ATA No 34/2017
Aos 25 dias do mês de setembro do ano de 2017, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de
Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Darci Pretto da
Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro
Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior
Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente,
Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a
sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem
Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número 33 do ano de 2017, referente
à Sessão Plenária Ordinária do dia dezoito de setembro do ano em curso, que foi
aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as
correspondências recebidas, entre elas: ofícios, do Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores e convidando para
a Audiência Pública de Prestação de Contas da Gestão Orçamentária e Fiscal do
Município de Ijuí a realizar-se no próximo dia 29 de setembro; - e do
Departamento de Perícias do Interior da Secretaria Estadual de Segurança
Pública, respondendo ao ofício número 132 de 2017. Em seguida, passou-se a ORDEM
DO DIA, quando foram deferidos Votos Congratulatórios ao Conselho Regional de
Contabilidade de Ijuí e ao Sindicato dos Contabilistas pelo transcurso do dia
do Contador, assim como Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Jocemar
Luciano Berno. Em seguida, foram remetidos para análise das Comissões Técnicas
Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem no 059/2017,
que Altera o artigo primeiro da Lei
número 6.551, de oito de agosto de 2.017, e dá outras providências; -
Mensagem no 061/2017, que Autoriza
a abertura de crédito adicional especial no valor de até cem mil reais; acresce
ação ao anexo um da Lei número 5.809, de onze de setembro de 2013; acresce ação
ao anexo um da Lei número 6.480, de 23 de novembro de 2016, e dá outras
providências; - e pela Mensagem no 062/2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a
repassar recurso oriundo de emenda parlamentar para a Associação Hospital Bom
Pastor Ijuí, e dá outras providências. Em seguida, o Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei, Processo no 951/2017, que Autoriza a desativação do funcionamento da usina
hidrelétrica denominada Usina da Sede - Usina Velha - para os fins que
menciona, e dá outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas, e
Parece favorável com emenda da Comissão de Finanças e Orçamento. Na discussão
da Emenda, pronunciou-se o Vereador Junior Carlos Piaia. Não havendo mais
interessados em fazer uso da palavra, foi a Emenda colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, foi colocado em discussão o
Projeto de Lei. Manifestaram-se os Vereadores César Busnello, Jeferson Maturana
Dalla Rosa, José Ricardo Adamy da Rosa, Darci Pretto da Silva, Marcos César
Barriquello, Adalberto de Oliveira Noronha, João Pedro Monteiro e Andrei
Cossetin Sczmanski. Após as manifestações, foi o Projeto, com a alteração da
Emenda aprovada, colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Prosseguindo,
o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
1.233/2017, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no valor de até oito mil reais; acresce ação ao anexo
um da Lei número 5.809, de onze de setembro de 2013, acresce ação ao anexo um
da Lei número 6.480, de 23 de novembro de 2016, e dá outras providências,
juntamente com o Parecer favorável da Comissão Finanças e Orçamento. Não
havendo interessados em se manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade de votos. Posteriormente, foi aprovado por unanimidade de
votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, o REQUERIMENTO de
autoria do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, que solicitava o envio de ofício
ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, solicitando que seja
analisada, com urgência, a viabilidade técnica de instalar uma sinaleira e
faixa de segurança, ou mesmo uma passarela na ERS155, trecho que fica em frente
ao Terminal Rodoviário de Ijuí, pois existe grande fluxo de crianças, idosos e
demais pessoas que diariamente precisam fazer a travessia da rodovia para chegar
as escolas, mercados e unidades de saúde existentes no Bairro Modelo, visto que
essa rodovia passa pela área urbana, entre os bairros Jardim, Lambari e Modelo.
Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse
pronunciamentos durantes a discussão, o Requerimento de autoria do Vereador
Rubem Carlos Jagmin, que solicitava a realização de homenagem à Igreja
Evangélica Assembleia de Deus de Ijuí, durante a sessão plenária ordinária do
dia trinta de outubro do ano em curso, pelos 75 anos de fundação e pelos
cinquenta anos de existência do Coral
Hosanas. Posteriormente, foi aprovada por unanimidade de votos, sem que
houvesse manifestações na discussão, a MOÇÃO, de autoria do Vereador Adalberto
de Oliveira Noronha, de Repúdio ao Projeto de Lei número 34 de 2015, de autoria
do Deputado Federal Luis Carlos Heinze, que altera a Lei de Biossegurança,
Lei número 11.105, de 24 de março de 2005, para liberar os produtores de
alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos.
