41ª Sessão Plenária Ordinária do 1º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 11/12/2017.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI MENSAGEM Nº 084/2017: Dispõe sobre a instituição do Plano de Demissão Voluntária - PDV, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Ijuí, e dá outras providências. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI MENSAGEM Nº 085/2017: Estabelece e disciplina o estacionamento rotativo pago de veículos em vias e logradouros públicos do Município de Ijuí; revoga as leis que menciona, e dá outras providências. Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MENSAGEM Nº 095/2017:Amplia a área urbana da sede do Município de Ijuí; altera os dispositivos que menciona da Lei Complementar n^o 5.630, de 24 de maio de 2012, e dá outras providências. Cria Comissão Especial.

4.  PROJETO DE LEI MENSAGEM Nº 1.684/2017: Autoriza a cessão de uso gratuito de fração ideal de imóvel para a empresa Fernando B. de Oliveira e Cia Ltda., para os fins e durante o período que menciona, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Fina e de Políticas Públicas.

5.  PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 1.733/2017: Autoriza o Município de Ijuí dar em cessão de uso gratuito os veículos que menciona para a Associação dos Amigos dos Excepcionais de Ijuí - Apae, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

6.  PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 1.734/2017: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recurso para o Clube de Corredores de Ijuí - CCI para os fins que menciona, e dá outras providências.Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

7.  PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 1.735/2017: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros para a Associação Tradicionalista Querência Gaúcha - ATQG para os fins que menciona, e dá outras providências. Com Parecer favorável e Emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, e Pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

8.  PROJETO DE LEI José Ricardo Adamy da Rosa: Denomina de Rua José Luiz Berton a via pública que menciona. Às Comissões.

9.  PROJETO DE RESOLUÇÃO Mesa Diretora: Dispõe sobre Remanejamento interno no próprio orçamento do Poder Legislativo com anulação parcial da verba/despesa de origem e aditamento na indicada na ordem de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), e dá outras providências. À Comissão de Finanças e Orçamento.

REQUERIMENTOS

10.  MARILDO KRONBAUER: Realizar homenagem à Associação Atlética Banco do Brasil de Ijuí pelo transcurso dos vinte anos do Programa Integração AABB Comunidade, que se constituí num programa ímpar de inclusão social que tanto beneficia crianças e adolescentes de Ijuí e região.

11.  ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE LIMA: Envio de ofício ao Daer Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, solicitando que sejam consertados os desníveis e buracos do asfalto no trecho da ponte sobre o Rio Potiribu, ERS 155.

12.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA PI:Quem são os servidores públicos de provimento efetivo das autarquias do Município de Ijuí, especificamente Demei, Demei Geração e Demasi, detentores de Funções Gratificadas atualmente? Qual o padrão de vencimento de cada uma e respectivas atribuições? Enviar relação identificando o servidor que detém cada uma delas, órgão de lotação, atribuições, padrão e valor monetário de cada uma delas.

ANTEPROJETOS DE LEI

13.  ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE LIMA: Cria o Diploma Aluno Nota Dez e Aluno do Ano, para estudantes do ensino fundamental na rede pública municipal de Ijuí, e dá outras providências.

14.  ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE LIMA:Cria o Censo de Animais Domésticos no Município de Ijuí e dá outras providências.

15.  ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE LIMA: Autoriza o Executivo Municipal a incentivar o cultivo da citronela e da crotalaria , como método natural ao mosquito da dengue.

16.  ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE LIMA: Proíbe o uso de capacete para ingresso e permanência em estabelecimentos públicos ou privados e dá outras providências.

17.  DARCI PRETTO DA SILVA: Denomina de Praça LEONEL DE MOURA BRIZOLA a praça pública central de Ijuí, até então conhecida como Praça da República.

INDICAÇÕES 

18.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar a remoção dos galhos que quebraram com o último vendaval das arvores existentes na Rua Dr. Agenor de Carvalho, em frente ao imóvel número 210, no Bairro das Chácaras, visto que o local é um ponto de parada de ônibus e os galhos estão causando transtorno aos usuários do transporte coletivo que usam aquele ponto para embarque ou desembarque.

19.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar ações de fiscalização na Rua Guilherme Hasse entre a Rua 19 de Outubro e a Escola Municipal Ruy Ramos, naquele trecho da via é proibido o estacionamento, porem é costumas a utilização da via para estacionar, o que impede os moradores da rua de entrarem ou saírem com seus veículos, principalmente à noite.

20.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar reparos na rede de iluminação pública na rua Euclides da cunha nas proximidades dos números 51 e 81 no bairro Alvorada.

