27ª Sessão Plenária Ordinária do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 27/08/2018.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI Processo nº 864/2018: Autoriza a concessão de uso gratuito de fração ideal de imóvel para a sociedade empresária Rádio Mundial FM Ltda., para os fins e durante o período que menciona. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.

2.  PROJETO DE LEI Processo nº 983/2018: Autoriza a contratação temporária de Farmacêutico. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

3.  PROJETO DE LEI Processo nº 984/2018: Cria e extingue cargos que menciona no Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Públicos Municipais de que trata a Lei nº 2.675, de 5 de setembro de 1991. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

4.  PROJETO DE LEI Processo nº 985/2018: Altera o valor da remuneração da função temporária prevista na Lei Municipal nº 6.691, de 14 de agosto de 2018. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

5.  PROJETO DE LEI Processo nº 986/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para a União das Etnias de Ijuí.Com Parecer favorável e Emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS 

6.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar homenagem, durante sessão plenária do mês de Outubro, aos 75 anos do Grêmio Esportivo Gaúcho.

7.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Homenagem, durante a Sessão Plenária Ordinária do dia dezessete (17) de setembro do ano em curso, a Fracab Federação Riograndense das Associações Comunitárias de Moradores e Bairros, pelo transcurso dos seus 59 anos de fundação, comemorados no dia 13 de setembro de 2018.

8.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Homenagem ao Odontólogo, Escritor e Palestrante Maurício Souto, cidadão ijuiense, que, com forte determinação e crença nos estudos mudou o rumo de sua vida: de menino humilde a profissional reconhecido e bem-sucedido em sua área de atuação. De forma objetiva, ele conta em seu livro Ouse ser Grande um pouco da sua história, fazendo uma revisão de alguns conceitos que o levaram a obter prosperidade, no intuito de ajudar pessoas a realizarem os seus sonhos, transformando hábitos negativos em hábitos positivos, obtendo êxito em todos os níveis de sua vida, apenas com dedicação, persistência, foco e trabalho.

9.  CÉSAR BUSNELLO - PI: Quantos funcionários há na Escola Fazenda do Instituto Municipal de Educação Assis Brasil? Qual é a função de cada um destes? Quem é o responsável pela mesma?

10.  CÉSAR BUSNELLO - PI: Qual destino foi dado à ambulância Mercedes placas IMT 4977? Em que setor da municipalidade este veículo está sendo utilizado?

11.  CÉSAR BUSNELLO - PI: Qual destino foi dado à moenda de cana que seria utilizada na usina de álcool e em que está sendo utilizada? Enviar cópia integral do projeto respeitante à usina de álcool, bem como relação dos equipamentos/maquinários adquiridos informando o valor com as respectivas notas fiscais de aquisição.

12.  JOÃO PEDRO MONTEIRO - PI: Por que motivo ainda não foi realizada a operação tapa-buracos na Rua Julio Lopes, no Bairro Novo Leste, entre a Rua Jorge Leopoldo Weber e o Ginásio de Esportes, conforme pedido feito em janeiro de 2017?

13.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA - PI: Qual a previsão para a finalização do calçamento da Rua dos Imigrantes?

ANTEPROJETO DE LEI 

14.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva na construção de prédios públicos do município bem como sobre a utilização de telhados ambientalmente corretos.

15.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Institui programa de incentivo a criação de vagas privadas pagas para estacionamento de veículos automotores através da redução do valor do IPTU do respectivo imóvel e dá outras providências.

16.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Insere parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 6.629, de 11 de abril de 2018, dispondo sobre as formas de pagamento da tarifa de pós-utilização a ser paga como penalidade por infração ao estacionamento rotativo remunerado.

INDICAÇÕES

17.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Revisar o sistema de iluminação pública na Rua Emílio Glitz, nas proximidades do imóvel número 837, pois há uma lâmpada que permanece acesa as 24 horas do dia neste local.

18.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Revisar o sistema de iluminação pública na Rua Cassiano Ricardo, imediações do entroncamento coma Rua Hardi Zimmer, pois a lâmpada tem permanecido acesa as 24 horas do dia neste local.

19.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Providenciar os reparos necessários na rede de esgotamento sanitário da Rua Olmiro Barriquelo, no Bairro Tancredo Neves, visto que há pontos em que o esgoto está escorrendo a céu aberto há vários anos.

