CÂMARA
MUNICIPAL DE IJUÍ/RS
Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 15/07/2019 com a participação da
Associação de Moradores do Bairro Tancredo Neves no espaço da Tribuna Popular.
PODER
EXECUTIVO
1.
PROJETO DE LEI Mensagem nº 78/2019: Altera e acrescenta dispositivos que menciona à Lei
Municipal nº 5.436, de 5 de maio de 2011, que dispõe sobre a reestruturação do
Regime Próprio de Previdência Social e do Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Ijuí - Previjuí de que trata a Lei nº
3.862, de 17 de outubro de 2001. Às Comissões.
2.
PROJETO DE LEI Mensagem nº 79/2019: Autoriza a contratação temporária de Professores
Currículo por Atividades. Às Comissões.
3.
PROJETO DE LEI Mensagem nº 80/2019: Autoriza a contratação temporária de serviçais. Às
Comissões.
4.
PROJETO DE LEI Mensagem nº 81/2019: Autoriza a contratação temporária de Professor de
Matemática. Às Comissões.
5.
OFÍCIO Nº 184/2019: Autorização para o Prefeito afastar-se do país no período de 31 de
julho e 12 de agosto do ano em curso, quando estará em gozo de férias, nos
termos do art. 17, Inciso IX, combinado com o art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
PODER
LEGISLATIVO.
6.
PROJETO DE LEI Loivo Cristiano Quadros de Jesus: Altera a redação do art. 1o da Lei no
6.827, de 2 de julho de 2019, que Obriga
hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disponibilizar
carrinhos de compras com assentos adaptados à utilização por crianças com
deficiência ou com mobilidade reduzida .
7.
PROJETO DE LEI Processo nº 861/2019: Assegura matrícula para aluno portador de deficiência
locomotora permanente nas Escolas da Rede Pública Municipal mais próxima de
sua residência e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões
de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de
Políticas Públicas.
REQUERIMENTOS
8.
ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Homenagem ao Colégio Tiradentes da Brigada Militar
de Ijuí, pelos dez anos de atividades em nosso município.
9.
CÉSAR BUSNELLO:
Instituir Comissão Especial Pró Implantação de um CRVA - Centro de Registro de
Veículos Automotores próprio em Ijuí.
10.
ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Envio de ofício ao Deputado Estadual Jeferson
Fernandes, Presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da
Assembleia Legislativa Gaúcha, solicitando que o Deputado, dentro das
possibilidades, inclua em sua agenda uma visita ao município de Ijuí, com a
finalidade de verificar a situação do acesso a Rodoviária intermunicipal e à
Escola Municipal Fundamental 15 de Novembro, ambas as margens da RS 155, perímetro
urbano, devido aos riscos que diariamente estão expostos trabalhadores, alunos
e comunidade em geral, haja vista, que nesta rodovia é muito grande a
circulação de veículos, ônibus, caminhões e carretas, tanto da nossa cidade,
como de outros municípios do estado. Outrossim, requerer ao Deputado também
agendamento de uma reunião com o Secretário Estadual de Transportes e
com o Diretor Geral do DAER, com a presença de lideranças do nosso município,
para tratar do assunto, com o objetivo de construir coletivamente alternativas
para esta complexa situação, tendo como principal preocupação a preservação e
valorização da vida, dever e responsabilidade de todos.
11.
ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Convidar a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais (Apae), a Associação dos Familiares, Amigos e Autistas
de Ijuí (TEAmor), a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes
Visuais de Ijuí (Apadevi), o Conselho Municipal da Pessoa com
Deficiência (Comped) e a Associação de Saúde Mental
de Ijuí (ASSAMI/CASA AMA), para participar da Sessão Plenária
Ordinária do dia 26 de agosto do ano em curso, para expor acerca dos trabalhos
realizados, avanços, conquistas, desafios e dificuldades enfrentadas por cada
uma das entidades e pelas pessoas com deficiência, especialmente no âmbito municipal,
tendo em vista que estará sendo celebradas, entre os dias 21 a 28 do mesmo mês,
a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla 2019.
12.
ANDREI COSSETIN SCZMANSKI
- PI: O Município de Ijuí está, ou
esteve cadastrado no CADIN nos exercício de 2017, 2018 e 2018? Caso afirmativo,
informar o(s) período(s) e respectivo(s) motivo(s).
13.
JOÃO PEDRO MONTEIRO - PI:
Por que motivo ainda não foi atendido
o pedido de ampliação do espaço destinado à passagem de pedestres na ponte
existente na Rua Jorge Leopoldo Weber, proximidades do entroncamento com a Rua
Rio Grande do Sul, no Bairro Assis Brasil?
14.
JOÃO PEDRO MONTEIRO - PI:
Por que motivo ainda não foi
realizada operação tapa-buracos na Rua Júlio Lopes, no Bairro Novo Leste,
pois essa via está em péssimas condições?
INDICAÇÕES
15.
ADALBERTO DE OLIVEIRA
NORONHA: Efetuar reparos na
pavimentação da Rua Emilio Glitz, trecho compreendido entre as Rua do Comércio
e Av. Coronel Alfredo Steglich, assim como na Rua Bento Gonçalves, entre a Rua
do Comércio e a Av. São Luis, e ainda na Rua Jorge Leopoldo Webber, desde a Rua
13 de Maio até a Av. Getúlio Vargas, uma vez que estas vias possuem elevado
fluxo de veículos e sua pavimentação está deteriorada, o que causa transtornos
aos seus usuários.
