3ª Sessão Plenária Ordinária do 1º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 06/03/2017.

PODER EXECUTIVO

1.  VETO Ofício nº 064/2017: Veto total ao Projeto de Lei, Processo nº 851/2016, que Dispõe sobre a Rede de Atenção Psicossocial de Ijuí, e dá outras providências. À Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

2.  PROJETO DE LEI MENSAGEM Nº 006/2017: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 97.100,00 (noventa e sete mil e cem reais), e dá outras providências. À Comissão de Finanças e Orçamento.

3.  PROJETO DE LEI MENSAGEM Nº 007/2017: Autoriza o pagamento de abono remuneratório aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Vigilância em Saúde (AVS), para os fins que menciona, e dá outras providências. Às Comissões.

PODER LEGISLATIVO

4.  PROJETO DE RESOLUÇÃO Mesa Diretora: Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí, realizar despesas que menciona e dá outras providências. Às Comissões.

REQUERIMENTOS 

5.  TODAS AS BANCADAS: Realizar homenagem à Unijuí pelo transcurso dos 60 anos de ensino superior em Ijuí, durante Sessão Plenária Ordinária a realizar-se no mês de março do corrente ano.

6.  DARCI PRETTO DA SILVA: Envio de ofício à Companhia Riograndense de Saneamento solicitando que seja estudada a viabilidade de ser procedida a substituição integral da canalização de água existente nas ruas Manaus e das Chácaras, visto que as atuais redes são antigas e vêm apresentando problemas de ruptura sistematicamente, o que acaba causando transtornos principalmente para a população residente nas regiões oeste e sul da cidade, que ficam sem o serviço de fornecimento de água, até que os devidos reparos sejam efetivados.

7.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA - PI: Quando o Poder Executivo fará a manutenção da Ponte da Rua 12 de Outubro com a vinte e cinco de Fevereiro? Pois a mesma esta sem passeio, sem proteção e sem corrimão, causando risco de grave acidente, pois o trecho é utilizado por muitos transeuntes e por veículos em alta velocidade.

8.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA - PI: Qual a previsão para execução da pavimentação asfáltica da Rua Câue S. de Moraes e reperfilamento sobre pavimento irregular em trecho da Rua Guilherme Timm e execução de drenagem pluvial? Para a execução desta obra foi encaminhada a Requisição interna n° 575/2016 pela secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito e deferida pelo Prefeito Fioravante Batista Ballin no dia 21 de Dezembro de 2016, conforme cópia da mesma em anexo.

9.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI PI: O Município de Ijuí já efetivou o pagamento da Empresa Kraus & Farias Ltda.- ME, referente a execução global da construção da Academia de Saúde do Bairro Modelo, conforme o Termo de Contrato n^o 179/2015, com cópia em anexo? Caso afirmativo, enviar cópia do respectivo empenho, da nota fiscal emitida pela Empresa e demais documentos comprovantes do pagamento. Caso o pagamento ainda não tenha sido efetivado, informar os motivos, bem como se há previsão para realização do mesmo.

10.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI PI: O Município de Ijuí tem previsão de realizar Concurso Público para nomeação de novos servidores no Exercício de 2017? Caso afirmativo, em que áreas?

11.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA - PI: Como está a construção do Plano de Resíduos do Município? Em que fase se encontra? Há um cronograma de implantação? Quais ações fazem parte do mesmo?

12.  JUNIOR CARLOS PIAIA - PI: Qual a previsão de encerrar os trabalhos de transbordo do lixo no antigo lixão da Linha 6 Leste?

13.  JUNIOR CARLOS PIAIA - PI: Qual o tempo previsto de fechamento da vala existente na Avenida das Nações Unidas, esquina com a Rua Torres, no Bairro Osvaldo Aranha?

MOÇÕES 

14.  TODOS VEREADORES: DE PROTESTO à Reforma da Previdência da forma como foi apresentada pelo Governo Federal.

15.  TODOS VEREADORES: DE APOIO à instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Previdência.

ANTEPROJETOS DE LEI 

16.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Institui Programa de incentivo a doação de cascalho para encascalhamento e manutenção das estradas do interior do Município de Ijuí, e dá outras providências.

17.  DARCI PRETTO DA SILVA: Concede Isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, à MTU Medianeira Transportes Ltda., e dá outras providências.

18.  DARCI PRETTO DA SILVA: Dispõe sobre a inclusão da conscientização do combate à drogadição nos estabelecimentos públicos e particulares da rede de ensino do município e dá outras providências.

19.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Dispõe sobre a exigência mínima de escolaridade para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos das administrações direta e indireta do Município de Ijuí e dá outras providências

INDICAÇÕES 

20.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar vistoria no canal da Rua 24 de Fevereiro e Av. Pinheiro Machado, pois a camada de concreto está cedendo.

21.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar vistoria nas bocas-de-lobo na esquinas das Ruas Cassiano Ricardo com Silvio Romero, no Bairro Alvorada, e tomar as devidas providências pois as mesmas estão entupidas, causando muito mau cheiro em decorrência de ligações clandestinas de esgoto, e quando chove estes dejetos entram nos terrenos e casas de outros moradores.

22.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Viabilizar a instalação de lixeira coletiva e o recolhimento do lixo doméstico no prolongamento da Rua 13 de maio, Bairro Colonial.

23.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar obras de drenagem pluvial nas ruas próximas a sede da Associação de Moradores do Bairro Lulu Ilgenfritz.

24.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Efetuar o esgotamento de fossas das residências da localidade da Faixa Velha.

25.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar vistoria na Rua Torres, Bairro Osvaldo Aranha, esgoto/dejetos a céu aberto.