20.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Pavimentar com paralelepípedo irregular a Rua João F. Correa, no Bairro Tancredo Neves, pois a via se encontra muito esburacada e mesmo com pouca chuva se acumula grande quantidade de lama no local. Destaca-se que esta é uma reivindicação antiga dos moradores.

21.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos na Rua Alexandre Bastiani, no Bairro Herval, pois a mesma carece de manutenção há muito tempo, e conta com grande número de buracos.

22.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Providenciar os reparos necessários para corrigir o desnível acentuado que há entre a pavimentação da Rodovia e a rua sem denominação que se inicia na ERS 155, seguindo em direção leste, sendo a primeira rua paralela ao norte da Rua Benjamin Barriquello.

23.  CÉSAR BUSNELLO: Concluir a pavimentação asfáltica da Rua Rui Barbosa, Bairro São José, assim como providenciar a retirada do lixo e demais resíduos e o desentupimento das bocas de lobo.

24.  CÉSAR BUSNELLO:Efetuar, em regime de urgência, operação tapa-buracos e poda de árvores na Rua Riachuelo, Bairro Progresso.

25.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos na Rua Irmãos Persson, bem como providenciar reparos para corrigir o desnível que há no entroncamento com a Rua Ernesto Alves, visto que está inviabilizando a circulação de veículos de pequeno porte.

26.  CÉSAR BUSNELLO: Notificar o proprietário do imóvel localizado ao lado do número setenta da Rua Banjamin Constant, no Centro, que encontra-se em situação de abandono e o passeio público totalmente degradado, colocando em risco a segurança dos transeuntes.

27.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Realizar operação tapa-buracos na Rua Francisco Sperotto, principalmente nas imediações do imóvel número 142, no Bairro Jardim.

28.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Encascalhar e realizar as demais melhorias necessárias para restabelecer boas condições de trafegabilidade nas estradas da Linha Sete Leste, principalmente nas proximidades da propriedade da família do Senhor Alonso Franciso Maturana.

29.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar melhorias na Rua Carvalinho, no Bairro Progresso, em frente ao imóvel número 374, pois essa via conta com grande número de buracos, acumulando água e lama no local, o que prejudica o trânsito na mesma.

30.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar patrolamento e encascalhamento da estrada de acesso à Linha Cinco, desde a RS 522 até a Ponte do Rio Conceição, visto que fica praticamente intransitável em dias chuvosos, em virtude da grande quantidade de lama sobre a pista de rodagem dos veículos.

31.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar obras para melhorar a drenagem pluvial da Rua Carlos Pudwel, em frente ao imóvel número 302, no Bairro Jardim, pois há acúmulo de água neste local há vários anos, causando transtorno aos transeuntes e principalmente aos moradores, visto que prejudica sobremaneira o acesso à essa residência.

32.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Delimitar uma vaga para estacionamento rápido, de até trinta minutos, com pisca alerta ligado, na Rua Benjamin Constant, em frente ao imóvel 783, pois nas proximidades há uma empresa do ramo pet shop, cujos clientes estão enfrentando dificuldades para encontrar vagas paga estacionar para poder deixar seus animais para atendimento e posteriormente para buscá-los.

33.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Proceder os reparos necessários, principalmente substituição de lâmpadas queimadas, na iluminação pública no trajeto compreendido entre a Escola/Fazenda do Instituto Municipal de Educação Assis Brasil e o Parque Regional de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann, visto que a falta de iluminação adequada naquele local tem causado transtorno aos usuários da via, principalmente pedestres.

34.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover a construção de uma área de lazer na comunidade de Faixa Velha, pois a localidade fica distante da área urbana do município e vem crescendo em número de moradores.

35.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Reforçar as campanhas e projetos destinados a promover segurança no trânsito, realizando um levantamento das vias com maiores índices de acidentes. Pois conforme dados da Coordenadoria de Trânsito de Ijuí, de janeiro de 2016 a julho de 2018 foram 1.029 acidentes de trânsito com danos materiais no município.

36.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Reforçar as campanhas e projetos de inclusão social destinados aos bairros mais carentes do Município, com ênfase em programas voltados para os jovens, pois a juventude é o futuro da cidade.

37.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar revisão e promover saneamento básico no Bairro Getúlio Vargas II, principalmente nas áreas que estão avançando na construção e instalação de novas moradias.

