ATA No 06/2017
Aos doze dias do mês de janeiro do ano de 2017, com início às dez horas,
reuniram-se extraordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito
a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum,
verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha,
Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello,
Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella,
Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de
Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Marcos César Barriquello e Rubem Carlos
Jagmin, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário,
Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a leitura do ofício número
dezessete do ano em curso do Prefeito Municipal, que relacionava os Projetos
que deveriam ser apreciados em Sessão Extraordinária. Prosseguindo, o
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
782/2016, que Revoga os parágrafos únicos
dos artigos primeiro das Leis Municipais números 6.349, 6.350, 6.351 e 6.352,
todas de treze de janeiro de 2016, que concedem índice de reajuste anual a
servidores ativos e inativos da Administração Direta e Indireta do Município de
Ijuí, e dá outras providências, que contava com Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e
de Políticas Públicas. Manifestou-se o Vereador Darci Pretto da Silva. Não
havendo mais interessados em fazer uso da palavra, foi o projeto colocado em
votação, sendo aprovado com nove votos favoráveis e quatro contrários, dos
Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello e Jeferson Maturana Dalla Rosa. Posteriormente, foi colocado em
discussão o Projeto de Lei, Processo no 035/2017, que Dispõe sobre os cargos em comissão de livre
nomeação e exoneração na Administração Direta do Município de Ijuí; revoga Leis
que menciona, e dá outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento
e de Políticas Públicas. Pronunciaram-se os Vereadores César Busnello,
Adalberto de Oliveira Noronha, Jeferson Maturana Dalla Rosa, Rubem Carlos
Jagmin, Marcos César Barriquello e Andrei Cossetin Sczmanski. Após as
manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado com nove votos
favoráveis e quatro contrários, dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha,
Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello e Jeferson Maturana Dalla Rosa. Prosseguindo,
o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
036/2017, que Dispõe sobre os cargos em
comissão de livre nomeação e exoneração do Departamento Municipal de Energia de
Ijuí; revoga Leis que menciona, e dá outras providências, juntamente com os
Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de
Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Não havendo interessados em fazer
uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado com nove votos
favoráveis e quatro contrários, dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha,
Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello e Jeferson Maturana Dalla Rosa. Em
seguida, foram aprovados com nove votos favoráveis e quatro contrários, dos
Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello e Jeferson Maturana Dalla Rosa, sem que houvesse interessados em fazer
uso da palavra durante a discussão, respectivamente os Projetos de Lei,
Processo no 037/2017, que Dispõe
sobre os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração do Departamento
Municipal de Energia de Ijuí Geração; revoga Leis que menciona, e dá outras
providências, Processo no 038/2017, que Dispõe sobre os cargos em comissão de livre
nomeação e exoneração do Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí;
revoga Leis que menciona, e dá outras providências; - e Processo no
094/2017, que Recepciona o valor do piso
nacional do magistério público, reajustado a partir de primeiro de janeiro de
2017 pelo Ministério da Educação, aos vencimentos dos servidores investidos em
cargos efetivos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal,
titulares de cargos efetivos de professor, empregos públicos de professor
regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aos contratados temporariamente
em funções de professor, aos inativos e pensionistas, e dá outras providências,
todos acompanhados de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Nada
mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às onze horas e quinze minutos.
Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo
Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.
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