ATA No 35/2018
Aos quinze dias do mês de outubro do ano de 2018, com início às dezoito
horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí,
sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum,
verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra
de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Darci Pretto da
Silva, Edemilson Franco Mastella, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla
Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, Junior Carlos
Piaia, Marcos César Barriquello e Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador
Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente,
o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Junior Carlos Piaia, que procedesse
a LEITURA DA ATA número 34 do ano de 2018, referente à Sessão Plenária Ordinária
do dia oito de outubro do ano em curso. Manifestou-se o Vereador César
Busnello, solicitando que fosse incluída na Ata referência ao requerimento de
informação e ao Projeto de Lei, para revogar os dispositivos legais referentes
ao teto salarial do funcionalismo municipal, de sua autoria, apresentado
durante sua explanação nos espaços do Pequeno e do Grande Expediente. Não
havendo mais manifestações, foi a Ata colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade de votos. Em seguida, o secretário leu as correspondências
recebidas, entre elas: ofícios, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo
a Pedido de Informação do Vereador César Busnello; - da Caixa Econômica
Federal, comunicando a extinção do contrato de repasse número 874518/2018, por
solicitação do contratado; - e do Vereador Junior Carlos Piaia, requerendo que o
debate em torno da revisão do plano de cargos, carreiras, remunerações e
vencimentos dos servidores do Poder Legislativo seja incluído na pauta de
discussão da Comissão Especial instituída para realizar a revisão do Regimento
Interno da Casa. Em questão de ordem , manifestou-se brevemente o Vereador
Junior Carlos Piaia, explicando o requerimento que apresentou à Mesa. Em
seguida, o Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que
acompanhassem até a Mesa os convidados, representantes do Sindicato dos
Professores da Rede Pública Municipal de Ijuí, do Sindicato dos Trabalhadores
em Estabelecimentos de Ensino Privado do Noroeste do Estado, do Sindicato dos
Professores do Ensino Privado de Ijuí, do 31o Núcleo do
Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul e do Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Ijuí. Reabertos os trabalhos, o Presidente
solicitou que o Secretário lesse o convite e concedeu a palavra ao Vereador Adalberto
de Oliveira Noronha, proponente da matéria, que saudou os convidados, prestando
homenagem pelo transcurso do Dia do Professor e demais trabalhadores em
educação, comemorado anualmente em quinze de outubro. Prosseguindo, o
Presidente Deixou a palavra a disposição dos convidados, vindo a fazer uso da
Mesma as professoras Teresinha de Jesus Boneto Mello e Neira Mello, a servidora
pública do Município, Luciana Beck, e o Professor Sergio Luis Fernandes Pires,
que agradeceram a homenagem, explanando sucintamente acerca da importância das
atividades desenvolvidas pelos professores e demais trabalhadores da área da
educação, e com relação aos principais desafios enfrentados por estas
categorias. Após a manifestação dos convidados, o Presidente deixou a palavra a
disposição, vindo a fazerem uso da mesma os Vereadores Darci Pretto da Silva e
Junior Carlos Piaia. O Presidente agradeceu a presença dos convidados,
suspendeu os trabalhos e solicitou aos vereadores que os acompanhassem até a
saída. Reabertos os trabalhos, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos
Votos de Pesar pelo falecimento das senhoras Alzira Tostemberg e Elma Ilda
Echer, assim como dos senhores Antônio Batista da Silva e Eugênio Ramon
Liczbinsk. Em seguida, foi remetido para análise das Comissões Técnicas Permanentes
o Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem no 102/2018, Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar
recursos para o projeto cultural denominado Fenadi - 32ª Edição - 2018 . Prosseguindo,
o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
1.221/2018, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no valor de até oitenta e um mil reais,
acompanhado de Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Não
havendo interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos. Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade
de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, o Projeto de Lei,
Processo no 1.222/2018, que Concede Títulos de Cidadania, que contava com Pareceres favoráveis
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.