38.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover e reforçar os programas de prevenção de doenças no Município.

39.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Substituir a lâmpada queimada da iluminação pública da Rua Professor Roberto Roeber, imediações do imóvel número 672, no Bairro Hammarstron.

40.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar operação tapa-buracos na Rua Francisco Sperotto, proximidades do entroncamento com a Rua Jorge Leopoldo Veber, no Bairro Jardim, pois a situação da via é crítica, dificultando imensamente o trânsito na mesma, principalmente se considerarmos que é amplamente utilizada como acesso à RS 155 e à Estação Rodoviária de Ijuí.

41.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Substituir a lâmpada queimada da iluminação pública na Rua Bento Gonçalves, nas proximidades do imóvel número 1358, em frente ao Ginásio de Esportes do Bairro São José, pois está sem iluminação há vários meses, pondo em risco a segurança da comunidade, principalmente dos alunos da Escola que precisam passar por esse trajeto ao deslocarem-se até o educandário e depois no retorno às suas residências.

42.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Notificar a Cooperativa Regional de Árbitros e Prestação de Serviços de Ijuí para que proceda a limpeza do imóvel doado pelo Município, nos termos da Lei Municipal n^o 5.542 de 18 de novembro 2011, bem como para que proceda a remoção dos materiais depositados sobre o passeio público em frente a este imóvel, conforme fotos a seguir, ou que o Município realize esse serviço, e exija o ressarcimentos das custas da referida Cooperativa.

43.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Consertar os buracos de grandes dimensões existentes na Rua Adolfo Hoese, em frente ao imóvel número 102, no Bairro São José, pois o mesmo tem causado grandes transtornos ao trânsito neste local, bem como o acesso a essa residência com veículos.

44.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder aos reparos necessários na pavimentação da Rua Sete de Setembro, desde as imediações do imóvel número 1003 até o final desta via, entre os bairros São José e Storch, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.

45.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar as melhorias necessárias, principalmente operação tapa-buracos , na Avenida Davi Canabarro, no Centro, para restabelecer condições adequadas de trafegabilidade nesta via.

