16ª Sessão Plenária Ordinária do 3º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 27/05/2019, com a participação da Associação dos Familiares, Amigos e Autistas de Ijuí no espaço da Tribuna Popular.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI Processo nº 629/2019: Altera o caput do art. 4º da Lei Municipal nº 6.424, de 29 de junho de 2016. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

2.  PROJETO DE LEI Loivo Cristiano Quadros de Jesus: Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disponibilizar carrinhos de compras com assentos adaptados à utilização por crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida. Às Comissões.

3.  PROJETO DE RESOLUÇÃO Presidência: Dispõe sobre o plano de classificação de cargos e funções do Poder Legislativo do Município de Ijuí, e dá outras providências. Às Comissões.

REQUERIMENTOS

4.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realização de Audiência Pública, no dia 26 de junho de 2019, às 19h, no plenário da Câmara de Vereadores, em parceria com a Associação dos Moradores e Amigos do Centro de Ijuí AMACI, com o objetivo de tratar, construir propostas para resolver e quais as medidas a serem adotadas pelo Poder Público sobre os problemas da área central, como: recolhimento e destinação do lixo, precariedade dos passeios públicos, falta de arborização, segurança publica, a restauração do canal da Av. Pinheiro Machado, melhorias na praça da república, falta de preservação dos espaços públicos, drenagem pluvial, iluminação publica, entre outros.

5.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Envio de convite a Secretária Municipal de Planejamento e Regulação Urbana, o Secretário de Meio Ambiente, o Diretor Presidente do Demasi, o CONSEMA - Conselho Municipal de Energia e Meio Ambiente, o presidente do Bairro Luiz Fogliatto, acoordenação da Incubadora de Economia Solidária, Desenvolvimento e Tecnologia Social da Unijuí (Itecsol), a Direção da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis (ACATA) ea Direção da Associação de Recicladores (ALR6) para participar da reunião das comissões do dia 14 de junho de 2019, para tratar dos investimentos e melhoria necessária na estrutura dos galpões de reciclagem das referidas associações ACATA E ALR6.

6.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que seja analisada de imediato a hipótese de requerer em Juízo, em caráter de urgência, o aprazamento do cumprimento da execução da reintegração de posse dos ocupantes de área pública existente no Bairro Getúlio Vargas.

7.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar homenagem ao Curso Ciência da Computação da Unijuí pelo transcurso dos 30 anos de fundação.

8.  FRENTE PARLAMENTAR ANIMAIS: Envio de convite ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, para participar de uma reunião a realizar-se no dia sete (7) de junho do ano em curso, para explanar acerca do Centro de Zoonoses que será implementado na antiga Fepagro, assim como sobre os recursos disponíveis para a Coordenadoria de Proteção Animal, sobre o recurso que foi destinado através de Emenda Parlamentar do Deputado Elvino Bohn Gass e ainda sobre a situação das adoções de animais questionadas e criticadas pelas ONGs de proteção existentes no Município.

9.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar Audiência Pública, em data a ser agendada, com a participação de lideranças do Município e comunidade em geral para debater questões relacionadas aos eventos ExpoIjuí e Fenadi.

10.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA - PI: Quais as unidades básicas de saúde foram contempladas e quais os equipamentos e materiais foram adquiridos através das emendas parlamentares do deputado federal Elvino Bohn Gass no orçamento de 2014, no valor de R$ 92.000,00, e no orçamento de 2015, no valor de R$ 104.000,00.

11.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: Quando foi desativado o Canil Municipal? Quantos animais existiam no mesmo no momento de sua desativação? Que destino foi dado para estes animais? Em caso de adoção, encaminhar relação nominal completa das pessoas que procederam a adoção e seus respectivos endereços.

MOÇÃO

12.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: De APELO, para que sejam nomeados os aprovados no Concurso da Brigada Militar e Bombeiros realizado no ano de 2017.