16.
ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:
Estudar a viabilidade técnica para
instalação de um redutor de velocidade nas proximidades do Edifício Parthenon
na Rua Paraná, pois alguns motoristas ultrapassam o limite de velocidade
expondo moradores e demais usuários da mesma ao risco constante de acidentes.
17.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Proceder a condução e o
manejo adequado das árvores e limpeza dos passeios públicos da Av. David
Canabarro, nas proximidades do Hospital de Caridade de Ijuí, pois os galhos das
árvores invadiram a zona de tráfego da rua, causando transtornos ao seus
usuários.
18.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Reformar, regime de
urgência, a Rua Primeiro de Março, no Bairro Getúlio Vargas, procedendo a
limpeza das sarjetas e a retirada do excesso de lama acumulado sobre a mesma.
19.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Realizar operação
tapa-buracos e revisar a iluminação pública da Rua Simão Hickembick, no Bairro
Elizabeth.
20.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Revisar a iluminação
pública da Rua Dr. Pestana, entre a Av. Coronel Dico e a Rua Jorge Leopoldo Weber,
pois a mesma se encontra com várias lâmpadas quebradas e algumas permanecem
acesas mesmo durante o dia.
21.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Proceder o recolhimento do
lixo acumulado no entroncamento das ruas Francisco Coracini e das Jaboticabas,
nos fundos do Parque de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann, bem
como regularizar a coleta periódica no local, visto que este problema é
recorrente no local há muito anos, o que causa muitos transtornos aos moradores
das proximidades.
22.
ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:
Proceder a reforma da estrada vicinal
que se constitui no prolongamento da Rua das Jaboticabas, na Linha Quatro
Leste, fundos do Parque de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann.
23.
CÉSAR BUSNELLO: Proceder os reparos necessários na boca-de-lobo existente na Rua São
Cristóvão, entroncamento com a Rua Belém, pois está danifica e praticamente
obstruída em virtude do acúmulo de lixo.
24.
CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos na Rua Pedro Thorstemberg,
principalmente nas proximidades do imóvel número 1792, no Bairro Glória, assim
como na Rua Bento Carvalho, no Bairro São Paulo.
25.
CÉSAR BUSNELLO: Proceder os reparos necessários para restabelecer o adequado
funcionamento da iluminação pública da Rua Antônio Soares, no Bairro Sol
Nascente, pois várias lâmpadas não estão acendendo.
26.
JOSÉ RICARDO ADAMY DA
ROSA: Substituir as lâmpadas que não
estão funcionando adequadamente na Rua Afrânio Peixoto, imediações do imóvel
número 91, no Bairro Luiz Fogliatto, e na Rua Bernardo Drews, proximidades do
imóvel número 32, no Bairro Thomé de Souza.
27.
JOSÉ RICARDO ADAMY DA
ROSA: Providenciar os reparos
necessários para restabelecer o adequado funcionamento da iluminação pública da
Rua Genni Cony, proximidades do imóvel número 145 e na Rua Habib Craidy,
imediações do imóvel número 282, no Bairro Mundstock.
28.
JOSÉ RICARDO ADAMY DA
ROSA: Realizar operação
tapa-buracos na Rua Waldemar Pannebecker, no Bairro Storch, visto que a
situação da via é crítica, em virtude do elevado número de buracos, o que
dificulta imensamente o tráfego de veículos e potencializa o risco de
acidentes.
29.
JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua
José Carlos dos Santos, no Bairro São José, trecho compreendido entre a rua
Anita Garibaldi e a AV. Alfredo Steglich, pois a mesma encontra-se em péssimas
condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.
30.
JUNIOR CARLOS PIAIA: Providenciar o calçamento de todas as ruas sem
denominação existentes no local popularmente conhecido como Vila Sertanejo,
pois a falta de pavimentação adequada nestas vias causa transtornos aos
transeuntes, principalmente aos moradores das proximidades.
31.
JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar a poda das árvores existentes na Rua Henrique
Kopf, em frente ao imóvel número 586, no Bairro Tiarajú, pois os galhos e
folhas estão em contato direto com a rede elétrica, podendo ocasionar risco de
acidentes, além de estarem também prejudicando a iluminação pública desta via.
32.
JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Mariano
de Mattos, em frente ao imóvel número 1245, no Bairro Tiarajú, pois a lâmpada
do poste permanece acesa as 24 horas do dia, há mais de três meses, conforme o
relato dos moradores da região.
33.
RUBEM CARLOS JAGMIN: Incluir no Código de Obras do Município, dispositivo
regulamentando que os novos Edifícios a serem construídos em Ijuí sejam
projetados de forma que as lixeiras coletivas fiquem anexas ao prédio em si, ou
situadas em seu terreno, a exemplo do Edifício Esplanada, localizado na esquina
das Ruas 15 de Novembro e Venâncio Aires, e não em espaço do passeio público,
bem como fixar o prazo de 3 (três) anos para os Prédios já edificados
adequarem-se a esta norma.
34.
RUBEM CARLOS JAGMIN: Realizar melhorias no calçamento da Rua 24 de
Fevereiro, a partir da Rua 25 de Julho, visto que a mesma está em péssimas
condições de trafegabilidade, necessitando de manutenção com urgência.
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