ATA No
42/2016
Aos onze dias do mês de novembro do
ano de 2016, com início às dez horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário
da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores
Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis
Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José
Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer,
Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador
Valmir Elton Seifert, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente,
o Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que procedesse
a LEITURA DA ATA número 41 do ano de 2016, referente à Sessão Ordinária do dia sete
de novembro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em
seguida, a Secretária fez a leitura de ofício recebido da Secretaria Geral da
Mesa do Senado Federal, respondendo ao ofício número 146 do corrente ano, assim
como dos telegramas recebidos do Ministério da Educação, informando a liberação
de recursos financeiros ao Município, destinados a garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Posteriormente,
passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi remetido para análise das Comissões Técnicas
Permanentes, o Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem no 151/2016
que Transfere da classe de bens de uso
comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de
área urbana que menciona; autoriza a sua alienação para Eider José Ravison, e
dá outras providências. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei, Processo no 749/2016, que Revoga a Lei Municipal número 5.614, de 25
de abril de 2012, que contava com Parecer favorável da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final. Como não houve interessados em se
pronunciar, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Foi
despachado favoravelmente o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO, de autoria do
Vereador César Busnello: Em que fase de execução encontram-se as obras do
Parque da Pedreira? Que modalidade de licitação foi utilizada pelo Poder
Público para contratação das empresas em cada uma das fases? Quais foram as
empresas vencedoras e que executaram a obra? Enviar cópia digital de todo o
processo licitatório de todas as etapas, desde a publicação dos referidos
editais até os contratos e respectivos aditivos. Qual o montante de recursos
recebidos da União para a execução do projeto? Que montante de recursos é
dispendido mensalmente pelo Município em aluguel social das famílias que serão
beneficiadas com unidades habitacionais no Parque da Pedreira? Da mesma forma,
foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do
Vereador Aldair Luis Cossetin: Efetuar a pavimentação asfáltica na Rua
Professora Luiza Couto no trecho compreendido entre as Ruas Siqueira Couto e
Francisco Berenhauser; - Consertar boca-de-lobo na Rua Ernesto Alves em frente
à Companhia Riograndense de Saneamento, que se encontra sem tampa de proteção,
tornando-se de grande perigo para veículos e pedestres devido a sua
profundidade. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às dez horas
e vinte minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida
e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e
Secretários presentes.
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