11ª Sessão Plenária Ordinária do 3º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 22/04/2019.

Com homenagem ao Esporte Clube São Luiz

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 042/2019: Revoga a Lei Municipal nº 5.948, de 14 de maio de 2014. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 043/2019: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 309.700,00 (trezentos e nove mil e setecentos reais). Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 044/2019: Autoriza a contratação temporária de Psicólogo. Ás Comissões.

4.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 045/2019: Altera o art. 1º e os Anexos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 6.781, de 3 de abril de 2019. Às Comissões.

5.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 046/2019: Inclui previsões de metas físicas nas ações que menciona constantes da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, e altera previsões de metas físicas e fiscais de ações que menciona constantes da Lei Municipal nº 6.730, de 4 de dezembro de 2018. Às Comissões.

6.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 047/2019: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); autoriza a inclusão de ação aos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ação ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.730, de 4 de dezembro de 2018. Às Comissões.

7.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 048/2019: Cria cargos que menciona no Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Públicos Municipais Padrões, Funções Gratificadas, Respectivos Valores. Às Comissões.

8.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 049/2019: Cria função gratificada que menciona, constante da Lei Municipal nº 2.675, de 5 de setembro de 1991, que dispõe sobre o plano de classificação de cargos de provimento efetivo dos servidores municipais, padrões e funções gratificadas, alterada pela Lei Municipal nº 4.143, de 13 de agosto de 2003 e dá outras providências. Às Comissões.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS

9.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Envio de ofício ao Secretário Municipal da Saúde, Conselho Municipal de Saúde de Ijuí, 17ª Coordenadoria da Saúde e Direção do Hospital de Caridade de Ijuí - HCI convidando para participar da reunião das comissões, com data a ser definida, para tratar sobre a rede de saúde mental do HCI que segundo informações do diretor administrativo Sr. Fernando Becker a situação esta insustentável devido a falta de repasse de recurso do SUS, podendo ocorrer nos próximos dia a suspensão do atendimento.  Na oportunidade também prestar esclarecimentos sobre o excessivo numero de cirurgias que aguardam liberação, ocasionando o agravamento dos problemas de saúde dos pacientes. Na oportunidade também prestar esclarecimentos sobre o excessivo numero de cirurgias que aguardam liberação, ocasionando o agravamento dos problemas de saúde dos pacientes.

10.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA E JUNIOR CARLOS PIAIA: Envio de ofício a CORSAN, Grupo de trabalho microrregional sobre os impactos dos Agrotóxicos na Saúde e no Meio Ambiente (GT) e Instituições e Liderança com conhecimento em agrotóxicos, convidando para Audiência Publica em data a ser definida para esclarecer e informar os cidadãos ijuiense sobre matéria publicada nos últimos dias, relacionando a contaminação da água e rios por agrotóxicos em nosso município Ijuí RS entre outros município do estado do Rio Grande do Sul.

11.  CÉSAR BUSNELLO: Envio de ofício ao presidente da UABI, solicitando que seja informada a esta casa, qual o nome dos componentes da direção da UABI e o nome dos presidentes dos bairros com seus integrantes? Enviar listagem dos componentes e suas respectivas diretorias.

12.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Envio de oficio a Brigada Militar de Ijuí-29º BPM, solicitando que seja realizado reforço policial e operações especiais no Bosque dos Capuchinhos, localizado na Rua Emílio Frederico Buhrer. Esse é um pedido da comunidade local que se sente ameaçada pelo vandalismo, ponto de consumo de drogas, prostituição e frequentes ocorrências de crimes ocorridos no local.

13.  PI - ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Quais os integrantes do executivo municipal que participaram da marcha dos prefeitos em Brasília ano 2019? Quais as atividades desenvolvidas e assuntos tratados de interesse do município? Qual o montante de recursos públicos gastos? Discriminar os gastos individualmente de cada integrante da comitiva, acompanhado dos respectivos comprovantes.

14.  PI - ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Em que fase se encontra a implantação do programa/projeto de educação ambiental? Desde 2017 as informações prestadas pelo diretor do Diretor do Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí (Demasi) é de que o projeto seria implementado, estamos no terceiro ano da atual gestão e até o momento ainda não esta sendo executado. Todos nós sabemos que a única forma de conscientizar as pessoas sobre a redução das diferentes formas de agressões ao meio ambiente é através da educação, por isso é urgente interagir mais amplamente com a comunidade via um projeto de educação ambiental, tendo como objetivo a médio e longo prazo, obter resultados positivos no que refere à preservação do meio ambiente.