26.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar ações de fiscalização de possível contaminação, devido à constatação de possível presença de resíduos químicos e outros ligados a rede pluvial da Rua Julia Low, nascente do arroio que corta o Bairro Independência e Tiaraju.

27.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Instalação de placa de "PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO" e realização de ações de fiscalização e retirada dos entulhos e outros materiais depositados na Rua Venceslau Novaczik ao largo do Arroio Moinho, no Bairro Storch.

28.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar ações de fiscalização e recolhimento de entulhos em terrenos da Rua Benetito Recieri Bronzato no Bairro Thomé de Souza.

29.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar obras de melhoria, limpeza das laterais da ponte e drenagem pluvial, limpeza de boca-de-lobo na Rua Cassiano Ricardo esquina com Rua Antônio Bonamigo.

30.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar obras de melhoria operação tapa-buraco e drenagem pluvial na Rua Professora Maria Dobler,  e Rua Leopoldo Steinhaus no Bairro Modelo.

31.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar melhorias, operação tapa-buraco na Rua Castro Alves, Bairro Alvorada.

32.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar melhorias na rede pluvial da Rua Rio Grande do Norte esquina com a Rua São Rafael, Bairro Glória (inundando casas).

33.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Verificar e resolver problema da drenagem pluvial na Rua Cassiano Ricardo em frente ao n° 343, água abriu um buraco no asfalto, o que esta gerando risco de acidente na via.

34.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar vistoria na Rua Torres, Bairro Osvaldo Aranha, esgoto/dejetos a céu aberto.

35.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA:Realizar obras de melhoria nas estrada entre a Linha 6 e 7 Leste, pois o trecho está intransitável e existe a ameaça da comunidade ficar sem transporte escolar  se não forem tomadas providências.

36.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar Operação Tapa buracos na Rua 13 de Maio, entre as Ruas Benjamin Barriquello e José Amor Amorim, proporcionando melhor trafegabilidade.

37.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA:Realização de obras para drenagem pluvial e pavimentação da Rua Décio Betinelli, entre as Ruas Antônio Bonamigo e Arthur Borchardt e em caráter de urgência que seja feito encascalhamento e o patrolamento desta via, pois se encontra intransitável, oferecendo riscos de acidentes e danos a pessoas e veículos.

38.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA:Realizar ações de fiscalização e recolhimento de entulhos em terrenos da Rua Benetito Recieri Bronzato no Bairro Thomé de Souza.

39.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Pavimentação da Rua Cristóvão Colombo, Bairro Storch. Enquanto não for possível a pavimentação, que seja realizada melhorias na referida rua.

40.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Estudar a viabilidade técnica de implantação de três vagas de estacionamento rápido na Rua Bento Gonçalves, em frente ao imóvel número 435, pois neste local, segundo relato dos moradores e empresários estabelecidos nas proximidades, o estacionamento irregular constante tem se tornado um problema para os usuários da via. Há necessidade também de ser demarcada a sinalização dos espaço destinado ao acesso de veículos às respectivas garagens, nos imóveis de números 435 e 460 da Rua Bento Gonçalves, proximidades da Agência da Caixa Econômica Federal.

41.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar o sistema de iluminação pública na Rua Barão do Rio Branco, entroncamento com a Rua Doutor Pestana, pois a lâmpada existente no local permanece acesa permanentemente há meses.

42.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Notificar o proprietário do terreno situado na Rua Venâncio Aires, em frente ao Restaurante e Churrascaria Boi na Brasa, pois o mesmo encontra-se com vegetação alta, propiciando a proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos, e a obra que está sendo executada no mesmo vem ocupando grande parte da calçada, prejudicando o fluxo de pedestres.

43.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Notificar os respectivos proprietários do terreno urbano localizado na Rua Domingos Del Frari, proximidades do Supermercado Carreteiro, assim como do terreno baldio existente ao lado do Condomínio Residencial Popular Júlio Taube, para que procedam a limpeza dos mesmos, visto que contam com vegetação alta e acúmulo de lixo, se tornando em criadouro de insetos, principalmente do mosquito transmissor da Dengue, assim como de roedores e demais animais peçonhentos, que colocam em risco a população residente nas proximidades, assim como os próprios transeuntes. Caso estes não tomem as providências cabíveis, que o Município proceda a referida limpeza, e exija o ressarcimento das despesas, na forma da Lei Municipal n^o 3.941, de 08 de maio de 2002.

44.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar o sistema de iluminação pública na Rua dos Coroados, proximidades do entroncamento com a Avenida Pindorama, Bairro Pindorama.

45.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos na Rua Mariano de Mattos, no Bairro Tiarajú, visto que as más condições desta rua fizeram até com que a Empresa responsável pelo transporte coletivo urbano alterasse a rota, que só passará novamente pelo local assim que a via restabelecer condições adequadas para o trânsito de veículos.

46.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos na Rua Rio Grande do Sul, proximidades do entroncamento com a Rua Antonio Daltoé, Bairro Assis Brasil.

47.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar o sistema de iluminação pública na Rua Marechal Mallet, pois muitas lâmpadas encontram-se queimadas, enquanto outras tantas permanecem acesas mesmo durante o dia.

48.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Reformar, com urgência, a ponte localizada na Rua Treze de Maio, no Bairro Colonial, pois a mesma encontra-se em precárias condições de conservação, colocando em risco de acidentes os que trafegam por esta.

49.  CÉSAR BUSNELLO: Operação tapa buracos na Rua Arthur Kruger, Bairro Tiarajú.

50.  CÉSAR BUSNELLO: Encascalhamento na Rua Imigrante, no Bairro Mudstock, pois em dias de chuva a via fica intransitável.