21.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Proceder a fiscalização e reparos necessários na rua rua Irmãos Gresler entre a rua Irmãos Person e 19 de outubro, há no local esgoto a céu aberto.

22.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar operação tapa-buracos na Rua Irmãos Person entre as Ruas 14 de Julho e irmãos Gresler, a via encontra-se intransitável. 

23.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar avaliação arbórea na Pracinha São José, e proceder às podas e supressões necessárias de árvores, moradores reclamam de galhos secos caindo, árvores que oferecem riscos as residências das imediações.

24.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar a limpeza da via pública Rua Guilherme Hasse entre a rua 19 de outubro e a Escola Municipal Ruy Ramos.

25.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar a limpeza da praça do bairro São José e a manutenção dos brinquedos da mesma.

26.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar regularmente a coleta de lixo, na Rua Guilherme Hasse entre a Rua 19 de Outubro e a Escola Municipal Ruy Ramos, segundo moradores a coleta dos resíduos sólidos esta acontecendo somente uma vez da semana, e a coleta seletiva não esta sendo realizada.

27.  ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE LIMA: Avaliar a possibilidade técnica de ampliar o espaço de proibição para estacionamento de veículos nas proximidades do entroncamento das ruas Treze de Maio e Benjamim Barriquello, visto que os veículos estacionados muito próximos ao semáforo têm prejudicado o trânsito dos veículos que trafegam nestas vias, especialmente daqueles que desejam realizar conversões à direita.

28.  ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE LIMA: Providenciar a retirada do lixo acumulado e descartado de maneira irregular nas redondezas da sede do Bairro Glória.

29.  ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE LIMA: Revisão da iluminação pública na Rua Manaus Bairro Burtet, entre a rótula da Rua Aristeu Pereira até a Rua Pedro Hamastronn.

30.  CÉSAR BUSNELLO: Estudar, em regime de urgência, a colocação/construção de redutor de velocidade na Rua 12 de Outubro com a Rua 7 de Setembro, proximidades do Educandário Colégio Sagrado Coração de Jesus, devido a alta velocidade imprimida por alguns condutores de veículo que  por lá trafegam, causando/gerando perigo de vida aos alunos, pais e professores daquela escola.

31.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar, em caráter de urgência, patrolamento e cascalhamento das estradas do interior da Linha 06 leste (Rincão dos Austríacos), pois há tempos estão em péssimas/precárias condições de trafegabilidade, prejudicando a trafegabilidade.

32.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar melhorias no calçamento da Rua Alberto Schmidt, Bairro Assis Brasil, uma vez que está em péssimas condições de trafegabilidade.

33.  CÉSAR BUSNELLO: Reitero a realização/execução de melhorias no calçamento da Rua Guilherme Tim, em direção a AFFI e AFUCOTRI, uma vez que está intransitável devido aos buracos (crateras) e desníveis acentuados no calçamento. Registro, aqui, mais uma vez, que a presente solicitação/reivindicação já foi feita/requerida inúmeras vezes por este vereador e demais colegas do legislativo. Entretanto,lamentavelmente, até o momento não foi atendida.

34.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar os reparos necessários na iluminação pública da Rua Reinoldo Schindler, no Bairro das Chácaras, pois está totalmente às escuras .

35.  CÉSAR BUSNELLO: Podar as árvores que estão dificultando a iluminação pública na Rua Arthur Schlenker, no Bairro Sol Nascente.

36.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos na Rua João Batista da Cruz, no Bairro Sol Nascente, assim como na Rua Bélem, proximidades da interseção com a Rua Aristeu Pereira, no Bairro Burtet.

37.  DARCI PRETTO DA SILVA: Encascalhar a estrada da Linha Três Oeste.

38.  DARCI PRETTO DA SILVA: Providenciar os reparos necessários na iluminação pública do Bairro Tancredo Neves, especialmente nas ruas centrais do bairro, visto que está completamente avariada.

39.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Proceder os reparos necessários na iluminação pública da Rua 21 de Janeiro, imediações dos imóveis números 590 e 592, visto que há lâmpadas que não estão acendendo, e outras que permanecem acesas mesmo durante o dia.

40.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Recolher os galhos provenientes de poda de árvores e demais entulhos acumulados na Rua 21 de Janeiro, proximidades dos imóveis números 590 e 592.

41.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar limpeza nos passeios ao redor do Parque da Pedreira, principalmente na Avenida 21 de Abril e na Rua Carlos Guilherme Erig, visto que a vegetação alta impede a passagem dos pedestres.