15.  PI - CÉSAR BUSNELLO: Qual é a média de consumo de combustível por KM rodado das patrolas, retroescavadeiras e dos caminhões da secretaria de desenvolvimento rural e urbano? Enviar cópia das fichas de bordo referentes aos anos de 2017, 2018 e 2019.

16.  PI - CÉSAR BUSNELLO: Qual foi o valor investido em cada bairro no setor de infraestrutura nos anos de 2017, 2018 e primeiro quadrimestre de 2019? Apresentar relatório de investimento especificando detalhadamente os valores investidos na execução de cada obra.

17.  PI - CÉSAR BUSNELLO: Quais os imóveis de propriedade do município que se encontram vagos? Relacionar de forma discriminada todos os imóveis, com os respectivos números de matrículas.

18.  PI - CÉSAR BUSNELLO: Existe previsão de construção da sede do bairro Morada do Sol, para os próximos 12 meses?

19.  PI - CÉSAR BUSNELLO: Qual empresa venceu o certame licitatório que tinha como objeto serviços de limpeza do Parque de Exposições Wanderley Burmann? Enviar cópia do contrato.

20.  EDEMILSON FRANCO MASTELA: Existe projeto para realizar obras de calçamento na Rua João Eickoff, no Bairro Thomé de Souza. Se positivo, qual o prazo para a conclusão?

21.  PI - RUBEM CARLOS JAGMIN: A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito dispõe de maquinário para realizar os serviços no Município? Quais são e quantidade dos mesmos.

MOÇÃO

22.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Moção de Apoio aos Aprovados no concurso da Brigada Militar no ano de 2017.

INDICAÇÕES

23.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: - Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública na Rua Quintino dos Santos, Bairro Hammarstron, vários meses sem iluminação. - Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública na Rua Sílvio Eugênio Manica, Bairro Novo Leste, 3 (três) postes sem iluminação. - Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública na Rua Maranhão, Bairro Gloria, pois na via existem 4 (quatro) postes sem iluminação.

24.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Proceder a limpeza das margens dos trilhos da viação férrea entre o Bairro São José até a Rua Emilio Glitz, pois a vegetação está alta, e existe grande quantidade de lixo acumulado no local, o que propicia a proliferação de insetos, roedores, entre outros animais peçonhentos.

25.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar o sistema de iluminação pública na Rua Barão do Rio Branco, no trecho compreendido entre a Rua São Paulo e a Avenida David José Martins, pois existem lâmpadas queimadas e outras que permanecem acesas durante o dia.

26.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI E EDEMILSON FRANCO MASTELLA:Realizar operação tapa-buracos em regime de urgência na Rua Hipólito José da Costa, Bairro Lulu Ilgenfritz, nas proximidades do imóvel número 223, pois após o último conserto realizado no local, formou-se um atoleiro que tem causado muitos transtornos para os usuários da via.

27.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Realizar operação tapa-buracos na esquina das ruas professor Roberto Roeber e Bento Carvalho.

28.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Solucionar o problema recorrente de esgoto que escorre a céu aberto na Rua Leopoldo Hepp, nas proximidades do imóvel número 351, Bairro Jardim.

29.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos na Rua Rio Grande do Sul, proximidades do cruzamento com a Rua Antônio Daltoé, Bairro Assis Brasil.

30.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Limpeza de bocas de lobo das Ruas 13 de Maio, Barão do Rio Branco e Dr. Pestana, nas proximidades do Arroio do Cortume, pois devido às chuvas, muitas bocas de lobo estão entupidas, causando alagamentos nas casas, e vias, expondo a população ao perigo de contrair doenças.

31.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Reparos no calçamento da Rua Venceslau Novaczk, no Bairro Storch, nas proximidades do n° 306.

32.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder a limpeza das sarjetas do prolongamento da Rua Hermann Wassermann até a ponte sobre o Rio Potiribú, pois as mesmas se encontram completamente entupidas.

33.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar reforma da pista de Skate situada na Praça dos Imigrantes. Aliás, registre-se aqui, que tal solicitação já foi feita por este vereador em 14/05/2012, acompanhada, inclusive, de abaixo-assinado e, lamentavelmente, até o momento não foi atendida pelo poder público.

34.  CÉSAR BUSNELLO: Colocação de placas identificando o nome das ruas no bairro Lambari. Ampliação da rede de iluminação pública no bairro Lambari. Construção de Capela mortuária no bairro Lambari.

