3ª Sessão Plenária Ordinária do 3º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 14/01/2019.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 001/2019: Recepciona o valor do piso nacional do magistério público estabelecido pelo Ministério da Educação aos vencimentos dos servidores investidos em cargos efetivos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, dos titulares de cargos efetivos de professor e empregos públicos de professor regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, às remunerações dos contratos temporários de funções de professor e aos proventos de inativos e pensionistas, a partir de 1º de janeiro de 2019. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 002/2019: Concede índice de reajuste anual aos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão, aos salários dos titulares de empregos públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, às remunerações decorrentes de contratos temporários, aos proventos de aposentadoria e pensão e às funções gratificadas e gratificações existentes no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Ijuí e fixa o valor do auxílio alimentação, a partir de 1º de janeiro de 2019. Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI Processo nº 1.561/2018: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ijuí para o Exercício Financeiro de 2019. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

4.  PROJETO DE LEI Processo nº 021/2019: Concede índice de reposição do poder aquisitivo relativo ao ano de 2018 aos subsídios e indenizações do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores do Município de Ijuí, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

5.  PROJETO DE LEI Processo nº 022/2019: Concede índice de reposição do poder aquisitivo relativo ao ano de 2018 aos vencimentos, remuneratórios, vantagens e indenizações dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Ijuí, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento

REQUERIMENTOS

6.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, JEFERSON MATURANA DALLA ROSA e JUNIOR CARLOS PIAIA: Desarquivamento do Processo n^o 1.631/2017, que Institui Comissão Especial para tratar sobre a área da saúde pública em nosso Município.

7.  DARCI PRETTO DA SILVA: Desarquivamento do Projeto de Lei, Processo n^o 1.074/2018, que Altera e acresce dispositivos que menciona na Lei n^o 1.729, de 19 de dezembro de 1978, que Institui o código de posturas do Município de Ijuí e dá outras providências .

8.  MARILDO KRONBAUER:Envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, solicitando que seja informado os motivos que levaram a alteração da demarcação viária que estabelece o limite de velocidade na RS 155, proximidades da ponte sobre o Rio Potiribú, que antes era de 80km/h, para 40km/h. Destaca-se que os condutores de veículos que circulam por essa rodovia estão preocupados com a possibilidade de ocorrência de acidentes no local, visto que a redução drástica na velocidade dos veículos, conforme estabelece a nova demarcação viária implantada, ocorre em local de desnível acentuado, em ambos os sentidos de tráfego.

9.  PODER LEGISLATIVO: Envio de oficio à Secretaria Estadual de Segurança Pública, solicitando médicos legistas para atuar no Instituto Médico Legal da Delegacia Regional de Ijuí, ou que pelo menos tenha a destinação de um plantonista para atender necessidade excecional de interesse público, pois a falta desse profissional em nosso município vem provocando diversos transtornos, principalmente aos familiares de pessoas falecidas, que necessitam aguardar demasiadamente até que sejam realizados todos os procedimentos antes da liberação para a realização dos atos fúnebres.

MOÇÕES

10.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI e signatários: MOÇÃO DE APELO à implantação de um polo do Instituto Federal Farroupilha na cidade de Ijuí, considerando a demanda reprimida de alunos que concluem o ensino médio regular em Ijuí e não possuem condições de custear seus estudos em cursos técnicos e/ou universidades privadas.

11.  PODER LEGISLATIVO: MOÇÃO DE REPÚDIO à Ação Civil Pública impetrada pelo CREMERS no Poder Judiciário com o objetivo de suspender a autorização e criação da faculdade de Medicina na Unijuí, bem como a suspensão do vestibular para o referido curso.

12.  COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.251/2018: MOÇÃO DE APOIO à ACISC Associação dos Credores, Amigos, Integrantes e Interessados no Soerguimento da Cotrijuí, tendo em vista a relevância da recuperação e revitalização desta instituição, tanto para Ijuí quanto para toda a região.

INDICAÇÕES

13.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Patrolar e encascalhar a Rua Machado de Assis entre as ruas Euclides da Cunha e Casemiro de Abreu no Bairro Alvorada.

14.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Patrolar e encascalhar a Rua Frida Seidler, no Bairro Getúlio Vargas, pois em dias secos há muito acúmulo de poeiras nas residências e em dias de chuva a rua fica intransitável, e algumas pessoas ficam praticamente sitiadas em suas residências.

15.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Pavimentar a Rua Alberto Mundstock no Bairro Mundstock, os moradores que residem nesta via vem reivindicando a pavimentação junto ao Executivo há anos, e até o momento não foram atendidos.

16.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Instalar placa alertando quanto a proibição de colocar lixo no córrego ao largo da Rua 13 de Maio, no bairro Colonial, atendendo pedido de alguns moradores que se preocupam em cuidar e zelar por um ambiente limpo.