13.  PODER LEGISLATIVO:De APOIO à aprovação do Projeto de Lei nº 199/2019, de iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do sul, que dispõe sobre a criação da Defensoria Pública Regional de Augusto Pestana, da Defensoria Pública Regional de Coronel Bicaco, da Defensoria Pública Regional de Salto do Jacuí, da Defensoria Pública Regional de Santa Bárbara do Sul e da Defensoria Pública Regional de Tapera, CONSIDERANDO que a Emenda Constitucional nº 80, de 04 de julho de 2014, consolidou a Defensoria Pública enquanto instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, e determinando que os Estados deverão contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais até 2022, e atualmente o atendimento nas comarcas é inexistente ou realizado de forma precária, mediante deslocamento, o que vem em prejuízo à população vulnerável.

ANTEPROJETO DE LEI

14.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Dispõe sobre a distribuição gratuita do medicamento enoxaparina sódica à pacientes do município de Ijuí e dá outras providências.

INDICAÇÕES

15.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar operação tapa-buracos na Av. 21 de Abril em toda sua extensão, visto que encontra-se intransitável em determinados trechos em virtude da quantidade de buracos. - Restaurar a pavimentação da Rua Adolfo Hoese, no Bairro Boa Vista/São José, pois está em péssimas condições de trafegabilidade, trazendo prejuízos ao cidadão e ao transporte coletivo. - Patrolar e encascalhar a via do local conhecido como Sertanejo, no Bairro São José, pois fica intransitável em dias de chuva, literalmente impossibilitando a circulação de veículos, deixando os moradores sem pode sair de suas casas, uma vez que a rua não possui pavimentação.

16.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária na iluminação pública das rua Borges do Canto e Santo Ângelo, no Distrito de Itaí.

17.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Restaurar a pavimentação da Rua Paulo Kleman, no Bairro Owaldo Aranha, pois há vários pontos da via que se encontram intransitáveis devido o grande número de buracos, conforme relatos de moradores da mesma. - Restaurar a pavimentação da Av. Nações Unidas, no Bairro Oswaldo Aranha, pois está em péssimas condições de trafegabilidade em vários trechos, em virtude da grande quantidade de buracos. Destaca-se que esta via possui elevada circulação de veículos, e também é itinerário do transporte coletivo urbano. Sendo assim, solicita-se a restauração da pavimentação da mesma em regime de urgência, para evitar eventuais acidentes.

18.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar limpeza de boca-de-lobo existente na Rua Eng. Ladislau Bolemann, entroncamento com as Ruas Bagé e do Rosário, no Bairro Osvaldo Aranha.

19.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública nas ruas sem denominação no local conhecido popularmente como Sertanejo, no Bairro São José.

20.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Patrolar e encascalhar a Rua Santo Ângelo, assim como a via de acesso à comunidade de Rincão Dos Michael   Distrito de Itaí.

21.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Proceder a execução de obra de drenagem pluvial na Rua Ernesto Mutzel Filho, no Centro, pois em dias de chuva os moradores não conseguem sair de suas casas.

22.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Resolver o problema de desnível entre a parte de calçamento e a parte não pavimentada da Rua Arthur Fuchs, no Bairro Jardim.

23.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos na Rua Ângelo Strapazon, pois a mesma encontra-se extremamente esburacada, causando muitos transtornos aos seus usuários.

24.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisão na iluminação pública da Praça do Bairro Storch, pois várias lâmpadas estão queimadas e outras tantas permanecem acesas durante o dia.

25.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar, em regime de urgência, operação tapa-buracos e limpeza da lama acumulada na Rua Pedro Schettert, no Bairro Lulu Ilgelfritz.

26.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Reformar, em regime de urgência, o acesso ao condomínio residencial popular Frieda Heck, na Rua João Perondi, pois o mesmo apresenta valetas com grande profundidade, causando grandes transtornos aos seus usuários.