No espaço destinado à Comunicação de Liderança de Bancada pronunciou-se o
Vereador Darci Pretto da Silva, consternando-se com o falecimento do Senhor
José Valentim Zambonato. A seguir, foram despachados favoravelmente os
seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador César Busnello: Quem
foram os Diretores Presidentes do Departamento Municipal de Energia de Ijuí e
do Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração nos últimos vinte
anos? Enviar relação completa,
identificando o tempo de permanência na gestão de cada uma destas autarquias; -
e dos Vereadores Junior Carlos Piaia e Andrei Cossetin Sczmanski: A Comissão
Especial, prevista nas Concessões de uso gratuito, cumulada com doação futura
dos imóveis efetuadas no ano de 2011 - Distrito Industrial - concedidas pelo
Município com autorização da Câmara Municipal de Vereadores, por meio de leis
específicas, fez o acompanhamento de todas as fases dos projetos autorizados?
Enviar cópia dos relatórios de visitas e do parecer conclusivo sobre a
viabilidade econômica e os benefícios proporcionados à comunidade, e as
sugestões pela permanência ou desativação das empresas dos imóveis dados em
concessão. Também foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de
autoria do Vereador César Busnello, que Dispõe
sobre a adoção de Áreas Verdes Públicas no Município de Ijuí. Da mesma
forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do
Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Realizar fiscalização na fossa séptica
do imóvel número 22 da Rua Gottlieb Penno, no Bairro Ferroviário e no imóvel de
número 130, na Rua Constante Jagmim, no Bairro Colonial; - Realizar obras de
restauração na pavimentação da Rua Professora Luísa Couto entre as ruas Max
Franke e Siqueira Couto; - Realizar em caráter de urgência remoção dos
depósitos clandestinos de lixo no final da Avenida Pindorama, fundos do
Condomínio Residencial Parque da Pedreira; - Atualizar as informações
funcionais dos servidores públicos do Município de Ijuí existentes no site oficial
mantido pela municipalidade (disponível para consulta pública nos links http://www.ijui.rs.gov.br/ouvidoria/informacoes_servidores
e http://www.ijui.rs.gov.br/
downloads/relacao_servidores_cargos_em_comissao_o4b9t.pdf.), visto que a
última atualização ocorreu em Abril de 2015, e as informações lá encontradas,
hoje levam munícipes a erro; - da Vereadora Alexandra de Freitas Lentz:
Proceder a limpeza das bocas-de-lobo e realizar os reparos necessários na Rua
Emílio Glitz, proximidades do imóvel número 1211; - do Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski: Proceder os reparos necessários na via de acesso ao Aeroporto
Municipal, visto que após a obra de recuperação realizada nesta, há grande
quantidade de pedra se soltando da pavimentação e provocando danos nos pneus
dos veículos que trafegam pelo local; - Realizar operação tapa-buracos e revisar
a iluminação pública da Rua Erany João Vieceli, pois devido à falta de
manutenção se formou vários buracos deixando o trânsito na via lento e
perigoso; - Realizar operação tapa-buracos nas ruas Alcindo Pereira Gomes e
Pedro Idalêncio, nas proximidades do Centro de Tradições Gaúchas Querência
Xucra, assim como em toda a extensão da Rua José Capssa, visto que estão em
completo estado de abandono com grandes buracos e falta de manutenção nos cordões;
- Proceder a limpeza das bocas-de-lobo existentes na Rua Wenceslau Novaczyk,
no Bairro Tancredo Neves; - do Vereador César Busnello: Realizar operação
tapa-buracos , bem como proceder a limpeza e as adequações necessárias no
passeio público da Rua Professora Wally Krüger, no Bairro Glória; - Providenciar
o calçamento da Rua Arnoldo Toebe, no Bairro Glória, visto que fica
intransitável em dias chuvosos, causando diversos transtornos aos moradores das
proximidades; - Providenciar os reparos necessários para restabelecer a
iluminação pública adequada da Rua Vitório Muraro, no Bairro Jardim; - do
Vereador Edemilson Franco Mastella: Encascalhar, com urgência, as estradas da
Linha Cinco Leste, nas imediações do Parque Regional de Feiras e Exposições
Wanderley Agostinho Burmann, assim como da Linha Sete Leste, adiante da entrada
da Associação de Funcionários da Companhia Riograndense de Saneamento; - Realizar
operação tapa-buracos com urgência na Rua José Ceretta, proximidades do
imóvel número 158, na região limítrofe entre os bairros Centro, Elizabeth e São