51.  CÉSAR BUSNELLO: Poda de arvores na Rua Paraná, pois as mesmas estão atrapalhando a iluminação pública, e tapar um buraco aberto pela Corsan, em frente ao n° 180.

52.  CÉSAR BUSNELLO: Verificar a iluminação pública nas ruas do Bairro Mundstock, pois as lâmpadas fica apagadas à noite e acessas durante o dia.

53.  CÉSAR BUSNELLO: Consertar calçamento em frente à parada de ônibus em frente a antiga Ivesa, na Av. David José Martins, no Bairro Sol Nascente, pois o problema existe Há mais de um ano.

54.  CÉSAR BUSNELLO: Iluminação pública na Avenida David José Martins, entre o Hospital Bom Pastor e o Hospital de Caridade, pois existem mais de 12 lâmpadas queimadas nesse trecho.

55.  CÉSAR BUSNELLO: Patrolamento e encascalhamento das estradas localizadas na Linha 3 Oeste, nas imediações da Indústria de Artefatos de Cimento Corujão e demais residências, uma vez que estão intransitáveis, inclusive contando com buracos e verdadeiras crateras que impedem o trânsito de veículos e de pessoas.

56.  DARCI PRETTO DA SILVA: Encascalhar a estrada da Linha Quatro Leste, atrás da Escola Fazenda do Instituto Municipal de Ensino Assis Brasil e do novo Distrito Industrial, visto que a precariedade das condições da mesma tem dificultado o acesso às propriedades e às empresas instaladas naquela região. Destaca-se que os proprietários de imóveis naquela região, assim como as próprias empresas já dispõe de cascalho para ser utilizado nas obras necessárias naquela via.

57.  DARCI PRETTO DA SILVA: Patrolar e realizar demais melhorias necessárias para restabelecer as condições adequadas ao tráfego de veículos na estrada que liga o Bairro Alvorada até a rodovia ERS 342, conhecida popularmente como saída velha para Catuípe .

58.  DARCI PRETTO DA SILVA: Patrolar todas as ruas do Bairro Luiz Fogliato que não são calçadas.

59.  DARCI PRETTO DA SILVA: Patrolar e encascalhar todas as ruas que não possuem pavimentação no Bairro Getúlio Vargas.

60.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Proceder melhorias nas estradas das Linhas 9, 10 e 11 Norte, que encontram-se praticamente intransitáveis, conforme se verifica nas fotos em anexo.

61.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Construir ponte de pequeno porte para passagem de pedestres na Rua Francisco Sabo, Bairro Assis Brasil.

62.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Proceder o manejo adequado da vegetação no Cemitério Jardim, bem como retirar o lixo e realizar a limpeza dos locais com água acumulada, pois estes favorecem a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Zika Vírus Chikungunya.

63.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA:Trocar lâmpadas na Rua General Aristides Umpierre, quadra entre as Ruas Flores da Cunha e fundos do Condomínio Fricke.

64.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar operação tapa buracos na Rua Rubens Mendes, no Bairro Morada do Sol.

65.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Conclusão dos reparos da Rua Irmãos Person, quadra entre a Rua 14 de julho e Ernesto Alves, lateral do Condomínio Guarujá, Centro.

66.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Troca de lâmpadas e ampliação da iluminação pública na Rua Guilherme Timm, entre a Rua do Comércio e a Av. 21 de Abril, no Bairro Pindorama.

67.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Limpeza da Rua Theodorico Fricke, no Bairro São Geraldo.

68.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Limpeza do acesso ao Hospital Bom Pastor.

69.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Patrolamento e encascalhamento na estrada da Linha 2 Oeste, continuidade da Av. Emílio Glitz.

70.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Ampliar a proteção externa do teto para as pessoas que aguardam por atendimento no ambulatório do Posto de Saúde do Bairro Modelo, bem como colocar mais bancos na parte externa.

71.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Realizar operação tapa-buracos na Av. David José Martins, proximidades do ponto de ônibus que fica em frente ao Hospital Bom Pastor.

72.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Proceder os reparos necessários no pavimento das calçadas da Praça da República, visto que tem acontecido acidentes com os pedestre que transitam pelo local, em virtude do desnível ocasionado pelo crescimento das raízes das árvores em vários pontos da calçada que circunda a praça, assim como aos acessos ao anfiteatro, ao imóvel onde está situada a Associação dos Aposentados de Ijuí, ao quiosque central e à academia de ginástica.  Além disso, há locais com buracos devido a falta de blocos intertravados, que também prejudica a locomoção de transeuntes.

73.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Construir uma Capela Mortuária para ser utilizada pela população residente no Bairro Lambari e arredores.

74.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Providências quanto ao esgoto que encontra-se correndo a céu aberto na Rua Bento Carvalho, proximidades do imóvel número 294.

75.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Providenciar ligação de água e energia elétrica no Ginásio do Bairro Lambari.

76.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar operação tapa-buracos e instalar lombada física redutora de velocidade na Rua Jorge Leopoldo Weber, no Bairro Lambari.

77.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Providenciar o encascalhamento da Rua Doutor Amadeu Ferreira Weimann, no Bairro Lambari.

78.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Calçamento das ruas Doutor Leo Correa Santana e Willy Augusto Kahlke, no Bairro Lambari.

79.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Colocar placas de identificação com os nomes das ruas e também da academia ao ar livre no Bairro Modelo.

80.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Patrolar e empedrar a via rural que de acesso à propriedade do Senhor Moacir Müller, na localidade de Arroio das Antas.

81.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Adotar as providências cabíveis quanto ao sistema de esgotamento pluvial da Rua 25 de Julho, especialmente nas proximidades do imóvel número 895, visto que mesmo chuvas de baixa intensidade causam alagamentos na residência existente neste terreno.