17.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Restaurar a pavimentação das ruas Leopoldo Steinhaus e Professora Maria Iracema Dobler no Bairro Modelo, visto que ambas as vias estão intransitáveis devido ao grande número de buracos.

18.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Solucionar o problema relacionado à invasão de animais de grande porte, como bovinos e equinos, no Cemitério Jardim, pois os mesmos, além de danificar os túmulos pisoteando-os, defecam em cima dos mesmos, causando grande abalo psicológico e indignação nas pessoas que têm seus entes queridos sepultados nesse local.

19.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Notificar os proprietários de terrenos localizados no loteamento Oliveski 01 e 02 para que procedam a limpeza dos mesmos, pois devido ao estado de abandono e com a vegetação alta, estão favorecendo a proliferação de animais peçonhentos, o que expõe os moradores ao risco de serem picados pelos mesmos.

20.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar o sistema de iluminação pública na Rua dos Coroados, proximidades do entroncamento com a Avenida Pindorama, no Bairro Pindorama.

21.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Consertar a pavimentação asfáltica da Rua Álvaro Chaves, entre as ruas José Bonifácio e 15 de Novembro, pois foi aberta uma valeta e a mesma afundou, criando um degrau na via.

22.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar, em regime de urgência, operação tapa-buracos na Rua Antônio Setembrino Lopes, no Bairro Storch.

23.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Providenciar os reparos necessários na rede de iluminação pública da Rua Sete de Setembro, em frente ao imóvel número 1642, no Bairro Storch.

24.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Revisar a iluminação pública da Rua Horizontina, Bairro Thomé de Souza próximo ao imóvel 456, pois a lâmpada está queimada há vários dias.

25.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar operação tapa-buracos com urgência no entroncamento da Rua Jorge Leopoldo Weber com a Rua Francisco Speroto, visto que há elevado número de buracos de grandes dimensões prejudicando o tráfego na mesma.

26.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar operação tapa-buracos no entroncamento das Ruas Mariano de Matos e José Gabriel no Bairro Tiarajú. Destaca-se que o local está praticamente intrafegável, o que motivou inclusive o Micro ônibus da Medianeira alterar seu itinerário, para não precisar mais trafegar pelo local.

27.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção na Praça do Bairro Storch, desenvolvendo obras de melhorias no local.

28.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Revisar e desentupir com urgência os bueiros localizados na Rua Vinte de Setembro com a Rua Tiradentes, pois existem casos de alagamento na área, gerando transtornos para os moradores locais e para o trânsito.

29.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Revisar e desentupir com urgência os bueiros localizados na Rua Treze de Maio, interseção com a Rua Irmãos Gressler, pois em dias chuvosos há alagamentos no local.

30.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção da iluminação pública localizada na Avenida Vinte e Um de Abril, próximo a sinaleira da Rua Dezenove de Outubro, pois existem lâmpadas apagadas gerando insegurança no local.

31.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção da iluminação pública com urgência na Rua Carlos Gomes próximo a numeração 2-128, no Bairro Osvaldo Aranha.

32.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover o calçamento da Rua dos Imigrantes, principalmente próximo às novas residências.

33.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Proceder a limpeza das bocas-de-lobo existentes na Rua Wenceslau Novaczyk, no Bairro Tancredo Neves.

34.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar operação tapa-buracos na Rua Antônio Almeida Lemos, imediações do imóvel número Bairro Eisabeth, visto que conta com elevada quantidade de buracos, o que prejudica imensamente o tráfego de veículos no local, além de potencializar o risco de acidentes.

35.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Providenciar os reparos necessários na iluminação Pública da Rua José Amor de Amorim, principalmente nas imediações do imóvel número 13, no Bairro Colonial.

36.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Substituir a lâmpada queimada da iluminação pública da Rua Santo Beal, em frente ao imóvel número 69, no Bairro Storch.

37.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua das Chácaras, em toda a sua extensão, pois há vários postes de iluminação que ficam acesos as 24 horas do dia há mais de dois meses, conforme o relato dos moradores.

38.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar operação tapa-buracos na Rua Anita Garibaldi, no Bairro São José, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.