27.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI e JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Notificar a empresa que está realizando a troca dos cordões na Avenida Coronel, para que proceda a limpeza dos rejeitos que está deixando sobre o passeio público e área da rua destinada ao estacionamento de veículos, visto que está situação está causando diversos transtornos aos usuários da via. Destaca-se que a situação é agravada com o grande volume de chuvas dos últimos dias, visto que a água acaba arrastando a lama e pedras deixadas, prejudicando a circulação de pedestres, o fluxo do trânsito de veículos e causando transtornos principalmente para os moradores das proximidades e estabelecimentos comerciais situados nessa via.

28.  CÉSAR BUSNELLO: Implantar uma faixa destinada a travessia de pedestres em frente a Escola de Educação Infantil Brincar e Aprender na Rua Marechal Mallet, visto que há fluxo intenso de crianças no local.

29.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar os reparos necessários na iluminação pública da Travessa Carlos Henrique Becker, visto que a via está totalmente ás escuras .

30.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos na Rua Belém, Bairro Burtet, visto que encontra-se intransitável, em virtude do número de buracos.

31.  CÉSAR BUSNELLO: Colocar abrigos nos dois pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano existentes na Rua Aristeu Pereira, proximidades do cruzamento com a Rua 21 de Janeiro, visto que os usuários do serviço são obrigados a aguardar pelo ônibus expostos as intempéries climáticas.

32.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Pavimentar com paralelepípedo irregular a Rua Ramão Bueno da Silva, no trecho compreendido entre as ruas Horizontina e Adolfo Hocevar, no Bairro Thomé de Souza.

33.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Encascalhar a estrada da Linha Dois Oeste, desde a RS 522 até a Comunidade de Barreiro.

34.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Proceder o reparo da pavimentação da Rua Ernesto Alves, em frente ao imóvel número 930, visto que a pavimentação próxima ao meio fio está cedendo. Destaca-se que não foi possível identificar a causa desse afundamento, mas acredita-se que deve ser em virtude do rompimento de alguma canalização existente no subsolo.

35.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Consertar o buraco existente na cabeceira da ponte da Rua Salustiano Esteves, no Bairro XV de Novembro.

36.  HELENA STUMM MARDER: Recuperar a pavimentação da estrada que se constitui no prolongamento da Rua José Gabriel, desde a BR 285 até a ERS 522, visto que esse trecho está em péssimas condições de trafegabilidade, e pode ser utilizado para desafogar o tráfego elevado no trevo de interseção entre essas duas rodovias, nas proximidades do Posto 44, onde já foram registrados vários acidentes.

37.  HELENA STUMM MARDER: Consertar o abrigo do ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo existente na RS 522, imediações da via vicinal que dá acesso ao Instituto Regional De Desenvolvimento Rural IRDeR, que encontra-se danificado há vários meses.

38.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar as melhorias necessárias na Rua Guilherme C Koehler, proximidades do entroncamento com a Av. Coronel Dico, no Bairro Sol Nascente, visto que há buracos de grandes dimensões formados nas laterais da rua prejudicando, o estacionamento de veículos, o que tem causado transtornos principalmente aos estabelecimentos comerciais situados naquela região.

39.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar o reperfilamento asfáltico da Rua do Comércio, imediações do trevo de acesso ao campus da Unijuí.

40.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar operação tapa-buracos na Avenida 21 de Abril, trecho compreendido entre os trilhos da viação férrea e o início da Avenida Nações Unidas.

41.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Notificar o proprietário para adotar as providências cabíveis e proceder o isolamento do passeio público do imóvel número 2611 da Rua do Comércio, imediações do semáforo existente na interseção com a Rua Guilherme Timm, pois trata-se de uma construção bastante antiga, e parte de sua estrutura ameaça desabar, oferecendo risco de acidentes às várias pessoas que passam por este local diariamente.

42.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Consertar, com urgência, a iluminação pública da Rua Ianne Thorstemberg, no Bairro Morada do Sol, trecho próximo ao acesso da Casa do Estudante da Unijuí Unicasa, considerando que o local é distante das outras residências e a noite é totalmente escuro, o que coloca em risco a segurança das pessoas que passam pelo local.