Posteriormente, foi colocado em discussão, o Projeto de Lei, de autoria do
Poder Legislativo, Processo no 1.223/2018, que Concede Títulos de Cidadania, juntamente
com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final
e de Políticas Públicas. Como não houve interessados em fazer uso da palavra,
foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Da mesma
forma, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações
durante a discussão, o Projeto de Resolução, Processo no
1.224/2018, que Autoriza a Câmara
Municipal de Ijuí a realizar despesas que menciona durante a Exposição Feira
Industrial e Comercial de Ijuí e a Festa Nacional das Culturas Diversificadas 2018,
e dá outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Foi despachado favoravelmente o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO, de autoria do
Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Qual é a empresa contratada pelo
Município para realizar o levantamento da situação e condições dos prédios do
Condomínio Residencial Popular Frieda Heck, no Bairro São Paulo? Qual o valor
destinado para realização dos serviços a ser prestado por esta empresa? Qual é
o prazo para que a empresa elabore e entregue o laudo técnico? Em seguida, foram
despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Posteriormente,
passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, nos
espaços de ambos os Expedientes, o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha,
discutindo, em linhas gerais o resultado do pleito eleitoral do último dia sete
de outubro, criticando a negativa do candidato à Presidência da República Jair
Bolsonaro em participar de debates na campanha do segundo turno, entre outros
assuntos. Em seguida, pronunciou-se, no espaço do Pequeno Expediente, somado ao
de Comunicação de Líder de Bancada, o Vereador Darci Pretto da Silva, avaliando
o resultado das eleições gerais em nível nacional, principalmente quanto ao
desempenho do Partido Democrático Trabalhista, criticando as declarações proferidas
pelo Presidente da Associação Comercial e Industrial de Ijuí, na imprensa local,
denegrindo o Poder Legislativo Municipal, sugerindo ainda à Mesa a instauração
de auditoria quanto aos salários pagos aos servidores da Câmara. A seguir, fez
uso da palavra, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski, manifestando satisfação com o resultado da eleição, em que concorria
a uma cadeira na Assembleia Legislativa Gaúcha, que lhe garantiu a quarta
suplência pelo Progressistas, debatendo ainda questões gerais relativos ao
resultado da eleição, principalmente para o cargo de Presidente da República. No
espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Liderança de Bancada,
pronunciou-se o Vereador César Busnello, homenageando os professores e demais
funcionários da área da educação, e criticando a falta de transparência quanto
aos salários pagos aos servidores efetivos do Poder Legislativo, que induz ao
erro. A seguir, fez uso da palavra, no Pequeno Expediente, o Vereador Jeferson
Maturana Dalla Rosa, defendendo que o Projeto de Lei apresentado pelo Vereador
César Busnello deve ser debatido na Casa, e que a discussão em relação aos
vencimentos dos funcionários deve ser encampada pela Comissão Especial criada
para realiza a revisão do Regimento Interno, comentando ainda a falta de
entendimento da comunidade ijuiense quanto a Exposição Feira Industrial e
Comercial de Ijuí e sobre a Festa Nacional das Culturas Diversificadas,
manifestando indignação quanto a postura adotada pelo Presidente da Associação
Comercial e Industrial de Ijuí, que também Preside a Feira em 2018, que
denigriu e desmereceu o Poder Legislativo do Município de Ijuí em entrevista
concedida à imprensa local. Posteriormente, manifestou-se, no Pequeno
Expediente, o Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, debatendo questões
gerais quanto a conjuntura nacional relativa ao pleito eleitoral em segundo
turno para a Presidência da República e o envolvimento do Partido dos
Trabalhadores em vários escândalos de corrupção. No espaço do Grande
Expediente, fez uso da palavra o Vereador João Pedro Monteiro, defendendo a
necessidade de maior consideração por parte do Poder Executivo em relação à
União das Associações de Bairros de Ijuí, considerando a importância social
desta instituição, parabenizando ainda os professores pelo transcurso do seu
dia. Fazendo uso do espaço do Grande Expediente, somado ao de Comunicação de
Liderança de Bancada, manifestou-se o Vereador Junior Carlos Piaia,
esclarecendo que os escândalos de corrupção, em nível nacional, envolvem
praticamente todos os partidos, e não apenas o Partido dos Trabalhadores,
explicando ainda questões atinentes aos salários pagos aos funcionários da
Câmara de Vereadores, enfatizando que nenhum percebe valores acima do teto, que
no Município de Ijuí é o valor fixado para o subsídio do Prefeito, que por sua
vez é idêntico ao dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, conforme a
Legislação Municipal que disciplina esta matéria. Nada mais havendo a ser
tratado, encerrou-se os trabalhos às 21 horas e cinco minutos. Do que, para
constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue
assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.
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