35.  CÉSAR BUSNELLO: Colocação de placas identificando o nome das ruas no bairro das Chácaras; ampliação da rede de iluminação pública e construção de Capela mortuária no bairro das Chácaras.

36.  CÉSAR BUSNELLO: Reitero solicitação de redutor de velocidade, em regime de urgência, na Rua Eduardo Geiss, nas proximidades, ou melhor, adiante da Funerária Ecumênica sentido bairro hammarstron, uma vez que veículos trafegam em alta velocidade causando risco de vida aos transeuntes/pedestres que por lá circulam.

37.  CÉSAR BUSNELLO: Reitero melhorias no calçamento e/ou asfaltamento da Rua Bento Carvalho em direção ao Bairro São Paulo, uma vez que há muito tempo está em situação precária, intransitável.

38.  CÉSAR BUSNELLO: Revisar iluminação pública (acesa dia e noite) em frente a Igreja Assembleia de Deus, na Rua 14 de julho, centro.

39.  CÉSAR BUSNELLO: Revisar iluminação pública no bairro Industrial, pois há várias lâmpadas queimadas, principalmente na Rua Emilio Glitz.

40.  CÉSAR BUSNELLO: Operação tapa-buracos no bairro Glória, pois há várias ruas com problemas de acúmulo de água e lama.

41.  CÉSAR BUSNELLO: Operação tapa-buracos com urgência na Rua Niterói, bairro Penha, considerando que existe uma verdadeira cratera , causando diversos transtornos aos moradores.

42.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Fazer os reparos de trocas de lâmpadas na Rua 14 de Julho, 131, que estão queimadas.

43.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Fazer as demarcações para taxi na Rua Floriano Peixoto, em frente a comunidade evangélica Ijuí, entre o Banco Bradesco e o Banco Banrisul.

44.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar melhorias na Iluminação pública da Rua Silvio Eugenio Manica , Bairro Novo Leste esta a dias com varias lâmpadas queimadas .

45.  JORGE GILMAR MARAL DE OLIVEIRA: Revisar e desentupir com urgência os bueiros localizados na Rua do Comércio, entroncamento com a Rua 24 de Fevereiro, Centro, pois em dias de chuvas provoca alagamentos.

46.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção na Rua Doutor João Eickoff, bairro Thomé de Souza, pois existem diversos buracos na via e deformidades que dificultam o trânsito no local.

47.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção na Rua Horinzontina no bairro Thomé de Souza, pois existem muitos buracos na via.

48.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover melhorias na sinalização de trânsito na Rua Siqueira Couto, reforçando a marcação das lombadas redutora de velocidade e demais sinalizações. Esta indicação é necessária, considerando que a via é um dos acessos principias para o município.

49.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Providenciar com regime de urgência a manutenção no Bosque dos Capuchinhos, realizando a instalação de iluminação pública, limpeza, cercamento adequado do local e medidas de segurança, pois segundo informações dos moradores que residem próximo ao Bosque, existe falta de segurança, principalmente a noite, onde segundo relatos, o ambiente é ponto de consumo de drogas, prostituição e criminalidade.

50.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar revisão com urgência na iluminação pública da Rua Emílio Frederico Buhrer, no bairro São Geraldo, pois existem pontos que falta iluminação.

51.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar a manutenção na iluminação pública na Rua Frederico Wottrich, número 40 bairro Elizabeth. Existem dois postes com as lâmpadas danificadas, o que vem gerando transtornos aos moradores, principalmente idosos que residem no local. 

52.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública na Rua Dos Imigrantes, nas proximidades do imóvel de número 951, no bairro Mundstock, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia há mais de dois meses.

53.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar operação tapa-buracos e demais melhorias necessárias em toda a extensão da rua Belém, no bairro Burtet, para restabelecer boas condições de trafegabilidade nesta via.

54.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder aos reparos necessários na pavimentação da Rua Niterói, trecho compreendido entre a Rua Marechal Mallet até a Rua Dos Imigrantes, no bairro Nossa Senhora da Penha, pois a via está intransitável devido ao grande número de buracos.

55.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Substituir a lâmpada queimada da iluminação pública em frente ao imóvel de número 145, no bairro Independência, pois estão sem iluminação há mais de dois meses, conforme o relato dos moradores das proximidades.

56.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Efetuar a poda de árvores existentes na Rua General Flores da Cunha, no Centro, em frente ao imóvel de número 381, pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, oferecendo riscos de acidentes, principalmente em dias de chuva e ventania.