42.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Patrolar, encascalhar e compactar a via de acesso ao Distrito de Santo Antônio. Para além do acesso, até o povoado, também é necessário patrolar e encascalhar o acesso até a antiga Barca dos Konageski e o acesso ao Distrito de Santa Tereza (Catuípe) pela Ponte dos Dalla Corte , sobre o Rio Santo Antônio.

43.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Encascalhar o prolongamento da Rua Dr. Amadeu Ferreira Weimann, desde onde acaba o trecho pavimentado até o acesso à ERS 155.

44.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Realizar a manutenção, principalmente encascalhar a estrada da Linha Cinco Leste até a propriedade da Senhora Irene Lisbinski, pois está em péssimas condições de trafegabilidade.

45.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar melhorias na Estratégia de saúde do bairro Mundstock, prover conserto da internet para os serviços de cadastramentos e disponibilizar mas medicamentos para suprir o atendimento aos usuários.

46.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar melhorias no planejamento e estrutura na distribuição de cestas básicas distribuídas pela Secretaria Municipal de Assistência social. Pois esse é um serviço relevante para combater a vulnerabilidade social e promover a segurança alimentar para famílias em situação de risco. Disponibilizar equipe responsável para entrega das cestas básicas de maneira que não falte atendimento para a população.

47.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar alargamento da Rua Max Franke próximo ao entroncamento com Rua Arthur Kruger no bairro da Penha. O trecho a receber a obra corresponde a cerca de quinze metros.

48.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Desenvolver um estudo para a contratação de novos Agentes de Trânsito para o Município. Considerando a promoção no atendimento a ocorrências, fiscalização e organização do fluxo de trânsito na cidade, a medida pode beneficiar para a segurança.

49.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Desenvolver um estudo e instalação de sinaleira ou semelhante nas ruas em torno da Praça da República, visando o fluxo de pedestres e veículos que é grande nesta região.

50.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção e consertos das bocas de lobos do bairro Progresso e Mundstock, pois existem diversos bueiros abertos e com a tampa danificada o que tem oferecido riscos de acidentes e saúde para a comunidade.

51.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar melhorias e manutenção na sinalização eletrônica de trânsito na Rua Treze de Maio esquina com a Rua Ernesto Alves, pois a sinaleira para os pedestres esta danificada e o sentido daquele sinal confunde os usuários da via. Prover substituição urgente.

52.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar estudo técnico para fazer a possível troca das estruturas dos abrigos de ônibus do município. Pois o material usado atualmente na fabricação das paradas de ônibus esquenta sobre maneira no verão, prejudicando a saúde dos idosos e crianças, o ideal é uma estrutura térmica.

53.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar limpeza do passeio público localizado no entroncamento com Rua Ernesto Alves e Rua 24 de Fevereiro, pois é grande o acumulo de lixo e matagal no local.

54.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover a manutenção e isolamento das tampas de concreto do canal localizado na Rua Pinheiro Machado e Rua 24 de Fevereiro, para evitar acidentes. Pois existem diversas tampas abertas proveniente de ação de vandalismo ou outros. Também colocar grades em partes do canal que a abertura é muito grande, evitando acidentes com animais e o que objetos caiam dentro do córrego.

55.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Considerando a importância dos serviços prestados pela Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Ijuí - ACATA, e Associação de Catadores de Materiais Recicláveis - ARL6, para o meio ambiente e sociedade de Ijuí, indica-se a ação de melhorias para os colaboradores, disponibilizando bônus de alimentação, saúde e transporte, contribuindo para qualidade de vida dos trabalhadores.

56.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Reforçar as campanhas de descarte do lixo correto e suas classificações, considerando as datas festivas de final de ano, que gera aumento no volume de materiais descartados. Pormover a divulgação via internet, rádio, jornais e televisão.

57.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover capacitação técnica para os atendentes da Rede de Saúde do Município, dando preferência para os colaboradores que atendem na marcação de fichas e exames.

58.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar poda de árvore na Rua Venâncio Aíres, entroncamento com a Rua Pinheiro Machado, pois os galhos estão atrapalhando a visão dos motoristas, considerando no trecho se localiza uma rotatória e grande fluxo de veículos.

59.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Providenciar limpeza do passeio público localizado entre o entroncamento da Rua Carvalhinho e Rua dos Imigrantes no bairro Progresso. O matagal tomou conta do calçada e parte da via prejudicando a passagem de pedestres.