Geraldo, e na Rua Francisco Sperotto, imediações do imóvel número 528, no
Bairro Jardim; - do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa: Substituir a lâmpada
queimada da iluminação pública da Rua Felipe Kroth, em frente ao imóvel número
111, no Bairro Industrial; - Realizar a pavimentação asfáltica da Rua João
Carlos Deckman, no Bairro Industrial; - Realizar operação tapa-buracos na Rua
Guilherme Timm, desde o entroncamento com a Rua Claudio Romário Fragoso Dias
até a Afucotri, no Bairro Morada do Sol; - do Vereador Jorge Gilmar Amaral de
Oliveira: Estudar a viabilidade de alterar o itinerário da linha Modelo
Alvorada do transporte coletivo urbano da Avenida Coronel Dico para a Rua
Albino Brendler, no intuito de reduzir o fluxo de veículos na Avenida Coronel Dico
e assim melhorar a fluidez do trânsito; - Ampliar a sinalização de trânsito
existente no cruzamento da Rua do Comércio e a Rua 24 de Fevereiro, visto que
há elevado fluxo de veículos no local, e alguns veículos têm trafegado em alta
velocidade; - Aumentar o número de postes de energia elétrica e ampliar a
iluminação pública da Rua Theodorico Frick, qualificando a visibilidade e
segurança das ruas e casas durante a noite; - Proceder limpeza e manutenção da
Rua Felipe Schroer, proximidades do entroncamento com a Rua Guilherme Timm; - Realizar
um levantamento de espaços em imóveis públicos que não estão sendo ocupados e
estudar a viabilidade de transferir para estes locais as secretarias, órgãos ou
setores da Administração Pública que atualmente estão instaladas em imóveis
alugados pela Prefeitura, gerando assim economia de gastos com locações; - Intensificar
e ampliar os programas e campanhas de combate ao mosquito Aedes Aegypti,
transmissor de doenças como a Dengue, Febre Chikungunya e o Vírus Zika, inclusive
com o auxílio de anúncios de alerta e prevenção nos meios de comunicação do
município; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Substituir as lâmpadas
danificada da iluminação pública na Rua Horizontina, proximidades do imóvel
número 73, no Bairro Lulu Ilgenfritz, assim como nas imediações do imóvel
número 362 da Rua Felipe Kroth, no Bairro Industrial e nas proximidades do
imóvel número quatrocentos da Rua Silvio Romero, no Bairro Alvorada; - Proceder
o manejo adequado das árvores existentes na Rua Afrânio Peixoto, Bairro Luiz
Fogliatto, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a
rede elétrica, gerando risco de acidentes, e também estão prejudicando a
iluminação pública desta via; - Implantar uma lombada física redutora de
velocidade na Rua Visconde de Mauá, no Bairro Boa Vista, uma vez que muitas
crianças e adolescentes atravessam diariamente naquela localidade correndo
risco de atropelamento devido o fluxo intenso de veículos com velocidade acima
do permitido, proporcionando assim maior segurança aos moradores daquela
região; - Consertar um buraco de grandes dimensões que há na Avenida São Luiz,
no Bairro Getúlio Vargas, visto que já houve até a intervenção da comunidade
residente nas proximidades, que interditou com sinalização precária o local, em
virtude do mesmo ter provocado um acidente que envolveu uma motocicleta que
trafegava pela via; - e do Vereador Junior Carlos Piaia: Patrolar e encascalhar
o prolongamento da Rua Quatorze de Julho no Bairro Pindorama com urgência, pois
a mesma está em péssimas condições de trafegabilidade e tem piorado nos dias de
chuva; - Realizar operação tapa-buracos na Rua Visconde de Mauá, no Bairro
Boa Vista, pois com o fluxo de caminhões pesados e maquinários a via está
intransitável. Em seguida, passou-se aos espaços destinados ao PEQUENO e ao
GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se nos espaços de ambos os Expedientes somados,
o Vereador César Busnello, defendendo o Anteprojeto de Lei de sua autoria que
constava na pauta. Posteriormente, fez uso da palavra, nos espaços de ambos os
expedientes acoplados, o Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, discutindo,
entre outros assuntos, a tramitação dos Anteprojetos de Lei, as atribuições dos
Parlamentares e as atividades alusivas à Campanha Setembro Amarelo , que
consiste em ações de conscientização quanto ao suicídio. Nada mais havendo a
ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e 35 minutos. Do que, para
constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue
assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.
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