  ATA N^o 12/2019

Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de 2019, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Edemilson Franco Mastella, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Loivo Cristiano Quadros de Jesus, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer e Rubem Carlos Jagmin, a Presidente, Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente a Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a leitura da ata número onze do ano de 2019, referente à Sessão Plenária, Ordinária do dia quinze de abril do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas. A seguir, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foramremetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem n^o 042/2019, que Revoga a Lei Municipal nº 5.948, de 14 de maio de 2014 ; Mensagem nº 043/2019, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 309.700,00 (trezentos e nove mil e setecentos reais) ; Mensagem nº 044/2019, que Autoriza a contratação temporária de psicólogo ; Mensagem nº 045/2019, que Altera o art. 1º e os anexos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 6.781, de 3 de abril de 2019 ; Mensagem nº 046/2019 que Inclui previsões de metas físicas nas ações que menciona constantes da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, e altera previsões de metas físicas e fiscais de ações que menciona constantes da Lei Municipal nº 6.730, de 4 de dezembro de 2018 ; Mensagem nº 047/2019 que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); autoriza a inclusão de ação aos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ação ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.730, de 4 de dezembro de 2018 ; Mensagem nº 048/2019 que Cria cargos que menciona no Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Públicos Municipais Padrões, Funções Gratificadas, Respectivos Valores ; Mensagem nº 049/2019 que Cria função gratificada que menciona, constante da Lei Municipal nº 2.675, de 5 de setembro de 1991, que dispõe sobre o plano de classificação de cargos de provimento efetivo dos servidores municipais, padrões e funções gratificadas, alterada pela Lei Municipal nº 4.143, de 13 de agosto de 2003 e dá outras providências . Dando seguimento à reunião foram aprovados os seguintes requerimentos: de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, envio de ofício ao Secretário Municipal da Saúde, Conselho Municipal de Saúde de Ijuí, 17ª Coordenadoria da Saúde e Direção do Hospital de Caridade de Ijuí - HCI convidando para participar da reunião das comissões, com data a ser definida, para tratar sobre a rede de saúde mental do HCI; de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha e do Vereador Junior Carlos Piaia, envio de ofício a CORSAN, Grupo de trabalho microrregional sobre os impactos dos Agrotóxicos na Saúde e no Meio Ambiente (GT) e Instituições e Liderança com conhecimento em agrotóxicos, convidando para Audiência Publica em data a ser definida para esclarecer e informar os cidadãos ijuienses sobre matéria publicada nos últimos dias, relacionada a contaminação da água e rios por agrotóxicos em Ijuí e em outros municípios do Estado do Rio Grande do Sul; também requerimento do Vereador César Busnello, envio de ofício ao presidente da UABI, solicitando que seja informada a esta casa, qual o nome dos componentes da direção da UABI e o nome dos presidentes dos bairros com seus integrantes. Enviar listagem dos componentes e suas respectivas diretorias. Foram encaminhados os pedidos de informação dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, César Busnello, Edemilson Franco Mastela e Rubem Carlos Jagmin. Foi aprovada favoravelmente nesta reunião a moção de apoio, do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, aos aprovados no concurso da Brigada Militar no ano de 2017. A seguir foram encaminhadas as indicações do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, do Vereador César Busnello, do Vereador Edemilson Franco Mastella, e do Vereador Junior Carlos Piaia. Dando seguimento à reunião o Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, faz a leitura do convite para a homenagem da noite, ao Esporte Clube São Luiz, e a Presidente, Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, convida o proponente da homenagem, Vereador César Busnello, para que receba os homenageados. O Vereador César Busnello, saúda todos os integrantes da Diretoria do Esporte Clube São Luiz, dizendo que Ijuí e a região podem se orgulhar do time, pois apresentam um futebol profissional. A presidente passa a palavra ao Presidente do Esporte Clube São Luiz, que agradece o convite, e diz que querem continuar com um trabalho sério, com planejamentos estratégicos para levar o nome do time a todo o Brasil. Em seguida, os Vereadores cumprimentam a diretoria do Esporte Clube São Luiz, manifestando-se os Vereadores João Pedro Monteiro, Junior Carlos Piaia e Andrei Cossetin Sczmanski. Após, agradecendo a presença de todos os convidados, a presidente da Casa suspende os trabalhos por dois minutos. Reabertos os trabalhos e como nenhum Vereador deseja se manifestar, a presidente encerra a reunião às vinte horas e vinte minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.