43.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção na iluminação pública da Rua Pelotas, próximo dos números 151-119, no Bairro Osvaldo Aranha.

44.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Providenciar a instalação de placas de alertas de entrada e saída de veículos de emergência e outros, na entrada principal do Posto Central - Secretaria Municipal da Saúde Ijuí, pois a movimentação de pessoas no local é intensa.

45.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Providenciar o calçamento de cerca de trinta metros da Rua Ianne Thorstemberg, no Bairro Morada do Sol. Esse trecho é o principal acesso para a Casa do estudante da Unijuí - Unicasa, considerando que a estrada é de chão, e em dias de chuva fica intransitável com muita lama e buracos.

46.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Substituir as lâmpadas que não estão funcionando adequadamente na iluminação pública da Avenida Parecis, em frente ao imóvel número dez, no Bairro Pindorama, assim como nas proximidades do imóvel número 352 da Rua Manuel Amorim dos Santos, no Bairro Thomé de Souza, na Rua Paulo Klemann, imediações do número 1058, no Bairro Osvaldo Aranha, e na Rua Riachuelo, proximidades do imóvel número 167, no Bairro Progresso.

47.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Proceder a colocação de tubulação com boca-de-lobo com urgência em frente ao imóvel número 22 da Rua Emílio Fernandes de Moraes, no Bairro Getúlio Vargas, visto que sempre há acúmulo de água e esgoto em frente a esta residência

48.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar operação tapa-buracos na Rua Rio Grande do Sul, Bairro Glória.

49.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar as melhorias necessárias na pavimentação da Rua João E. Wender, no Bairro Mundstock, pois está em péssimas condições de trafegabilidade, o que tem causado muitos transtornos aos usuários da mesma.

50.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar operação tapa-buracos na Rua Anita Garibaldi, no Bairro São José, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.

51.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Substituir a lâmpada queimada da iluminação pública na Rua Frederico Fluck, esquina com a Rua Aldomar M. Soares, nas proximidades do imóvel número 200, no Bairro Mundstock, pois a lâmpada do poste esta queimada há mais de 4 meses, colocando assim em risco a segurança dos transeuntes e também dos moradores das proximidades.

52.  LOIVO CRISTIANO QUADROS DE JESUS: Realizar operação tapa-buracos na Rua Manoel Amorim dos Santos, entre as ruas Dary Tissotti e Horizontina, no Bairro Thomé de Souza, pois as irregularidades do calçamento vêm prejudicando o fluxo de veículos e pedestres. Destaca-se que esta rua é itinerário do Transporte Público.

53.  LOIVO CRISTIANO QUADROS DE JESUS: Realizar operação tapa-buracos na Rua Carlos Gomes, entre a Rua das Chácaras e a Rua Paulo Klemann, no Bairro Oswaldo Aranha, pois a grande quantidade de buracos existente na mesma tem prejudicado o fluxo de veículos, principalmente dos ônibus que realizam o transporte coletivo urbano.

54.  LOIVO CRISTIANO QUADROS DE JESUS: Realizar as melhorias necessárias para restabelecer boas condições de trafegabilidade na Rua José Bonifácio, trecho compreendido entre as ruas Cristóvão Colombo e Benjamin Barriquello,  no Bairro Storch, pois as deformidades existentes no calçamento vem prejudicando o fluxo de veículos. Destaca-se que esta via é itinerário do Transporte Público.

55.  MARILDO KRONBAUER: Proceder a drenagem de uma vertente existente na Rua Arthur Krüger, Bairro Tiarajú, em frente aos imóveis números 457 e 458 há mais de 6 meses, causando transtornos aos moradores das proximidades e transeuntes. Também nesta mesma rua colocar tampas em duas bocas-de-lobo . Pede-se providências com urgência para drenar essa água.