82.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Providenciar limpeza e reparos que se fazem necessários no abrigo do ponto de ônibus existente na ERS 342, trecho que liga os Municípios de Ijuí e Cruz Alta.

83.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Ceder, de forma gratuita, profissionais do Município da área da saúde, especificamente um enfermeiro e um técnico em enfermagem, para auxiliar no Serviço de Amparo e Bem Estar na Velhice.

84.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Revitalização do Ginásio Municipal Wilson Maximino Mânica.

85.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Concluir o reboco e a pintura do muro que foi construído no Instituto Municipal de Ensino Assis Brasil.

86.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Instalar lixeiras para descarte de lixo em todos os abrigos de ponto de ônibus da cidade.

87.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Terminar, colocar e melhorar as placas de identificação das ruas no centro da cidade.

88.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Melhorar a sinalização de todas as saídas de Ijuí e entornos.

89.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Proceder, com urgência, a limpeza de boca-de-lobo , bem como o conserto de outra e estudar a viabilidade de construção de mais uma entre as ruas Cassiano Ricardo e Antônio Bonamigo. O conserto é necessário na boca-de-lobo existente na Rua Cassiano Ricardo, proximidades da escola, que cedeu e abriu um enorme buraco, que por sua vez contribuiu para entupir a boca-de-lobo existente na Rua Antônio Bonamigo, uma vez que sua vazão não foi suficiente para escoar a quantidade de água no local, que justifica a necessidade de ser avaliada a possibilidade de construção de mais uma ‘boca-de-lobo naquela região.

90.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Colocação de nova cerca (alambrado), em toda extensão do Campo Rodolfo Burmann, no Bairro Getúlio Vargas, bem como demais melhorias para a prática de esportes, e que também beneficiariam o futebol amador dos times: Portuguesa, Palestino, Guarani e Esportivo, cujos times são agremiações da comunidade local. Hoje o campo se encontra em precárias condições, sendo usado para colocar animais, conforme fotos em anexo.

91.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Encascalhamento urgente na Rua Décio Betinelli, no Bairro Luiz Fogliatto, com utilização do rolo compactador, e melhorias com tubos para o escoamento das águas da chuva, com a colocação de bocas de lobo. Anexo fotos.

92.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Calçamento, de aproximadamente 20 metros, no final da Rua das Nações Unidas, em frente ao numero 555, residência do Sr. Valdecir dos Santos, que tem dificuldades, assim como os demais moradores, com a acessibilidade para as suas residências em dias de chuvas.

93.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Melhorias e colocação de boca de lobo na Rua Silvio Romero, próximo ao numero 2516, no Bairro Alvorada.

94.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Colocação de tubulação entre as ruas João Ribeiro e Francisco Vanhanger, no bairro Luiz Fogliatto, pois moradores reclamam com o alagamento das casas e com a proliferação de ratos no local, colocando em risco a vida das crianças que brincam nas proximidades. Anexo fotos.

95.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Colocação de nova tubulação na Rua das Nações Unidas, esquina com a Rua Torres, no Bairro Osvaldo Aranha.

96.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Troca de lâmpadas e conserto de luminárias na Rua Silvio Romero, iniciando no numero 251, até o inicio da Rua Castro Alves.

97.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Colocação de lâmpadas na Rua do Bosque, em frente ao prédio da UNIJUI, onde esta instalada a Criatec.

98.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Empedramento do travessão paralelo da Hípica Municipal (Aeroporto) da Linha 6 Leste. Empresários do ramo da alimentação (distribuidora de peixes), com deposito no local, não conseguem receber produtos das fornecedoras em dias de chuva. Da mesma forma, o transporte escolar, nestes dias, também é interrompido por impossibilidade de trânsito pelas condições da via.

99.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Patrolamento, cascalhamento e limpeza das sarjetas da estrada da Linha quatro à linha Seis Leste.

100.JUNIOR CARLOS PIAIA: Colocação de lâmpadas na Av. São Luiz em frente à residência 1776.

101.JUNIOR CARLOS PIAIA: Recolocação de calçamento da Rua Irmãos Gressler, a fim de regularizar os desníveis e a eliminação de buracos existentes.

102.JUNIOR CARLOS PIAIA: Recolocação de calçamento que foi retirado pelos moradores para colocação de rede de esgoto na Rua Gregório Cortez.

103.RUBEM CARLOS JAGMIN: Replantar coqueiros que faltam no canteiro central das Avenidas 21 de Abril e David José Martins.

