32ª Sessão Plenária Ordinária do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 1^o/10/2018, com homenagem à atleta Gabrielle Sá, pela conquista do Cinturão Peso Mosca do Campeonato de Boxe da ANB.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 98/2018: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências. À Comissão de Finanças e Orçamento.

2.  PROJETO DE LEI Processo nº 1.130/2018: Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí - Demei repassar recursos para projeto cultural intitulado 2º - SEDE CULTURAL DA UNIÃO DAS ETNIAS DE IJUÍ - 2ª FASE. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

3.  PROJETO DE LEI Processo nº 1.168/2018: Autoriza a contratação temporária de Professor de Ciências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

4.  PROJETO DE LEI Processo nº 1.169/2018: Altera a avaliação e o prazo para pagamento do respectivo valor do imóvel de que trata a Lei Municipal nº 6.304, de 7 de dezembro de 2015, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

5.  PROJETO DE LEI Processo nº 1.170/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação não onerosa imóvel que menciona da Associação dos Freis Capuchinhos do RS - ASCAP. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

MOÇÃO

6.  MARILDO KRONBAUER e signatários: DE APLAUSO pelo brilhante trabalho desempenhado em prol de pacientes de Ijuí e região acometidos desta terrível doença.

INDICAÇÕES

7.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos na Rua Bento Carvalho, trecho compreendido desde a Rua Eduardo Gueiss até a Rua das Chácaras, pois a mesma apresenta muitos buracos, que tem causado transtornos aos usuários da mesma. Destaca-se que esta é uma reivindicação antiga dos moradores.

8.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Asfaltar a Rua Raul Lorenzoni, no Bairro Modelo, uma vez que possui intenso tráfego de veículos, visto que é amplamente utilizada como acesso secundário ao bairro e também acaba absorvendo o fluxo de veículos que se deslocam até a Estação Rodoviária de Ijuí, situada naquelas imediações.

9.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar, em regime de urgência, operação tapa-buracos na Rua Quatro Irmãos, no Bairro Glória, pois a mesma encontra-se demasiadamente esburacada, há muito tempo sem manutenção, o que tem causado grandes transtornos aos seus usuários aos moradores das proximidades.

10.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Podar as árvores existentes na Rua Benjamim Constant, proximidades da Igreja Brasil Para Cristo, pois as mesmas invadiram a rua e estão atrapalhando tanto o trânsito como o estacionamento de carros nas imediações.

11.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Solucionar o acúmulo de água da chuva que vem acontecendo na Av. 21 de Abril, imediações da empresa Casa das Borrachas, ocasionado principalmente pelo redutor de velocidade existente naquelas imediações, que represa a água em dias de chuva, causando inundações nos estabelecimentos comercias próximos ao local.

12.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Pavimentar com paralelepípedo irregular de basalto a Rua Frida Seidler, no Bairro Getúlio Vargas, pois a mesma se encontra em péssimo estado de conservação, praticamente intransitável em dias de chuva.

13.  CÉSAR BUSNELLO: Proceder os reparos necessários, principalmente consertos dos buracos existentes na Rua Luiz Fogliatto, em frente ao Mercado Coppetti, no Bairro São Paulo, pois além de contar com vários buracos, há acúmulo de água e lama sobre a via.

14.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos na Rua Inocêncio Terra, imediações do entroncamento com a Av. São Luiz, visto que está praticamente intransitável em virtude da enorme quantidade de buracos.

15.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar os reparos necessários no sistema de iluminação pública da Avenida Pinheiro Machado, visto que as lâmpadas de quinze postes não estão funcionando.

16.  CÉSAR BUSNELLO: Notificar o proprietário do imóvel localizado no entroncamento das ruas Carvalhinho e dos Imigrantes, no Bairro Progresso, para que o mesmo proceda a limpeza daquele local, visto que conta com vegetação densa e alta, favorecendo a proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos.

17.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos na Rua Dezenove de Outubro, imediações do empresa Materiais de Construção Nota Dez.