ATA N^o 28/2018

Aos 27 dias do mês de agosto do ano de 2018, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Junior Carlos Piaia, que procedesse a LEITURA DA ATA número 27 do ano de 2018, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia vinte de agosto do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. A seguir, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios, da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa Gaúcha, convidando para Audiência Pública para tratar dos impactos da atual política educacional na qualidade do Ensino Superior e o papel das Faculdades Comunitárias, a realizar-se no dia trinta de agosto de 2018; - da Caixa Econômica Federal, comunicando o crédito e a liberação de recursos em favor do Município de Ijuí; - da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijuí, convidando para o Nono Festival Regional Nossa Arte, a ser realizado no dia 31 de agosto do ano em curso; - e da Empresa Noblesse Residencial Geriátrico, convidando para o ato de inauguração no próximo dia 31 de agosto de 2018. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento das Senhoras Helena de Meira Assmann e Marilisa Petter, assim como dos Senhores Dante Boniatti, Fabrício Londero e Nerci Cichorski. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo n^o 864/2018, que Autoriza a concessão de uso gratuito de fração ideal de imóvel para a sociedade empresária Rádio Mundial FM Limitada, para os fins e durante o período que menciona, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Como não houve interessados em se manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra na discussão, os Projetos de Lei, Processo n^o 983/2018, que Autoriza a contratação temporária de Farmacêutico, e Processo n^o 984/2018, que Cria e extingue cargos que menciona no Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Públicos Municipais de que trata a Lei número 2.675, de cinco de setembro de 1991, ambos acompanhados de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo n^o 985/2018, que Altera o valor da remuneração da função temporária prevista na Lei Municipal número 6.691, de quatorze de agosto de 2018, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Posteriormente, passou-se a apreciação do Projeto de Lei, Processo n^o 986/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para a União das Etnias de Ijuí, que contava com Parecer favorável e Emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Primeiramente foi colocada em discussão a Emenda. Como não houve interessados em se manifestar, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Foi então colocado em votação o Projeto de Lei. Pronunciaram-se os Vereadores Jeferson Maturana Dalla Rosa, Andrei Cossetin Sczmanski, João Pedro Monteiro, Marcos César Barriquello e Darci Pretto da Silva. Após as manifestações, foi o referido Projeto de Lei, com alteração procedida pela Emenda, colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando continuidade, o Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador César Busnello, que propunha a realização de homenagem, durante sessão plenária do mês de Outubro, aos 75 anos do Grêmio Esportivo Gaúcho. Não havendo manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o Requerimento, de autoria do Vereador João Pedro Monteiro, que solicitava a realização de homenagem, durante a Sessão Plenária Ordinária do dia dezessete de setembro do ano em curso, à Federação Riograndense das Associações Comunitárias de Moradores e Bairros, pelo transcurso dos seus 59 anos de fundação. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Requerimento, de autoria do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, que solicitava a realização de homenagem ao Odontólogo, Escritor e Palestrante Maurício Souto, cidadão ijuiense, que, com forte determinação e crença nos estudos mudou o rumo de sua vida: de menino humilde a profissional reconhecido e bem-sucedido em sua área de atuação. De forma objetiva, ele conta em seu livro Ouse ser Grande um pouco da sua história, fazendo uma revisão de alguns conceitos que o levaram a obter prosperidade, no intuito de ajudar pessoas a realizarem os seus sonhos, transformando hábitos negativos em hábitos positivos, obtendo êxito em todos os níveis de sua vida, apenas com dedicação, persistência, foco e trabalho. Manifestou-se o autor. O Presidente suspendeu os trabalhos, e convidou os Vereadores para se reunirem junto da Mesa. Reabertos os trabalhos, em Questão de Ordem pronunciou-se o Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, solicitando que fosse retirado da Pauta o Requerimento. Em seguida, foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador César Busnello: Quantos funcionários há na Escola Fazenda do Instituto Municipal de Educação Assis Brasil? Qual é a função de cada um destes? Quem é o responsável pela mesma? Qual destino foi dado à ambulância Mercedes placas IMT 4977? Em que setor da municipalidade este veículo está sendo utilizado? Qual destino foi dado à moenda de cana que seria utilizada na usina de álcool e em que está sendo utilizada? Enviar cópia integral do projeto respeitante à usina de álcool, bem como relação dos equipamentos/maquinários adquiridos informando o valor com as respectivas notas fiscais de aquisição; - do Vereador João Pedro Monteiro: Por que motivo ainda não foi realizada a operação tapa-buracos na Rua Julio Lopes, no Bairro Novo Leste, entre a Rua Jorge Leopoldo Weber e o Ginásio de Esportes, conforme pedido feito em janeiro de 2017? e do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira: Qual a previsão para a finalização do calçamento da Rua dos Imigrantes? Também foram despachados favoravelmente os seguintes ANTEPROJETOS DE LEI, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva na construção de prédios públicos do município bem como sobre a utilização de telhados ambientalmente corretos; - do Vereador ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, que Institui programa de incentivo a criação de vagas privadas pagas para estacionamento de veículos automotores através da redução do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano do respectivo imóvel e dá outras providências; - e do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que Insere parágrafo único ao artigo quinto da Lei número 6.629, de onze de abril de 2018, dispondo sobre as formas de pagamento da tarifa de pós-utilização a ser paga como penalidade por infração ao estacionamento rotativo remunerado. Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, nos espaços de ambos os Expedientes somados, o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, defendendo o Anteprojeto de Lei de sua autoria que constava na Pauta. Em seguida, fez uso da palavra, no Pequeno Expediente, o Vereador João Pedro Monteiro, enaltecendo o trabalho desempenhado pela Federação Riograndense das Associações Comunitárias de Moradores e Bairros e a importância da homenagem que propôs a esta entidade, criticando ainda a falta de manutenção das estradas da Linha Seis Leste. Em seguida, pronunciou-se, no espaço destinado à Comunicação de Liderança de Bancada, o Vereador César Busnello, criticando a demora demasiada para que o Poder Executivo Municipal transfira ao Hospital Bom Pastor o aporte financeiro no montante de trezentos mil reais, repassados através de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Danrlei de Deus Hinterholz. Posteriormente, passou-se ao espaço da Tribuna Popular, quando houve a participação da responsável pela Coordenadoria Municipal da Mulher, Senhora Noemi Huth, que explanou acerca dos doze anos da Lei Federal número 11.340, de sete de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, e a importância da mesma para o enfrentamento e redução da violência doméstica e familiar contra a mulher. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e cinco minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.