ATA N^o 07/2017

Aos seis dias do mês de março do ano de 2017, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DAS ATAS números cinco e seis do ano de 2017, respectivamente referentes à Sessão Plenária Ordinária do dia nove de janeiro, e Extraordinária do dia doze de janeiro do ano em curso, que foram aprovadas por unanimidade de votos. A seguir, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas: ofícios do Excelentíssimo Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores; - da Câmara Municipal de Bozano, requerendo apoio no sentido de reforçar o pleito encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes que solicita melhorias na rodovia federal BR 285; - do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, respondendo ao ofício número dois do corrente ano; - e Telegramas do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edudação. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Heinz Borislav Hagemann. Foi remetido para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o VETO, encaminhado pelo ofício número 64 de 2017, que veta integralmente o Projeto de Lei, Processo Legislativo número 851 de 2016, que Dispõe sobre a Rede de Atenção Psicossocial de Ijuí, e dá outras providências. Foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens n^o 006/2017, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de noventa e sete mil e cem reais, e dá outras providências, e n^o 007/2017, que Autoriza o pagamento de abono remuneratório aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Vigilância em Saúde, para os fins que menciona, e dá outras providências. Também foi remetido para análise das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, que Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí, realizar despesas que menciona e dá outras providências. O Presidente suspendeu os trabalhos por dois minutos. Reabertos os trabalhos, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, os REQUERIMENTOS, de autoria de todos os Vereadores do Poder Legislativo, que solicitava a realização de homenagem à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, pelo transcurso dos sessenta anos de ensino superior em Ijuí, durante Sessão Plenária Ordinária a realizar-se no mês de março do corrente ano; - e de autoria do Vereador Darci Pretto da Silva, que requeria o envio de ofício à Companhia Riograndense de Saneamento solicitando que seja estudada a viabilidade de substituição integral da canalização de água existente nas ruas Manaus e das Chácaras, visto que as atuais redes são antigas e vêm apresentando problemas de ruptura sistematicamente, o que acaba causando transtornos principalmente para a população residente nas regiões oeste e sul da cidade, que ficam sem o serviço de fornecimento de água, até que os devidos reparos sejam efetivados. Posteriormente, foram aprovadas por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão as seguintes MOÇÕES, de autoria de todos os Vereadores que compõe o Poder Legislativo, de PROTESTO à Reforma da Previdência da forma como foi apresentada pelo Governo Federal, e de APOIO à instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Previdência. Em QUESTÃO DE ORDEM, pronunciou-se o Vereador César Busnello, solicitando que fosse incluído na Pauta o Anteprojeto de Lei, de sua autoria, que Insere nos Planos de Estudos do Ensino Fundamental das escolas públicas e privadas do Município de Ijuí conteúdos sobre a Lei Federal número 11.340, de sete de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher. Colocada em votação a solicitação de inclusão na Pauta foi aceita por unanimidade de votos. Foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Quando o Poder Executivo fará a manutenção da Ponte da Rua Doze de Outubro com a 25 de Fevereiro? - Qual a previsão para execução da pavimentação asfáltica da Rua Cauê Scholles de Moraes e reperfilamento sobre pavimento irregular em trecho da Rua Guilherme Timm e execução de drenagem pluvial? Para a execução desta obra foi encaminhada a Requisição interna número 575 de 2016 pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito e deferida pelo Prefeito Fioravante Batista Ballin no dia 21 de dezembro de 2016, conforme cópia da mesma em anexo; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: O Município de Ijuí já efetivou o pagamento da Empresa Kraus & Farias Limitada Micro Empresa, referente a execução global da construção da Academia de Saúde do Bairro Modelo, conforme o Termo de Contrato número 179 de 2015, com cópia em anexo? Caso afirmativo, enviar cópia do respectivo empenho, da nota fiscal emitida pela Empresa e demais documentos comprovantes do pagamento. Caso o pagamento ainda não tenha sido efetivado, informar os motivos, bem como se há previsão para realização do mesmo; - O Município de Ijuí tem previsão de realizar Concurso Público para nomeação de novos servidores no Exercício de 2017? Caso afirmativo, em que áreas? do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa: Como está a construção do Plano de Resíduos do Município? Em que fase se encontra? Há um cronograma de implantação? Quais ações fazem parte do mesmo? e do Vereador Junior Carlos Piaia: Qual a previsão de encerrar os trabalhos de transbordo do lixo no antigo lixão da Linha Seis Leste? - Qual o tempo previsto de fechamento da vala existente na Avenida das Nações Unidas, esquina com a Rua Torres, no Bairro Osvaldo Aranha? Em seguida, foram despachados favoravelmente os seguintes ANTEPROJETOS DE LEI, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que Institui Programa de incentivo a doação de cascalho para encascalhamento e manutenção das estradas do interior do Município de Ijuí, e dá outras providências; - do Vereador Darci Pretto da Silva, que Concede Isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza à Medianeira Transportes Limitada, e dá outras providências, e que Dispõe sobre a inclusão da conscientização do combate à drogadição nos estabelecimentos públicos e particulares da rede de ensino do município e dá outras providências; - do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, que Dispõe sobre a exigência mínima de escolaridade para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos das administrações direta e indireta do Município de Ijuí e dá outras providências; - e do Vereador César Busnello, que Insere nos Planos de Estudos do Ensino Fundamental das escolas públicas e privadas do Município de Ijuí conteúdos sobre a Lei Federal número 11.340, de sete de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher. Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Realizar vistoria no canal da Rua 24 de Fevereiro e Avenida Pinheiro Machado, pois a camada de concreto está cedendo; - Realizar vistoria nas bocas-de-lobo na esquina das Ruas Cassiano Ricardo com Silvio Romero, no Bairro Alvorada, e tomar as devidas providências pois as mesmas estão entupidas, causando muito mau cheiro em decorrência de ligações clandestinas de esgoto, e quando chove estes dejetos entram nos terrenos e casas de outros moradores; - Viabilizar a instalação de lixeira coletiva e o recolhimento do lixo doméstico no prolongamento da Rua Treze de Maio, Bairro Colonial; - Realizar obras de drenagem pluvial nas ruas próximas a sede da Associação de Moradores do Bairro Lulu Ilgenfritz; - Efetuar o esgotamento de fossas das residências da localidade da Faixa Velha; - Realizar vistoria na Rua Torres, Bairro Osvaldo Aranha, esgoto e dejetos a céu aberto ; - Realizar ações de fiscalização de possível contaminação, devido à constatação de possível presença de resíduos químicos e outros ligados a rede pluvial da Rua Julia Low, nascente do arroio que corta os bairros Independência e Tiarajú; - Instalação de placa de "Proibido Jogar Lixo e Entulho" e realização de ações de fiscalização e retirada dos entulhos e outros materiais depositados na Rua Venceslau Novaczik ao longo do Arroio Moinho, no Bairro Storch; - Realizar ações de fiscalização e recolhimento de entulhos em terrenos da Rua Benedito Recieiri Bronzatto no Bairro Thomé de Souza; - Realizar obras de melhoria, limpeza das laterais da ponte e drenagem pluvial, limpeza de boca-de-lobo na Rua Cassiano Ricardo esquina com a Rua Antônio Bonamigo; - Realizar obras de melhoria operação tapa-buracos e drenagem pluvial na Rua Professora Maria Dobler e na Rua Leopoldo Steinhaus no Bairro Modelo; - Realizar melhorias, operação tapa-buracos na Rua Castro Alves, Bairro Alvorada; - Realizar melhorias na rede pluvial da Rua Rio Grande do Norte esquina com a Rua São Rafael, Bairro Glória, que está inundando casas; - Verificar e resolver problema da drenagem pluvial na Rua Cassiano Ricardo em frente ao número 343, água abriu um buraco no asfalto, o que esta gerando risco de acidente na via; - Realizar obras de melhoria nas estradas entre as Linhas Seis e Sete Leste, pois o trecho está intransitável e existe a ameaça da comunidade ficar sem transporte escolar se não forem tomadas providências; - Realizar operação tapa-buracos na Rua Treze de Maio, entre as Ruas Benjamin Barriquello e José Amor Amorim, proporcionando melhor trafegabilidade; - Realização de obras para drenagem pluvial e pavimentação da Rua Décio Betinelli, entre as Ruas Antônio Bonamigo e Arthur Borchardt e em caráter de urgência que seja feito encascalhamento e o patrolamento desta via, pois se encontra intransitável, oferecendo riscos de acidentes e danos a pessoas e veículos; - Pavimentação da Rua Cristóvão Colombo, Bairro Storch. Enquanto não for possível a pavimentação, que seja realizada melhorias na referida rua; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Estudar a viabilidade técnica de implantação de três vagas de estacionamento rápido na Rua Bento Gonçalves, em frente ao imóvel número 435, pois neste local, segundo relato dos moradores e empresários estabelecidos nas proximidades, o estacionamento irregular constante tem se tornado um problema para os usuários da via. Há necessidade também de ser demarcada a sinalização dos espaços destinados ao acesso de veículos às respectivas garagens, nos imóveis de números 435 e 460 da Rua Bento Gonçalves, proximidades da Agência da Caixa Econômica Federal; - Revisar o sistema de iluminação pública na Rua Barão do Rio Branco, entroncamento com a Rua Doutor Pestana, pois a lâmpada existente no local permanece acesa permanentemente há meses; - Notificar o proprietário do terreno situado na Rua Venâncio Aires, em frente ao Restaurante e Churrascaria Boi na Brasa, pois o mesmo encontra-se com vegetação alta, propiciando a proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos, e a obra que está sendo executada no mesmo vem ocupando grande parte da calçada, prejudicando o fluxo de pedestres; - Notificar os respectivos proprietários do terreno urbano localizado na Rua Domingos Del Frari, proximidades do Supermercado Carreteiro, assim como do terreno baldio existente ao lado do Condomínio Residencial Popular Júlio Taube, para que procedam a limpeza dos mesmos, visto que contam com vegetação alta e acúmulo de lixo, se tornando em criadouro de insetos, principalmente do mosquito transmissor da Dengue, assim como de roedores e demais animais peçonhentos, que colocam em risco a população residente nas proximidades, assim como os próprios transeuntes. Caso estes não tomem as providências cabíveis, que o Município proceda a referida limpeza, e exija o ressarcimento das despesas, na forma da Lei Municipal número 3.941, de oito de maio de 2002; - Revisar o sistema de iluminação pública na Rua dos Coroados, proximidades do entroncamento com a Avenida Pindorama, Bairro Pindorama; - Realizar operação tapa-buracos na Rua Mariano de Mattos, no Bairro Tiarajú, visto que as más condições desta rua fizeram até com que a Empresa responsável pelo transporte coletivo urbano alterasse a rota, que só passará novamente pelo local assim que a via restabelecer condições adequadas para o trânsito de veículos; - Realizar operação tapa-buracos na Rua Rio Grande do Sul, proximidades do entroncamento com a Rua Antonio Daltoé, Bairro Assis Brasil; - Revisar o sistema de iluminação pública na Rua Marechal Mallet, pois muitas lâmpadas encontram-se queimadas, enquanto outras tantas permanecem acesas mesmo durante o dia; - Reformar, com urgência, a ponte localizada na Rua Treze de Maio, no Bairro Colonial, pois a mesma encontra-se em precárias condições de conservação, colocando em risco de acidentes os que trafegam por esta; - do Vereador César Busnello: Operação tapa-buracos’ na Rua Arthur