60.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Horizontina, imediações do imóvel número 599, no Bairro Thomé de Souza, assim como da Rua Leone Silvelo, proximidades do imóvel número 426, no Bairro Tiarajú, na Rua Erica Hammarstron, em frente ao número 38, Bairro Hammarstron, e ainda nas proximidades do imóvel número 17 da Rua Joaquim Thomé, no Bairro Getúlio Vargas.

61.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Rua Pedro Américo, no Bairro São José, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes.

62.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar operação tapa-buracos na Rua Paulo Klemann, imediações do imóvel número 964, no Bairro Osvaldo Aranha, visto que segundo relato dos moradores, conta com grande quantidade de buracos, o que estaria dificultando imensamente o tráfego de veículos no local e potencializando o risco de acidentes.

63.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Alberto Mundstock, trecho compreendido entre as ruas João Wender e Frederico Fluck, pois a mesma esta sem iluminação há praticamente trinta dias, pondo em risco e prejudicando os moradores que transitam pelo local, assim como da Avenida Pinheiro Machado, trecho compreendido entre a Avenida 21 de Abril e a Rua 14 de Julho, no Centro, visto que algumas lâmpadas estão permanecendo acesas as 24 horas do dia.

64.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Rua Anta Garibaldi, em frente ao imóvel número 304, no Bairro São José, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes.

65.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Recolocar as pedras do calçamento da Rua Osório Pedro Ilgenfritz, proximidades do entroncamento com a Rua Pedro Miron, no Bairro Assis Brasil, que foram retiradas para realização de reparos ou instalação de canalização naquele local, pois a situação tem causado transtorno aos usuários da via, especialmente aos moradores daquelas imediações, que não estão conseguindo trafegar neste local, tendo que contornar a quadra para sair ou chegar em suas residências.

66.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar operação tapa-buracos e demais melhorias necessárias em toda a extensão da Avenida Quatro Irmãos, no Bairro Glória, para restabelecer boas condições de trafegabilidade nesta via.

67.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública na Rua Sete de Setembro em frente ao imóvel número 1520, no Bairro Storch, pois a mesma esta sem iluminação há mais de dois meses, prejudicando assim os moradores que transitam pelo local no horário noturno, pondo em risco sua própria segurança.

