Público, abordou também
quanto a pessoas humildes que procuram os Vereadores reclamando do tratamento
dispensado pelo Poder Executivo quando tentam regularizar seus imóveis ou
aprovar seus projetos residenciais, em especial aqueles que estão em área de
Preservação Permanente, e o tratamento desigual dado nestes casos a pessoas com
maior poder aquisitivo, por fim abordou sobre problemas ambientais no Parque da
Pedreira, pedindo que o Ministério Público intervenha, e criticou a inércia do
Poder Executivo quanto as demandas da comunidade e indicações feitas pelos
Vereadores. Em seguida, manifestou-se o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, no
espaço do pequeno expediente, corroborando com a fala do Vereador César
Busnello em relação às dificuldades que pessoas humildes encontram ao tentar aprovar
seus projetos residenciais, abordou também sobre encaminhamentos que fez junto
as Secretarias Estaduais da Fazenda e Saúde, informando sobre a liberação de
recursos no valor de R$ 318.605,00, provenientes da Consulta Popular 2015, ao
Hospital de Caridade de Ijuí. Prosseguindo, manifestou-se nos espaços de ambos
os expedientes somados, a Vereadora Rosane Simon, cumprimentando os
manifestantes pelo apoio à Operação Caixa de Pandora do Ministério Público, disse
esperar que as investigações sejam exemplares, abordando entre outros assuntos,
sobre as pequenas corrupções do dia-a-dia, a necessidade de mais recursos para
o atendimento às demandas da comunidade, a preocupação com o fato de a Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2017 ter sido apresentada com déficit, os
prejuízos que a aprovação da PEC 241 trará a população, com a previsão de
redução de receitas para os municípios, convidando a todos a participar das
manifestações contra a PEC 241 no dia 11 de novembro, sobre as decisões do Supremo
Tribunal Federal que tem prejudicado os trabalhadores, nas quais a tendência é
substituir o legislado pelo negociado, a preocupação com a instabilidade dos
direitos dos trabalhadores, as terceirizações no mundo do trabalho, a
desvalorização da política e a valorização de ideias fascistas e eleição de parlamentares
de extrema direita. Ocupando o espaço do pequeno expediente, manifestou-se a
Vereadora Helena Stumm Marder, que também cumprimentou os manifestantes
presentes, e abordou quanto as ações realizadas pela Secretaria Municipal de
Saúde durante o Novembro Azul , as quais visam à saúde do homem, informando
que as unidades básicas de saúde estão trabalhando em horário diferenciado para
atender este público. Em seguida, manifestou-se a Vereadora Rosana Maria
Tenroller, utilizando os espaços do pequeno expediente e de comunicação de liderança,
externando seu apoio a manifestação do público presente, as investigações do
Ministério Público e a legislação eleitoral vigente, corroborando com as
preocupações da Vereadora Rosane Simon, no sentido de que a PEC 241 acarretará o
desmonte de recursos para a saúde, educação e agricultura familiar, abordou
entre outros assuntos, que a PEC 241 passou a se chamar PEC 55 agora que
tramita no Senado, que a população não sabe do que se trata esta PEC, que as
ocupações dos estudantes em escolas e universidades têm seu total apoio, que
acredita que a transformação do País se dará através da juventude, que se
preocupa com o aumento da pobreza, que o orçamento do País irá crescer sem que
seja dividido, criticou os aumentos concedidos ao judiciário e parlamentares no
Congresso Nacional, e por fim manifestou todo seu repúdio à atitude da Polícia
Militar que invadiu a Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema/SP, sem
mandado judicial. Logo após, pronunciou-se o Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski, ratificando a fala do Vereador César Busnello quanto a problemas
ambientais no Parque da Pedreira, sugerindo que seja procurada a Patram Patrulha
de Policiamento Ambiental da Brigada Militar do RS, manifestou seu apoio a
Operação Caixa de Pandora e investigações ocorridas no município, falou, entre
outros assuntos, que as manifestações do estudantes são legítimas, mas que
estes deveriam ter protestado também quando o então governo Dilma cortou o
orçamento da União para a Educação em aproximadamente 10 milhões, quanto a pedidos
de informação que fez ao Executivo sobre contratações de cargos em comissão e
está aguardando a resposta, e quanto a divulgação em jornal local sobre a
contratação de pessoas sem qualificação para cargos em comissão ocorridas
recentemente, criticando que para muitas demandas da população faltam recursos,
que a LDO para 2017 veio com déficit de aproximadamente 6,5 milhões, e também o
projeto de lei que reduziu a escolaridade para cargos comissionados, para o
qual votou contrário.Ocupando o espaço do
pequeno expediente, manifestou-se o Vereador Marcos César Barriquello, falando
que é importante que a sociedade compareça na Câmara, que é preciso repensar a
política, abordou entre outros assuntos, quanto a licenças para construção em
áreas de preservação permanente, lembrando que a legislação é muito rígida e
igual para todos, salientando que o gestor pode responder em âmbito judicial
caso autorize em desacordo com a Lei, quanto ao projeto que baixou para estudo
nas Comissões e que está revogando uma Lei municipal que foi declarada nula
pelo Poder Judiciário, abordou também sobre a missão que o Ministério Público
tem junto a sociedade, que se há irregularidades no Parque da Pedreira as
mesmas devem ser solucionadas, que se preocupa com a obra do Parque por conta
dos atrasos da União na liberação dos recursos, e por fim solicitou que os
Vereadores encaminhem nas Comissões Permanentes as demandas das pessoas que
estão tentando liberação de projetos residenciais, para que seja buscada uma
solução caso a caso. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos
às dezenove horas e trinta minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente
Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores
Presidente e Secretários presentes.
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