Kruger, Bairro Tiarajú; - Encascalhamento na Rua Imigrante, no Bairro Mudstock, pois em dias de chuva a via fica intransitável; - Poda de árvores na Rua Paraná, pois as mesmas estão atrapalhando a iluminação pública, e tapar um buraco aberto pela Companhia Riograndense de Saneamento, em frente ao imóvel número 180; - Verificar a iluminação pública nas ruas do Bairro Mundstock, pois as lâmpadas ficam apagadas à noite e acessas durante o dia; - Consertar calçamento em frente à parada de ônibus em frente a antiga Ijuí Veículos Sociedade Anônima, na Avenida David José Martins, no Bairro Sol Nascente, pois o problema existe há mais de um ano; - Iluminação pública na Avenida David José Martins, entre o Hospital Bom Pastor e o Hospital de Caridade, pois existem mais de doze lâmpadas queimadas nesse trecho; - Patrolamento e encascalhamento das estradas localizadas na Linha Três Oeste, nas imediações da Indústria de Artefatos de Cimento Corujão e demais residências, uma vez que estão intransitáveis, inclusive contando com buracos e verdadeiras crateras que impedem o trânsito de veículos e de pessoas; - do Vereador Darci Pretto da Silva: Encascalhar a estrada da Linha Quatro Leste, atrás da Escola Fazenda do Instituto Municipal de Ensino Assis Brasil e do novo Distrito Industrial, visto que a precariedade das condições da mesma tem dificultado o acesso às propriedades e às empresas instaladas naquela região; - Patrolar e realizar demais melhorias necessárias para restabelecer as condições adequadas ao tráfego de veículos na estrada que liga o Bairro Alvorada até a rodovia ERS 342, conhecida popularmente como saída velha para Catuípe ; - Patrolar todas as ruas do Bairro Luiz Fogliato que não são calçadas; - Patrolar e encascalhar todas as ruas que não possuem pavimentação no Bairro Getúlio Vargas; - do Vereador Edemilson Franco Mastella: Proceder melhorias nas estradas das Linhas Nove, Dez e Onze Norte, que encontram-se praticamente intransitáveis; - Construir ponte de pequeno porte para passagem de pedestres na Rua Francisco Sabo, Bairro Assis Brasil; - do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa: Proceder o manejo adequado da vegetação no Cemitério Jardim, bem como retirar o lixo e realizar a limpeza dos locais com água acumulada, pois estes favorecem a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Zika Vírus e Chikungunya; - Trocar lâmpadas na Rua General Aristides Umpierre, quadra entre as Ruas Flores da Cunha e fundos do Condomínio Fricke; - Realizar operação tapa-buracos na Rua Rubens Mendes, no Bairro Morada do Sol; - Conclusão dos reparos da Rua Irmãos Person, quadra entre a Rua Quatorze de Julho e Ernesto Alves, lateral do Condomínio Guarujá, Centro; - Troca de lâmpadas e ampliação da iluminação pública na Rua Guilherme Timm, entre a Rua do Comércio e a Avenida 21 de Abril, no Bairro Pindorama; - Limpeza da Rua Theodorico Fricke, no Bairro São Geraldo; - Patrolamento e encascalhamento na estrada da Linha Dois Oeste, continuidade da Avenida Emílio Glitz; - do Vereador João Pedro Monteiro: Ampliar a proteção externa do teto para as pessoas que aguardam por atendimento no ambulatório do Posto de Saúde do Bairro Modelo, bem como colocar mais bancos na parte externa; - Realizar operação tapa-buracos na Avenida David José Martins, proximidades do ponto de ônibus que fica em frente ao Hospital Bom Pastor; - do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira: Proceder os reparos necessários no pavimento das calçadas da Praça da República, visto que tem acontecido acidentes com os pedestre que transitam pelo local, em virtude do desnível ocasionado pelo crescimento das raízes das árvores em vários pontos da calçada que circunda a praça, assim como aos acessos ao anfiteatro, ao imóvel onde está situada a Associação dos Aposentados de Ijuí, ao quiosque central e à academia de ginástica.  Além disso, há locais com buracos devido a falta de blocos intertravados, que também prejudica a locomoção de transeuntes; - Construir uma Capela Mortuária para ser utilizada pela população residente no Bairro Lambari e arredores; - Providências quanto ao esgoto que encontra-se correndo a céu aberto na Rua Bento Carvalho, proximidades do imóvel número 294; - Providenciar ligação de água e energia elétrica no Ginásio do Bairro Lambari; - Realizar operação tapa-buracos e instalar lombada física redutora de velocidade na Rua Jorge Leopoldo Weber, no Bairro Lambari; - Providenciar o encascalhamento da Rua Doutor Amadeu Ferreira Weimann, no Bairro Lambari; - Calçamento das ruas Doutor Leo Correa Santana e Willy Augusto Kahlke, no Bairro Lambari; - Colocar placas de identificação com os nomes das ruas e também da academia ao ar livre no Bairro Modelo; - Patrolar e empedrar a via rural que dá acesso à propriedade do Senhor Moacir Müller, na localidade de Arroio das Antas; - Adotar as providências cabíveis quanto ao sistema de esgotamento pluvial da Rua 25 de Julho, especialmente nas proximidades do imóvel número 895, visto que mesmo chuvas de baixa intensidade causam alagamentos na residência existente neste terreno; - Providenciar limpeza e reparos que se fazem necessários no abrigo do ponto de ônibus existente na ERS 342, trecho que liga os Municípios de Ijuí e Cruz Alta; - Ceder, de forma gratuita, profissionais do Município da área da saúde, especificamente um enfermeiro e um técnico em enfermagem, para auxiliar no Serviço de Amparo e Bem Estar na Velhice; - Revitalização do Ginásio Municipal Wilson Maximino Mânica; - Concluir o reboco e a pintura do muro que foi construído no Instituto Municipal de Ensino Assis Brasil; - Instalar lixeiras para descarte de lixo em todos os abrigos de ponto de ônibus da cidade; - Terminar, colocar e melhorar as placas de identificação das ruas no centro da cidade; - Melhorar a sinalização de todas as saídas de Ijuí e entornos; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Proceder, com urgência, a limpeza de boca-de-lobo , bem como o conserto de outra e estudar a viabilidade de construção de mais uma entre as ruas Cassiano Ricardo e Antônio Bonamigo; - Colocação de nova cerca em toda extensão do Campo Rodolfo Burmann, no Bairro Getúlio Vargas, bem como demais melhorias para a prática de esportes, e que também beneficiariam o