ATA N^o 46/2017

Aos onze dias do mês de dezembro do ano de 2017, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Antônio Adolfo Hintz de Lima, César Busnello, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número 45 do ano de 2017, referente à Sessão Plenária Ordinária, do dia quatro de dezembro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores; - da Escola de Ensino Médio Casa Familiar Rural Três Vendas, convidando para a apresentação de projetos profissionais de vida dos jovens do terceiro ano, a realizar-se no próximo dia doze de dezembro; - e Telegrama do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento das Senhoras Hermínia Maria Panembecker, Maria dos Santos Lui e Maria Helena Smaniotto. Foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem n^o 084/2017, que Dispõe sobre a instituição do Plano de Demissão Voluntária, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Ijuí, e dá outras providências e pela Mensagem n^o 085/2017, que Estabelece e disciplina o estacionamento rotativo pago de veículos em vias e logradouros públicos do Município de Ijuí; revoga as leis que menciona, e dá outras providências. Para analisar o Projeto de Lei Complementar encaminhado pela Mensagem n^o 095/2017, que Amplia a área urbana da sede do Município de Ijuí; altera os dispositivos que menciona da Lei Complementar número 5.630, de 24 de maio de 2012, e dá outras providências, deverá ser instituída Comissão Especial na próxima reunião das Comissões, a realizar-se no dia quinze de dezembro do ano em curso. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo n^o 1.684/2017, que Autoriza a cessão de uso gratuito de fração ideal de imóvel para a empresa Fernando B. de Oliveira e Cia Ltda., para os fins e durante o período que menciona, e dá outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Fina e de Políticas Públicas. Não havendo manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. O Presidente suspendeu os trabalhos. Reabertos os trabalhos, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se pronunciar durante a discussão, respectivamente, os Projetos de Lei, Processo n^o 1.733/2017, que Autoriza o Município de Ijuí dar em cessão de uso gratuito os veículos que menciona para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijuí, e dá outras providências, e Processo n^o 1.734/2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recurso para o Clube de Corredores de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências, ambos acompanhados de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. O Presidente suspendeu os trabalhos e convidou os Vereadores para se reunirem junto da Mesa. Reabertos os trabalhos, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo n^o 1.735/2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros para a Associação Tradicionalista Querência Gaúcha para os fins que menciona, e dá outras providências, que contava com Parecer favorável e Emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, e Pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Não havendo manifestações, primeiramente foi colocada em votação a Emenda, que foi aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, foi colocado em votação o Projeto, com alteração procedida pela Emenda, que também foi aprovado por unanimidade de votos. A seguir, foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes, o Projeto de Lei, de autoria do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que Denomina de Rua José Luiz Berton a via pública que menciona, e o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre Remanejamento interno no próprio orçamento do Poder Legislativo com anulação parcial da verba/despesa de origem e aditamento na indicada na ordem de dezoito mil reais, e dá outras providências. Posteriormente, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se manifestar na discussão, o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Marildo Kronbauer, que solicitava a realização de homenagem à Associação Atlética Banco do Brasil de Ijuí pelo transcurso dos vinte anos do Programa Integração AABB Comunidade, que se constituí num programa ímpar de inclusão social que beneficia crianças e adolescentes de Ijuí e região. Também foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, o Requerimento de autoria do Vereador Antônio Adolfo Hintz de Lima, que solicitava o envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, solicitando que sejam consertados os desníveis e buracos do asfalto no trecho da ponte sobre o Rio Potiribu na ERS 155. Foi despachado favoravelmente o seguinte Pedido de Informação, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Quem são os servidores públicos de provimento efetivo das autarquias do Município de Ijuí, especificamente Departamento Municipal de Energia de Ijuí, Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração e Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí, detentores de Funções Gratificadas atualmente? Qual o padrão de vencimento de cada uma e respectivas atribuições? Enviar relação identificando o servidor que detém cada uma delas, órgão de lotação, atribuições, padrão e valor monetário de cada uma delas. Da mesma forma, foram despachados favoravelmente os seguintes ANTEPROJETOS DE LEI, de autoria do Vereador Antônio Adolfo Hintz de Lima, que Cria o Diploma Aluno Nota Dez e Aluno do Ano, para estudantes do ensino fundamental na rede pública municipal de Ijuí, e dá outras providências; - que Cria o Censo de Animais Domésticos no Município de Ijuí e dá outras providências; - que Autoriza o Executivo Municipal a incentivar o cultivo da citronela e da crotalaria , como método natural ao mosquito da dengue; - que Proíbe o uso de capacete para ingresso e permanência em estabelecimentos públicos ou privados e dá outras providências; - e de autoria do Vereador Darci Pretto da Silva, que Denomina de Praça Leonel de Moura Brizola a praça pública central de Ijuí, até então conhecida como Praça da República. Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES, que constavam na Pauta da sessão. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. No espaço do Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, comentando o trabalho que está sendo realizado pela Comissão Especial em Defesa do Trânsito mais Seguro, aproveitando para convidar a todos para a Audiência Pública que será realizada na próxima quinta-feira, dia quatorze de dezembro, para debater questões relacionadas à mobilidade urbana em Ijuí. Em seguida, fez uso da palavra, no Pequeno Expediente, o Vereador João Pedro Monteiro, enaltecendo a classificação da Jovem Ijuiense Nathália Alves com o segundo lugar no concurso que escolheu a Mais Bela Comunitária no Estado do Rio Grande do Sul, elogiando ainda o início das programações natalinas promovidas pelo Poder Público Municipal. Também usando o espaço do Pequeno Expediente, manifestou-se o Vereador Marcos César Barriquello, comunicando a decisão da Comissão de Finanças e Orçamento em emitir parecer pela admissibilidade do Projeto de Lei que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ijuí para o Exercício de 2018, discutindo a tramitação deste processo. Em seguida, manifestou-se no espaço do Grande Expediente, o Vereador Junior Carlos Piaia, explanando acerca da qualidade dos debates promovidos pelo Parlamento Ijuiense ao longo de 2017, principalmente aos relacionados à saúde pública, trânsito e mobilidade urbana, finanças públicas, habitação de interesse social e uso indevido de drogas, entre outras. No Grande Expediente fez uso da palavra o Vereador Antônio Adolfo Hintz de Lima, defendendo todos os Anteprojetos de Lei, de sua autoria, que constavam na pauta. Posteriormente, pronunciou-se, no espaço do Grande Expediente, somado ao de Comunicação de Líder de Bancada, o Vereador Darci Pretto da Silva, discutindo, entre outros assuntos, a profícua composição do Parlamento Ijuiense atualmente, elogiando o afinco de todos os Vereadores durante o primeiro ano da legislatura e desejando o mesmo empenho e interesse pelas causas sociais no decorrer dos próximos exercícios, defendendo ainda o Anteprojeto de Lei de sua autoria constante na Pauta. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e cinco minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.