18.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar tampa para a boca-de-lobo existente no cruzamentos das ruas Manaus e dos Imigrantes, no Bairro Progresso.

19.  DARCI PRETTO DA SILVA: Patrolar e realizar demais melhorias necessárias na estrada da Linha Nove Leste, até o Distrito de Alto da União, com urgência, em razão das precárias condições em que se encontra, praticamente intransitável.

20.  DARCI PRETTO DA SILVA: Recuperar, de forma emergencial, as estradas do Rincão dos Becker e do Rincão dos Brizzi, com patrolamento e encascalhamento, para restabelecer condições adequadas de trafegabilidade nas mesmas, principalmente tendo em vista a circulação do transporte escolar e a proximidade de mais uma safra agrícola das culturas de inverno.

21.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Providenciar os reparos necessários, principalmente limpeza das bocas-de-lobo existentes na Rua Piauí, proximidades do imóvel número 387, no Bairro Glória, visto que a falta de vazão nas mesmas, suficiente para suportar a demanda, tem provocado alagamentos e inclusive inundando as residências situadas nas imediações.

22.  HELENA STUMM MARDER: Providenciar os reparos necessários para restabelecer o adequado funcionamento da iluminação pública da Travessa Julio Hiller, onde há três postes em que as lâmpadas não estão funcionando.

23.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar melhorias, principalmente limpeza das bocas-de-lobo existentes na Rua Paraná, proximidades do imóvel 388, visto que estão ocorrendo alagamentos, acúmulo de lama e lixo no local devido a falta de vazão das mesmas.

24.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar melhorias na iluminação pública da Rua João Wichrowski, no Bairro Jardim, uma vez que varias lâmpadas não estão funcionando adequadamente.

25.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar melhorias na Av. Coronel Alfredo Steglich, no Bairro Alvorada, pois esse é um dos pontos de acesso ao Município e necessita de reformas urgentes.

26.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover recapeamento urgente da Av. Pinheiro Machado, pois a via se encontra com diversos buracos e rachaduras.

27.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Instalar placas de identificação em todas as ruas da região central do município, bem como substituir as existentes mas que estão danificadas.

28.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover melhorias na rotatória existente no cruzamento da Av. Pinheiro Machado e a Rua Sete de Setembro, pois esse local conta com elevado fluxo de veículos e não possui sinalização adequada.

29.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover pinturas nas principais ruas do centro do Município e renovar a sinalização, pois existem diversas vias em que a demarcação está totalmente invisível.

30.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública da Avenida Pinheiro Machado, no Centro, pois há várias lâmpadas que ficam acesas às 24 horas do dia há mais de dois meses, conforme o relato dos moradores da região.

31.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder à poda de árvores existentes na Rua General Flores da Cunha, proximidades do imóvel número 381, no Centro, pois os galhos e folhas da mesma estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes e também prejudicando a iluminação pública desta via.

32.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Consertar o buraco de grandes dimensões que há em frente ao imóvel número 165 da Rua General Flores da Cunha, no Centro, pois é uma enorme cratera , que tem causado transtornos aos condutores de veículos que transitam nesta via, causando inclusive danos materiais aos veículos.

33.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar as melhorias necessárias, principalmente operação tapa-buracos , na Rua João E. Wender, no Bairro Mundstock, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.