ATA N^o 03/2019

Aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de 2019, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer e Rubem Carlos Jagmin, a Presidente, Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente a Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número dois do ano de 2019, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia sete de janeiro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas: ofícios, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores; - da Colônia de Pescadores Z Dezoito, convidando para o Sexto Encontro de Colônias de Pescadores do Rio Grande do Sul, a realizar-se no dia dezenove de janeiro do corrente ano; - e da Associação dos Credores, Amigos e Interessados no Soerguimento da Cotrijuí, agradecendo o apoio recebido e encaminhando informativo das atividades desenvolvidas pela Associação. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento das Senhoras Hedy Van Der Sand e Izolda Maria Carvalho da Cruz, assim como dos Senhores Bento Nelio de Oliveira e Norberto Weide. Foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem n^o 001/2019, que Recepciona o valor do piso nacional do magistério público estabelecido pelo Ministério da Educação aos vencimentos dos servidores investidos em cargos efetivos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, dos titulares de cargos efetivos de professor e empregos públicos de professor regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, às remunerações dos contratos temporários de funções de professor e aos proventos de inativos e pensionistas, a partir de primeiro de janeiro de 2019, e pela Mensagem n^o 002/2019, que Concede índice de reajuste anual aos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão, aos salários dos titulares de empregos públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, às remunerações decorrentes de contratos temporários, aos proventos de aposentadoria e pensão e às funções gratificadas e gratificações existentes no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Ijuí e fixa o valor do auxílio alimentação, a partir de primeiro de janeiro de 2019. Prosseguindo, a Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo n^o 1.561/2018, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ijuí para o Exercício Financeiro de 2019, acompanhado de Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Manifestaram-se os Vereadores Junior Carlos Piaia, João Pedro Monteiro, Marildo Kronbauer, Jeferson Maturana Dalla Rosa, Adalberto de Oliveira Noronha e César Busnello. Após as manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. A seguir, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo n^o 021/2019, que Concede índice de reposição do poder aquisitivo relativo ao ano de 2018 aos subsídios e indenizações do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores do Município de Ijuí, e dá outras providências, e Processo n^o 022/2019, que Concede índice de reposição do poder aquisitivo relativo ao ano de 2018 aos vencimentos, remuneratórios, vantagens e indenizações dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Ijuí, e dá outras providências, ambos acompanhados de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Dando continuidade, a Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de autoria dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Andrei Cossetin Sczmanski, Jeferson Maturana Dalla Rosa e Junior Carlos Piaia, que solicitava o Desarquivamento do Processo número 1.631 de 2017, que Institui Comissão Especial para tratar sobre a área da saúde pública em nosso Município. Como não houve interessados em pronunciar-se, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se manifestar durante a discussão, o Requerimento, de autoria do Vereador Darci Pretto da Silva que solicitava o Desarquivamento do Projeto de Lei, Processo n^o 1.074/2018, que Altera e acresce dispositivos que menciona na Lei número 1.729, de dezenove de dezembro de 1978, que Institui o código de posturas do Município de Ijuí e dá outras providências . Posteriormente, foi colocado em discussão o Requerimento de autoria do Vereador Marildo Kronbauer, que solicitava o envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, solicitando que seja informado os motivos que levaram a alteração da demarcação viária que estabelece o limite de velocidade na RS 155, proximidades da ponte sobre o Rio Potiribú, que antes era de oitenta quilômetros por hora, para quarenta quilômetros por hora. Manifestaram-se, o autor e o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em discussão o Requerimento de autoria de todos os Vereadores, que solicitava o envio de oficio à Secretaria Estadual de Segurança Pública, solicitando médicos legistas para atuar no Instituto Médico Legal da Delegacia Regional de Ijuí, ou que pelo menos tenha a destinação de um plantonista para atender necessidade excecional de interesse público, pois a falta desse profissional em nosso município vem provocando diversos transtornos, principalmente aos familiares de pessoas falecidas, que necessitam aguardar demasiadamente até que sejam realizados todos os procedimentos antes da liberação para a realização dos atos fúnebres. Manifestaram-se os Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha e Helena Stumm Marder. Não havendo mais manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando prosseguimento, a Presidente colocou em discussão a MOÇÃO, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, de Apelo ao Ministério da Educação para implantação de um polo do Instituto Federal Farroupilha na cidade de Ijuí, considerando a demanda reprimida de alunos que concluem o ensino médio regular em Ijuí e não possuem condições de custear seus estudos em cursos técnicos e/ou universidades privadas. Pronunciaram-se os Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski, Darci Pretto da Silva e José Ricardo Adamy da Rosa. Após a discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocada em discussão a Moção, de autoria conjunta de todos os Vereadores, de Repúdio à Ação Civil Pública impetrada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de suspender a autorização e criação da faculdade de Medicina na Unijuí, bem como a suspensão do vestibular para o referido curso. Pronunciaram-se os Vereadores Darci Pretto da Silva, José Ricardo Adamy da Rosa, Jeferson Maturana Dalla Rosa, Junior Carlos Piaia, Adalberto de Oliveira Noronha, Helena Stumm Marder e Jorge Gilmar Amaral de Oliveira. Após as manifestações, foi a Moção colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocada em discussão a Moção, de autoria da Comissão Especial instituída pela Resolução n^o 1.251/2018, de Apoio à Associação dos Credores, Amigos, Integrantes e Interessados no Soerguimento da Cotrijuí, tendo em vista a relevância da recuperação e revitalização desta instituição, tanto para Ijuí quanto para toda a região. Pronunciou-se o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa. Não havendo mais interessados em fazer uso da palavra, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. A seguir, foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e quarenta minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.