ATA No 33/2014
Aos
29 dias do mês de setembro do ano de 2014, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José
Ricardo Adamy da Rosa, Luis Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo
Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir
Elton Seifert, o Presidente, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou
a Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que fizesse a LEITURA DA ATA número
32 do ano de 2014, referente à sessão plenária ordinária do dia 22 de setembro do
corrente ano, que foi aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, a
Secretária leu o ofício recebido da Cotrijuí Cooperativa Agropecuária &
Industrial, respondendo ao ofício número 170 desta Casa e comunicando a
impossibilidade do seu Presidente comparecer na presente Sessão Ordinária, e o
Convite para a Audiência Pública de Prestação de Constas da Gestão Fiscal e
Execução Orçamentária do Segundo Quadrimestre de 2014, a realizar-se no dia
trinta do corrente. Em seguida,
passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi remetido para análise da Comissão
Técnica Permanente de Constituição, Justiça e Redação Final, o VETO,
encaminhado pelo ofício no 334/2014, que Veta integralmente o
Projeto de Lei referente ao Processo no 639/2014, que Denomina as vias públicas que menciona de
Rua Alberto Rick, Rua Floriano Ferreira de Freitas, Rua Ienete Seidler e Rua
Ludwig Hass Filho. Posteriormente, foram remetidos para análise das
Comissões Técnicas Permanentes da Casa, o Projeto de Lei encaminhado pela
Mensagem no156/2014, que Altera a redação do artigo quarto da Lei número 5.318, de três de
setembro de 2010, que Dispõe sobre a criação, competência, composição e funcionamento
do Conselho Municipal dos Direito da Mulher; Revoga Lei que menciona, e dá
outras providências; - o Projeto de Lei Complementar, encaminhado pela
Mensagem no 157/2014, que Altera
o artigo terceiro da Lei Complementar número 5.630, de 24 de maio de 2012, que
Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí, consolida a
legislação urbanística; revoga legislações que menciona, e dá outras
providências, alterado pela Lei número 5.964, de dezesseis de junho de 2014;
- e o Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem no 158/2014,
que Autoriza a abertura de créditos
adicionais especiais até o valor de quatro mil e seiscentos reais; inclui ação
na Lei Municipal número 5.809, de onze de setembro de 2013; inclui ação na Lei
Municipal número 5.844, de quatro de novembro de 2013, e dá outras providências.
Isto feito, o Presidente suspendeu os trabalhos até que fossem colhidas as
assinaturas nos Pareceres dos Processos constantes na Pauta. Reabertos os
trabalhos, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no
704/2014, que Altera a redação do caput
do artigo quinze da Lei número 5.546, de primeiro de dezembro de 2011, que
Institui o Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí, como entidade
Autárquica de Direito Público, da Administração Indireta e dá outras
providências, acompanhado dos Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. Como não houve interessados em se manifestar, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por
unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se manifestar
durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 705/2014,
que Autoriza a abertura de crédito
adicional especial até o valor de três mil reais, e dá outras providências,
que contava com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Da mesma
forma, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados
em se manifestar na discussão, os Projetos de Lei, Processo no
706/2014, que Autoriza a contratação
temporária de Auxiliar de Educação Infantil; - Processo no
707/2014, que Autoriza a contratação
temporária de Professor; - e Processo no 708/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar
recurso para a União das Etnias de Ijuí, para os fins que menciona, e dá outras
providências, acompanhados dos respectivos Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e
de Políticas Públicas. Posteriormente, foi aprovado o REQUERIMENTO, de autoria
da Vereadora Rosane Simon, que solicitava que fosse considerado como motivo
legal para a sua ausência na Reunião das Comissões Técnicas Permanentes do dia 26
de setembro do ano em curso, a sua participação na Oitava Plenária Estadual
Ordinária dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Estado, em Porto
Alegre. Em seguida, foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de
Informação, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Quais foram os
parquímetros que tiveram ocorrência de fora de operação no dia 28 de julho do
corrente ano? Informar ainda em que horários se deu esta avaria, bem como por
que período de tempo perdurou; - Qual foi o valor gasto pelo Município em
consultas e exames contratados através do Consórcio Intermunicipal de Saúde nos
últimos três anos? Enviar relação discriminando os valores gastos mês a mês; - O
Município recebeu no período de 2013 a 2014 algum recurso do orçamento estadual
para aquisição de veículos? Caso afirmativo, informar o valor e onde o mesmo
foi aplicado, encaminhando cópia das respectivas notas fiscais. Caso esse
recurso ainda não foi aplicado, enviar cópia do extrato da conta bancária onde
se encontra depositado; - Quantas viagens para deslocamento de pacientes
ijuienses a outros municípios foram realizadas pela Secretaria Municipal da
Saúde de janeiro de 2013 até a presente data? Especificar cada viagem com data,
destino e número de pessoas transportadas, identificando o custo para o erário
público. Quantos deslocamentos desta natureza foram efetivados através da
aquisição de bilhetes de passagens? Especificar data, destino e número de
munícipes que receberam esse benefício no período de janeiro de 2013 até o
momento; - e do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Quando será realizada
operação tapa-buracos no Bairro Independência? Também foi despachado
favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria do Vereador José Ricardo Adamy
da Rosa, que Dispõe sobre a proibição de
que máquinas públicas municipais realizem serviços nos bairros trinta dias
antes das eleições para diretorias de bairro, realizadas pela União das
Associações de Bairros de Ijuí. Da mesma forma, foram despachadas
favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski: Operação tapa-buracos na Travessa João Gressler, Centro; - Tendo
em vista que várias vias da cidade estão em obras para a instalação do sistema
de esgotamento sanitário, e considerando as inúmeras reclamações da população,
encaminhadas aos Vereadores, quanto aos buracos abertos, faz-se necessária a
formação de uma equipe de serviço dedicada aos consertos das ruas, para
agilizar a execução destes, e assim amenizar os transtornos causados ao
trânsito; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Operação tapa-buracos com
urgência na Avenida Emílio Glitz, entre as Ruas do Comércio e Cassiano Ricardo;
- Operação Tapa-Buracos ao lado dos trilhos, na divisa dos Bairros Herval e
Alvorada; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Instalação de uma lombada física
redutora de velocidade na Rua Doutor Erno Fritz, proximidades do cruzamento com
a Rua Horizontina, no Bairro Thomé de Souza, no intuito de reduzir a velocidade
empenhada nos veículos que trafegam por esta via, que por ser elevada, acaba
colocando em perigo os transeuntes, principalmente as crianças que se deslocam
para o Colégio Chico Mendes e a Escola de Educação Infantil. Posteriormente, passou-se aos espaços do
PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. No espaço do Grande Expediente, manifestou-se
o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, discutindo o Anteprojeto de Lei de sua
autoria constante na Pauta, o Projeto de Lei que tramita na Casa, referente a
concessão de espaço na Praça da República para a União das Associações de
Bairros de Ijuí e a conjuntura da campanha eleitoral para o Governo do Estado. No
Pequeno Expediente, fez uso da palavra o Vereador Darci Pretto da Silva, debatendo
o Projeto de Lei Complementar que altera o Plano Diretor que se encontra
tramitando na Casa, e a eleição que se realizará no próximo dia cinco de
outubro em todo o País. Usando os espaços do Pequeno Expediente e da
Comunicação de Líder de Bancada, pronunciou-se a Vereadora Rosane Simon,
discutindo a forma como foi conduzida pela atual direção da Cotrijui a
assembleia de associados, que aprovou a auto liquidação da cooperativa, a atual
campanha eleitoral, destacando os principais projetos de Governo debatido em
nível nacional, e a tramitação do Projeto de Lei que propõe alterações no Plano
Diretor, protocolado recentemente na Casa pelo Executivo, e que, seguindo seu
rito normal, foi encaminhado para estudo de uma Comissão Especial a ser
instituída na próxima sexta-feira, durante a reunião das Comissões. Também
usando do espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Liderança
de Bancada, fez uso da palavra o Vereador César Busnello, comentando a
repercussão favorável do movimento iniciado no Parlamento referente aos
problemas de atendimento ao público no Centro de Registro de Veículos
Automotores de Ijuí e também relacionadas ao serviço de guincho dos veículos
recolhidos por infrações à legislação, abordando ainda a elevada quantidade de
matérias apresentadas pelos Vereadores quanto a necessidade de operações
tapa-buracos em ruas da cidade, e a conjuntura do pleito eleitoral, lamentando
que os debates praticamente se resumam a ataques pessoais entre os candidatos. No
espaço destinado à Comunicação de Líder de Bancada, manifestaram-se os
Vereadores Darci Pretto da Silva e José Ricardo Adamy da Rosa, ambos debatendo
o Anteprojeto de Lei constante na pauta da Sessão. Retomando o Pequeno
Expediente, fez uso da palavra o Vereador Marildo Kronbauer, discutindo os
transtornos causados pela grande quantidade de buracos nas ruas da cidade, e a
possível apresentação de uma emenda ao Projeto de Lei apresentado pelo Poder
Executivo, que pretende alterar o Plano Diretor vigente. Fazendo uso do espaço
do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Líder de Governo,
pronunciou-se o Vereador Marcos César Barriquello, destacando a tramitação
legal do Projeto de Lei que pretende alterar o Plano Diretor, os problemas de
atendimento ao cidadão, existentes no Centro de Registro de Veículos
Automotores de Ijuí, o processo eleitoral em andamento em todo o país,
ressaltando a importância de se observar os princípios democráticos, e o
Anteprojeto de Lei constante na Ordem do Dia. Usando o espaço do Pequeno
Expediente, somado ao de Comunicação de Líder de Bancada, manifestou-se a
Vereadora Rosana Maria Tenroller, discutindo a decisão da assembleia de
associados da Cotrijui, que aprovou a auto liquidação da cooperativa, na sua
opinião precipitadamente, e a campanha eleitoral, que demostra a disputa de
dois projetos de governo em nível nacional, destacando as principais conquistas
dos governos Lula e Dilma, principalmente quanto a redução da taxa de
desemprego, entre outros assuntos. Usando o espaço do Pequeno Expediente,
também fez uso da palavra o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, discutindo que
a baixa taxa de desemprego considera apenas as pessoas que realmente procuram
emprego, desconsiderando aqueles que se acomodam ao receber benefícios sociais,
como o Bolsa Família, debatendo ainda a legislação que regula a prestação de
serviços com máquinas da municipalidade à iniciativa privada, que no seu ponto
de vista deveria ser revista, para garantir o trabalho exclusivo em serviços
públicos. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às
vinte horas e dez minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que
após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente
e Secretários presentes.
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