ATA N^o 33/2018

Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de 2018, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Junior Carlos Piaia, que procedesse a LEITURA DA ATA número 32 do ano de 2018, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia 24 de setembro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. A seguir, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedido de Informação do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski; - da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros do Orçamento Geral da União em favor do Município de Ijuí; - e da Associação Comercial de Ijuí e da União das Etnias de Ijuí, informando as normas e prazos para a realização do credenciamento dos Vereadores para acesso gratuito ao Parque de Exposições Wanderley Agostinho Burmann, no período de realização da Exposição Feira Industrial e Comercial de Ijuí e da Festa Nacional das Culturas Diversificadas. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento das senhoras Olga Milani e Vitória Idalgo Hammarstron, assim como do senhor Antonio Jacomino Ferrari. Isto feito, o Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que acompanhassem até a Mesa os convidados, a atleta Gabrielle Sá e seu treinador, Alexandre Savian. Reabertos os trabalhos, o Presidente solicitou que o Secretário lesse o convite e concedeu a palavra ao Vereador Darci Pretto da Silva, autor da matéria, que saudou os convidados, prestando homenagem pela conquista do Cinturão Peso Mosca do Campeonato de Boxe da Associação Nacional de Boxe. Em seguida, pronunciaram-se os convidados, que agradeceram a homenagem, defendendo a importância da valorização da prática do esporte. Após a fala dos convidados, o Presidente deixou a palavra a disposição, vindo a fazer uso da mesma, os Vereadores João Pedro Monteiro e César Busnello. Em seguida, o Secretário procedeu a leitura da placa conferida como homenagem do Poder Legislativo à atleta Gabrielle Sá pela conquista desse título, e o Presidente solicitou ao Vereador Darci Pretto da Silva que a entregasse aos convidados. O Presidente agradeceu a presença dos convidados, suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que os acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, retomou-se a Ordem do Dia, quando foi remetido para análise da Comissão Técnica Permanente de Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem n^o 98/2018, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo n^o 1.130/2018, que Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí repassar recursos para projeto cultural intitulado Segundo Sede Cultural da União das Etnias de Ijuí Segunda Fase, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Não havendo interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, também foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo n^o 1.168/2018, que Autoriza a contratação temporária de Professor de Ciências, e o Processo n^o 1.169/2018, que Altera a avaliação e o prazo para pagamento do respectivo valor do imóvel de que trata a Lei Municipal número 6.304, de sete de dezembro de 2015, e dá outras providências, ambos acompanhados de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo n^o 1.170/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação não onerosa imóvel que menciona da Associação dos Freis Capuchinhos do Rio Grande do Sul, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Manifestaram-se os Vereadores Jeferson Maturana Dalla Rosa, Marildo Kronbauer, João Pedro Monteiro, Junior Carlos Piaia e Darci Pretto da Silva. Após a discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi aprovada por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, a MOÇÃO, de autoria do Vereador Marildo Kronbauer e demais signatários, de Aplauso à Associação de Apoio a Pessoas com Câncer pelo brilhante trabalho desempenhado em prol de pacientes de Ijuí e região acometidos desta terrível doença. Em seguida, foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, discutindo os problemas relacionados a falta de manutenção das estradas do interior, bem como de várias ruas da área urbana, e elogiando a retomada das obras para conclusão da Quadra da Cidadania no Bairro Industrial. No espaço destinado à Comunicação de Liderança de Bancada, pronunciou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, esclarecendo que o Prefeito Municipal foi convidado a participar da Reunião das Comissões da próxima sexta-feira, para discutir com os Vereadores acerca da elaboração de um plano estratégico emergencial visando a realização de manutenção e recuperação das condições adequadas de trafegabilidade nas estradas do interior e para recuperação das vias urbanas, entre outros temas de interesse público. Retomando o Pequeno Expediente, fez uso da palavra a Vereadora Helena Stumm Marder, defendendo a importância da campanha de conscientização Outubro Rosa, elogiando a decoração organizada pelas servidoras da Câmara de Vereadores e desejando sucesso aos candidatos Andrei Cossetin Sczmanski e Jorge Gilmar Amaral de Oliveira no pleito eleitoral que ocorrerá no próximo domingo, dia sete de outubro. Também se manifestou, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador João Pedro Monteiro, prestando homenagem à Empresa Medianeira Transporte, pelo transcurso dos 27 anos de atividades em Ijuí, lembrando ainda a passagem de mais um aniversário da Okeizitos Indústria de Produtos Alimentícios Ok e o transcurso do Dia do Vereador, celebrado anualmente no dia primeiro de outubro. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às dezenove horas e quarenta minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.