futebol amador dos times: Portuguesa, Palestino, Guarani e Esportivo, cujos times são agremiações da comunidade local; - Encascalhamento urgente na Rua Décio Betinelli, no Bairro Luiz Fogliatto, com utilização do rolo compactador, e melhorias com tubos para o escoamento das águas da chuva, com a colocação de bocas de lobo; - Calçamento, de aproximadamente vinte metros, no final da Rua das Nações Unidas, em frente ao número 555, residência do Senhor Valdecir dos Santos, que tem dificuldades, assim como os demais moradores, com a acessibilidade para as suas residências em dias de chuvas; - Melhorias e colocação de boca-de-lobo na Rua Silvio Romero, próximo ao número 2516, no Bairro Alvorada; - Colocação de tubulação entre as ruas João Ribeiro e Francisco Vanhanger, no Bairro Luiz Fogliatto, pois moradores reclamam do alagamento das casas e da proliferação de ratos no local, colocando em risco a vida das crianças que brincam nas proximidades; - Colocação de nova tubulação na Rua das Nações Unidas, esquina com a Rua Torres, no Bairro Osvaldo Aranha; - Troca de lâmpadas e conserto de luminárias na Rua Silvio Romero, iniciando no numero 251, até o inicio da Rua Castro Alves; - do Vereador Junior Carlos Piaia: Colocação de lâmpadas na Rua do Bosque, em frente ao prédio da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, onde está instalada a Incubadora de Empresas de Inovação Tecnológica; - Empedramento do travessão paralelo da Hípica Municipal e Aeroporto na Linha Seis Leste; - Patrolamento, cascalhamento e limpeza das sarjetas da estrada da Linha Quatro à linha Seis Leste; - Colocação de lâmpadas na Avenida São Luiz em frente à residência número 1776; - Recolocação de calçamento da Rua Irmãos Gressler, a fim de regularizar os desníveis e a eliminação de buracos existentes; - Recolocação de calçamento que foi retirado pelos moradores para colocação de rede de esgoto na Rua Gregório Cortez; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Replantar coqueiros que faltam no canteiro central das Avenidas 21 de Abril e David José Martins. Em seguida, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Usando os espaços de ambos os Expedientes somados, fez uso da palavra o Vereador Darci Pretto da Silva, debatendo os Anteprojetos de Lei de sua autoria constantes na Pauta da Sessão, entre outros assuntos. Em seguida, fez uso da palavra, no Pequeno Expediente, o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, discutindo, entre outros assuntos, o Anteprojeto de Lei de sua autoria constante na Pauta, a solicitação do Fórum Permanente da Mulher que requer a cedência de uma sala da Câmara de Vereadores para realização de seus encontros, e os problemas enfrentados pela população que ocupa irregularmente área no Bairro Getúlio Vargas. Também manifestou-se no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador João Pedro Monteiro, lembrando o transcurso do Dia Internacional da Mulher, comemorado anualmente em oito de março, e a comemoração do centenário do Esporte Clube Gaúcho de Vila Floresta. A seguir, fez uso da palavra, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, criticando a qualidade dos serviços executados pela empresa contratada pela Companhia Riograndense de Saneamento para realizar reparo na pavimentação das ruas da cidade, danificadas quando há necessidade de consertos em canalizações de água ou para instalação do sistema de esgotamento sanitário. No espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Liderança de Bancada, pronunciou-se o Vereador César Busnello, questionando o valor pago a título de Imposto Predial e Territorial Urbano por alguns empresários de Ijuí em contrassenso ao Anteprojeto de Lei do Vereador Darci Pretto da Silva, que sugere isenção de tributos à empresa responsável pelo transporte coletivo urbano, elogiando ainda o Anteprojeto de Lei de autoria do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, esclarecendo que há uma ação tramitando no Judiciário com relação a Lei aprovada no presente Exercício, que institui nova estrutura administrativa para os cargos em comissão do Poder Executivo Municipal. Usando o espaço destinado à Comunicação de Líder de Bancada, manifestou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, esclarecendo que a isenção de impostos sugerida no Anteprojeto de Lei de sua autoria que constava na pauta, é no sentido de reduzir o valor da passagem paga pelo cidadão que utiliza o transporte coletivo urbano. No espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Liderança de Bancada, pronunciou-se o Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, debatendo o Anteprojeto de Lei de sua autoria constante na Pauta, defendendo que a qualidade do serviço desempenhado pelos detentores de cargos em comissão está intimamente relacionada ao grau de instrução dos servidores, criticando a Administração Municipal por não oportunizar o treinamento e a qualificação das pessoas nomeadas para cargos comissionados. Em seguida, fez uso da palavra, no Grande Expediente, o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, lembrando o transcurso do Dia Internacional da Mulher, convidando a todos para a Audiência Pública que debaterá questões relacionadas ás reformas trabalhista e da previdência social, comentando ainda a destinação de recursos pelo Deputado Federal Elvino Bohn Gass através de Emendas Parlamentares, os problemas enfrentados pela segurança pública atualmente, principalmente em decorrência da defasagem de efetivo na Brigada Militar, entre outros assuntos. Usando os espaços do Grande Expediente e da Comunicação de Liderança de Bancada, manifestou-se o Vereador Junior Carlos Piaia, debatendo, entre outros assuntos, a atual conjuntura política nacional, enfatizando a importância da manifestação social para se evitar a perda de direitos já adquiridos, elogiando a aprovação unânime das Moções que constavam na pauta da Sessão. Em seguida, pronunciou-se o Vereador Marcos César Barriquello, no espaço da Comunicação de Líder de Governo, enfatizando que a proposta de reforma da previdência social retira direitos da população, tanto dos trabalhadores rurais quanto dos urbanos. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às 22 horas. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.