ATA No
48/2014
Aos 29 dias
do mês de dezembro do ano de 2014, com início às dezoito horas, reuniram-se
ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin
Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença
dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello,
Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy
da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosana
Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o
Presidente, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou à Secretária, Vereadora
Rosana Maria Tenroller, que fizesse a LEITURA DA ATA número 47 do ano de 2014,
referente à sessão plenária ordinária do dia 22 de dezembro do corrente ano, que
foi aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, a Secretária leu os ofícios
recebidos do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando informação
referente a Indicação Processo número 892 de 2014 e respondendo ao ofício
número 204, desta Casa. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto de Pesar pelo
falecimento da Jornalista Andreia Santos, assim como Voto Congratulatório ao
Colégio Tiradentes pela classificação em quinto lugar no ranking nacional das
melhores escolas públicas gaúchas. Foram remetidos para análise das
Comissões Técnicas Permanentes da Casa, os Projetos de Lei encaminhados pelas
Mensagens no 222/2014,
que Aprova e institui o Plano Municipal
de Educação de Ijuí, para os fins que menciona, e dá outras providências; -
no 223/2014, que Altera
a redação do art. 2º da Lei nº 5.990, de 23 de julho de 2014, que Dispõe sobre
a transferência de recursos financeiros da Administração Direta do Poder
Executivo ao Demei Geração ; - no 224/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a
repassar o valor de quatro mil e seiscentos reais para a Associação dos
Produtores de Leite Colmeia; Abre crédito adicional especial no valor de quatro
mil e seiscentos reais, e dá outras providências; - e no
225/2014, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal a renovar a concessão de uso oneroso, por prazo determinado de prédio
que menciona, e dá outras providências. Prosseguindo, o Presidente colocou
em discussão o Projeto de Lei, Processo no 921/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a
demolir prédios que menciona, e dá outras providências, acompanhado dos Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de
Políticas Públicas. Como não houve interessados em se manifestar, foi colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Da mesma forma, foi
aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em
se manifestar na discussão, o Projeto de Lei, Processo no
933/2014, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal a receber recursos financeiros em doação da Associação Comercial e
Industrial de Ijuí e da União das Etnias de Ijuí para utilização integral no
pagamento de parte da contrapartida pela implantação de infraestrutura que
menciona no Parque de Exposições Wanderley Agostinho Burmann, e dá outras
providências, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. Em seguida, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que
houvesse Vereadores interessados em se pronunciar durante a discussão, os
Projetos de Lei, Processo no 934/2014, que Autoriza a abertura de créditos adicionais
especiais até o valor de setecentos e sete mil, setecentos e oitenta e um reais
e oitenta e sete centavos; acrescenta ação que menciona no Anexo I da Lei
Municipal número 5.809, de onze de setembro de 2013; acrescenta ação que menciona
nos Anexos I e IV da Lei Municipal número 5.844, de quatro de novembro de 2013,
e dá outras providências, e o Processo no 935/2014, que Acresce meta física e altera atributos da
respectiva ação que menciona constante no Anexo I da Lei Municipal número
5.809, de onze de setembro de 2013 e no Anexo I da Lei Municipal número 5.844,
de quatro de novembro de 2013; acrescenta meta física no Anexo IV da Lei
Municipal número 5.844, de quatro de novembro de 2013, e dá outras providências,
juntamente com os respectivos Pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e
Orçamento. Foi despachado favoravelmente o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO, de
autoria do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Quando será iniciado o asfaltamento da
Rua Francisco Berenhauser? Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente as
seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin: Alterar o
fluxo para tráfego de veículos em sentido único e transformar em estacionamento
oblíquo todas as ruas da área central da cidade, compreendias entre o quadrante
formado pela Rua Dezenove de Outubro, pela Rua Doutor Pestana, pela Avenida 21
de Abril e a Rua Doze de Outubro. Essa medida, além de ampliar o número de
vagas para estacionamento nessa região, tornaria o trânsito mais seguro, e por
conseguinte, diminuiria o número de acidentes envolvendo principalmente os
pedestres, considerando o tráfego intenso de veículos; - e dos Vereadores Helena Stumm Marder, Daniel
Perondi, Marcos César Barriquello e Rosana Maria Tenroller: Tendo em vista a
licitação em andamento para pintura dos prédios públicos históricos,
especialmente onde se localiza a Prefeitura, estudar uma cor para esta pintura
que valorize esteticamente a história destes prédios, assim como ocorre com as
igrejas no entorno da Praça da República e o Clube Ijuí. Dando
continuidade, passou-se ao Processo de Eleição da Mesa Diretora para o ano de
2015. O presidente solicitou que a servidora Clarissa Piesanti Marquezin entregasse
as cédulas para votação. Isto feito, o Presidente procedeu a chamada nominal
dos Vereadores, para depositarem os respectivos votos na urna. Realizada a votação,
a Presidência convidou a Vereadora Rosane Simon e o Vereador Valmir Elton
Seifert para realizarem o escrutínio dos votos, sendo apurado o seguinte
resultado: para o cargo de PRESIDENTE: dez votos para o Vereador Marildo
Kronbauer, um voto para a Vereadora Helena Stumm Marder, e quatro votos para o
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski; - para o cargo de PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE:
onze votos para a Vereadora Rosana Maria Tenroller, e quatro votos para a
Vereadora Rosane Simon; - para o cargo de SEGUNDO VICE-PRESIDENTE: dez votos
para o Vereador Valmir Elton Seifert, um voto para o Vereador Marcos César
Barriquello e quatro votos para o Vereador Rubem Carlos Jagmin; - para o cargo
de PRIMEIRO SECRETÁRIO: dez votos para o Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta,
quatro votos para o Vereador César Busnello e um voto para a Vereadora Rosane
Simon; - e para o cargo de SEGUNDO SECRETÁRIO, dez votos para o Vereador José
Ricardo Adamy da Rosa, quatro votos para a Vereadora Helena Stumm Marder e um
voto para o Vereador Aldair Luis Cossetin. A Presidência comunicou que a Mesa
Diretora para o Exercício de 2015 ficou com a seguinte composição: PRESIDENTE,
Vereador Marildo Kronbauer; - PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE, Vereadora Rosana Maria
Tenroller; - SEGUNDO VICE-PRESIDENTE, Vereador Valmir Elton Seifert; - PRIMEIRO
SECRETÁRIO, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta; - e SEGUNDO SECRETÁRIO,
Vereador José Ricardo Adamy da Rosa. Os Vereadores eleitos para compor a Mesa
tomaram posse nesta data em ato próprio, entrando em efetivo exercício das
atividades, atribuições, prerrogativas e demais responsabilidades decorrentes
dos respectivos Cargos a contar de primeiro de janeiro de 2015 até 31 de
dezembro do mesmo ano. O Presidente agradeceu a todos os Vereadores e
Servidores da Casa pelo apoio recebido durante sua Gestão, desejou a todos um
feliz e abençoado ano novo, e nada mais havendo a ser tratado, encerrou os
trabalhos às dezenove horas. Do que para constar, lavrou-se a presenta Ata, que
após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente
e Secretários presentes.
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