  ATA N^o 17/2019

Aos 27 dias do mês de maio do ano de 2019, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Edemilson Franco Mastella, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Loivo Cristiano Quadros de Jesus, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer e Rubem Carlos Jagmin, a Presidente, Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente a Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a leitura da ata número dezesseis do ano de 2019, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia vinte de maio do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Atendendo solicitação verbal do Vereador Junior Carlos Piaia, a Presidente suspendeu os trabalhos por alguns instantes. Reabertos os trabalhos, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores e convidando para as Audiências Públicas de Prestação de Contas da Gestão Municipal da Saúde e da Fazenda, relativas ao primeiro quadrimestre de 2019, a realizar-se no dia 29 de maio do ano em curso; - do Gabinete do Governador do Estado, respondendo ao ofício número 34 de 2019; - e da Associação dos Familiares, Amigos e Autistas de Ijuí, encaminhando nota de apoio ao Projeto de Lei que tramita na Casa que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Município de Ijuí. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento das senhoras Dagmar Esther Schemmer Goi e Ilga Menogon, assim como Voto Congratulatório à Equipe de Futebol Americano Queens Flag Football pela conquista do Vice Campeonato Gaúcho de Futebol Americano Feminino. Posteriormente, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo n^o 629/2019, que Altera o caput do artigo quarto da Lei Municipal número 6.424, de 29 de junho de 2016, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Não havendo interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes, o Projeto de Lei, de autoria do Vereador Loivo Cristiano Quadros de Jesus, que Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disponibilizar carrinhos de compras com assentos adaptados à utilização por crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida, assim como o Projeto de Resolução, de autoria da Presidência, que Dispõe sobre o plano de classificação de cargos e funções do Poder Legislativo do Município de Ijuí, e dá outras providências. Prosseguindo, a Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que solicitava a realização de Audiência Pública, no dia 26 de junho de 2019, às dezenove horas, no plenário da Câmara de Vereadores, em parceria com a Associação dos Moradores e Amigos do Centro de Ijuí, com o objetivo de tratar, construir propostas para resolver e quais as medidas a serem adotadas pelo Poder Público sobre os problemas da área central, como: recolhimento e destinação do lixo, precariedade dos passeios públicos, falta de arborização, segurança pública, restauração do canal da Avenida Pinheiro Machado, melhorias na Praça da República, falta de preservação dos espaços públicos, drenagem pluvial, iluminação pública, entre outros. Pronunciaram-se o autor e o Vereador César Busnello. Após as manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. A seguir, foi colocado em discussão o Requerimento, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que pleiteava o envio de convite à Secretária Municipal de Planejamento e Regulação Urbana, ao Secretário de Meio Ambiente, ao Diretor Presidente do Departamento Municipal de Saneamento de Ijuí, ao Conselho Municipal de Energia e Meio Ambiente, ao presidente do Bairro Luiz Fogliatto, à coordenação da Incubadora de Economia Solidária, Desenvolvimento e Tecnologia Social da Universidade Regional do Noroeste do Estado, à Direção da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e à Direção da Associação de Recicladores da Linha Seis, para participarem da reunião das comissões do dia quatorze de junho de 2019, para tratar dos investimentos e melhorias necessárias na estrutura dos galpões de reciclagem das referidas associações. Fizeram uso da palavra o autor e o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa. Não havendo mais interessados em se manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em manifestar-se durante a discussão, o Requerimento de autoria de todos os Vereadores em conjunto, que demandava o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que seja analisada de imediato a hipótese de requerer em Juízo, em caráter de urgência, o aprazamento do cumprimento da execução da reintegração de posse dos ocupantes de área pública existente no Bairro Getúlio Vargas. Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, o Requerimento de autoria do Vereador César Busnello, que solicitava a realização de homenagem ao Curso de Ciência da Computação da Universidade Regional do Noroeste do Estado, pelo transcurso dos trinta anos de fundação. Posteriormente, foi colocado em discussão o Requerimento, de autoria da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, que propunha o envio de convite ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, para participar de uma reunião a realizar-se no dia sete de junho do ano em curso, para explanar acerca do Centro de Controle de Zoonoses que será implantado nas antigas instalações da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária, assim como sobre os recursos disponíveis para a Coordenadoria de Proteção Animal, sobre o recurso que foi destinado através de Emenda Parlamentar do Deputado Elvino Bohn Gass e ainda sobre a situação das adoções de animais questionadas e criticadas pelas organizações não governamentais de proteção existentes no Município. Pronunciou-se o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa. Não havendo mais interessados em se manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi colocado em discussão o Requerimento de autoria do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, que solicitava a realização de Audiência Pública, em data a ser agendada, com a participação de lideranças do Município e comunidade em geral para debater questões relacionadas a Exposição Feira Industrial e Comercial de Ijuí e à Festa Nacional das Culturas Diversificadas. Manifestaram-se, o proponente e o Vereador Junior Carlos Piaia. Após a discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Prosseguindo, a Presidente colocou em discussão a MOÇÃO, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, de Apelo para que sejam nomeados os aprovados no Concurso da Brigada Militar e Bombeiros realizado no ano de 2017. Como não houve manifestações, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovada por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em manifestar-se na discussão, a Moção de autoria do Poder Legislativo, em Apoio à aprovação do Projeto de Lei Estadual número 199 de 2019, de iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre a criação da Defensoria Pública Regional de Augusto Pestana, da Defensoria Pública Regional de Coronel Bicaco, da Defensoria Pública Regional de Salto do Jacuí, da Defensoria Pública Regional de Santa Bárbara do Sul e da Defensoria Pública Regional de Tapera. Foram despachados favoravelmente os seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Quais as unidades básicas de saúde foram contempladas e quais os equipamentos e materiais foram adquiridos através das emendas parlamentares do Deputado Federal Elvino Bohn Gass no orçamento de 2014, no valor de noventa e dois mil reais, e no orçamento de 2015, no valor de cento e quatro mil reais; - e do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Quando foi desativado o Canil Municipal? Quantos animais existiam no mesmo no momento de sua desativação? Que destino foi dado para estes animais? Em caso de adoção, encaminhar relação nominal completa das pessoas que procederam a adoção e seus respectivos endereços. Também foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria da Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, que Dispõe sobre a distribuição gratuita do medicamento enoxaparina sódica à pacientes do município de Ijuí e dá outras providências. Foram ainda despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Em seguida, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, no Pequeno Expediente, o Vereador João Pedro Monteiro, enaltecendo a cerimônia de entrega de honrarias realizada pela Federação Riograndense de Associações Comunitárias e Moradores de Bairros no último final de semana, elogiando ainda a organização do programa Parque Ativo promovido pelo Executivo Municipal. Aproveitou ainda para solicitar à Administração Municipal que dê continuidade às obras de melhorias nas vias paralelas a BR 285, na região leste da cidade. Usando o espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Liderança de Bancada, pronunciou-se o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, lembrando a todos da Audiência Pública que será realizada na próxima quinta-feira, dia trinta de maio, para discutir acerca do processo de reintegração de posse dos imóveis existentes na área de domínio da União nas margens da ferrovia, e também da Audiência Pública sobre a situação do Departamento Municipal de Energia de Ijuí, que será realizada no dia cinco de junho do ano em curso. Nos espaços de ambos os Expedientes somados, fez uso da palavra o Vereador César Busnello, criticando as falhas de gestão da Administração Pública Municipal em questões básicas, que levam inclusive a judicialização de muitas demandas simples de resolver. A seguir, manifestou-se, no Pequeno Expediente, o Vereador Junior Carlos Piaia, debatendo, entre outros assuntos, a redução significativa da capacidade de investimento do Município nos últimos anos, defendendo a necessidade de entender a causa desta para poder contornar essa situação. Em seguida, fez uso da palavra, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Marildo Kronbauer, questionando as críticas que muitas vezes são feitas pela oposição ao Governo, sem se ter o conhecimento real da situação concreta, o que também acontece com promessas proferidas durante a campanha eleitoral, cujo cumprimento se mostra inexequível após a eleição, e conhecimento da situação real. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e trinta minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.